Educação vai às ruas

Ao ler uma recente matéria do O POVO sobre como o lixo depositado nas ruas gera poluição nas praias, vi-me impelido a retornar à questão da cultura cidadã. A matéria ressaltava que a ação inadequada do cidadão ao sujar a cidade provocava dano em um dos maiores bens públicos que o próprio cidadão tem o direito de desfrutar: as praias. A Praia do Futuro, bastião do turismo cearense, era a vítima da ocasião e estava imprópria a banho.

Quero aqui enfatizar o papel educacional destinado ao poder público que vai além da sala de aula. A postura dos cidadãos no seu cotidiano pode e deve ser educada. Usar a criatividade em campanhas de conscientização é a melhor estratégia educacional que se pode querer. Mostrar as consequências de atos que aparentemente não causam danos diretos ao cidadão é uma dessas estratégias. Não é incomum ver as próprias pessoas que sujam as ruas reclamarem da falta de limpeza das praias.  Elas não se veem como causadoras do problema.

O grande desafio para tornar essas campanhas efetivas é fazer com que sejam apropriadas pelo cidadão. Precisam gerar o sentimento de contágio. As pessoas têm que se sentir impelidas em participar, pois devem começar a perceber que os outros estão participando. Alguns mais céticos poderiam dizer que nossos governantes não sabem fazer isso. Digo que sabem, sim. O fazem muito bem quando querem se eleger. A mesma dinâmica usada durante uma eleição que visa criar um movimento em torno de uma ideia ou de um nome de um candidato deve ser usada durante o governo.

Prestemos bem atenção aos candidatos durante a campanha. Em especial na forma tenaz e perseverante que terão para conseguir nosso voto. Peçamos para que sejam puxadores de uma grande campanha chamada “educação vai às ruas”, usando, para começar as altas verbas de publicidade que possuem. Seria um excelente começo para contagiar a sociedade. A nós cabe reagir proativamente. Afinal se chegamos a pensar que os governos pensam que somos idiotas, cabe-nos deixar de agir como se fossemos.

* Artigo publicado na coluna Opinião do O Povo de hoje.

Ainda sobre ladainhas e trânsito em Fortaleza

Fábio Campos escreveu recentemente neste quotidiano o artigo “Para fugir da ladainha” em que discorda dos que esbravejam contra a indústria da multa e vivem pedindo mais educação no trânsito a AMC (o que ele chama de ladainha). Acredita ele que a epidemia de infrações de trânsito em Fortaleza requer ação repressiva e que educação no trânsito já foi dada quando se tira a carteira de motorista.

Minha visão é que os que defendem ambas as ladainhas perdem o foco do problema.  Primeiro, não compreendem que, como toda questão comportamental na sociedade, causas e efeitos de problemas e ações não podem ser compreendidos isoladamente. Há uma interação entre  os fatores condicionantes que podem tanto potencializar as soluções como aumentar os problemas.  No tocante ao caos do trânsito, é impossível dissociar as omissões e erros do poder público, que inclusive lhe diminuem a credibilidade nas ações preventivas e repressoras, do mau comportamento dos motoristas e pedestres (não esquecer que os pedestres cearenses não usam a faixa de segurança, por exemplo).

O segundo equívoco refere-se ao conceito de educação comportamental, social ou cívica (como queiram). Enganam-se que é algo a ser ensinado em sala de aula e muito menos nos bancos do Detran quando se faz exame para retirar uma habilitação.  Não se refere aqui em “aprender” o que é certo, mas sim de quanto se está disposto a fazê-lo. O cada um por si e a lei do mais esperto não têm sustentabilidade, mas as pessoas precisam perceber e sentir que seguir as regras é a melhor forma de todos “se darem bem”.

Quem tem o dever de quebrar esse ciclo vicioso no qual estamos inseridos hoje é o poder público. Deve agir nos fatores que potencializam a desobediência, começando por aqueles que lhes são obrigação como sinalização, engenharia de trânsito, pavimentação das ruas, etc. Depois deve agir na educação (não de sala de aula) com programas de divulgação, exemplos, jogos e concursos de forma a gerar motivação e controle sociais sobre o tema. Tudo isso com  intuito de que a sociedade em geral comece a fazer a parte que lhe compete.  Aí sim, a fiscalização deve agir. Com a credibilidade e  a autoridade fortalecida o governo penalizaria a minoria(difícil acusar de indústria da multa quando se penaliza uma minoria) que não conseguiu aprender a lição. 

* artigo publicado hoje na coluna Opinião do Jornal O Povo

Filas e Janelas Quebradas

Cerca de trinta anos atrás o criminólogo americano George Kelling propôs uma teoria que ficou conhecida por “Janelas Quebradas”. Enunciou que a probabilidade de vandalismos em uma vidraça era maior em prédios que já tinham alguma vidraça quebrada. De forma análoga, uma praça com lixo acumulado tenderia a atrair mais lixo despejado pelas pessoas. Em sumo, desordem social se propaga quando o ambiente favorece. Desde então, essa teoria tem inspirado várias políticas públicas visando desde o controle da criminalidade à educação no trânsito.

Lembrei-me disso quando li sobre a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza de ensinar aos fortalezenses a fazer fila nos terminais de ônibus. Alguns parecem não concordar que seja papel do Estado educar as pessoas a realizar ações tão elementares, como fazer uma fila. Me incluo no rol dos que acham que atacar vícios de comportamento que se formaram, quase sempre, por falta de educação, é sim papel do Estado. Ressalto, no entanto, que um desafio tão grande quanto o de decidir realizar essas ações, as quais gosto de chamar de promoção da cultura cidadã, é realiza-las de forma eficaz. E parece-me que aqui é que a Prefeitura de Fortaleza mais sofre.

Ações de disseminação da cultura cidadã, como indicam as “janelas quebradas” têm força por provocarem contágio. Algo com uma moda, que se segue sem nem perceber. Diferentemente do efeito negativo que as janelas quebradas provocam, cabe ao Estado criar um ambiente para que o comportamento positivo aconteça e contagie. Uma das ações principais que o Estado deve realizar é dar o exemplo, fazendo bem feito o que lhe cabe fazer.

