Ainda Sobre a Violência

Em texto anterior, mencionei o quanto o poder público está sem poder de reação frente à onda de violência que assola os estados nordestinos. Os governos i) não conseguem agir integradamente; ii) não conseguem renovar as instituições responsáveis pelo combate à criminalidade e iii) não conseguem agir preventivamente. Deixem-me detalhar esses três aspectos a seguir.

Segurança pública é algo maior do que polícia. Exemplifiquei isso aqui. Isso implica agir integradamente em diversas frentes: sistema prisional, sistema preventivo, sistema repressivo e sistema judiciário. Como todas as instituições públicas envolvidas nesse processo são extremamente deficientes por causas diversas, a tarefa é hercúlea. O que os governos normalmente fazem é agir em uma frente, a que acham que pode ser mais produtiva (ou visível à população). E quando falo integração, refiro-me ainda a trabalhos que envolvam as diferentes esferas. Prefeitura e Estado, por exemplo, têm que atuar fortemente integrados no processo preventivo. Quando vemos jovens na rua cheirando crack à luz do dia, como ocorre na região da Beira-Mar, não adianta chamar o Ronda. É problema de outra esfera e de outra dimensão. Mas pergunto: alguém sabe que número de telefone a ligar para fazer uma denúncia? A quem devemos recorrer?

O fortalecimento das instituições que combatem diretamente a criminalidade e buscam reduzir a violência implica em qualificação de pessoal, monitoramento, punição dos desvios e gestão. Esse é o aspecto que mais tem direta relação com o Governo do Estado. A decisão de fazer um Ronda com um programa de treinamento deficiente e fechar uma academia de polícia por quase quatro anos são indicadores de que por aqui não dá para esperar muito.  Aliado a isso, vimos recentemente o governador preso (sem intenção de trocadilho) entre policiais e bombeiros que faziam manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Tenho o sentimento de que a compra das Hilux para carro de patrulha leva os policiais a acharem que são preteridos em seus salários. A criação de uma corregedoria não vinculada à SSPDS é alentadora, mas ainda persistem dúvidas de como isso pode praticamente ter efeito se os corregedores não são funcionários de carreira.

Por fim, a prevenção, que também já foi objeto de alguns textos escritos neste blog, vive de ações pontuais, quase que protótipos de solução. Não têm impacto significativo, nem sustentabilidade. Várias ideias boas (mulheres da paz no Bom jardim, por exemplo) são executadas de forma dispersa e sem nenhuma sustentabilidade. Acabam não tendo resultado significativo e viram candidatas a boas ideias estragadas. 

Por uma nova estratégia de contratação e qualificação de policiais

O Jornal O Povo fez recentemente uma matéria sobre  o sistema de capacitação feito pela UECE para os iniciantes no Ronda do Quarteirão. A relevância do tema já havia sido mencionada nesse blog. Na matéria, os entrevistados são da SSPDS, da UECE e da PM. Não admira que as avaliações sejam todas muito entusiastas.

Já escrevi sobre o que considero os fundamentos da qualificação policial. Sem querer ser repetitivo, vale a pena comentar o seguinte.  O curso de preparação para policiais ministrado em torno de quatro meses tem uma carga horária de mais de 1000 horas. Para termos uma referência, vejam que, um aluno universitário faz aproximadamente 360 horas de aula em um semestre (5 meses de aula). Olhe que quem cumpre tamanha carga horária precisa se dedicar bastante. Será que os futuros policiais, com essa quantidade de carga horária em tão pouco tempo, têm capacidade de cumprir suas atividades  com qualidade? Pode-se esperar qualidade de aprendizagem com essa avalanche de informação despejada ?

Sobre o programa de disciplinas, embora fazendo parte de uma grade da SENASP, carece outro comentário. A SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) sugere linhas mestras. Cabe a cada polícia definir os detalhes de como será o curso e zelar para que o mesmo seja eficaz. O grande problema é que a estratégia de contratação e capacitação em massa em curto espaço de tempo que tem prevalecido nos últimos anos não tem como privilegiar a qualidade do ensino. Aulas práticas (que deveriam ser a maioria) com acompanhamento personalizado são dificílimas de serem implementadas quando se fala de centenas e as vezes milhares de alunos. A avaliação do aprendizado então! Como todo o conteúdo é apreendido? Aliás, ele é mesmo apreendido? Qual o acompanhamento que é feito? O trabalho policial exige muita prática. Já mencionei em texto anterior sobre a necessidade de aquisição de excelência nos conceitos, mas sobretudo nas AÇÕES. Algo que comparei à intuição de um bom atleta numa competição. Reações de reflexo e frente à pressão devem ser tomadas quase que por instinto. Isso requer muita prática. Senão vejamos novamente a questão do exercício do tiro. Nas polícias boas no mundo, a quantidade de tiros depende da qualidade dos acertos. Por isso, um policial americano precisa acertar 95 de 100 tiros. Qual a nossa exigência nesse sentido?

