Vira e mexe, a proposta de criar uma lei para proibir a venda de bebidas alcoólicas a partir de um certo horário da noite vem à tona. Sem nenhuma pretensão de rigor jurídico interpreto que leis são normas criadas por uma sociedade com o objetivo de organizar a vida comunitária. No entanto, outros fatores que lhes estão pari passu são a moral e a cultura. A sinergia entre esses conceitos é essencial para a efetividade das leis.
Um exemplo bem sucedido disso foi visto no governo de Antanas Mockus, prefeito de Bogotá por duas vezes, na implantação do que chamou de cultura cidadã. Ele buscou, de forma pragmática, criar condições para que a sinergia acontecesse. Por exemplo, para melhorar a educação no trânsito, mímicos contratados para ensinar às pessoas a importância das faixas de pedestre explicavam teatralmente que o correto era atravessar na faixa. Aos motoristas, ensinavam o respeito ao território dos pedestres. Com o passar do tempo, a própria população passava a repreender os transgressores com apitos e cartões vermelhos distribuídos pelo próprio poder público. A aplicação da multa pelo guarda era a última alternativa. Vê-se nesse exemplo a preocupação com a moral (representada pelos mímicos), a cultura (manifestada pela participação popular) e a lei (personificada no guarda).
Volto então à questão da Lei Seca em bares e restaurantes. Nunca vi um dono de bar pedir carteira de identidade a um jovem antes de vender bebida alcoólica. Já há uma legislação em vigor, mas que culturalmente é desconsiderada. Um típico exemplo de fenômeno comum cá por essas bandas: “lei que não pega”.
O Estado não terá estrutura para verificar se todos os bares e restaurantes vendem bebida alcoólica após um horário definido pela lei. Se isso não for uma decisão compreendida, apoiada e desejada pela sociedade, será mais uma lei que não pega. Os exemplos onde a medida foi bem sucedida precederam de um forte trabalho de mobilização e articulação fomentado pelo poder público. Em grandes cidades, como Fortaleza, onde essas articulações requerem ainda mais esforço, credibilidade e representatividade dos governantes fica bem mais difícil da lei ser efetiva.
* este artigo foi publicado hoje na coluna Opinião do Jornal OPovo
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