Uma Enciclopédia para profissionais e estudiosos em Segurança Pública

A Springer acaba de lançar a Enciclopédia de Criminologia e Justiça Criminal (Encyclopedia of Criminology and Criminal Justice). Acesse-a aqui. Trata-se de uma enorme obra que visa ser referência nos temas em questão e servir de consulta a acadêmicos e práticos que trabalham na área de Segurança Pública em geral. O capítulo que fala de Simulação como ferramenta para planejamento policial (Simulation as Tool for Police Planning) foi de minha autoria e resume um pouco de minhas pesquisas na área de simulação de crime. Acesse-o aqui.

Jornalismo de porta de delegacia

Esse video do excelente grupo Porta dos Fundos é uma caricatura super divertida do jornalismo policial que, embora com alta popularidade, tem efeitos claramente maléficos no contexto já tão conturbado da Segurança Pública. O sotaque nordestino/pernambucano é um toque a mais de humor.

Bebida para menores: um dever de todos

Quando estive em D.C recentemente, fui jantar com minha filha no Ruth’s Chris, um restaurante super agradável que sempre que posso visito nos EUA. Aliás, recomendo. Minha filha pediu uma bebida alcóolica (não lembro bem qual), uma espécie de coquetel. O garçom educadamente pediu que ela lhe mostrasse um documento de identidade para saber sua idade. Nunca tinha presenciado isso antes. Ela tem 22 anos e nos EUA bebida para menores de 21 são proibidas e eles levam isso muito a sério.

Minha filha disse-me que já está acostumada. Em todos os lugares em que vai e que decide beber algo sempre a solicitam a comprovação da idade. É isso que precisamos compreender que fortalece uma sociedade. Não entro no mérito de qual idade mínima é a adequada. O fato é que se a sociedade decidiu que menores não podiam beber com uma certa idade, não cabe exclusivamente às autoridades zelar pela manutenção da lei. É uma tarefa de todos.

Evidente que sabemos que os americanos são bastante rigorosos quando se trata de punir os que desobedecem  a lei, mas afirmo com certeza que a Polícia não sai entrando em restaurantes para dar batidas em buscas de menores bêbados. Isso na verdade é  inadmissível, pois feriria direitos individuais básicos e todos lá sabem disso. Seguem a lei porque concordam com ela e sabem que têm o dever de zelar por sua aplicação.

Nunca presenciei cena similar no Brasil. Quando era jovem também nunca fui proibido de ter acesso a bebida em lugar nenhum (se bem que não recorria a tal expediente com frequência J). Esporadicamente, vejo a movimentação do Ministério Público em festas como o Fortal e outras onde a presença de jovens é muito grande em busca de coibir o uso indiscriminado do álcool. É um exemplo claro de algo necessário, mas largamente insuficiente.

Reparem que estou a falar da nossa postura com relação ao uso de bebidas alcóolicas, mas o mesmo discurso vale para outros delitos e abusos que vamos nos acostumando a aceitar. Vide o problema crônico da prostituição infantil que nos é tão presente. E desta e outras vamos repetindo com vulgaridade o bordão de que Segurança Pública é dever de todos. Estamos entre esses “todos” ou não?  

O que nos dizem os dados criminais

O Anuário da Segurança Pública 2012 , produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança é um documento que revela não só as altas taxas de violência que continuam nos demarcando negativamente em comparação com boa parte do mundo, mas evidencia ainda a vulnerabilidade de nossas instituições policiais em uma atividade básica como contar crimes. 

 Nele pode-se inferir que as polícias ainda tratam a coleta e divulgação de dados sobre crimes como uma obrigação, pois sentem-se pressionadas a informar a sociedade, mídia, ministérios, etc. Como não o fazem por necessidade cotidiana, o fazem muito mal. Não seguem padrões, só divulgam aquilo que os interessa e não se integram com dados de outras esferas. Segundo o Anuário, o Ceará, por exemplo, não informou ao Ministério da Justiça nem a quantidade de ocorrências de roubos em 2010 e continua sem informar essa quantidade em 2011.

A maioria das polícias, dentre as quais as cearenses, não informou também as mortes provocadas por policiais, seja em serviço ou não. Tal estatística é condição mínima para a criação de uma política para reduzir as ações de uso abusivo da força.