Outro exemplo. A matéria jornalística do OPovo mostra como as aulas para aprender a dirigir a Hilux são essencialmente téoricas. Os recentes acidentes com o Ronda são indicadores que há um problema.

Treinar cerca de duas mil pessoas de uma só vez é uma tarefa hercúlea e fadada ao sacrifício da qualidade. Dentre as desvantagens mencionadas percebe-se ainda a pouca padronização de procedimentos (visto que no próprio curso inicial, os professores têm que se revezar para dar conta da demanda).

Por tudo isso, confesso que surpreendeu-me o título alvissareiro na matéria que usa a expressão “tiro certeiro”. Qual é mesmo o alvo? 

Insegurança e “Nossas Estatísticas”

Nesse domingo, uma matéria no jornal O Povo, me fez refletir um pouco mais sobre estatísticas oficiais de Segurança (veja a matéria completa aqui). Um trágico incidente próximo ao Campus da Universidade Estadual do Ceará, aqui em Fortaleza, levou a morte de uma jovem universitária. Uma bala perdida, provavelmente vinda de uma arma de um policial, tirou-lhe a vida. Na matéria, os cidadãos clamam por segurança na região em que o incidente ocorreu. A resposta do oficial responsável pela área foi emblemática daquilo que argumento desde o nascimento de WikiCrimes.

"Aconteceu um caso isolado, uma fatalidade. O pessoal generaliza. Se fosse verdade, isso estaria nas nossas estatísticas."

Não tenho dados para falar especificamente da área em questão, mas o que venho dizendo há algum tempo é claramente exemplificado nessas palavras. Há um grande índice de subnotificações (crimes que não são registrados formalmente). Violências entre gangues como as denunciadas na região próxima à Universidade são um exemplo disso. Os moradores vivem e presenciam cenas de violência, mas isso não gera um registro específico de fato criminal. As estatísticas oficiais que se baseiam na contabilidade de registros formais não vão nunca indicar esses problemas. Vejam o depoimento de uma moradora que se recusou a falar sobre o assunto ao jornal.

"Deus me livre. Aqui é falou, morreu."

É preciso criar outros mecanismos de coleta de informações que indiquem a insegurança de uma área. WikiCrimes, por exemplo, é um desses mecanismos, pois trata-se de um instrumento complementar de coleta de informações(uma real Polícia Comunitária é outro exemplo). Aliás, a expressão “nossas estatísticas” usada pelo oficial da Polícia Militar é indicadora de outras características marcantes da forma como nossas autoridades de segurança agem hoje. Demonstra primeiramente baixíssima transparência. Afinal de contas, quem tem acesso às “estatísticas deles”? Ninguém. Não tem como discordar, né? Demonstra ainda a possessividade típica de quem não considera que a informação é pública. Por fim, chega a ser inebriante e alienador. Condiciona a realidade. O fato não é verdade se não estiver nas estatísticas! Já é tempo de mudar isso.