* artigo publicado na coluna Opinião do Jornal O Povo em 06.09.2011

Pode-se fazer uma campanha educativa para não jogar lixo numa praça, se a mesma não tem lixeiros? Pode-se querer que os motoristas dirijam ordenadamente, se as ruas não têm suas vias devidamente indicadas? Pode-se querer que motoristas parem antes da faixa de segurança bem como querer que os pedestres as usem, se elas não estão devidamente marcadas ?

A Prefeitura até pode e deve continuar a fazer um trabalho educativo da sociedade, mas para que o mesmo seja efetivo, terá que fazer sua parte exemplarmente.

Educação Cidadã pelo Exemplo

Segui por meio de matérias jornalísticas a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza que, através de funcionários da AMC, busca ensinar aos Fortalezenses a fazer fila nos terminais de ônibus.

Uma medida inovadora que gerou reações diversas. Alguns, dentre os quais me incluo, acham-na salutar. Outros são contra, pois consideram-na improdutiva e  que esse nível de comportamento básico deve ser atingido com a punição dos que desrespeitam.  

O conceito de cultura cidadã está fundamentado na capacidade do Estado em mudar uma cultura que muitas vezes está permeada de vícios e que se formou, quase sempre, por falta de educação. Ou seja, cabe sim ao Estado a tarefa de educar e aqui refiro-me ao sentido amplo que certamente envolve a postura das pessoas nos lugares públicos como nos terminais de ônibus.

Evidente que o Estado não precisa e nem deve abdicar do direito de punir, o que também lhe é dado pela sociedade.  

Adiciono, no entanto, que um desafio tão grande quanto o de decidir “educar” o povo é escolher a forma certa de fazê-lo. E parece-me que aqui é se encontra a grande deficiência da Prefeitura de Fortaleza.

Primeiramente, deve-se compreender que as ações de disseminação da cultura cidadã devem ser intensivas, integradas e planejadas. É preciso criar um movimento, uma onda, quase uma moda. Isso não se consegue com ações isoladas.

Além disso, nos lugares onde a cultura cidadã foi implantada, o Estado tomou precauções para que as ações educativas persistissem e fossem devidamente apropriadas pelas pessoas. A forma básica do Estado fazer isso é dando o exemplo. Fazendo bem aquilo que deve fazer.

Por exemplo, pode-se fazer uma campanha educativa para não jogar lixo numa praça, se a própria praça não tem lixeiros? Pode-se querer que os motoristas dirijam corretamente se as ruas não têm suas vias devidamente pintadas? Pode-se querer que motoristas parem antes da faixa de segurança bem como querer que os pedestres as usem, se elas não estão marcadas ? Assim por diante.

A Prefeitura até pode continuar a fazer um trabalho educativo da sociedade, mas para que o mesmo seja efetivo, terá que fazer sua parte exemplarmente.

Educação Vai às Ruas

Ao ler uma recente matéria do O Povo sobre como o lixo depositado nas ruas gera poluição nas praias, vi-me impelido a  retornar à questão da cultura cidadã.  

A matéria ressaltava que a ação inadequada do cidadão ao sujar a cidade provocava dano em um dos maiores bens públicos que o próprio cidadão tem o direito de desfrutar: as praias. A Praia do Futuro, bastião do turismo cearense, era a vítima da ocasião e estava imprópria a banho.

Quero aqui enfatizar o papel educacional destinado ao poder público que vai além da sala de aula. A postura dos cidadãos no seu cotidiano pode e deve ser educada. Usar a criatividade em campanhas de conscientização é a melhor estratégia educacional que se pode querer. Mostrar as conseqüências de atos que aparentemente não causam danos diretos ao cidadão é uma dessas estratégias. Por exemplo, as próprias pessoas que sujam as ruas são as que mais lamentam o fato de não terem as praias limpas.

Mas não é somente isso. O verdadeiro desafio par tornar essas campanhas efetivas é fazer com que elas passem a ser apropriadas pelo cidadão. Elas precisam ser marcantes. Precisam gerar o sentimento de contágio. As pessoas têm que se sentir impelidas em participar, pois devem começar a perceber que os outros estão participando. Alguns mais céticos poderiam dizer que nossos governantes não sabem fazer isso. Digo que sabem, sim. O fazem muito bem quando querem se eleger. A mesma dinâmica usada durante uma eleição que visa criar um movimento em torno de uma ideia ou de um nome de um candidato deve ser usada durante o governo.

Já imaginaram se tivéssemos tido a aguerrida candidata Luizianne Lins durante os últimos seis anos como prefeita imbuída de missões como a que proponho?  Ela teria ou não conseguido “movimentar” Fortaleza?

Uma grande campanha chamada “educação vai às ruas”, usando, para começar as estratosféricas verbas de publicidade seria um excelente começo para contagiar a sociedade. Alguém se habilita?  

Lei Seca para Bares e Restaurantes

Vira e mexe, a proposta de criar uma lei para proibir a venda de bebidas alcoólicas a partir de um certo horário da noite vem à tona. Sem nenhuma pretensão de rigor jurídico interpreto que leis são normas criadas por uma sociedade com o objetivo de organizar a vida comunitária. No entanto, outros fatores que lhes estão pari passu são a moral e a cultura. A sinergia entre esses conceitos é essencial para a efetividade das leis.

Um exemplo bem sucedido disso foi visto no governo de Antanas Mockus, prefeito de Bogotá por duas vezes, na implantação do que chamou de cultura cidadã. Ele buscou, de forma pragmática, criar condições para que a sinergia acontecesse. Por exemplo, para melhorar a educação no trânsito, mímicos contratados para ensinar às pessoas a importância das faixas de pedestre explicavam teatralmente que o correto era atravessar na faixa. Aos motoristas, ensinavam o respeito ao território dos pedestres. Com o passar do tempo, a própria população passava a repreender os transgressores com apitos e cartões vermelhos distribuídos pelo próprio poder público. A aplicação da multa pelo guarda era a última alternativa. Vê-se nesse exemplo a preocupação com a moral (representada pelos mímicos), a cultura (manifestada pela participação popular) e a lei (personificada no guarda).

Volto então à questão da Lei Seca em bares e restaurantes.  Nunca vi um dono de bar pedir carteira de identidade a um jovem antes de vender bebida alcoólica. Já há uma legislação em vigor, mas que culturalmente é desconsiderada. Um típico exemplo de fenômeno comum cá por essas bandas: “lei que não pega”.