O mais surpreendente é que, em alguns Estados, boa parte das ocorrências de crime que levaram à mortes são classificadas como “a esclarecer”. Ou seja, sabe-se que houve uma morte, sabe-se que foi em decorrência de violência, mas não são classificadas. Esse fenômeno não é totalmente injustificado, pois nem sempre se pode imediatamente determinar a causa mortis, mas o que surpreende é a frequência e taxas crescentes com que vêm ocorrendo. Aqui no Estado, elas chegaram em 2011 a 17,8% das ocorrências, no Rio de Janeiro, a 37%. Isso faz com que as taxas oficiais, por exemplo de homicídio, tenham baixa credibilidade.

Essa realidade só evidencia um modelo de polícia que se esgota. Os dados não são confiáveis porque são usados raramente pelas próprias polícias. Para fazer o policiamento que se faz hoje, é bem verdade, não são tão importantes. O desafio é avançar para um novo modelo de polícia com foco na resolução de problemas, na investigação e na inteligência Assim, a melhoria da qualidade dos dados sobre crimes virá como consequência, bem como por necessidade.

* Artigo publicado hoje na coluna Opinião do Jornal O Povo

Anuário 2012 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O lançamento do anuário 2012 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre a realidade da Segurança Pública no País continua, infelizmente, sendo um evento midiático. Digo infelizmente não como uma crítica ao anuário, à imprensa, nem muito menos à iniciativa do Fórum em produzi-lo, mas ao fato de se caracterizar como um evento por jogar luz nas enormes deficiências das instituições públicas que atuam na área.

Primeiramente o anuário revela as altas taxas de violência que continuam nos diferenciando de boa parte do mundo e em especial dos países com desenvolvimento econômico similares ao nosso e que tanto gostamos de nos comparar.

Não fora somente por isso, ele é também um evento, por evidenciar a vulnerabilidade de nossas instituições em uma tarefa tão básica como contar crimes. Ele mostra de forma inconteste que essa tarefa não é feita de forma correta em boa parte dos Estados.

Vejamos alguns exemplos. Para começar é preciso fazer um esforço em classificar os Estados em grupos que se caracterizam pela qualidade do dado que fornecem ao Ministério da Justiça via Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Sem isso as comparações e diagnósticos ficam prejudicados e podem levar a interpretações equivocadas.

Em 2011 foram quinze os Estados considerados como fornecedores com dados com qualidade (não necessariamente os mesmos de 2010). O primeiro parâmetro para tal classificação foi uma comparação com os dados do Datasus que possui um banco de dados que contabiliza mortes por agressão. Divergências muito grandes são indicadores de falta de qualidade. O Amapá, por exemplo, forneceu a SENASP informação de que haviam ocorrido somente 6 homicídios em 2011, muito embora o Datasus tenha registrado cerca de 180 mortes por agressão.

O outro parâmetro para classificar os Estados é a frequência e abrangência dos dados que são informados esses dados a SENASP. Alguns Estados simplesmente não informam alguns dados básicos. Estados ricos como Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina não informam adequadamente as informações a SENASP. O Ceará, para não ficar por fora, não informou a quantidade de ocorrências de roubos em 2010 e continuou sem informar a quantidade para o mesmo fato em 2011.

Pouquíssimas polícias contabilizam as mortes provocadas por policiais seja em serviço ou não. Desta forma, não podem dizer que têm alguma política para reduzir uma das chagas que vêm marcando as forças policiais desde o Estado Autoritário: o uso abusivo da força.

Vê-se ainda que boa parte das ocorrências de crime que levaram a mortes são categorizadas como “a esclarecer”. Ou seja, sabe-se que houve uma morte, sabe-se que foi em decorrência de violência, mas não são caracterizadas nem como homicídio, latrocínio, lesão seguida de morte, enfim, são a serem esclarecidas. Esse fenômeno seria até compreensível, pois nem sempre se pode imediatamente determinar a causa mortis, mas o surpreendente é a frequência e taxas crescentes com que vêm ocorrendo. Seria uma tentativa de maquiar a realidade?

