Onde estão os criminologistas?

Como a (in)segurança pública nunca sai de pauta no Brasil,  vejo  com frequência a mídia em busca de especialistas, para opinar sobre temas relacionados. Instado por uma repórter a definir qual seria o perfil do especialista que poderia apropriadamente falar sobre uma pergunta relacionada à dinâmica do crime na cidade de Fortaleza, vi-me nesta reflexão que aqui compartilho com o leitor.

Embora ainda com certa timidez, a Academia participa hoje do debate sobre Segurança Pública no Brasil. A faceta multidisciplinar do problema requer uma visão ampla que envolve fatores ligados à violência (sociologia/psicologia), à legislação(direito), à concentração de renda (economia), à ética(filosofia), à estrutura urbana (arquitetura e urbanismo) e ao tratamento da informação (informática), para exemplificar alguns. Temos vários grupos de pesquisa que estudam a Segurança Pública por esses e outros vieses Brasil afora, que somados aos Policiais Militares com formação específica nas suas academias, podem muito bem serem considerados especialistas.

A despeito da riqueza que é a produção de conhecimento advindo de todas essas áreas, creio que carecemos de uma formação específica presente na maioria dos países desenvolvidos: a de criminologista. Esses países possuem tanto graduação como mestrado e até doutorado em criminologia.  

Ouso ir além nesta reflexão: não é somente na produção de conhecimento que criminologistas nos fazem falta.  O mercado de trabalho também precisa deles. Creio haver muito espaço nas Polícias Civis para empregá-los. Afinal, se estamos de acordo que precisamos de uma polícia que faz mais investigação e usa  mais inteligência, não seria esse o perfil desejado para um delegado, por exemplo ? A formação exclusivamente legalista é a ideal para a polícia investigativa que precisamos?

Essas perguntas nos levam a refletir sobre a própria forma de atuação das Polícias Civis, submersas em atividades cartoriais como emissão de boletins de ocorrência e feitura de inquéritos intermináveis, os quais são,  geralmente, refeitos na Justiça. Este sim me parece um debate importante. Com a palavra: os especialistas !

* Artigo publicado no O Povo ontem na coluna Opinião

Janelas e Calçadas Quebradas

Abaixo reproduzo artigo meu publicado no O Povo de hoje, coluna Opinião, que dedico a meu pai, um frequentador assíduo do centro da cidade de Fortaleza e que sofre há anos com as calçadas de lá.

Semana passada, o cientista político James Wilson, 80, autor juntamente com George Kelling de artigo em 1982 que lançou a teoria das janelas quebradas, faleceu. Impossível lembrar de Wilson e Kelling sem lembrar dos problemas urbanos verificados em Fortaleza. Em particular da questão da ocupação irregular das calçadas, fato evidenciado pelo mapa construído pelos internautas aqui no O Povo.
 Wilson e Kelling sugeriram que a ordem pública é frágil e se não se conserta a primeira janela quebrada, logo as outras também estarão quebradas. Para eles, em termos comunitários, desordem e crime são coisas que se desenvolvem como consequência um do outro. Eles enfatizaram que as janelas não são quebradas porque os cidadãos que vivem na comunidade são inerentemente, digamos quebradores-de-janela. Isso ocorre porque cria-se o sentimento de que é coisa de ninguém. Como não há quem se importe, não há custo em quebra-las (na verdade é até divertido, os jovens que o digam!). Ou seja, o negócio é não deixar o efeito dominó acontecer.
 Uma das declarações mais emblemáticas feitas por Wilson diz que “A Segurança Pública tem que proteger a comunidade tanto quanto os indivíduos. Nossos trabalhos de vitimização e estatística medem somente as perdas individuais, mas não medem as perdas coletivas.” Da mesma forma que médicos devem tratar da saúde como um todo do que simplesmente da doença específica, todos nós devemos reconhecer a importância de manter intactos comunidades sem janelas quebradas.
 Todos os casos de sucesso de políticas públicas nos EUA e mesmo fora dele, desde então, levam em contas as premissas dessa teoria. Será que conseguiríamos aplica-las aqui em Fortaleza? Para começar, seria possível ter alguma ordem nas calçadas do centro da cidade que forma que os cidadãos nelas pudessem andar? A Segurança Pública agradeceria com certeza.

Futebol e dinheiro público

Final de ano, momento de retrospectivas e de balanços de resultados. Como sou um fã incondicional de futebol, fito o tema, mas sem a pretensão de analisar táticas ou técnicas. Creio mais relevante pontuar o quanto considero inadequado o financiamento público dos times de futebol da forma como vem sendo feito pelos governos estadual e municipais.

