Lei Seca para Bares e Restaurantes

Vira e mexe, a proposta de criar uma lei para proibir a venda de bebidas alcoólicas a partir de um certo horário da noite vem à tona. Sem nenhuma pretensão de rigor jurídico interpreto que leis são normas criadas por uma sociedade com o objetivo de organizar a vida comunitária. No entanto, outros fatores que lhes estão pari passu são a moral e a cultura. A sinergia entre esses conceitos é essencial para a efetividade das leis.

Um exemplo bem sucedido disso foi visto no governo de Antanas Mockus, prefeito de Bogotá por duas vezes, na implantação do que chamou de cultura cidadã. Ele buscou, de forma pragmática, criar condições para que a sinergia acontecesse. Por exemplo, para melhorar a educação no trânsito, mímicos contratados para ensinar às pessoas a importância das faixas de pedestre explicavam teatralmente que o correto era atravessar na faixa. Aos motoristas, ensinavam o respeito ao território dos pedestres. Com o passar do tempo, a própria população passava a repreender os transgressores com apitos e cartões vermelhos distribuídos pelo próprio poder público. A aplicação da multa pelo guarda era a última alternativa. Vê-se nesse exemplo a preocupação com a moral (representada pelos mímicos), a cultura (manifestada pela participação popular) e a lei (personificada no guarda).

Volto então à questão da Lei Seca em bares e restaurantes.  Nunca vi um dono de bar pedir carteira de identidade a um jovem antes de vender bebida alcoólica. Já há uma legislação em vigor, mas que culturalmente é desconsiderada. Um típico exemplo de fenômeno comum cá por essas bandas: “lei que não pega”.

O Estado não terá estrutura para verificar se todos os bares e restaurantes vendem bebida alcoólica após um horário definido pela lei. Se isso não for uma decisão compreendida, apoiada e desejada pela sociedade, será mais uma lei que não pega. Os exemplos onde a medida foi bem sucedida precederam de um forte trabalho de mobilização e articulação fomentado pelo poder público. Em grandes cidades, como Fortaleza, onde essas articulações requerem ainda mais esforço, credibilidade e representatividade dos governantes fica bem mais difícil da lei ser efetiva.

* este artigo foi publicado hoje na coluna Opinião do Jornal OPovo

Ainda a Lei Seca: Efeitos Colaterais

Revisito o polêmico tema da lei seca para detalhar um pouco mais o porquê de minhas reticências. Para o internauta que não leu o texto anterior (clique aqui para acessá-lo), vale a pena o seguinte intróito: não discordo que a combinação álcool e direção é um problema e nem acho que a sociedade e, em particular, o governo não deva fazer nada. Só que discordo da forma como se está buscando induzir a mudança de comportamento e da redação da lei em si. Minhas argumentações sempre são no sentido de que a lei cria um sentimento de injustiça em muitas pessoas, pois acaba por reforçar a punição àqueles que podem ter um convívio controlado com o álcool (os que não estão visivelmente embriagados). Alerto que as conseqüências negativas para a sociedade são muitas. Nesse texto venho esclarecer e exemplificar o que quero dizer com isso. Para melhor compreender meus argumentos vale a pena relembrar um conceito sobre o qual tenho reiteradamente escrito nesse blog: o da cultura cidadã (leia aqui, aqui e aqui alguns dos textos sobre o assunto). Em resumo, a prática da cultura cidadã visa à mudança comportamental e uma sinergia entre a lei, moral e cultura (veja aqui o que escrevi sobre isso). Governos deveriam conseguir criar um clima de participação popular dentro do possível condizente com a cultura do povo, para que os valores compartilhados pela maioria sejam seguidos. A lei viria somente para concretizar esse compromisso das pessoas na comunidade. Por que isso é tão importante? Porque com o compromisso selado pela maioria, somente os desvios precisam ser monitorados e por isso mesmo podem ser punidos. É claro que nem todo assunto pode seguir esse caminho. Algumas leis, como as que buscam preservar os direitos das minorias (étnicas, sexuais, etc.), são exemplos em que o surgimento da lei é, per se, o instrumento mor para provocar a mudança de comportamento e de cultura (em nome de valores e ideais maiores de liberdade e igualdade). Voltando aos efeitos colaterais da lei seca. Por incrível que pareça essa lei conseguiu algo difícil numa sociedade: criar um sentimento de solidariedade entre as pessoas. Mas se trata de uma solidariedade bem pervertida: solidariedade para encontrar formas de burlar a lei. Freqüentemente descubro novas formas de burlar a lei, das blitz aos bafômetros. Muito pouco escapa a criatividade do brasileiro que é imediatamente compartilhada com os outros. Nada como ter a necessidade e um inimigo comum para motivar a criação de inovações. O exemplo mais extraordinário e emblemático para mim está sendo a saída a la moto-táxi. A idéia é a seguinte. Vai-se a festa de carro, bebe-se a vontade e na hora de ir embora se chama um moto-táxi. Moto-táxi? E o carro vai ficar aonde? Calma. O moto-táxi não é para levar o passageiro, é para servir de “batedor”. Ele vai na frente dizendo (pelo celular) se tem blitz ou não no caminho. Santa criatividade! Outras estratégias mais colaborativas como números de telefone que dizem onde as blitz estão sendo realizadas até o habitual sinal de luz que dá a dica de onde elas estão acontecendo surgem aos roldões. Recebi emails dando receitas de como “enganar”o bafômetro até vindo de estudantes de Química: alguma coisa como expelir hidrogênio a partir de gelo e coca-cola na boca. Incrível! Ai de quem quiser trabalhar a cultura cidadã no Brasil, vai ter um trabalho danado para desfazer esse sentimento.