O Estado não terá estrutura para verificar se todos os bares e restaurantes vendem bebida alcoólica após um horário definido pela lei. Se isso não for uma decisão compreendida, apoiada e desejada pela sociedade, será mais uma lei que não pega. Os exemplos onde a medida foi bem sucedida precederam de um forte trabalho de mobilização e articulação fomentado pelo poder público. Em grandes cidades, como Fortaleza, onde essas articulações requerem ainda mais esforço, credibilidade e representatividade dos governantes fica bem mais difícil da lei ser efetiva.

* este artigo foi publicado hoje na coluna Opinião do Jornal OPovo

O Revéillon de Fortaleza

O réveillon de Fortaleza foi considerado um sucesso pela sua organização e segurança. Depois de tanta discussão sobre a forma como a contratação dos artistas havia sido feita em 2007, esperava-se um grande esmero dos responsáveis. Parece que isso foi alcançado. Mesmo com esse sucesso atestado, creio que a Prefeitura perdeu mais uma oportunidade de ouro para incrementar a cultura cidadã. Escrevi alguns textos (clique aqui e aqui para ler dois desses textos) sobre como o poder público pode (e deve) ser agente potencializador da educação da sociedade com ações que perpassem a educação institucional feita nas escolas e instituições de ensino. No caso do réveillon, lamento fortemente a escolha artística feita pela Prefeitura. Não que não goste dos artistas convidados ou ponha em dúvida a qualidade dos mesmos, mas acho que o momento poderia ser melhor preenchido com iniciativas mais ricas. Por exemplo, a música clássica de uma filarmônica como a de São Paulo teria um impacto fantástico e agregaria muito mais glamour à festa. Apresentações de balé (que poderia ser inclusive de cearenses com a Edisca) e outras peças músicais, digamos, menos populares combinariam perfeitamente com o momento. Um exemplo magnífico de como isso é bem feito é a cidade de Gramado no Rio Grande do Sul. Lá um concerto com Barítonos e sopranos brasileiros é o ponto alto das festividades e o público formado por turistas e habitantes que, mesmo sem serem apreciadores contumazes, têm a devida sensibilidade para captar a beleza do que lhes é apresentado. Vejam que é esse exatamente o ponto que queria enfatizar. Alguns poderiam dizer que o público, principalmente o cearense, não gosta desse tipo de espetáculo e que não teria a capacidade de apreciá-lo. Discordo fortemente disso. O que lhes falta é oportunidade. Recentemente, o Governo do Estado fez um gol de placa com o patrocínio de apresentações de Artur Moreira Lima na cidade. Um sucesso absoluto. Vejam o que o Jornal O Povo capturou de alguns espectadores:

“Se fosse axé, forró eu não vinha não. A gente tem uma fama de ser um bairro sempre excluído, mas tem muita coisa legal acontecendo aqui e de graça. Se isso aqui fosse pago, com certeza era muito caro”. Clique aqui para ver a matéria completa.

Agora é verdade que há um problema grande com essa minha sugestão. Não combina encher a cara com música clássica, né? É fato. Cabe-nos avaliar que tipo de festa queremos publicamente promover em nossa sociedade e que tipo de imagem queremos que nossos turistas tenham de nossas festas.

Ensino de Cultura Cidadã

O Brasil passou a olhar, de repente, para a Colômbia. As políticas públicas implementadas pelo ex-prefeito de Bogotá Antanas Mockus estão mais em alta do que nunca. Enrique Penalosa, ex-prefeito depois de Mockus e Hugo Acero, ex-Secretário de Segurança, além do próprio Mockus, são somente dois exemplos de Colombianos que têm sido convidados para expor os milagres das políticas implantadas por lá. Em 30 de Abril de 2007 já escrevia sobre a iniciativa Colombiana (clique aqui para acessar o texto). Para os que não conhecem bem ainda o conceito de cultura cidadã sugiro a leitura do texto que escrevi em Maio de 2007 onde descrevo em detalhes minha visão sobre as idéias de Mockus (acesse o texto aqui). Depois escrevi aqui sobre educação e cultura cidadã. Por começar a escutar muito sobre cultura cidadã vindo de diferentes direções , senti-me impelido a revisitar rapidamente o tema. Sinto-me preocupado de que as idéias sejam mal-compreendidas ou se desgastem devido à implementações mal-sucedidas. A cultura cidadã é daquelas coisas que todos adoram ler, acham belíssimo e defendem ferrenhamente em qualquer lugar. Problema: há uma enorme distância entre o discurso e a implementação. Esquivar-se da pura retórica é um grande desafio. Agora, é bem verdade que se compreenderem errado, aí é que a implementação fica difícil. Sabe onde a Teoria da Cultura Cidadã é mais mal compreendida? Porque ela não tem quase nada de teoria: é pura prática. É a implementação constante de mecanismos de mudança de comportamento no dia-a-dia das pessoas. É instinto de aproveitar as oportunidades. É ensinar constantemente (na sala de aula da vida). Isso requer liderança, mas uma liderança que deve ter uma característica especialíssima: capacidade de ensinar e principalmente de ensinar por exemplos práticos. Mockus na Colômbia teve essa capacidade. Como era filósofo e professor acadêmico usou brilhantemente seu skill de mestre para criar comunicação constante com a sociedade e assim passar sua mensagem educativa.

