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quarta-feira, 16 de julho de 2008

A Polêmica Lei Seca: Minha Opinião

Muito difícil em tão pouco espaço (evito fazer textos grandes demais) argumentar sobre um assunto tão polêmico como a lei seca. Vou me arriscar. Sem querer ficar em cima do muro, quero logo dizer minha opinião: sou contra. A parte mais difícil é a argumentação. Primeiro porque não há como contestar que álcool e direção formam uma combinação catastrófica e em respeito às pessoas que perderam entes queridos em acidentes não posso ser descuidado de não observar isso. Falar contra a lei seca é politicamente incorreto e os poucos que ousam usar argumentos contrários ou apelam para os impactos econômicos negativos ou vão na direção de que a lei poderá aumentar a corrupção. Não acho que nenhum dos dois pontos seja o mais relevante. Minha insatisfação é porque se trata mais uma de vez de acreditar que o rigor da lei pode mudar comportamento. Aliás, ressalte-se que as penas previstas na nova lei são as mesmas da lei anterior, o que mudou foi a rigidez de critérios com que se avalia se alguém deve ou não ser penalizado. A lei do jeito que estava já era suficientemente rigorosa e deveria coibir os abusos. Bastava que fosse cumprida. Como o Estado não é capaz de fazer a fiscalização, decide enrijecer a lei. Já tinha escrito sobre o risco de vivermos em uma sociedade em que se brinca de fazer leis e fica-se na expectativa de saber se será “lei que pega”ou “lei que não pega” (clique aqui para ler o texto). Como será que avaliaremos se essa lei pegou? Se diminuir o número de acidentes, provavelmente. Mas e a quantidade de pessoas que, de um dia para outro passaram a se tornar marginais? E o clima de ilegalidade permissiva? Quem vai medir? A lei fez como que as pessoas que tem uma convivência harmônica com a bebida passassem a ser obrigados a viver em constante prática de delito. Bastar ir a qualquer restaurante no País e olhar para casais que estejam bebendo uma garrafa de vinho para dar um veredicto quase que infalível: são delinqüentes. Se ao beber dois copos de vinho se está em um estado superior ao aceito pela lei, quase todos estarão fora da lei. Alguns poderiam dizer, isso ocorre no mundo todo! Diferenças de cultura a parte, não é verdade que as leis são tão rigorosas como esta brasileira em tantos lugares, e ainda por cima, a autoridade policial nos países que adotam regras rígidas têm a representatividade moral e são educadas para fazer julgamentos quanto às condições dos condutores. A lei não se orienta por um valor limite absolutamente injusto medido por um bafômetro. Todos concordam que a reação das pessoas ao alcool é extremamente variável. Aqui estamos transformando a sociedade em escravos de uma tecnicidade que sobrepõe o bom senso e inibe a avaliação subjetiva da autoridade posta. Novamente poder-se-ia argumentar que isso é bom, pois tira a margem de corrupção que existiria em um exame subjetivo. Mas então voltamos ao ponto inicial: incompetência de implementação. Dificil adivinhar que tipo de estratégia as pessoas vão adotar para se adaptar a essa realidade, mas não descarto que manter-se ilegal e esperar não ter o azar de encontrar um bafômetro é uma delas (o uso de outros entorpecentes que não são flagrados no bafômetro tem também sido alertado por policiais). Não nos esqueçamos ainda que a decisão subjetiva sobre a culpabilidade do cidadão, se não vai ser decidida pelos guardas nas ruas, vai agora acabar no judiciário. Nosso abarrotado e lento judiciário agora vai ter que decidir se 0,65 mg de álcool no sangue é ou não motivo para colocar um cidadão numa prisão.E a corrupção por lá também não é impossível (vou parar por aqui). Em entrevista a um jornal cearense uma promotora estadual disse que “Se a pessoa estiver visivelmente (grifo meu) embriagada não tem nem o que ser contestado. Ela pode até se recusar a usar o bafômetro ou a fazer exame no IML . Tudo bem, mas ela vai ter a carteira retida e pagar uma multa de R$ 957,00.” Não discuto de que os que estejam visivelmente embriagados devam ser punidos. Mas, repito, a lei anterior já previa isso. O que a lei fez agora foi abrir espaço para punir os que não estão visivelmente embriagados. Sob que argumento? Que poderão ficar visivelmente embriagados? Sob o argumento ainda de que qualquer nível de álcool no sangue tira os reflexos? Da mesma forma que falar ao telefone, sintonizar um rádio ou mesmo conversar com uma pessoa pode tirar o reflexo. Não há outro nome para isso: terrorismo. No entanto, mesmo sendo contra, só resta-me torcer para que essa lei pegue, porque senão daqui há alguns anos estar-se-á editando uma nova lei pregando a prisão perpétua para quem tomar uma taça de vinho. E assim vamos continuando nossa loteria do “pega”ou “não-pega”.

