Ainda a Lei Seca: Efeitos Colaterais

Revisito o polêmico tema da lei seca para detalhar um pouco mais o porquê de minhas reticências. Para o internauta que não leu o texto anterior (clique aqui para acessá-lo), vale a pena o seguinte intróito: não discordo que a combinação álcool e direção é um problema e nem acho que a sociedade e, em particular, o governo não deva fazer nada. Só que discordo da forma como se está buscando induzir a mudança de comportamento e da redação da lei em si. Minhas argumentações sempre são no sentido de que a lei cria um sentimento de injustiça em muitas pessoas, pois acaba por reforçar a punição àqueles que podem ter um convívio controlado com o álcool (os que não estão visivelmente embriagados). Alerto que as conseqüências negativas para a sociedade são muitas. Nesse texto venho esclarecer e exemplificar o que quero dizer com isso. Para melhor compreender meus argumentos vale a pena relembrar um conceito sobre o qual tenho reiteradamente escrito nesse blog: o da cultura cidadã (leia aqui, aqui e aqui alguns dos textos sobre o assunto). Em resumo, a prática da cultura cidadã visa à mudança comportamental e uma sinergia entre a lei, moral e cultura (veja aqui o que escrevi sobre isso). Governos deveriam conseguir criar um clima de participação popular dentro do possível condizente com a cultura do povo, para que os valores compartilhados pela maioria sejam seguidos. A lei viria somente para concretizar esse compromisso das pessoas na comunidade. Por que isso é tão importante? Porque com o compromisso selado pela maioria, somente os desvios precisam ser monitorados e por isso mesmo podem ser punidos. É claro que nem todo assunto pode seguir esse caminho. Algumas leis, como as que buscam preservar os direitos das minorias (étnicas, sexuais, etc.), são exemplos em que o surgimento da lei é, per se, o instrumento mor para provocar a mudança de comportamento e de cultura (em nome de valores e ideais maiores de liberdade e igualdade). Voltando aos efeitos colaterais da lei seca. Por incrível que pareça essa lei conseguiu algo difícil numa sociedade: criar um sentimento de solidariedade entre as pessoas. Mas se trata de uma solidariedade bem pervertida: solidariedade para encontrar formas de burlar a lei. Freqüentemente descubro novas formas de burlar a lei, das blitz aos bafômetros. Muito pouco escapa a criatividade do brasileiro que é imediatamente compartilhada com os outros. Nada como ter a necessidade e um inimigo comum para motivar a criação de inovações. O exemplo mais extraordinário e emblemático para mim está sendo a saída a la moto-táxi. A idéia é a seguinte. Vai-se a festa de carro, bebe-se a vontade e na hora de ir embora se chama um moto-táxi. Moto-táxi? E o carro vai ficar aonde? Calma. O moto-táxi não é para levar o passageiro, é para servir de “batedor”. Ele vai na frente dizendo (pelo celular) se tem blitz ou não no caminho. Santa criatividade! Outras estratégias mais colaborativas como números de telefone que dizem onde as blitz estão sendo realizadas até o habitual sinal de luz que dá a dica de onde elas estão acontecendo surgem aos roldões. Recebi emails dando receitas de como “enganar”o bafômetro até vindo de estudantes de Química: alguma coisa como expelir hidrogênio a partir de gelo e coca-cola na boca. Incrível! Ai de quem quiser trabalhar a cultura cidadã no Brasil, vai ter um trabalho danado para desfazer esse sentimento.