A Polêmica Lei Seca: Minha Opinião

Muito difícil em tão pouco espaço (evito fazer textos grandes demais) argumentar sobre um assunto tão polêmico como a lei seca. Vou me arriscar. Sem querer ficar em cima do muro, quero logo dizer minha opinião: sou contra. A parte mais difícil é a argumentação. Primeiro porque não há como contestar que álcool e direção formam uma combinação catastrófica e em respeito às pessoas que perderam entes queridos em acidentes não posso ser descuidado de não observar isso. Falar contra a lei seca é politicamente incorreto e os poucos que ousam usar argumentos contrários ou apelam para os impactos econômicos negativos ou vão na direção de que a lei poderá aumentar a corrupção. Não acho que nenhum dos dois pontos seja o mais relevante. Minha insatisfação é porque se trata mais uma de vez de acreditar que o rigor da lei pode mudar comportamento. Aliás, ressalte-se que as penas previstas na nova lei são as mesmas da lei anterior, o que mudou foi a rigidez de critérios com que se avalia se alguém deve ou não ser penalizado. A lei do jeito que estava já era suficientemente rigorosa e deveria coibir os abusos. Bastava que fosse cumprida. Como o Estado não é capaz de fazer a fiscalização, decide enrijecer a lei. Já tinha escrito sobre o risco de vivermos em uma sociedade em que se brinca de fazer leis e fica-se na expectativa de saber se será “lei que pega”ou “lei que não pega” (clique aqui para ler o texto). Como será que avaliaremos se essa lei pegou? Se diminuir o número de acidentes, provavelmente. Mas e a quantidade de pessoas que, de um dia para outro passaram a se tornar marginais? E o clima de ilegalidade permissiva? Quem vai medir? A lei fez como que as pessoas que tem uma convivência harmônica com a bebida passassem a ser obrigados a viver em constante prática de delito. Bastar ir a qualquer restaurante no País e olhar para casais que estejam bebendo uma garrafa de vinho para dar um veredicto quase que infalível: são delinqüentes. Se ao beber dois copos de vinho se está em um estado superior ao aceito pela lei, quase todos estarão fora da lei. Alguns poderiam dizer, isso ocorre no mundo todo! Diferenças de cultura a parte, não é verdade que as leis são tão rigorosas como esta brasileira em tantos lugares, e ainda por cima, a autoridade policial nos países que adotam regras rígidas têm a representatividade moral e são educadas para fazer julgamentos quanto às condições dos condutores. A lei não se orienta por um valor limite absolutamente injusto medido por um bafômetro. Todos concordam que a reação das pessoas ao alcool é extremamente variável. Aqui estamos transformando a sociedade em escravos de uma tecnicidade que sobrepõe o bom senso e inibe a avaliação subjetiva da autoridade posta. Novamente poder-se-ia argumentar que isso é bom, pois tira a margem de corrupção que existiria em um exame subjetivo. Mas então voltamos ao ponto inicial: incompetência de implementação. Dificil adivinhar que tipo de estratégia as pessoas vão adotar para se adaptar a essa realidade, mas não descarto que manter-se ilegal e esperar não ter o azar de encontrar um bafômetro é uma delas (o uso de outros entorpecentes que não são flagrados no bafômetro tem também sido alertado por policiais). Não nos esqueçamos ainda que a decisão subjetiva sobre a culpabilidade do cidadão, se não vai ser decidida pelos guardas nas ruas, vai agora acabar no judiciário. Nosso abarrotado e lento judiciário agora vai ter que decidir se 0,65 mg de álcool no sangue é ou não motivo para colocar um cidadão numa prisão.E a corrupção por lá também não é impossível (vou parar por aqui). Em entrevista a um jornal cearense uma promotora estadual disse que “Se a pessoa estiver visivelmente (grifo meu) embriagada não tem nem o que ser contestado. Ela pode até se recusar a usar o bafômetro ou a fazer exame no IML . Tudo bem, mas ela vai ter a carteira retida e pagar uma multa de R$ 957,00.” Não discuto de que os que estejam visivelmente embriagados devam ser punidos. Mas, repito, a lei anterior já previa isso. O que a lei fez agora foi abrir espaço para punir os que não estão visivelmente embriagados. Sob que argumento? Que poderão ficar visivelmente embriagados? Sob o argumento ainda de que qualquer nível de álcool no sangue tira os reflexos? Da mesma forma que falar ao telefone, sintonizar um rádio ou mesmo conversar com uma pessoa pode tirar o reflexo. Não há outro nome para isso: terrorismo. No entanto, mesmo sendo contra, só resta-me torcer para que essa lei pegue, porque senão daqui há alguns anos estar-se-á editando uma nova lei pregando a prisão perpétua para quem tomar uma taça de vinho. E assim vamos continuando nossa loteria do “pega”ou “não-pega”.