Gratificação por Desempenho para a Polícia

Li nos jornais de Fortaleza que o governo estuda a possibilidade de remunerar policiais de forma diferenciada a partir da eficiência na redução dos índices de criminalidade. A matéria dizia que se a incidência de crimes for reduzida em determinada área, os policiais que atuam nela ganhariam uma premiação por desempenho e que os estudos para implantação de tal medida estavam adiantados. Não tenho como falar especificamente do projeto do governo, pois os detalhes do mesmo não foram revelados. Aliás, dada a complexidade do assunto, acho mais é que a notícia de que essas medidas estão avançadas não são precisas. De qualquer forma, esse assunto me interessa sobremaneira. Tenho dito e escrito (veja textos sobre o assunto aqui e aqui) que um dos maiores problemas das polícias brasileiras é a questão gerencial. Estabelecer um sistema de metas para avaliação da qualidade das ações é sem dúvida uma boa prática gerencial e em essência deve ser louvada. Agora, há três questões fundamentais a serem respondidas antes de se iniciar um sistema desse tipo nas polícias: i) O que é uma polícia de qualidade? ii) Quais os indicadores que indicam essa qualidade policial? iii) Existe estrutura de coleta, acompanhamento e análise desses indicadores, que permitam avaliações confiáveis? Ao se tentar responder a essas perguntas com um pouquinho de cuidado, vê-se logo que a coisa não é tão simples. Não há respostas absolutas para as mesmas e digo-lhes que isso não é só um problema cearense, nem mesmo só brasileiro. Não é a toa que este é um dos temas mais palpitantes da pesquisa científica em segurança pública e que envolve sociólogos, informáticos e administradores para mencionar alguns. Alguns governos tentaram precipitadamente implantar medidas de incentivo a produtividade policial sem o cuidado que o tema exige e tiveram resultados devastadores. O exemplo mais representativo foi visto no Rio de Janeiro onde um prêmio por bravura em combate elevou fortemente os níveis de violência da polícia que se viu “incentivada de ir a luta” (literalmente). Alguns fatores tornam o contexto da segurança pública atípico. Uma avaliação de qualidade se faz sempre tendo como referencial o cliente final e se ele se sente satisfeito com o produto ou serviço prestado. Pesquisas de opinião para medir a satisfação do cidadão é uma alternativa para avaliar essa qualidade. O que essas pesquisas de opinião refletem é a sensação de segurança cidadão, um fenômeno extremamente difícil de ser compreendido posto que volátil e passível de manipulação. Por exemplo, um policial corrupto que atua em milícias e que “impõe a ordem” em uma área pode levar um cidadão a se sentir seguro (como tem sido o caso em várias regiões de grandes capitais brasileiras), mas evidentemente não pode ser considerado como fazendo polícia de boa qualidade. Além disso, ressalte-se que historicamente, as polícias sempre foram habituadas a medir sua qualidade por procedimentos efetuados. Por exemplo, número de armas apreendidas, prisões efetuadas, inquéritos produzidos, etc. Nunca buscaram muito saber se esses procedimentos produziam o resultado final desejado. Ou seja, se mede o esforço, não a qualidade do resultado. Por fim, o contexto policial é talvez o único onde as informações que poderiam ser usadas para medição de produtividade são de uso exclusivo das organizações policiais. Quantidade de crimes, locais onde eles ocorrem, investigações criminais e grande parte das outras informações cotidianas são coletadas, registradas e mesmo criadas pela própria policia. Um sistema de incentivo a produtividade pode sofrer muito com a falta de confiabilidade dessas informações. Dar visibilidade às informações públicas criminais é algo essencial, coisa que, aliás, já venho denunciando com WikiCrimes, como os leitores desse blog já bem sabem. Em resumo, o assunto é por demais complexo, mas não quer dizer que não deva ser perseguida uma alternativa. Só que exige cautela e uma abordagem holística que compreenda a interação de todos esses aspectos. Não pode ser tratada de forma pontual.

Segurança Pública: O Discurso Está Convergindo, As Ações Ainda Não

Ao assistir a entrevista do sociólogo e ex-secretário de Segurança Pública de Bogotá Hugo Acero no Roda Viva ontem a noite tive sentimentos antagônicos. Primeiro, veio–me a esperança de que estejamos avançando na luta contra os problemas de segurança no País. Digo isso porque me parece claro que de tanto se falar e debater, as idéias básicas do que deve ser feito na Segurança já começam a se cristalizar. O discurso de Acero foi sereno, inteligente e bem claro. Nada de soluções extraordinárias e mágicas e boa parte das propostas que ele apresentou e que foram aplicadas em Bogotá são fortemente convergentes com o que já temos apontado neste blog. Em síntese, deve-se compreender que não há solução sem o fortalecimento do poder público tanto nas medidas preventivas e de ações sociais como nas medidas repressivas com a profissionalização da polícia e a qualificação no judiciário. Já se sabe que o debate prevenção vs. repressão não tem o menor sentido (ver texto aqui), a continuidade das políticas é essencial (ver texto aqui), medidas de impacto como forças armadas nas ruas e endurecimento da polícia não resolvem definitivamente, policiamento inteligente com mapeamento criminal deve prevalecer, sistema punitivo com penitenciárias de segurança máxima e com penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo, qualificação policial, etc. Enfim, nada de extraordinário nem fortemente impactante como muitos esperam e clamam. Alguém poderia indagar: “ficar feliz com tão pouco? E os resultados?”. Pois bem, acho que só o fato do discurso estar convergindo pode ser considerada uma boa nova. E olhe que ainda há muita gente querendo “inovar” e achar a grande solução (veja texto sobre isso aqui). Mas como disse no começo do texto, há outro sentimento que não me deixa ficar muito entusiasmado. Se as idéias começam a convergir, não podemos dizer o mesmo das ações na direção de implantá-las. Já tinha mencionado em outros textos de nossa incapacidade de resolver os problemas por algumas deficiências gerenciais (quase culturais) crônicas (veja texto aqui). Há boas iniciativas em vários locais do País e me parece que essas iniciativas têm aumentado. Nada, no entanto, que possa me indicar que se tratam de mudanças perenes. Digo isso porque creio que nossa incompetência nos três itens seguintes ainda é muito impactante: i) não conseguimos realizar ações integradas inter-esferas de governo; i) não temos planos de governo que sejam respeitados por diferentes governantes e assim não conseguimos dar continuidade às boas políticas e, iii) não realizamos planos de governo que busquem ações transversais e multidisciplinares para resolver problemas complexos. Vejam que o título deste texto embute meu otimismo quando digo que as ações “ainda” não convergiram. Certamente convergirão. O quanto teremos que esperar, é o que não me arrisco a responder.