16 comentários:

Mário Aragão disse...

Apesar das estatísticas jogadas às nossas fuças, da redução do número de acidentes de trânsito, não posso deixar de concordar com você, assim como concordei no primeiro texto sobre "as leis que pegam ou não pegam". O que a lei fez agora foi abrir espaço para punir os que não estão visivelmente embriagados e o pior, serão decididas no judiciário.

Abraço!

Mário Aragão disse...

Porém concordo que esse furor todo, serviu para abrir os olhos de muita gente. Mais ou menos como falou aquele Juiz de Sorocaba: "Ainda que essa lei perdesse a validade amanhã, já teria servido para fazer o povo brasileiro repensar hábitos" no trânsito.

Anônimo disse...

Caro Vasco,

Acho importante a reflexão do Mário Aragão, é exatamente o que eu penso, já valeu pelo debate .
Bem, eu sou a favor, principalmente porque está reduzindo o número de acidentes.
Esta é mais uma política que trava um excelente debate entre os teóricos(ditos entendidos) e os práticos (querem uma solução, mesmo que mágica)
Bem, talvez me enquadre mais no grupo que quer solução, principalmente as que vêm de decisões que não prejudicam as pessoas, pelo contrário, auxiliam a todas.
Só para criar uma outra polêmica la vai : Eu continuo bebendo e dirigindo.... vamos debater sobre este comportamento ?

Vasco Furtado disse...

Caro Mário e anônimo,
Seus comentários enriquecem o debate. Parece-me que a grande questão é como conseguir mudança de comportamento. SAlguns podem achar que é só estabelecendo leis, outros (meu caso) acham que lei, cultura e moral devem andar juntas. Anônimo deixou bem claro que nem mudou a cultura e parece não lhe afetar moralmente o fato de continuar bebendo e dirigindo. Como ele, milhões de brasileiros pensam assim e vão engrossar a fila dos que vão dizer que esse negócio de lei é para os outros. Só acho que querer criar a dicotomia dos que querem querem resolver(práticos) e dos que rem debater(teóricos) é reduzidora do debate. Parece simples, Basta deixar de pensar e passemos a resolver!

Juan Vazquez disse...

Eu concordo em partes... Acredito que essa lei está fazendo todos repensarem seus hábitos (principalmente os mais jovens). Infelizemente vivemos no Brasil, onde o maior problema são os próprios brasileiros... Certas leis só começam a pegar quando vai pesar no bolso (ou parar na cadeia). A lei do cinto de segurança só funcionou por causa disso. E essa vai pelo mesmo caminho. Ela é realmente muito dura quanto aos limites, mas pelo menos está praticamente obrigando a todos que vão beber um pouco mais a dar o carro pra alguem ou ir de carona, coisa que nem passava pela cabeça mesmo estando a um passo de um coma alcoolico. Acho que por isso que os acidentes diminuiram tanto. Mas que é um muito chato não poder beber uma cerveja e voltar pra casa sem ter medo, isso é... Mas se for pra evitar que apareça um bebado avançando um sinal e acertando o seu carro, pra mim está ótimo... Vamos ver se vai durar... Abraços e parabéns pelo texto.