Lei Seca nos Bares à Noite

No início desse mês, participei de um debate na rádio O Povo/CBN com um desembargador (acho que era paulista) e com a ex-prefeita Maria Luisa, intermediado pelo jornalista Plínio Bortolotti. O assunto era segurança pública. O Desembargador estava lançando um livro que discorria sobre a ineficiência do excesso de leis no Brasil e eu estava querendo falar sobre WikiCrimes. Durante o debate fui questionado por um ouvinte do programa sobre a questão da lei seca para bares depois de certo horário noturno. Boa questão! Interessante a interatividade, não dá para você falar só do que se quer. Tem que se falar sobre aquilo que os outros querem saber (cheguei a pensar, pergunta de ciço! Clique aqui para entender o que digo). Pois bem, respondi o que penso e que vou reproduzir aqui. Sem muito tempo para elaborar sobre o contexto de como interagem lei, cultura e moral que já tinha escrito nesse blog (ver aqui o texto), respondi exemplificando que nunca tinha visto algum dono de bar pedir carteira de identidade a um jovem antes de vender bebida alcoólica (nem quando era jovem, abaixo de dezoito, me lembro de ter sido questionado). Acho bem típico do Brasil essa coisa de “lei que pega” e “lei que não pega”. Parece um jogo. A sociedade (através dos legisladores e executores) pensa: vamos tentar, se der certo fica, senão... O grande problema é que ninguém pensa no impacto deste senão. Sabe qual é o impacto do senão? É o sentimento de impunidade. É o sentimento de “ética flexível”. De que algumas coisas algumas vezes podem ou que só podem para alguns. Quais são “as coisas, aqueles e as vezes que podem” fica para cada um decidir. Voltando para o debate no rádio. Argumentei que instituir leis que o Estado não tem condição de fiscalizar e de que a própria sociedade não está engajada em cumprir é um passo para a desmoralização das leis e das autoridades. É ingenuidade pensar que o Estado pode verificar cada bar para saber se os mesmos estão vendendo bebida após um horário definido pela lei, digamos uma da madrugada. Se isso não for uma decisão suportada, compreendida e aceita pela sociedade, será mais uma lei que “não pega”. Os exemplos que normalmente são citados como casos de sucesso onde esse tipo de medida teve bons resultados são de pequenas cidades (como Diadema) onde essa mobilização e articulação foi conseguida. Em grandes cidades, como Fortaleza, onde essas articulações requerem muito esforço, credibilidade e representatividade de nossos governantes, esqueça.