Estrago de Boas Idéias

Já tinha mencionado nossa incapacidade de implementar boas idéias no contexto da tecnologia da informação na segurança pública (clique aqui para acessar o texto) . Na verdade acredito que temos, enquanto país, uma baixa capacidade de realização que chega a ser traumática. Somos uma sociedade que privilegia fortemente a concepção de idéias, mas pouco a realização destas. A conseqüência disso é um constante estado do que chamo de “estrago de idéias”. Ou seja, idéias que são boas, mas por não serem corretamente implementadas acabam sendo estigmatizadas. No contexto da Segurança Pública do Ceará, presenciei em alguns momentos essa situação. A mais marcante delas se refere ao CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança). Fui o idealizador e coordenador do projeto CIOPS no Ceará. Um dos pioneiros no Brasil, até hoje ele é referencia nacional, pois contempla uma série de ferramentas que trazem qualidade e transparência à gestão. O CIOPS grava todas as ligações de pedido de socorro feitas pelo cidadão. Pode-se verificar imediatamente se o atendimento foi correto ou não. Um moderno sistema de computador registra o tempo de atendimento em um alto e variado nível de detalhe. Sabe-se claramente quanto tempo se levou para chegar na ocorrência. As viaturas de patrulha também são monitoradas por satélite e acompanhadas em um mapa digital dentro do microcomputador de cada policial que realiza o despacho e coordenação das viaturas na rua. Antes da implantação do CIOPS era muito comum o cidadão ligar para o 190 e este número estar ocupado. Com o CIOPS a capacidade de atendimento aumentou significativamente. Poderia descrever muito mais. Quase todos os Estados da federação vieram conhecer o modelo do CIOPS do Ceará e nele se inspiraram para a criação de seus centros. Era de se esperar que fossemos orgulhosos de nossa criação, não? Infelizmente, esse não é sempre o caso. Freqüentemente, escuto críticas a atendimentos realizados (ou deixados de serem realizados) pelo CIOPS. Não me parece que se esteja utilizando todo o potencial que o CIOPS tem e muito menos estejam sendo dados os recursos necessários para tal. Há claramente uma situação de “estrago da idéia”, pois os problemas apontados são sempre de operacionalização da polícia em si. Por exemplo, em um final de semana cerca de 30% das chamadas de atendimento não são atendidas por falta de viaturas. Impossível manter uma boa idéia com tamanha deficiência. A idéia-mor do CIOPS é a de um completo sistema gerencial que dá apoio às ações policiais. No entanto, ele não substitui o trabalho da polícia. Mágica não dá para fazer.

High Tech para Investigação Policial: Eddie

O caso da menina desaparecida em Portugal, filha de casais médicos britânicos, trouxe a cena uma das mais surpreendentes armas na investigação criminal: cachorros farejadores de sangue. A polícia britânica tem um springer spaniel, chamado Eddie, que tem a capacidade de farejar sangue mesmo após anos da mancha ter sido criada (muitas vezes invisível a olho nu) e até mesmo em locais que já tenham sido lavados. Clique aqui para conhecer mais sobre essa raça de cão. Eddie viaja o mundo ajudando policias de diversos países a desvendar crimes de difícil solução. De uma forma geral, sabe-se que cães possuem um sistema olfativo cerca de 200 vezes mais poderoso do que o humano. Ele consegue realizar a separação de cheiros e por isso é tão usado para farejar drogas onde a estratégia de misturá-las com outros aromas como café e perfume é muito comum. No caso da garota em Portugal, os cães identificaram sangue (que pode ser da menina) na casa e no carro dos pais, o que pode dar um novo direcionamento ao caso. Recentemente, descobri que essa capacidade olfativa dos cães pode ser usada até para o diagnóstico de câncer de pulmão. Ao cheirar a respiração do paciente, cães treinados poderiam identificar a existência de aromas que são provocados pela existência do tumor (clique aqui para conhecer mais sobre esse estudo, em inglês)