Exigência de Educação e Cultura Cidadã

“IBOPE: 70% dos brasileiros aprovam qualidade do ensino”. Esse é o título da matéria veiculada no Diário do Nordeste via Agência Estado sobre uma pesquisa feita pelo IBOPE em nove capitais brasileiras (Fortaleza, inclusive). Essa pesquisa (veja a matéria aqui) per si deveria nos obrigar a uma reflexão. Adicione-se a essa pesquisa, outra feita no ano passado com patrocínio da UNICEF chamada "Redes de Aprendizagem - Boas Práticas de Municípios que Garantem o Direito de Aprender". Esta pesquisa destacou cidades no País onde a rede municipal de ensino público funcionava bem. No entanto, um outro levantamento, feito há poucos dias, mostrou que do universo das 37 cidades premiadas, 21 não reconduziram os prefeitos ou seus candidatos para um novo mandato. Creio que as duas pesquisas se entrelaçam através de uma constatação trágica: nosso nível de exigência em matéria de educação é muito baixo e isso é um reflexo de nosso baixo nível de educação. Surpreenderia se fosse diferente. Educação não é algo absoluto que se pode facilmente dizer que se tem ou não tem. A própria percepção do que se tem por direito como cidadão é parte da educação. Vê-se aqui um ciclo vicioso que precisa ser quebrado. Vou voltar a bater na mesma tecla que tenho batido nesse blog quando falo da cultura cidadã (veja alguns textos aqui, aqui e aqui). Temos que ter uma visão mais abrangente de educação da população. Sempre que falamos de educação pensamos na escola e na sala de aula. É claro que essa educação formal é importante, mas há muita coisa que pode ser feita no dia-a-dia das pessoas e que poderia fazê-las mudar de comportamento e que passassem a agir de forma educada (mais civilizadas diriam alguns). O problema é que isso implica em uma mudança na nossa forma de governar também. É preciso sair da reatividade e passar a pró-atividade. É preciso considerar toda e qualquer oportunidade de contato com o cidadão como uma oportunidade de ensino e aprendizagem. É preciso transformar todos os agentes públicos em educadores em potencial. É preciso propor parcerias com a sociedade organizada numa cruzada pela ética, civilidade e comportamento coletivo. Isso evidentemente é muito difícil e os mais céticos diriam que com nossos políticos de hoje em dia isso fica impossível. A boa notícia é que um movimento desse tipo acaba ficando mais fácil nesse momento em que o País começa a conhecer um pouco de fartura. Uma economia estabilizada (que a crise internacional não me desminta) que gera melhor nível de renda, que oferece mais possibilidade de empregos e que permite ascensão social, é o momento ideal para que as pessoas se dediquem um pouco para o social. Não somente no sentido de ajudar os outros, mas também no sentido de perceber que é preciso fazer um pouquinho pela coletividade para que a sua própria vida seja melhor. Sem as condições mínimas, fica mais difícil qualquer discurso visando o coletivo, pois as necessidades individuais egoístas prevalecem. Se comerçarmos a fazer algo nessa direção, teremos melhor educação, até porque seremos mais exigentes.

Ainda a Lei Seca: Efeitos Colaterais

Revisito o polêmico tema da lei seca para detalhar um pouco mais o porquê de minhas reticências. Para o internauta que não leu o texto anterior (clique aqui para acessá-lo), vale a pena o seguinte intróito: não discordo que a combinação álcool e direção é um problema e nem acho que a sociedade e, em particular, o governo não deva fazer nada. Só que discordo da forma como se está buscando induzir a mudança de comportamento e da redação da lei em si. Minhas argumentações sempre são no sentido de que a lei cria um sentimento de injustiça em muitas pessoas, pois acaba por reforçar a punição àqueles que podem ter um convívio controlado com o álcool (os que não estão visivelmente embriagados). Alerto que as conseqüências negativas para a sociedade são muitas. Nesse texto venho esclarecer e exemplificar o que quero dizer com isso. Para melhor compreender meus argumentos vale a pena relembrar um conceito sobre o qual tenho reiteradamente escrito nesse blog: o da cultura cidadã (leia aqui, aqui e aqui alguns dos textos sobre o assunto). Em resumo, a prática da cultura cidadã visa à mudança comportamental e uma sinergia entre a lei, moral e cultura (veja aqui o que escrevi sobre isso). Governos deveriam conseguir criar um clima de participação popular dentro do possível condizente com a cultura do povo, para que os valores compartilhados pela maioria sejam seguidos. A lei viria somente para concretizar esse compromisso das pessoas na comunidade. Por que isso é tão importante? Porque com o compromisso selado pela maioria, somente os desvios precisam ser monitorados e por isso mesmo podem ser punidos. É claro que nem todo assunto pode seguir esse caminho. Algumas leis, como as que buscam preservar os direitos das minorias (étnicas, sexuais, etc.), são exemplos em que o surgimento da lei é, per se, o instrumento mor para provocar a mudança de comportamento e de cultura (em nome de valores e ideais maiores de liberdade e igualdade). Voltando aos efeitos colaterais da lei seca. Por incrível que pareça essa lei conseguiu algo difícil numa sociedade: criar um sentimento de solidariedade entre as pessoas. Mas se trata de uma solidariedade bem pervertida: solidariedade para encontrar formas de burlar a lei. Freqüentemente descubro novas formas de burlar a lei, das blitz aos bafômetros. Muito pouco escapa a criatividade do brasileiro que é imediatamente compartilhada com os outros. Nada como ter a necessidade e um inimigo comum para motivar a criação de inovações. O exemplo mais extraordinário e emblemático para mim está sendo a saída a la moto-táxi. A idéia é a seguinte. Vai-se a festa de carro, bebe-se a vontade e na hora de ir embora se chama um moto-táxi. Moto-táxi? E o carro vai ficar aonde? Calma. O moto-táxi não é para levar o passageiro, é para servir de “batedor”. Ele vai na frente dizendo (pelo celular) se tem blitz ou não no caminho. Santa criatividade! Outras estratégias mais colaborativas como números de telefone que dizem onde as blitz estão sendo realizadas até o habitual sinal de luz que dá a dica de onde elas estão acontecendo surgem aos roldões. Recebi emails dando receitas de como “enganar”o bafômetro até vindo de estudantes de Química: alguma coisa como expelir hidrogênio a partir de gelo e coca-cola na boca. Incrível! Ai de quem quiser trabalhar a cultura cidadã no Brasil, vai ter um trabalho danado para desfazer esse sentimento.