No Rio de Janeiro, por exemplo, do total de 6620 ocorrências que levaram a morte, 37% delas são “a esclarecer”. No Ceará, a taxa também é crescente e já chega a 17,8% das ocorrências. Vale ressaltar que não estão aqui inseridas as ocorrências de suicídio e tentativa de suicídio, que aliás, também estão em alta em alguns Estados.

O Ceará, segundo dados coletados pela SENASP à própria Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, é um dos Estados da Federação onde mais há ocorrências registradas pela polícia de suicídios ou tentativas em 2011. Um número alto a ser investigado, se não pelos os estudiosos em segurança, pelo menos para os responsáveis pela saúde pública. Os números contrapõem-se ao nosso senso comum de que somos um povo acima de tudo alegre e que chega mesmo a fazer humor com nossa desgraça.  Ou seria outra forma errônea de contar as ocorrências?

Tem muito mais a ser investigado nos dados do anuário. Trata-se de rica fonte de informação para aqueles que querem entender nossa realidade na área de Segurança Pública. Como já escrevi aqui no blog, nossas deficiências em contar crimes são evidências fortes de que nosso modelo de polícia está esgotado. Os dados não são confiáveis porque não são usados. Não são usados porque não são considerados importantes. Para fazer o policiamento que se faz hoje, é bem verdade, não são importantes mesmo não.

Para mim, um profissional da área de Tecnologia da Informação, a frustração é ainda maior. Considerando todos os recursos investidos em Tecnologia da Informação dos últimos anos, todas essas deficiências me levam a crer que ainda por cima estamos jogando muito dinheiro fora. Além da queda, o coice.

Segurança pública na campanha municipal: começamos mal

Surpreendi-me ao saber que vários candidatos a prefeito defendem o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal(GM). Parece-me mais uma satisfação à reinvindicações corporativistas e ao clamor popular por mais polícia que advém diante da incapacidade de resposta do poder público. Percebo que a defesa de armar a GM é dissociada de uma política de segurança pública para o município.

Eu acredito que o papel mais relevante do município é o de atuar no campo da prevenção. Há uma lacuna nesse sentido que as próprias polícias têm tentado suprir, mas ainda com pouca efetividade até pela forte imagem que têm de forças repressivas. É preciso ter isso em mente quando se busca tornar a guarda municipal uma outra polícia. Não me parece fazer muito  sentido discursar que vai ter um programa de prevenção e defender ações que vão na direção do aumento de repressão.

Os argumentos mais pragmáticos de que a violência urbana exige mais polícia e que a guarda é uma forma de se incrementar isso me parece equivocado. Já temos polícia demais. O discurso dos candidatos é sempre de que a GM será bem treinada e que os perigos são mínimos. Como compartilhar desse otimismo? Nas polícias, instituições muito mais experientes no trato com as armas, temos altos índices de mau uso da arma de fogo, de armas que são perdidas, de armas que são roubadas e de armas que são desviadas.

O argumento de que a arma vai proteger o guarda, esse então, é o que me parece mais incoerente. Qual a estatística de guardas municipais mortos em combate atualmente? Não tenho receio de dizer que ela será bem maior no dia em que passarem a usar armas. Uma ideia muito estranha de proteção. Enfim, a campanha começa novamente sem que os debates sobre segurança pública sejam aprofundados. Tomara que melhore.

* artigo reproduzido da coluna Opinião do Jornal O Povo de hoje

A Marginalidade na Greve

As últimas grandes greves vivenciadas pelos cidadãos fortalezenses têm sido marcadas por atos de completo desrespeito a esses próprios cidadãos. Desde policiais, passando por trabalhadores da construção civil a motoristas de ônibus, todos têm recorrido a ações violentas que indicam uma tendência perigosíssima e, por outro lado, uma fragilidade latente do Estado constituído.

O desrespeito dos grevistas é visto a todo momento. Se apossam de bens que não são seus, os depredam às vezes e o que é pior, quando podem, os usam contra a sociedade. Na última greve dos motoristas, eu mesmo vi grevistas que usaram ônibus para retardar e prejudicar o trânsito. Estacionavam nas próprias ruas ou os conduziam em marcha lenta com o intuito de prejudicar os outros. Um abuso inaceitável. Trabalhadores da construção civil depredam bens privados, agridem jornalistas e também dificultam o direito de ir e vir dos cidadãos.