PRONASCI Nasce Morto para o Ceará

Inaceitável e revoltante a exclusão da Região Metropolitana de Fortaleza(RMF) como área prioritária para receber apoio do governo federal para programas de segurança pública e redução da violência, o chamado PRONASCI. Tenho minhas dúvidas da efetividade deste programa, mas de qualquer forma o Estado do Ceará precisa muito de ajuda do governo federal para avançar nas mudanças que o setor requer. Onze foram as áreas agraciadas pelo PRONASCI. Uma seleção escolhida a dedo: Belém - PA, Belo Horizonte - MG, Brasília e Entorno - DF, Curitiba - PR, Maceió - AL, Porto Alegre - RS, Recife - PE, Rio de Janeiro - RJ, Salvador - BA, São Paulo - SP e Vitória – ES. Para formar esse time, imagino quanto deve ter sido difícil para os técnicos do governo federal elaborar um conjunto de critérios que excluísse Fortaleza da convocação. Melhor pensando, talvez nem tenham se preocupado com isso. Ninguém vai reclamar mesmo! Eu conseguiria formular vários critérios que incluiriam a RMF no PRONASCI. Dentre eles a crescente criminalidade e violência entre jovens de menos de 25 anos que na RMF é crítica e que é a razão de ser inicial do projeto. Não gosto muito de discursos bairristas e dramáticos, mas nesse caso não dá para ficar calado. Nossa representação política nunca foi tão desmoralizada e nunca demonstrou tanta desmobilização. A mídia da mesma forma. Calada ficou e calada permanece. Depois da mobilização frustrada pró-siderúrgica, o PRONASCI é outro exemplo que nos leva a pensar que há algo não resolvido no Governo Federal em relação ao Estado do Ceará. É muita coincidência. Dá para desconfiar de que se trata de retaliação por divergências políticas do passado ou mesmo ações eleitoreiras de olho em 2010. Em um Estado pobre como o nosso e que deu uma maioria acachapante ao presidente sempre que ele se candidatou, isso tudo é lamentável. Um pequeno detalhe (que os fatos têm mostrado que é bem pequeno mesmo): prefeitura do mesmo partido do presidente e governo estadual de partido de apoio.

Tecnologia da Informação e Segurança Pública

Quando escrevi o livro Gestão e Tecnologia da Informação em Segurança Pública em 2002 (clique aqui para maiores informações), tinha como um dos objetivos, o de alertar para o cuidado que se deve ter quando se realiza investimentos em Tecnologia da Informação (TI). Passados cinco anos, ao assistir às apresentações no Encontro Nacional do Fórum, conversar com muitos colegas de diferentes estados e mesmo com representantes da SENASP, sinto-me impelido a visitar novamente esse tema. Continuamos sem informações confiáveis para tomada de decisão e assim fica fácil perceber que continuamos aplicando mal os recursos ou tendo pouco retorno prático do que tem sido investido. Encontro muito frequentemente pessoas que me dizem que projetos de TI em suas organizações falharam porque um determinado software adquirido (normalmente em outra gestão!) não presta. O motivo menos provável de um fracasso de implantação de um software em uma Empresa é a qualificação deste software. Não estou dizendo que não existem softwares melhores do que os outros. Que não existem aqueles que são bons e os que são ruins. O problema é que ainda temos um fascínio pelas soluções tecnológicas que nos fazem pensar que ao adquiri-las teremos a solução para todos nossos problemas. Ledo engano. A implantação de qualquer tecnologia da informação em uma organização é um processo doloroso, demorado, caro e que exige qualificação gerencial, capacitação de pessoal, continuidade e muita, mas muita persistência. No contexto das organizações policiais brasileiras esses problemas são potencializados por alguns fatores: falta de cultura em registrar eventos precisamente, pressa na realização de procedimentos porque as demandas são sempre maiores que a capacidade atendimento, pouca capacidade gerencial e, principalmente, pouca qualificação do profissional de Segurança nas tecnologias de TI, além da pouca motivação do mesmo em aprendê-la. No outro lado, encontram-se empresas fornecedoras de tecnologia que muitas vezes também não tem a percepção destas dificuldades. A conseqüência disso é a abundancia de projetos parados, fracassados ou em descontinuidade, o que significa desperdício de tempo e de dinheiro (além obviamente de pouca eficácia da ação policial). Propor soluções para isso em tão pouco espaço como neste texto é impossível (não é a toa que pude escrever um livro todo sobre isso!). No entanto, queria atentar para uma questão geral. Qualquer projeto de compra e implantação de TI tem que vir acompanhando de um plano de implantação do sistema com métricas de sucesso bem definidas. Essas métricas devem exigir o comprometimento do fornecedor com o perfeito funcionamento do produto vendido, com a qualidade da informação que nele trafegará e com a qualificação do pessoal que o utilizará. Isto certamente minimiza o risco de fracassos embora não isente o gestor público de um processo rigoroso de monitoramento onde a tarefa de “convencimento” do público interno de que deve fazer a coisa certa é uma das mais relevantes.