Os governos vêm patrocinando diretamente os times profissionais em troca de um espaço de “propaganda” na camisa dos times. Típico caso de merchandising de uma imagem. Completamente inapropriado em se tratando de verba pública. Trata-se de uma deturpação do conceito de publicidade das ações públicas onde deve-se visar o provimento de informações ao cidadão sobre as ações realizadas pelos governos.

Infelizmente esse tipo de patrocínio vem se difundindo. O jornal O Povo apurou que  em 2011 algumas prefeituras investiram mais de 1 milhão de reais em times profissionais que disputam o campeonato cearense de futebol. Há um grande rol de razões para que isso não seja aceito pela sociedade. Desde o inexistente impacto social ao fato de que acaba servindo mesmo é para auxiliar a promoção individual de dirigentes dos times (normalmente com ambições políticas).  Além do mais, o péssimo ano do futebol cearense serve para mostrar que não é isso que vai nos fazer ter times melhores.

Não estou a dizer que não é papel dos governos apoiar o desporto profissional, mas há várias outras formas. Deve-se, por exemplo, fornecer uma infraestrutura correta e digna que dê acesso aos torcedores. O futebol como instrumento educativo também merece todo o apoio. Parcerias entre as escolinhas de futebol dos clubes e as escolas públicas seria uma iniciativa muito valiosa e de interesse público. Este tipo de iniciativa pode trazer vantagens mútuas, tanto para a sociedade com a inserção de jovens e adolescentes, quanto para os próprios times profissionais que precisam desesperadamente de craques formados nas categorias de base. 2012 bem que poderia ser diferente.

* artigo publicado na coluna Opinião do Jornal O Povo hoje

Compreender o Empreender

Essa semana li uma matéria no jornal O Povo sobre o evento de empreendedorismo que ocorreu em Fortaleza que me chamou atenção. O evento chamado Empreender 2011 foi promovido pelo próprio jornal e que abordou em particular estratégias inovadoras para as micro e pequena empresas. Sou extremamente cético quanto à eficácia deste tipo de evento, mas reconheço que há pelo menos um aspecto positivo envolto neles. Precisamos falar muito de empreender para criar uma cultura diferente da nossa. Já refleti como nossos jovens são mais voltados a buscar um emprego público do que abrir uma empresa aqui.

Mas foi somente ao ver a matéria sobre o que ocorreu no evento é que decidi expor minhas reflexões neste espaço. A “palestra técnica” do evento foi ministrada por Ciro Gomes. Isso mesmo, palestra técnica (por isso em aspas). Não consegui perceber o que Ciro Gomes tem de conhecimento técnico sobre empreendedorismo, mas tudo bem, pensei, tem larga experiência e deve ter algo a dizer relevante.  

Ao acompanhar a matéria sobre a sua palestra, palestra esta de título “Políticas Inovadoras para o Desenvolvimento do Empreendedorismo no Ceará, (você pode acessá-la aqui), reforcei meu ceticismo. A matéria era confusa de uma forma que só me dei duas possibilidades. Havia um problema de compreensão da audiência (no caso o jornalista) ou problemas na mensagem emitida pelo palestrante. Bem, é verdade, há uma terceira possibilidade, a de que as duas anteriores estejam corretas.

O título da matéria é “Ciro Gomes defende mudanças no modelo pedagógico”. Já me causou espanto porque não guarda relação direta com o título de sua palestra. 

Tudo bem, dá para ligar emprendedorismo com educação. Até porque se liga educação com tudo ! Continuemos. O Segundo parágrafo da matéria começa com “Para ele, é falsa a “verdade” de que tudo é culpa da educação.” É falsa a verdade? Soa estranho! Ainda por cima, para quem vai defender mudanças no modelo pedagógico, essa não é exatamente a frase ideal. Seguindo, não inovou muito quando citou o exemplo coreano e do investimento em educação que eles fizeram.

Para finalizar, o ultimo parágrafo começa com outra frase atribuída a Ciro Gomes: “é mentirosa a ideologia neoliberal que diz que a economia mundial está globalizada”. Não satisfeito com o cliché, emenda que “a humanidade está sendo induzida a acreditar que a felicidade é consumir elementos de um padrão internacional de consume”. Assim também é demais! Fico me perguntando o que os micro-empresários e os jovens potenciais empreendedores devem ter extraído em termos de empreendedorismo com essa palestra. 

Lei Seca para Bares e Restaurantes

Vira e mexe, a proposta de criar uma lei para proibir a venda de bebidas alcoólicas a partir de um certo horário da noite vem à tona. Sem nenhuma pretensão de rigor jurídico interpreto que leis são normas criadas por uma sociedade com o objetivo de organizar a vida comunitária. No entanto, outros fatores que lhes estão pari passu são a moral e a cultura. A sinergia entre esses conceitos é essencial para a efetividade das leis.