Contra isso, o que faz o poder público? Um poder público que, para ter que combater os abusos, deve ter que recorrer a suas forças de segurança que por sua vez, além de experimentarem suas greves, as fazem utilizando estratégias não menos reprováveis.  Não surpreende ver que o resultado é uma completa omissão.

A cidade torna-se refém e só nos resta apelar para o bom-senso dos grevistas. Bom senso que não parece estar em fácil acesso, uma vez que as ações grevistas são terceirizadas como mostra a entrada do MST “dando apoio” aos companheiros em greve. 

Esse apoio na logística, na metodologia e nos recursos humanos tem também introduzido um componente de guerrilha que é absolutamente inaceitável no Estado de direito democrático. É bom dar um basta enquanto está no começo. 

Violência no Ceará

Creio que a afirmação de que uma figura vale por mil palavras é válida em situações como a do gráfico que coloco abaixo. Trata-se das curvas de evolução da violência, de 1980 a 2010, no Ceará, região metropolitana e capital. Pode-se ver ainda a comparação com a taxa nacional.

Considero esse gráfico histórico. Ele foi extraído do estudo feito pelo Instituto Sangari chamado "O Mapa da Violência Homicida no Brasil". É a primeira vez na história que a taxa de homicídios por cem mil habitantes do Estado supera a taxa nacional. Triste, mas verdade. Obriga-nos a repensar as políticas públicas atuais e recentes. Um fracasso absoluto.

Sensações e Sentimentos de (in)segurança

Debuto este artigo com uma pergunta provocadora: em qual cidade você se sente mais seguro, naquela com um policial em cada quarteirão ou naquela sem policial? Além de provocativa, esta pergunta é obviamente uma caricatura. Esses dois mundos extremos são inatingíveis, mas servem para nos orientar a direção a tomar. 

Quem tem a oportunidade de fazer uma viagem às cidades mais desenvolvidas do mundo, prova da sensação de segurança que se obtém sem nem mesmo ver um policial. O oposto absoluto do que vivemos aqui. Estamos em uma busca obsessiva por segurança que seria idealmente obtida com um policial a cada esquina. 

Por mais absurdo que possa parecer esse sentimento, o fato é que as políticas de governo têm se alimentado dessa obsessão e, por sua vez, tem realimentado a mesma nos dando mais e mais polícia e menos e menos segurança. Um dos efeitos colaterais disto foi sentido recentemente quando da greve da Polícia Militar. Os cearenses, alimentados pelo Ronda do Quarteirão, que lhes deu uma sensação de segurança baseada na presença ostensiva de policiais, perceberam o quanto ela era frágil.  

O episódio da greve deve servir para nos fazer refletir não só sobre a sociedade que queremos ter, mas também sobre a que queremos sentir. Queremos mesmo sentir que vivemos em uma sociedade prestes a explodir em arrastões e saques aos roldões (prova é, que o comércio fechou as portas)?

Eu não quero.  Prefiro viver em uma sociedade em que não seja natural acreditar que as pessoas necessitam a todo instante violar o direito dos outros para subsistir. É a mesma sociedade em que as pessoas caminham tranquilamente nas ruas e sem um policial ao lado. Para que isso aconteça temos que pensar em um novo modelo de segurança pública mais amplo e que não ofereça só mais do mesmo: repressão. Um novo modelo que consiga unir a sociedade em torno de uma cultura de paz, convivência solidária e cordialidade. O modelo atual, embora nos leve à sensação de segurança momentânea não consegue impedir que nos tornemos reféns do medo que sentimos da própria sociedade.   


* Artigo publicado hoje no Jornal O Povo, coluna Opinião

A Greve da Polícia Cearense

Escrevo esse texto sem saber ainda se há um desfecho da greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na verdade, escuto que há inclusive a possibilidade da Polícia Civil também entrar de greve. Nas redes sociais e nos jornais as opiniões são diversas e apaixonadas. Por um lado invoca-se com razão a ilegalidade de tal movimento. Por outro invoca-se, também com razão, a insensibilidade do governo.