Aprendendo a Fazer Segurança com a Colômbia

O chefe da Polícia Nacional Colombiana, Gen. Albeto Gomez, foi um dos palestrantes do I Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança em Belo Horizonte. Ele veio nos descrever as iniciativas tomadas para que Bogotá, com uma população de 8 milhões de habitantes, obtivesse uma redução da taxa de homicídios por cem mil habitantes que chegou a ser de mais 70 para a casa dos 18 (para se ter uma idéia a taxa de Fortaleza gira em torno dos 20). A maioria dos outros crimes também caiu significativamente. Diferentemente do Brasil, a polícia na Colômbia, chamada força nacional, é ligada diretamente ao ministro da defesa e pertence ao poder federal. A realização de uma grande quantidade de blitz para revistar carros em toda a cidade faz parte do cotidiano desta polícia. Ela age baseada em mapeamento criminal e trabalha por objetivos. O horário de trabalho dos policiais não segue obrigatoriamente turnos de trabalho fixo, pois isso depende do nível de criminalidade da região. Algumas medidas em relação aos menores me provocaram surpresa. Ele disse que os que estão “indefesos” e sozinhos na rua são “protegidos” e retirados para locais provisórios até puderem ir para casa. Não sei muito bem até que ponto isso encontraria respaldo legal na nossa constituição. O modelo não é totalmente centralizado, pois prevê o compartilhamento das responsabilidades com os prefeitos das áreas a serem policiadas. Aliás, mais do que parceiro o prefeito é o gestor maior de Segurança Pública de sua área. Isso facilita a realização de ações interinstitucionais envolvendo a sociedade civil e outras áreas de governo. Por exemplo, um acordo com as lojas de autopeças de automóveis foi feito com o objetivo de diminuir a compra de peças ilegais. Esse esforço e com a cooperação das lojas de autopeças para que denunciassem desmanches, fez com que o furto a veículo despencasse violentamente. Outro aspecto determinante no sucesso de Bogotá deve-se a uma política de articulação entre ações repressivas e ações sociais preventivas. A inserção do prefeito diretamente no processo de gestão da polícia viabiliza a integração de esforços. As regiões mais violentas das favelas foram “atacadas” com políticas de criação de escolas, lazer para os jovens e outras ações coordenadas pelo Prefeito. Vale ressaltar ainda algumas medidas criativas que fizeram parte de uma reestruturação da polícia. Por exemplo, para tratar a questão da dificuldade de manutenção e zelo das viaturas (comum em qualquer polícia brasileira), foi definida uma política que permitia aos policiais, depois de dois anos de uso dos carros, comprá-los a preços módicos. Isso fez com que os carros fossem bem tratados e a manutenção do mesmo fosse feita de forma tranqüila. O problema de não se ter carros disponíveis para rodar durante o dia praticamente desapareceu, pois o próprio policial tinha o interesse de manter o carro em boas condições. Afinal ele estava tratando do carro que poderia ser dele. Enfim, muitas das ações realizadas em Bogotá estão sendo desenvolvidas no Brasil. No entanto, como já tinha mencionado em um texto passado (clique aqui para acessá-lo) nos falta maior capacidade de integrar ações tanto horizontalmente (entre diferentes setores de um governo) bem como verticalmente (entre as esferas municipal, estadual e federal). E isto faz a grande diferença, pois é o caminho obrigatório para a realização das ações preventivas.