Um exemplo bem sucedido disso foi visto no governo de Antanas Mockus, prefeito de Bogotá por duas vezes, na implantação do que chamou de cultura cidadã. Ele buscou, de forma pragmática, criar condições para que a sinergia acontecesse. Por exemplo, para melhorar a educação no trânsito, mímicos contratados para ensinar às pessoas a importância das faixas de pedestre explicavam teatralmente que o correto era atravessar na faixa. Aos motoristas, ensinavam o respeito ao território dos pedestres. Com o passar do tempo, a própria população passava a repreender os transgressores com apitos e cartões vermelhos distribuídos pelo próprio poder público. A aplicação da multa pelo guarda era a última alternativa. Vê-se nesse exemplo a preocupação com a moral (representada pelos mímicos), a cultura (manifestada pela participação popular) e a lei (personificada no guarda).

Volto então à questão da Lei Seca em bares e restaurantes.  Nunca vi um dono de bar pedir carteira de identidade a um jovem antes de vender bebida alcoólica. Já há uma legislação em vigor, mas que culturalmente é desconsiderada. Um típico exemplo de fenômeno comum cá por essas bandas: “lei que não pega”.

O Estado não terá estrutura para verificar se todos os bares e restaurantes vendem bebida alcoólica após um horário definido pela lei. Se isso não for uma decisão compreendida, apoiada e desejada pela sociedade, será mais uma lei que não pega. Os exemplos onde a medida foi bem sucedida precederam de um forte trabalho de mobilização e articulação fomentado pelo poder público. Em grandes cidades, como Fortaleza, onde essas articulações requerem ainda mais esforço, credibilidade e representatividade dos governantes fica bem mais difícil da lei ser efetiva.

* este artigo foi publicado hoje na coluna Opinião do Jornal OPovo

O Estrago de Uma Pergunta Errada

Digo sempre a meus alunos que uma boa pergunta é mais importante do que as respostas dadas a ela. Quero dizer que a identificação de um problema relevante é o primeiro passo para uma investigação frutífera. Perguntas erradas levam, no mínimo, a gasto de energia e muitas vezes levam a perda de foco para o que é relevante.

A motivação para essa introdução veio após, ler pela segunda vez, o jornal O Povo abordar a questão de que o perfil do Secretário de Segurança deve ser outro que não um delegado ou militar. Dimitri Túlio foi a primeiro a propor, em seu artigo  “Chega de delegado e general”, um “novo perfil” e de quebra sugeriu o nome de Ivo Gomes para secretário da pasta. Justifica sua escolha por considerar que ele seria um “gestor sistemático e orgânico”  (seja lá o que isso signifique, foi aplicado como algo positivo). O mesmo teria ainda apoio político e outras coisas mais que podem ser lidas no próprio artigo aqui. 

Já na ocasião tinha achado a questão mal colocada, mas hoje ao vê-la recolocada decidi expor aqui meu incômodo.

Primeiramente, acho que para ser Secretário de Estado uma pessoa deve ser competente, ponto.  Reconheço que não é fácil encontrar gente boa para isso. Mas achar gente competente é desafio para todos os setores. Eleger um ou outro perfil com os capazes de melhorar a Segurança Pública é por demais reducionista. Acaba por desviar o foco dos problemas mais relevantes. Esclareço logo que não estou aqui contra ou a favor de quem quer que seja, muito pelo contrário. Entendo, no entanto, que a questão mais relevante é sobre que política de Segurança teremos. Os quatro primeiros anos da gestão atual na área de segurança foram marcados por ações pontuais, conceitualmente confusas e alicerçadas num programa gerado na campanha eleitoral com claro apelo de marketing.

O que deveríamos estar discutindo era a política de segurança (ou a falta dela) e as condições institucionais, políticas e sociais que devem ser criadas para que a Segurança Pública avance. Não pretendo ser repetitivo sobre quais são essas condições, já expus sobre alguma delas extensivamente nesse blog (veja um pouco aqui, aqui, aqui e  aqui). Resta-me enfatizar que se perdermos o foco dos reais problemas podemos continuar a formular perguntas erradas. A conseqüência disso é que a sociedade acaba por não se envolver da questão da forma que se necessita. 


Reduzir o problema à escolha de um nome ou perfil de gestor só vai  aumentar o estrago atual e, por fim, acabar com a reputação de gestores competentes (delegados, generais ou outros quaisquer). 

CPMF: Sou Contra!