O que não se consegue ver é que a greve é de fato mais um desses sinais categóricos da falência completa do sistema de segurança pública no Estado. Diga-se de passagem que não se trata de privilégio do Ceará. Felizmente não estamos falando aqui de nenhuma tragédia que levou a morte de vários inocentes. As crises no setor eclodem muitas vezes por causa destas situações extremas.

De qualquer forma o que estamos experimentando esses dias é fruto de anos e anos de deterioração de um sistema que já deu o que tinha que dar. E quando digo sistema, faço-o com o intuito de dizer que a Polícia é somente um dos atores desse sistema corroído. Ela é o foco atual, mas não precisa ir muito longe para identificar outros focos, e.g. sistema penal.  

Todos os governadores estão reféns dessas estruturas. Pagam pelo que fizeram, ainda fazem ou pelo que os antecessores fizeram. Em meu tempo de convívio na Secretaria de Segurança do Estado, escutei muito se dizer que a Polícia Civil era impossível de ser gerenciada. Os policiais militares declaravam sem vacilar que a falta de hierarquia era a culpada. Verdade ou não, vemos que o pouco que ainda restava de doutrina militar nas PMs foi se perdendo com o tempo. Perdeu-se ante a inércia do Estado em promover uma real mudança na área de segurança, em definir os rumos a seguir, em definir o perfil do novo policial, ou seja, definir o futuro desejado. Deixou-se esvair o pouco que existia sob o argumento de que não fazia parte do modelo ideal, mas nada se construiu como alternativa. 

As instituições policiais militares ainda tinham o orgulho de dizerem-se disciplinadas, patrióticas e coisa e tal. As novas gerações de policiais não conseguem se identificar com esse discurso. Ficam muito mais incomodados com o enorme fosso que existe entre praças e oficiais. São convidados a se aproximarem da sociedade, mas dentro da corporação não conseguem sentir-se próximos dos que decidem os rumos da organização. Ficam suscetíveis a discurso populistas de sindicatos e políticos com clara intenção de poder. Os atos de vandalismo realizados na greve são sinais desse pouco comprometimento com algum dogma.

Vivemos dessas crises que nos leva a “discutir a relação”. Estamos neste exato momento vivendo mais uma delas e discutiremos um pouco mais a relação até ... outra crise eclodir. A verdade mesmo é que os Estados membros não têm condição de sozinhos mudarem esse rumo. Só nos resta exigir, implorar, rezar, enfim, usar das armas que dispomos para fazer com que o governo federal assuma de forma categórica a liderança por uma mudança radical que o sistema atual exige. Senão estaremos discutindo a relação com uma frequência muito maior do que a atual. 

Ainda Sobre a Violência

Em texto anterior, mencionei o quanto o poder público está sem poder de reação frente à onda de violência que assola os estados nordestinos. Os governos i) não conseguem agir integradamente; ii) não conseguem renovar as instituições responsáveis pelo combate à criminalidade e iii) não conseguem agir preventivamente. Deixem-me detalhar esses três aspectos a seguir.

Segurança pública é algo maior do que polícia. Exemplifiquei isso aqui. Isso implica agir integradamente em diversas frentes: sistema prisional, sistema preventivo, sistema repressivo e sistema judiciário. Como todas as instituições públicas envolvidas nesse processo são extremamente deficientes por causas diversas, a tarefa é hercúlea. O que os governos normalmente fazem é agir em uma frente, a que acham que pode ser mais produtiva (ou visível à população). E quando falo integração, refiro-me ainda a trabalhos que envolvam as diferentes esferas. Prefeitura e Estado, por exemplo, têm que atuar fortemente integrados no processo preventivo. Quando vemos jovens na rua cheirando crack à luz do dia, como ocorre na região da Beira-Mar, não adianta chamar o Ronda. É problema de outra esfera e de outra dimensão. Mas pergunto: alguém sabe que número de telefone a ligar para fazer uma denúncia? A quem devemos recorrer?

