“Cem mil pessoas dirigindo sem carteira”

Essa frase foi título do Figaro quando estive na França mês passado. Não se refere à realidade brasileira, mas francesa. A reportagem versava sobre como os aparelhos eletrônicos de controle de trânsito (os nossos fotossensores ou pardais), ao substituírem a presença dos guardas de trânsito, têm gerado efeitos colaterais indesejados. Ainda alertava que a probabilidade das pessoas serem abordadas pelas autoridades de trânsito era cada vez menor e por isso praticavam mais delitos como andar sem documentação comprobatória de habilitação. A matéria, em geral, discutia sobre o quão educativo eram esses aparelhos de controle eletrônicos e em que situações eles seriam eficientes. Não posso deixar de pensar no caso brasileiro, no fortalezense em particular (posto que aqui vivo), onde o descaso foi gradativamente tomando conta do sistema de controle de trânsito. Vivemos um caos total e vale a pena fazer um pequeno histórico de como isso começou a acontecer. É claramente um reflexo de decisões intempestivas tanto na formulação de leis como na implementação das mesmas. Vejam o caso de Fortaleza. Ao final dos anos 90, o Governo do Estado decidiu acabar com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar visto que o mesmo estava envolto em denuncias de corrupção e de mau uso de dinheiro público. Bem sintomático da nossa forma de fazer política pública. Tem corrupção acaba com os órgãos. E aí? Quem fica no lugar? Os órgãos não eram necessários? Nesse caso a saída foi apressar a municipalização. Dada a falta de estrutura e inexperiência das prefeituras nessas atividades, estava criado o ambiente perfeito para o surgimento de um salvador da pátria: os equipamentos eletrônicos de controle de trânsito. Imunes a corrupção, eficientes em arrecadar dinheiro e fáceis de serem gerenciados (até mesmo com terceirizações). Ocorre que esses equipamentos não podem de forma alguma serem usados para substituir a presença das autoridades e do respeito que elas têm por obrigação impor (não vou nem mencionar a falta que fazem em termos de segurança pública). Gosto sempre de dar um exemplo de situação ocorrida comigo enquanto morava lá mesmo na França (mais de dez anos atrás). Vi-me, certo dia, trancando um cruzamento em um grande congestionamento. Naquele momento, um policial de moto, que passava em outra parte da avenida, fez um grande contorno para vir em minha direção. Deu-me uma tremenda de uma bronca, parou o trânsito e me fez dar “marche arrière” ao mesmo tempo que exigia que os carros atrás de mim me dessem espaço. Valor da multa: zero. Valor da vergonha: enorme. Dá para ficar desatento e fechar o cruzamento de novo? Há que se compreender que autoridades da lei (não só as de trânsito) têm obrigação de fazer valer suas prerrogativas de controladores sociais que lhes foram dadas pela sociedade. Nada os substitui e o constrangimento que podem eventualmente fazer um cidadão passar por estar em uma situação de delito tem um enorme peso educacional. Nenhum equipamento e nenhum valor de multa conseguem substituir isso. Vejam o que já escrevi sobre isso quando me refiro às políticas públicas no domínio da segurança pública implantadas por Antanas Mockus na Colômbia(clique aqui). As estratégias de Mockus em Bogotá configuram-se na maior iniciativa na direção de aumento do ambiente de controle social já tentada. Mockus costuma dizer que o cidadão de Bogotá (onde foi prefeito por duas vezes) tem mais receio de ficar envergonhado em público do que de levar uma multa. Isso é tão mais verdadeiro, quanto maior o poder aquisitivo das pessoas. O que dizer do caso em que as multas são aplicadas por máquinas !