Ações Concretas para Ajudarmos na Redução do Crime

O recente clamor por paz e redução da violência e criminalidade mostra que a sociedade brasileira está no limite. Sinto que todos estão dispostos a contribuir, mas muitas vezes não sabem como. Normalmente, decidem fazer passeatas nas ruas pedindo paz. São atos simbólicos, mas de muito pouco efeito prático. Tenho escrito que uma das formas de contribuição para a redução da criminalidade está em nosso alcance. Basta mudarmos um pouco nossa postura, por exemplo, deixando de pensar somente em nós mesmos para pensar um pouco mais no coletivo (clique aqui para ver outro texto sobre o assunto). Deixem-me usar um exemplo simples que pode fazer com que um tipo de delito que nos aflige diariamente, o furto em veículos, reduza sensivelmente. Este tipo de delito é uma das coisas que mais aumenta a sensação de insegurança, pois recorrentes casos de furtos de toca-cds, calotas de pneus e outros equipamentos dos veículos deixam-nos com a sensação de que o crime está em todo o canto. Como podemos agir para combater esse crime? Simples. Não comprando equipamentos ou peças em locais que reconhecidamente fazem o tráfico dos produtos ilegais. Deixemos de comprar em comerciantes duvidosos, em feiras onde reconhecidamente se vende produtos piratas, enfim em lugares onde não se emite nota fiscal e onde não se pode garantir a boa procedência do produto. Se fizéssemos isso em conjunto esses furtos diminuiriam sensivelmente, pois eles só ocorrem porque há quem compre os produtos furtados. Somos nós mesmos que alimentamos o sistema. Eu sei bem que este tipo de discurso pode provocar logo o ceticismo de alguns: e se somente eu fizer isso? Isso não vai adiantar nada, pois meu colega do lado não faz e acabo tendo o prejuízo sozinho! Mas é exatamente esse tipo de raciocínio vicioso que temos que quebrar. Ele embute o sentimento de querer levar vantagem em tudo e de não acreditar que um comportamento coletivo correto pode emergir de uma ação individual. Outros mais céticos poderiam dizer: mas furto a carro é algo sem importância. Não resolve o problema da violência em geral. Isso é verdade em parte, mas lembremos-nos daqueles que morreram em latrocínios que ocorreram em situações ridiculamente sem sentido, como em uma simples tentativa de furto da capa de toca-cd em que o dono do carro surpreendeu o criminoso. Acredito muito que ações individuais e a propagação das mesmas em uma rede podem fazer a grande diferença. Trata-se de fazer algo e divulgar para o amigo que faça o mesmo. É incrível como o efeito corrente pode fazer a diferença. O exemplo do furto em veiculo é emblemático, mas serve para muitas outras coisas como o tráfico de drogas, de cargas comerciais roubadas, etc. Alimentamos um sistema que estimula o crime e fazemos isso muitas vezes sem perceber que estamos errando ou por não perceber as conseqüências de nossos atos. Pensemos nisso e acima de tudo, comecemos a agir.

Polícia e Segurança Pública: A Metodologia de Bratton

O que Bratton trouxe ao Ceará foi uma metodologia de trabalho baseada na análise e no mapeamento criminal, na ênfase nos Institutos Científicos para a produção da prova legal, na inteligência policial e, no trabalho integrado das policias. Isso é base do que só agora está sendo feito em algumas polícias do País, mas que é padrão no mundo desenvolvido. Uma coisa que me lembro bem que sua equipe enfatizava era a necessidade de uma postura ativa do policial. Diziam que o policial investigador tinha que ser obcecado por realizar prisões. O único jeito de reduzir o crime por um tempo razoável é prendendo os infratores da lei. Eles exigiam que os delegados estivessem nos locais de crime e que começassem as investigações assim que um crime ocorresse (diziam que a probabilidade de prender o criminoso diminui com o passar do tempo). Determinaram ainda que Polícia Militar e Civil trocassem informações e que os comandantes de companhias e delegados discutissem sobre os crimes ocorridos durante a semana e definissem estratégias com ações concretas para conter o crime. Outra coisa que pediram foi a criação de um sistema de avaliação continuada (não me parece que se conseguiu implantar essas idéias). Toda semana os policiais responsáveis por uma área geográfica na cidade seriam avaliados pelos pares e por seus comandantes para que se explicassem do por que do aumento ou mesmo redução do crime em sua área e o que estavam fazendo para tratar isso (creio que aqui a questão cultural voltou a pesar. Não temos o hábito de sermos avaliados, nem criticados. Além disso, o corporativismo atrapalha). Tudo de uma simplicidade surpreendente. Foi também surpreendente perceber que alguns policiais se sentiram aliviados em saber que eles não pediram para fazer nada que eles não soubessem. Mas se era assim, por que não o faziam antes da consultoria? Pelas razões que tínhamos relacionado no texto anterior além das conseqüências dos anos de descaso. Desmotivação, falta de recursos, desqualificação, etc. Os obstáculos gerados pela má estrutura existente tornam todas as sugestões mais difíceis de serem executadas. Por exemplo, como o delegado pode estar presente nos locais de crime se haviam presos para serem guardados na cadeia ou o carro não estava com gasolina? Na verdade, a distância entre a idéia e a sua execução é muito grande. E aqui, volto a enfatizar: falta-nos a capacidade de execução. O trabalho iniciado por Bratton teve que ser perseguido concomitantemente com medidas que visavam atacar todos esses pontos deficientes. No geral, a contratação da consultoria serviu como reciclagem, movimentou a todos e gerou o sentimento de que mudanças estavam sendo realizadas. Significou ainda a interação com outras experiências e serviu inclusive para respaldar demandas das Polícias junto ao Governo. Mas a mais marcante mensagem é que temos que fazer as coisas certas. Realizar com continuidade é o grande desafio.