O fortalecimento das instituições que combatem diretamente a criminalidade e buscam reduzir a violência implica em qualificação de pessoal, monitoramento, punição dos desvios e gestão. Esse é o aspecto que mais tem direta relação com o Governo do Estado. A decisão de fazer um Ronda com um programa de treinamento deficiente e fechar uma academia de polícia por quase quatro anos são indicadores de que por aqui não dá para esperar muito.  Aliado a isso, vimos recentemente o governador preso (sem intenção de trocadilho) entre policiais e bombeiros que faziam manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Tenho o sentimento de que a compra das Hilux para carro de patrulha leva os policiais a acharem que são preteridos em seus salários. A criação de uma corregedoria não vinculada à SSPDS é alentadora, mas ainda persistem dúvidas de como isso pode praticamente ter efeito se os corregedores não são funcionários de carreira.

Por fim, a prevenção, que também já foi objeto de alguns textos escritos neste blog, vive de ações pontuais, quase que protótipos de solução. Não têm impacto significativo, nem sustentabilidade. Várias ideias boas (mulheres da paz no Bom jardim, por exemplo) são executadas de forma dispersa e sem nenhuma sustentabilidade. Acabam não tendo resultado significativo e viram candidatas a boas ideias estragadas. 

Mapa da Violência 2012: Sobre Números e Pautas

Essa semana a pauta dos meios de comunicação nacional e cearense foi definida pelo lançamento do relatório sobre o mapa da violência 2012 feito pelo Instituto Sangari. Ao final de 2011 estamos nós aqui falando dos números de 2010 descritos em um relatório que tem título de mapa de 2012. Mais uma aberração do nosso ultrapassado e equivocado modelo de tratamento dos dados criminais e que dá margens para os jogos de interpretação dos números. Deveríamos ter acesso a esses números de maneira muito mais ágil e transparente. 

Esse descompasso de tempo de análise com dados ultrapassados, levou o Secretário de Segurança atual dizer que os números se referiam a uma época em que a gestão não era sua (do mesmo governo!). Ele disse que agora já havia conseguido estabilizar a situação. Ainda assim, estabilizar a violência em níveis de 29 por cem mil habitantes não parece algo muito animador. A ONU considera aceitável índices abaixo de 10 homicídios por cem mil habitantes.  

Essa situação me leva a pensar o seguinte. Se em 2012 a violência aumentar, estaremos lendo o relatório de 2011 e o Secretário poderá dizer que conseguiu estabilizar a violência em 2011 (não valerá a pena falar de 2012). E assim vamos nos especializando a “interpretar” os dados da forma que nos interessa.

De qualquer forma, não vou deixar de falar sobre a questão já que voltou a ser tema relevante. Já havia comentado, quando da campanha para o governo do Estado em 2009, sobre os números catastróficos da Segurança Pública nos últimos dez anos. Na verdade a hemorragia da violência no Ceará começa por volta de 1995, mas acentua-se a partir de 2000. Os últimos quatro anos são marcados por uma escalada jamais vista na nossa história que culminou com algo nunca dantes ocorrido: passamos a média do Brasil. Em 2010 chegamos a taxa média de 29,7 homicídios para cada cem mil habitantes  enquanto que a média nacional é de 26,2. Vejam o gráfico abaixo extraído do estudo do Instituto Sangari. Sob esse ponto de vista, alertei aqui, em outubro desse ano, o quão comprometido é o resultado do modelo que se fundamenta no Ronda do Quarteirão.

A verdade infeliz é que os estados nordestinos estão sofrendo cada vez mais com a crescente onda de violência, que antes era restrita às grandes regiões metropolitanas e agora passaram epidemicamente a se espalhar. Vê-se claramente que o poder público não consegue mais tratar o problema. Onde isso vai parar? Eu sinceramente não sei.

O Estrago de Uma Pergunta Errada

Digo sempre a meus alunos que uma boa pergunta é mais importante do que as respostas dadas a ela. Quero dizer que a identificação de um problema relevante é o primeiro passo para uma investigação frutífera. Perguntas erradas levam, no mínimo, a gasto de energia e muitas vezes levam a perda de foco para o que é relevante.

A motivação para essa introdução veio após, ler pela segunda vez, o jornal O Povo abordar a questão de que o perfil do Secretário de Segurança deve ser outro que não um delegado ou militar. Dimitri Túlio foi a primeiro a propor, em seu artigo  “Chega de delegado e general”, um “novo perfil” e de quebra sugeriu o nome de Ivo Gomes para secretário da pasta. Justifica sua escolha por considerar que ele seria um “gestor sistemático e orgânico”  (seja lá o que isso signifique, foi aplicado como algo positivo). O mesmo teria ainda apoio político e outras coisas mais que podem ser lidas no próprio artigo aqui. 

