O Debate Repressão vs. Prevenção

Durante o I Fórum Estadual de Segurança Pública participei de um painel sobre prevenção e repressão da criminalidade. Estava como relator e entre os debatedores estavam o consultor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva de São Paulo, José Vicente da Silva, e o promotor cearense José Filho. O debate foi dominado por um ponto comum de discórdia. A melhor forma de reduzir a criminalidade seria a repressão através das ações dos órgãos policiais ou a prevenção através de medidas sociais. Os debatedores exemplificaram, em muitos momentos, que a polícia cearense precisa muito melhorar. A falta de recursos básicos para manutenção de viaturas e de delegacias, a carência de pessoal e a pouca qualidade de ações investigativas bem como dos inquéritos submetidos à justiça são só alguns dos problemas apontados. Ou seja, não há dúvida que muito precisa ser feito no campo da repressão e que a conseqüência de melhorias nessa direção será o aumento das prisões. Isso acontecendo, evidencia-se outro problema do sistema estadual que é a falta de vagas nos presídios e a impossibilidade de se continuar amontoando presos nas delegacias da capital. Cel. José Vicente acredita que um dos problemas da polícia cearense é que ela prende pouco. Ele acredita que uma polícia bem preparada deve não somente prender os suspeitos, mas fornecer evidências para que a justiça possa efetivamente realizar a prisão. Ele estima que, baseado pelos índices populacionais e de criminalidade do Estado, o número de detentos em presídios deveria ser de pelo menos o dobro. Mesmo concordando que ações preventivas são necessárias, ele crê que em curto prazo, fruto da falta de políticas sociais do passado, há um grande quantidade de criminosos que são “impermeáveis” a qualquer ação social. Para esses, somente o encarceramento é a solução. O promotor José Filho discordou frontalmente dessa posição. Ele acredita que o que se precisa é trabalhar a questão social com escola, educação, lazer para os jovens, programas de re-socialização, etc. Não acho que este seja o foco principal do debate, pois não consigo entender as duas coisas como mutuamente exclusivas. Muito pelo contrário. Percebo ainda um perigoso discurso dito por alguns policiais de que não podem fazer muito em relação a criminalidade porque o problema é social. Cheguei a escutar a expressão ”estamos enxugando gelo” vinda de um policial! É óbvio que temos um grande déficit social e que muito precisa ser feito nessa direção, mas isso não pode ser desculpa para que a polícia não consiga aumentar sua produtividade e com isso reduzir os índices de criminalidade preocupantes que estamos vivendo. Vários exemplos no país e no exterior demonstram que ações bem sucedidas da polícia são capazes de mudar fortemente o cenário da criminalidade. Cel. José Vicente exemplificou com dados irrefutáveis como São Paulo, em cinco anos, conseguiu reduzir o crime violento em até 70% com a melhoria da ação policial. Outro depoimento nessa mesma direção foi dado pelo pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, Bráulio Figueiredo, sobre o trabalho desenvolvido em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais. Os índices de criminalidade também foram reduzidos sensivelmente em dois anos de ações baseadas em uma metodologia que envolve o mapeamento do crime e um sistema gerencial de cobrança por resultados. O real debate é como e quais ações implantar para aumentar a efetividade das ações policiais além de conseguir articular ações entre os diversos setores governamentais e em diferentes esferas de poder para melhorar os indicadores sociais de forma convergente com os programas de segurança. Que nós discutimos muito e agimos pouco eu já tinha dito em textos anteriores (clique aqui para acessar). Mas em alguns momentos tenho o sentimento desanimador de que não estamos evoluindo nem mesmo nos debates.