Cultura Cidadã às Avessas

Tenho recorrentemente mencionado a necessidade de políticas educativas para criação de uma cultura cidadã. A forma mais óbvia para se fazer isso é usar a enorme verba de propaganda dos governos para informar e educar. Infelizmente, isso não é a regra e quando se busca fazer algo, a mensagem passada é equivocada. O Governo do Estado do Ceará, por exemplo, lançou uma campanha de divulgação das empresas que mais pagam ICMS para mostrar que são as mesmas que pagam um determinado serviço público. Como já disse aqui neste blog anteriormente, o ICMS não é um imposto pago pela Empresa. Ele é pago pelo cidadão. A Empresa funciona apenas como repassadora do valor ao Estado. Ao invés de realizar um trabalho educativo nessa direção, o Estado acaba por induzir o cidadão a uma compreensão errada da questão, pois mostra a Empresa como responsável pela qualidade do serviço público. A mensagem é totalmente equivocada. Temos é que educar o cidadão a pedir a nota fiscal. Devemos informá-lo de que o dinheiro dele está sendo “emprestado” à empresa para repassar ao governo. No final das contas, o serviço público possui ou não recurso financeiro, dependendo da colaboração do cidadão que realiza as compras. Em se tratando de ICMS, ao pagá-lo, as Empresas só fazem a obrigação.