“Cem mil pessoas dirigindo sem carteira”

Essa frase foi título do Figaro quando estive na França mês passado. Não se refere à realidade brasileira, mas francesa. A reportagem versava sobre como os aparelhos eletrônicos de controle de trânsito (os nossos fotossensores ou pardais), ao substituírem a presença dos guardas de trânsito, têm gerado efeitos colaterais indesejados. Ainda alertava que a probabilidade das pessoas serem abordadas pelas autoridades de trânsito era cada vez menor e por isso praticavam mais delitos como andar sem documentação comprobatória de habilitação. A matéria, em geral, discutia sobre o quão educativo eram esses aparelhos de controle eletrônicos e em que situações eles seriam eficientes. Não posso deixar de pensar no caso brasileiro, no fortalezense em particular (posto que aqui vivo), onde o descaso foi gradativamente tomando conta do sistema de controle de trânsito. Vivemos um caos total e vale a pena fazer um pequeno histórico de como isso começou a acontecer. É claramente um reflexo de decisões intempestivas tanto na formulação de leis como na implementação das mesmas. Vejam o caso de Fortaleza. Ao final dos anos 90, o Governo do Estado decidiu acabar com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar visto que o mesmo estava envolto em denuncias de corrupção e de mau uso de dinheiro público. Bem sintomático da nossa forma de fazer política pública. Tem corrupção acaba com os órgãos. E aí? Quem fica no lugar? Os órgãos não eram necessários? Nesse caso a saída foi apressar a municipalização. Dada a falta de estrutura e inexperiência das prefeituras nessas atividades, estava criado o ambiente perfeito para o surgimento de um salvador da pátria: os equipamentos eletrônicos de controle de trânsito. Imunes a corrupção, eficientes em arrecadar dinheiro e fáceis de serem gerenciados (até mesmo com terceirizações). Ocorre que esses equipamentos não podem de forma alguma serem usados para substituir a presença das autoridades e do respeito que elas têm por obrigação impor (não vou nem mencionar a falta que fazem em termos de segurança pública). Gosto sempre de dar um exemplo de situação ocorrida comigo enquanto morava lá mesmo na França (mais de dez anos atrás). Vi-me, certo dia, trancando um cruzamento em um grande congestionamento. Naquele momento, um policial de moto, que passava em outra parte da avenida, fez um grande contorno para vir em minha direção. Deu-me uma tremenda de uma bronca, parou o trânsito e me fez dar “marche arrière” ao mesmo tempo que exigia que os carros atrás de mim me dessem espaço. Valor da multa: zero. Valor da vergonha: enorme. Dá para ficar desatento e fechar o cruzamento de novo? Há que se compreender que autoridades da lei (não só as de trânsito) têm obrigação de fazer valer suas prerrogativas de controladores sociais que lhes foram dadas pela sociedade. Nada os substitui e o constrangimento que podem eventualmente fazer um cidadão passar por estar em uma situação de delito tem um enorme peso educacional. Nenhum equipamento e nenhum valor de multa conseguem substituir isso. Vejam o que já escrevi sobre isso quando me refiro às políticas públicas no domínio da segurança pública implantadas por Antanas Mockus na Colômbia(clique aqui). As estratégias de Mockus em Bogotá configuram-se na maior iniciativa na direção de aumento do ambiente de controle social já tentada. Mockus costuma dizer que o cidadão de Bogotá (onde foi prefeito por duas vezes) tem mais receio de ficar envergonhado em público do que de levar uma multa. Isso é tão mais verdadeiro, quanto maior o poder aquisitivo das pessoas. O que dizer do caso em que as multas são aplicadas por máquinas !

Vícios Privados, Benefícios Públicos

Fui introduzido a expressão título desse texto recentemente com a leitura do livro de Eduardo Giannetti “Vícios privados, benefícios públicos? A ética na riqueza das nações” e que inseri na lista de sugestão ao lado. Provavelmente, os mais afeitos às teorias e filosofias econômicas já a conheciam por representar a filosofia de Mandeville que apregoa que o equilibrio de uma sociedade não pode depender essencialmente da bondade de cada uma das pessoas. Há que se construir instituições que consigam gerar um bem-estar coletivo a partir dos homens, tal como eles são, com seus egoísmos e ambições. A livre concorrência é o grande exemplo onde cada concorrente é movido pela sua ganância, mas o sistema se ajusta para produzir qualidade de serviços, baixos preços e, consequentemente, qualidade social. Mas não foi nenhum interesse pela economia que me levou ao livro de Giannetti, mas a questão ética. Os leitores desse blog já leram alguns textos sobre a cultura cidadã (acesse um deles aqui) e de como a questão da ética pode ter impacto na vida em comunidade. O livro de Giannetti discorre exatamente sobre a questão ética e de como ela tem sido (ou deveria ter sido) levada em conta pelos pensadores econômicos. Trata-se de uma leitura bem didática que apresenta ao leitor a história do pensamento econômico ocidental com um viés muito interessante para a questão da ética. Giannetti faz uma análise comparativa da filosofia de diferentes pensadores com o objetivo de mostrar que a filosofia econômica não pode desprezar como a questão ética é presente na sociedade. Encontrei muita fonte para extrapolar minhas próximas leituras. Por exemplo, descobri alguns trabalhos de filosofia que discutem a questão de se aderir a normas e leis (clique aqui para ler um pouco mais do que escrevi sobre isso). Aronson em The Social Animal e Elster em Cement of Society discutiram os conceitos de submissão, identificação e internalização. A submissão às normas se dá por receio de punição. A identificação é a adesão a normas pelo desejo de ser respeitado pelos outros. Por fim ,a internalização que advém de uma reflexão ética sobre a norma e assim segui-la é uma ação de resposta a si mesmo. O sucesso de se ter uma norma seguida em uma sociedade depende da capacidade de se criar “expectativas convergentes” (receio de punição, controle social e assimilação ética) dos membros da sociedade. Vê-se aqui os mesmos conceitos mencionados nos textos de Mockus sobre a cultura cidadã, mas ainda uma extrapolação para uma questão de assimilação da ética. O problema identificado por Mockus, e que me chama a atenção toda vez que penso sobre isso, é de como fazer os membros da sociedade se submeterem, se identificarem e internalizarem as normas e regras criadas para regular a vida comunitária. Ter a sensibilidade de identificar os momentos, a ordem e o grau de intensidade para que a sociedade se auto-regule é que me parece um desafio que é bem atual.