Polícia e Segurança Pública: A Consultoria de William Bratton

Durante o tempo que coordenei a área de tecnologia da Secretaria de Segurança do Ceará, tive oportunidade de acompanhar a consultoria fornecida pela equipe de William Bratton ao Governo do Estado. Para os que não são da área, Bratton ficou conhecido pelo fato de ter sido o idealizador e executor de uma política de segurança bem sucedida em New York nos anos 90. Sua vinda ao Ceará foi precedida de muita controvérsia e muitos, ainda hoje, fazem avaliações, as mais diversas, sobre o que essa consultoria fez. Vou dar o depoimento de quem acompanhou de perto o trabalho dos consultores, pois o uso da informática era uma das coisas básicas requerida por eles. Além disso, acabei acompanhando-os em outras ocasiões pelo fato de falar inglês, o que facilitava nossa interação. A primeira coisa que quero esclarecer refere-se ao conceito de tolerância zero que muitos declararam que era o que o time de Bratton queria implantar no Ceará. A teoria da tolerância zero defende que mesmo pequenos delitos devem ser punidos exemplarmente, pois, em caso contrário, criam um ambiente de permissividade que gradativamente leva a um aumento de criminalidade. Pois bem, tolerância zero foi algo que desde o primeiro momento não foi objeto da consultoria de Bratton. De imediato, se percebeu que a realidade cultural era totalmente diferente e que as condições legais e estruturais do País e do Estado não permitiam uma incursão deste tipo. Além de perceber que a tolerância zero era inviável, Bratton tomou conhecimento que uma renovação do corpo policial também não era fácil. Em New York, ele demitiu, aposentou ou ofereceu aposentadoria para mais de 50% dos policiais. Paralelamente foi contratando gente e chegou a ter 25% a mais no contingente de que quando começou. Amanhã continuo.

Fórum Nacional de Segurança Pública

Estou participando com grande satisfação do Fórum Nacional de Segurança Pública. Um grupo eclético e com muitas competências de todo o País. Minha experiência de oito anos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para Segurança Pública levou-me a ser convidado a participar e apresentar opiniões em um assunto tão complexo. Recentemente estive trocando emails com membros do fórum sobre o quanto algumas polícias no Brasil têm avançado em um aspecto importante para a melhoria de suas atividades: o desenvolvimento gerencial. Trata-se de uma verdadeira mudança cultural que está se buscando colocar em prática nas organizações policiais. Busca-se realizar atividades de forma mais planejada, com definição de indicadores e acompanhamento dos mesmos. Em minhas mensagens, relatei como a tecnologia da informação é agente importante neste processo de mudança cultural e de como isso foi e está sendo usado no Ceará. Enfatizo que a tecnologia por ela mesma não é suficiente. Não se trata de se ter computadores mais modernos e sofisticados. Há que se ter a visão de que o fundamental é a gestão da informação e de como isto pode ajudar a atingir os objetivos de controlar a criminalidade. A qualificação de pessoal em gestão dentro das academias de polícia já está em andamento em alguns estados. Creio que essa iniciativa poderia ser seguida por mais instituições públicas. Afinal todos nós precisamos do propalado choque de gestão. Em breve estarei divulgando o site do Fórum que está em construção.