O amigo Plínio escreveu no O Povo hoje um artigo a favor da CPMF e como sei que o mesmo é defensor ardoroso do debate de ideias, dispus-me aqui a apresentar ponto de vista divergente.

Minha primeira discordância vem do fato que ele relega a segundo plano o fato da candidata Dilma não ter  absolutamente tocado no tema durante a campanha (diga-se de passagem nem ela nem Serra e nem Marina). Acredita que isso não deveria inviabilizar a criação do imposto. Per si, acho que isso constitui situação tão imoral que inviabilizaria sim, a aceitação. É o ultimo nível de escancaramento da dissociação existente entre os representantes populares e seus eleitores. Nem empossada a presidente foi, mas já cogita apresentar  proposta que estava preparada e “escondida” para pós-vitória. O que podemos esperar para adiante?

Dito isso, para não inviabilizar a discussão sobre o conteúdo, continuo minha argumentação.  Concordo plenamente que a distribuição da carga de impostos no Brasil é desigual. É por isso mesmo que não deve se tomar medidas que acabem por acentuar essa desigualdade o que é o caso com a CPMF. A forma de cobrança da CPMF é injusta, pois atinge a todos indiscriminadamente e é em cascata. Imposto justo deve cair em fato econômico claro como produção, vendas, compras, prestação de serviços, renda, etc. Essa prática de arremedos tem se mostrado freqüente no País e tem impedido uma reforma tributária séria e abrangente. Sempre que precisam, nossos representantes encontram jeitinhos de nos fazer engolir  “CPMFs da vida” e vão empurrando os problemas de fundo para frente.

Discordo ainda mais frontalmente do argumento de que a mesma apóia a fiscalização de lavagem de dinheiro. Esse tipo de argumento envolve um componente investigativo não transparente que não é salutar para a democracia. Se o governo precisa de instrumentos (e até concordo que os precisa) para combater ilegalidades como lavagem de dinheiro deve propô-los as claras à sociedade. Trata-se de outro debate importante que deveria ser travado no parlamento, pois envolve a proteção da sociedade em detrimento de garantias da privacidade individual.

Me pergunto ainda se esse dinheiro a mais no caixa do governo é assim tão essencial para aumentar os investimentos em Saúde. Lembro-me que antes da CPMF acabar os discursos dos que a defendiam eram aterrorizantes. A Saúde iria parar! Os hospitais iriam fechar! O fato é que a CPMF não melhorou a saúde da população enquanto vigorava e nem piorou quando acabou.

Por fim, nunca é demais lembrar que “nunca na história desse País” se arrecadou tanto. A pergunta que não quer calar é: desse dinheiro todo, a parte que vai para a Saúde é a mais adequada? Outramente, o investimento na saúde está sendo bem realizado?  

De Onde Vêm as Armas?

Temos, nós cidadãos, nos interrogado com infeliz recorrência porque é tão fácil jovens e adolescentes portarem armas de fogo, embora tenhamos um Estatuto do Desarmamento. Um estudo recente da ONG Instituto Sou da Paz sobre a aplicação desse Estatuto lança luz sobre fatores inusitados que podem estar a alimentar o mercado de armas ilegais.

No Rio, das 10 mil armas apreendidas entre 1998 e 2003, 17% pertenciam às empresas de segurança privada e de transporte de valores. Em São Paulo o número de armas furtadas e roubadas dessas empresas já é quase 30% do total que as mesmas têm registradas. Desde 2003, mais de 17 mil armas haviam sido extraviadas de empresas de segurança privada no País. Um número absolutamente fora dos padrões. Mas os problemas não se restringem ao contexto privado, nem se configuram privilégio de alguns locais. Aqui no Estado, por exemplo, a perda de pistolas .40 por policiais e bombeiros cresce inexplicavelmente. Justamente os profissionais supostamente treinados para lidar com armas, solicitam autorização para portá-las e, meses depois, notificam que as perderam!

Cabe-nos solicitar providências às autoridades responsáveis (Polícia Federal, Exército e Polícias Estaduais). Quais os resultados das apurações de tais fatos? Que medidas são tomadas com o intuito reduzir “os descuidos”? Como controlar eficientemente as armas das empresas de segurança privada? As respostas a essas perguntas bem como a outras que o estudo do Sou da Paz faz emergir só advirão com forte reforço das ações de implementação eficaz e completa do Estatuto do Desarmamento. Se assim não for feito, em breve estaremos a discutir mudanças na legislação por acreditar que o Estatuto é mais uma “lei que não pegou”.

Esse artigo foi publicado hoje (27/07/2010) na seção de opinião do Jornal O Povo