Cultura Cidadã às Avessas

Tenho recorrentemente mencionado a necessidade de políticas educativas para criação de uma cultura cidadã. A forma mais óbvia para se fazer isso é usar a enorme verba de propaganda dos governos para informar e educar. Infelizmente, isso não é a regra e quando se busca fazer algo, a mensagem passada é equivocada. O Governo do Estado do Ceará, por exemplo, lançou uma campanha de divulgação das empresas que mais pagam ICMS para mostrar que são as mesmas que pagam um determinado serviço público. Como já disse aqui neste blog anteriormente, o ICMS não é um imposto pago pela Empresa. Ele é pago pelo cidadão. A Empresa funciona apenas como repassadora do valor ao Estado. Ao invés de realizar um trabalho educativo nessa direção, o Estado acaba por induzir o cidadão a uma compreensão errada da questão, pois mostra a Empresa como responsável pela qualidade do serviço público. A mensagem é totalmente equivocada. Temos é que educar o cidadão a pedir a nota fiscal. Devemos informá-lo de que o dinheiro dele está sendo “emprestado” à empresa para repassar ao governo. No final das contas, o serviço público possui ou não recurso financeiro, dependendo da colaboração do cidadão que realiza as compras. Em se tratando de ICMS, ao pagá-lo, as Empresas só fazem a obrigação.

Ciços e Cultura Cidadã

Novamente, estou eu aqui tirando atraso de alguns temas que marcaram meu final de ano, mas que foram atropelados por WikiCrimes. Em dezembro fui eleito o ciço de 2007 e minha gestão será durante 2008. Este assunto não será fácil de ser acompanhado por quem não é, ou nunca foi ciço. Ciço? What the porra is that? (como diz meu amigo Walfredo). Uma difícil definição, mas que vou me arriscar a fazê-la. Aliás, tentarei ir além. Tentarei refletir sobre onde anda a seriedade de ser ciço. Que mensagem esta denominação carrega? Desculpem-me os leitores e principalmente meus amigos ciços se tento transformar esse tema eminentemente bufo em algo um pouco sério. Mas afinal de contas, eu não seria também um ciço se não fosse essa minha eterna necessidade de refletir e falar sério. Receber o “título” de ciço e a própria existência da cultura ciçal comportam um componente de educação social que, tenho certeza, não escapa a percepção da maioria dos que vivem esta brincadeira. É este o motivo que me faz ligar a idéia de ciço ao controle social tão presente na cultura cidadã. Lembrando que um dos pilares da cultura cidadã é criar um ambiente de controle social onde as pessoas se sintam incomodadas de realizarem ações ou terem postura desagradável à maioria da sociedade. Trata-se de uma forma de dar o seguinte recado: “não achamos sua postura legal”. Não deixa de ser uma repreensão. Isso ocorre em toda sociedade embora a forma como isso é exteriorizado varie. O cearense, com seu eterno viés humorístico, tinha que encontrar uma forma gozada de dar esse recado. O jeito ciço de viver(ciço way of life) é um exemplo vivo dessa forma de expressão cultural. Trata-se de uma forma jocosa de dizer (não exclusivamente) que fostes chato, ou inconveniente, ou teimoso, ou reclamastes demais no futebol, ou se irritastes demais, ou brigastes demais ou, simplesmente, fostes muito diferente. Poderíamos pensar que tal recriminação não é politicamente correta e mesmo alienante. Seria uma ditadura da maioria? Todo mundo encara a brincadeira da mesma forma? A resposta para essas indagações não é muito simples. Há que se admitir que a assimilação do conceito de ciço por um grupo não é natural e fácil. É necessário um processo de amadurecimento e de aprendizagem característicos em todo processo de assimilação cultural. Lembro-me que no grupo dos ciços que participo (os ciços do Bola na Rede), questionei muito sobre o que ser ciço queria dizer e o que a brincadeira aportava. Valeria a pena insistir? Seríamos capazes de lapidar a idéia, de assimilá-la nas diferentes concepções e sentimentos que cada um desejava dar e, ao final, conseguiríamos criar um vetor de energia positiva. Não sei se toda comunidade consegue fazer isso, mas posso testemunhar que convivo em uma que o fez. A acomodação do conceito foi acontecendo e a forma humorística e leve da denominação de ciço foi ganhando diferentes matizes não deixando espaço para discriminação, nem para constrangimentos. Ficou fácil de perceber que só cabe uma reação : relaxar e gozar! Acima, publico a foto de alguns desses ciços ao tentarem parecer jogadores de futebol.

Moral, Cultura e Lei

Estava lendo um texto sobre a cultura cidadã no site do ex-prefeito de Bogotá por duas vezes Antanas Mockus (clique aqui para acessá-lo, em espanhol) e achei interessante revisitar alguns exemplos e conceitos. Antes, no entanto, lembro que já venho escrevendo sobre a cultura cidadã nesse blog (para saber mais, digite “cultura cidadã” no campo de pesquisa deste blog no canto superior esquerdo). Leis são normas criadas por uma sociedade com o objetivo de organizar a vida comunitária. Outros dois aspectos que andam pari passu com a lei são a moral e a cultura. Esses conceitos são bem conhecidos para quem estuda ética, mas no contexto da cultura cidadã de Mockus ganham um pragmatismo surpreendente. Vejam, por exemplo, quais foram as ações desenvolvidas no programa de educação no trânsito. Mímicos contratados para ensinar às pessoas a importância das faixas de pedestre explicavam teatralmente que o correto era atravessar na faixa e, aos motoristas, que aquele território pertencia aos pedestres. Com o passar do tempo, a própria população passava a repreender os transgressores com apitos e vaias. Se uma pessoa não era convencida a respeitar a faixa pelos mímicos, o povo nas calçadas a repreendia e, se ainda assim não funcionasse, vinha o guarda de trânsito para aplicar a multa. Essa seqüência representa os três mecanismos reguladores: a moral (representada pelos mímicos), a cultura (manifestada pela população vaiando) e a lei (personificada no guarda). Muito difícil conseguir emplacar leis e fazê-las obedecidas se não são suportadas pelos outros dois fatores. Em outro exemplo, o prefeito Peñalosa, que sucedeu Antanas Mockus e deu continuidade a política de seu predecessor, ao se referir sobre a recuperação de espaços públicos e suas formas urbanas, disse “em ambientes desordenados, as pessoas de boa índole (moral) se sentem minoria e não agem solidariamente. Por outro lado, um lugar bem-conservado dá a impressão de uma comunidade alerta(cultura), com cidadãos atuando em conjunto. Como a comunidade se conhece e interage nos parques, quadras esportivas e espaços públicos em geral, acaba ganhando uma cidade mais segura”. É claramente uma visão transversal e multi-disciplinar. Creio que não é preciso gastar muito argumento para convencer sobre o quanto essas idéias são interessantes. O grande desafio é ter capacidade de implantá-las.