Luis Eduardo disse...

Meu amigo Vasco,

Parece que este texto deu um bom espaço para o debate.

Existir uma Lei anterior e ela não ser aplicada é realmente um problema porém, esta parece estar sendo aplicada e espero que ela possa realmente pegar (utilizando o termo que você aplica)
Eu mesmo diminui as possibilidades de beber e depois dirigir.

Utilizando conceitos da administração, esta Lei está melhorando o processo e dando bons resultados como produto(estatísticas comprovam)

Vasco Furtado disse...

Caro Luis,
Discordo radicalmente de que essa lei tem sido aplicada. Não confundamos as coisas. Ter temporariamente uma redução de acidentes não significa que foi pela APLICAÇÃO da lei.É exatamente o contrário. Ela não tem sido aplicada. Pela simples razao de que o Estado não ter como fazer o acompanhamento. E todos os exemplos que vemos, sabemos e fazemos no dia a dia comprovam isso. Vi ontem na TV um exemplo bem claro disso. Uma pessoa que perdeu a carteira e voltou para a casa e continuou a dirigir normalmente sem a mesma. A imprensa flagrou, mas o Estado não tem como acompanhar. Agora, o que se pode dizer, é que a lei (provisoriamente) tem feito com que os acidentes tenham diminuido pelo seu caráter repressivo e pela intensa campanha midiática atrelada a seu lançamento. E é esse o ponto que me apego. Poderíamos ter feito todo esse estardalhaço com a lei anterior. Bastava lançar um programa de tolerancia zero na ifscalização (com a mídia atrelada). Só que acreditamos que lançando novas leis mais rigorosas teremos mais força. Meu sentimento é que isso a longo prazo seja mais negativo do que positivo. Tomara estar errado.

Luis Eduardo disse...

Meu amigo Vasco,

Você sabe que eu não sou de polemizar mas é que lí no Blog do Noblat de 17/07/2008 uma reflexão interessante de uma brasileira que mora em Estocolmo, sobre a Lei Seca e gostaria de compartilhar com os que leem o seu blog.
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/
Luis Eduardo

jeova disse...

Jeova Sampaio
bem uma amiga minha q trabalha comigo na guarda municipal, hj ela me falou o seguinte: "rapaz eu to trabalhando la no frotinha do anto. bezerra, e pense q depois dessa lei seca, o pessoal q chega la envolvido em acidente de transito nenhum é por causa de bebida" e falou ainda q so la, diminuiu em cerca de 60% dos acidentes depois da lei seca.

Anônimo disse...

Grande Vasco,
Brilhante seu posicionamento sobre a "lei Seca". Efetivamente se for feita uma comparação entre a lei atual e a anterior muito pouco mudou, para não dizer que somente o percentual tolerância diminuiu e aumentou a sanção para a pessoa que é considerada estado de embriaguez. Não se vislumbra nenhuma politica pública para controlar sua aplicação. Na realidade a mudança visivel é a campanha publicitária que vem sendo feita sobre a lei, com a apresentação de casos onde efetivamente as pessoas apresentam sintomas de "elevado estado de embriaguez", não sendo necessário exame (bafometro, de sangues, etc)para se constatar tal fato.
Após o oba-oba, acho que sua aplicação caira no esquecimento, como se vê com a alteração da lei de trânsito em relação ao sinto de segurança, que caiu no completo esquecimento.
um abraço
Junão

Anônimo disse...

Caro leitor Junão, não vejo que as coisas vão cair no esquecimento.
Nós vivemos de resultados (não são só os times de futebol) e as estatísticas mostram que os acidentes de trânsito estão diminuindo .
Quando todos nós percebermos que estamos obtendo resultados(lembre-se que estes resultados são vidas que não foram perdidas), vamos dar nossa contribuição e não pegar no volante se tiver bebido

Anônimo disse...

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