Cultura Cidadã: É Preciso Conquistar as Escolas

Não é muito difícil achar exemplos no cotidiano de nossa falta de cultura cidadã. Não vou ficar enumerando-os a todo o momento, mas queria me deter a um exemplo que considero ilustrativo e excessivamente relevante da falta da cultura cidadã em um local que tem por obrigação ensiná-la: as escolas. Trata-se da postura da escola face à forma deseducada como os pais de estudantes se comportam no trânsito quando vão deixar seus filhos na escola. Vê-se um festival de maus exemplos. Como esperar que as crianças cresçam educadas? O pior é que nesse caso estamos falando exatamente de escolas que têm por objetivo ensinar. Vem-me sempre a mente os modelos dos países mais desenvolvidos. Quando cheguei na Califórnia, no primeiro dia que fui deixar minha filha de nove anos na escola, vi um senhor organizando o trânsito e logo pensei que fosse um servidor da escola como os que costumo deparar-me aqui (que por sua humildade, são incapazes de impor respeito e não servem de forma alguma para controlar o trânsito). Ele coordenava um grupo de crianças (alunos da escola) de 6 a 9 anos que estavam com coletes de trânsito e indicavam onde as pessoas deviam parar. Alguns minutos depois fui recebido por este Sr. e só então pude perceber que ele era o diretor da escola. Isso mesmo. O trânsito nos arredores da entrada da escola é controlado pelo diretor da escola com a ajuda das crianças. Isso não é óbvio? Claro que sim! Não há melhor momento e local para aprender a como se comportar no trânsito do que na chegada e saída do estacionamento da escola. E ainda por cima, há alguém com mais moral para fazer isso do que as próprias crianças? Ou será que os pais das crianças seriam tão mal educados que desrespeitariam até mesmo os(as) colegas de seu(sua) filho(a)? Creio que não. Até porque os pais saberiam que seus filhos também passariam por aquela atividade. Na França, minha experiência foi similar. A escola tinha um local de estacionamento distante da entrada e todos tinham que deixar os carros lá e se encaminhar com a criança até a entrada. Nada de querer parar na porta da escola como é hábito aqui. A diretora da escola também participava do controle do trânsito (embora menos ativamente que o diretor americano. Creio que só por uma questão de estilo). O fato é que nesses países está muito claro de que a missão da escola é também educar cidadania. Os muros da escola não podem ser limites para isso. Esperar que a criança entre na sala de aula para que ela possa começar a ser educada é totalmente imbecil. O que é mais lamentável é que nossas escolas privadas, que se vangloriam de ter qualidade de ensino, são as que mais se isentam de assumir um papel mais ativo nesta educação integral que, talvez, seja a que mais faça falta ao nosso país.

Cultura Cidadã e Ordenamento Urbano

Mais do que feliz os comentários produzidos na coluna política do Jornal OPovo pelo jornalista Fábio Campos em 15 de Novembro de 2007. Ele descreve o quão fácil é encontrar irregularidades na ocupação dos espaços urbanos na cidade e de como o poder público convive inerte a essas irregularidades. Seus comentários foram ainda mais felizes por ter relacionado a incapacidade administrativa com o aspecto da cultura cidadã. São exatamente esses dois aspectos que devem ser os pilares de qualquer um que se proponha a fazer administração pública. Como já tenho enfatizado em textos anteriores (digite cultura cidadã no canto esquerdo superior onde tem um espaço para texto e tecle PESQUISAR BLOG e veja todos os textos que já escrevi sobre o tema). Considero a cultura cidadã um aspecto transversal a todas as outras ações a serem empreendidas. Mas enfatizo que não se trata aqui de um discurso meramente retórico. Concomitantemente, com a cultura cidadão, e também de uma forma transversal, vislumbro um sistema de gestão moderno, profissional (baseado em servidores públicos com competência) e imune às ingerências politiqueiras. Desta forma, se pode efetivamente realizar ações que transformem a cidade. Essa transformação significa mudar o espaço físico (usando o termo cada vez mais popular da informática, o hardware) bem como a mentalidade, a cultura de nosso povo (o peopleware).

Princípios e Leis

Numa recente entrevista televisiva, tive a satisfação de escutar o advogado Djalma Pinto, definir o conceito de princípio legal que me foi extremamente esclarecedor. Djalma Pinto exemplificou sua definição a partir do princípio da presunção da inocência. A idéia deste princípio é de que ninguém pode ser considerado culpado até que seja julgado e condenado. No entanto, ele deixou claro que se trata de um princípio e não uma regra jurídica. Ele pode, e em muitos casos deve, ser sobreposto por outro princípio. Por exemplo, suponha o caso em que um cidadão que tem diversos processos por mau uso de dinheiro público, mesmo sem ter sido julgado em definitivo. O princípio da presunção de inocência pode ser sobreposto pelo princípio da causa pública e do bem estar coletivo. Desta forma este cidadão não deve ser autorizado a postular cargos públicos eletivos. Ele acredita que o Brasil exagera e leva ao extremo o respeito pelo princípio da presunção da inocência. Como se leva de 12 a 18 anos para um processo um pouco mais complexo ser transitado e julgado integralmente, está posto o ingrediente necessário para que ninguém seja criminoso no Brasil. Políticos que reiteradas vezes são processados continuam se candidatando e se reelegendo. Esse esclarecimento dos aspectos legais me reforça o sentimento de que temos condições e espaço legal para negar candidaturas de pessoas envolvidas em irregularidades. Devemos usar das instâncias que pudermos para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral a agir fortemente nessa direção. Enquanto isso não ocorre, sigamos a estratégia mais simples e não menos eficaz: voto consciente.

Controle Social: Onde Bratton e Mockus Se Encontram

Tenho, reiteradas vezes, escrito sobre os conceitos de controle social e de efeito contágio. Retomo novamente o tema sob o contexto das políticas públicas municipais. O primeiro conceito refere-se àquele sentimento das pessoas de agir corretamente por respeitarem regras definidas por um grupo social. Este respeito se dá pelo fato de nos sentirmos desconfortáveis se formos reprovados em nossas ações pelos membros desse grupo. O efeito contágio é uma conseqüência do controle social. Se os integrantes do grupo agem de uma forma, eu acabo agindo da mesma forma e assim acabo contagiando outros e isso sucessivamente. O efeito contágio pode ocorrer de forma positiva como negativa. Em outras palavras, tanto atitudes negativas como positivas podem ser disseminadas por contágio. Recentemente, lendo sobre as políticas do prefeito Rudolph Giuliani em New York bem como do prefeito Antanas Mockus em Bogotá, percebi como os dois se fundamentam, de uma forma sutilmente diferente, no mesmo conceito. No final da década de 80 e no início da de 90, Giuliani foi o responsável pela implantação de uma série de medidas sociais e repressivas em New York que foram denominadas política de tolerância zero. Visava reduzir os índices de violência da cidade que tinham chegado a níveis preocupantes e que estavam afetando significativamente a economia local (é quando os americanos se preocupam com algo. Quando atinge o bolso!). Os resultados positivos vieram com o tempo, mesmo que ainda hoje alguns críticos façam interpretações variadas dessa política e de sua validade. Não quero aqui entrar em detalhe sobre todos os conceitos que a política de tolerância zero buscou implantar (clique aqui para ler um pouco mais sobre minha experiência na questão). Pretendo me focar em um aspecto que considero fundamental. O fundamento dessa política baseava-se na chamada Teoria da Janela Quebrada defendida pelo sociólogo George Keiling em seu livro Fixing Broken Window (clique aqui para ver o que a Wikipedia diz sobre isso) escrito com K. Coles. Basicamente, a idéia desta teoria era de que um ambiente degenerado induz a um comportamento negativo da sociedade. O exemplo clássico que deu origem ao nome da teoria era de que se alguém quebra uma vidraça de uma loja e ela não é logo consertada, a probabilidade de algum vândalo vir e quebrar outra acaba ficando maior. Acumulo de lixo em locais inapropriados é outro exemplo muito utilizado. Alguém coloca uma casca de banana, depois vem uma latinha, depois um saquinho de lixo e como o tempo o local vira uma lixeira a céu aberto. Podemos ver que se trata de um caso típico de efeito contágio onde as atitudes negativas começam a prevalecer e onde o controle social começa a se enfraquecer. O tolerância zero visa exatamente coibir a ocorrência destas pequenas atitudes negativas no seu nascedouro. Desta forma o efeito contágio não ocorre, o controle social não se enfraquece e não se atinge níveis elevados de desordem e delinqüência urbanas. Ao implantar sua política de cultura cidadã em Bogotá o Prefeito Antanas Mockus procurou explorar os mesmos conceitos (veja o que escrevi sobre isso clicando aqui). Ele implantou uma política agressiva que buscava educar (ou “envergonhar”?) o cidadão colombiano quando o mesmo era flagrado cometendo pequenos atos delinqüentes ou mesmo somente pouco éticos. Dizia sempre que o cidadão de Bogotá tinha mais medo de ser ridicularizado pelos outros do que de pagar multas. Criou uma série de medidas que buscava incitar o controle social e o conseqüentemente o efeito contágio (positivo). A distribuição de cartões vermelhos e verdes para os cidadãos, com a instrução de que os mesmos os usassem em reprovação ou aprovação aos outros em seus cotidianos foi uma dessas medidas (clique aqui para ler mais sobre cultura cidadã). Enfim, esses exemplos me convencem cada vez mais de que esses conceitos devem estar no centro de qualquer plano de governo em qualquer que seja sua esfera. Como fazer emergi-los de forma natural, como uma manifestação da sociedade, sem que isso signifique imposição de valores ou intolerância, é o grande desafio de qualquer governante.

(Des)Controle Social e a Resistência de Renan Calheiros no Senado

Ao convivermos em um ambiente limpo com pessoas que zelam pela limpeza relutamos em jogar lixo no chão. Trata-sede um exemplo simples de controle social. As pessoas ficam inibidas a realizar ações que serão reprovadas pelos outros. Somos naturalmente controlados por uma necessidade de sermos reconhecidos e aceitos dentro de uma sociedade ou mesmo por termos medo da reprovação dos outros. Esse fenômeno social regula o comportamento das pessoas em grupos, sejam pequenas comunidades como um clube social, sejam em cidades ou mesmo um País. Esses grupos criam regras implícitas de comportamento que servem de balizadores a seus integrantes. Tenho já escrito sobre o quanto a nossa lógica de controle social está deturpada por uma corrosão de nossos valores morais e sociais. As pessoas não têm vergonha de dizer que se beneficiam de situações ilegais. É normal admitir que se sonega, que se corrompe(e que corrompe), que os fins justificam os meios, etc. Demonstra esperteza. Otário é quem não faz. O “reconhecimento” dos outros (ou pelo menos a não reprovação) permite a realização de ações que normalmente deveriam ser reprovadas, mas, que por serem feitas por todos, acabam não sendo. Ou seja, reina o descontrole social. Nossos políticos são um exemplo clássico disso. Tomemos o caso Renan Calheiros. Porque é tão difícil repreende-lo? Porque os políticos não se sentem pressionados pelo controle social do congresso (que deveria existir) e principalmente da sociedade em geral? Simples. Calheiros fez e faz algo que grande parte dos membros do congresso faz e que não se sente confortável em repreender. Seria aceitar que, ao repreendê-lo, se estaria repreendendo a si mesmo. Por outro lado, eles sabem que a sociedade, mesmo indignada não consegue articular-se consistentemente com ações punitivas e de controle social. Na verdade, há mesmo uma cultura passiva de aceitar que todos os políticos roubam (o livro a cabeça do brasileiro jogou uma luz sobre essa questão). Por isso, queria repetir o que já tenho dito. Mudar essa realidade consiste em mudar toda uma cultura nefasta de “jeitinho” e de passividade que se alojou em nossa sociedade. O poder público tem um papel fundamental na instituição de um processo educativo que permeie o cotidiano dos cidadãos. Não se trata somente de educação escolar, mas a educação dentro de uma cultura de respeito, compreensão do comunitário, de respeito aos direitos e deveres, etc. Isto tem que estar como prioridade em qualquer plano de governo. Deve ser transversal ao programa de governo. A implantação de uma política desta natureza potencializaria todas as outras medidas que se quisesse implantar.