Já na ocasião tinha achado a questão mal colocada, mas hoje ao vê-la recolocada decidi expor aqui meu incômodo.

Primeiramente, acho que para ser Secretário de Estado uma pessoa deve ser competente, ponto.  Reconheço que não é fácil encontrar gente boa para isso. Mas achar gente competente é desafio para todos os setores. Eleger um ou outro perfil com os capazes de melhorar a Segurança Pública é por demais reducionista. Acaba por desviar o foco dos problemas mais relevantes. Esclareço logo que não estou aqui contra ou a favor de quem quer que seja, muito pelo contrário. Entendo, no entanto, que a questão mais relevante é sobre que política de Segurança teremos. Os quatro primeiros anos da gestão atual na área de segurança foram marcados por ações pontuais, conceitualmente confusas e alicerçadas num programa gerado na campanha eleitoral com claro apelo de marketing.

O que deveríamos estar discutindo era a política de segurança (ou a falta dela) e as condições institucionais, políticas e sociais que devem ser criadas para que a Segurança Pública avance. Não pretendo ser repetitivo sobre quais são essas condições, já expus sobre alguma delas extensivamente nesse blog (veja um pouco aqui, aqui, aqui e  aqui). Resta-me enfatizar que se perdermos o foco dos reais problemas podemos continuar a formular perguntas erradas. A conseqüência disso é que a sociedade acaba por não se envolver da questão da forma que se necessita. 


Reduzir o problema à escolha de um nome ou perfil de gestor só vai  aumentar o estrago atual e, por fim, acabar com a reputação de gestores competentes (delegados, generais ou outros quaisquer). 

A Segurança de Pernambuco na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF)

Quem diria. Pernambuco reduz os crimes continuamente nos últimos quatro anos. O Ceará os faz crescer. Essas e outras foram expostas na excelente palestra do colega Luis Ratton da Universidade Federal de Pernambuco na CMF com intervenções do Prof. César barreira da UFC. Ratton expôs o projeto em implantação no Estado vizinho intitulado “Pacto pela Vida”. Trata-se de um conjunto de ações que vão da estruturação administrativa dos diferentes setores e sob a coordenação do Secretário de Planejamento do Estado até as ações operacionais como a decisão de focar na redução dos crimes letais contra a vida.

Para um estudioso em Segurança Pública, Ratton não falou nada de novo. Felizmente! Já havia escrito aqui mesmo no blog sobre como os diagnósticos e os planos de segurança começam a convergir no Pais. Mas isso não é tudo, pelo contrário. A implementação desses planos é super-difícil. Para começar exigem visão e ações multi-disciplinares e gestão por resultados. Coisas que os nossos governos não sabem fazer.

O grande mérito do governo pernambucano é atuar com determinação e força política  para implantar um plano tecnicamente correto, feito por quem entende e tocado pelos que o conceberam. Esse é um detalhe importantíssimo. O plano é sólido, não está fundamentado em marketing. Mas não basta ter planos política e tecnicamente corretos. A implantação eficaz dos mesmos é muito mais difícil de ser conseguida. Já escrevi também sobre o quanto nossa cultura subestima “o fazer”.

Não pude, no entanto, deixar de temer pelo futuro do plano pernambucano. Não seria o primeiro exemplo de falta de continuidade na área. Na apresentação de Ratton vi muito do que o Estado do Ceará já tinha feito há dez anos atrás e que inexplicavelmente foi se deteriorando.  A falta de continuidade é um dos maiores problemas nessa área. Em particular, quando os planos são inovadores, eles requerem pessoas de fora das instituições e que têm passagem provisória pelas mesmas. Como o governador pernambucano vai ainda ficar mais quatro anos, vamos torcer para que o processo de internalização das mudanças se solidifique. 

Hipocrisias da Sociedade e Segurança Pública II : Polícia Comunitária

Quando o programa Ronda do Quarteirão começou aqui no Ceará, escutei muita gente dizendo que a Polícia cearense estava muito boa. Escutava relatos de pessoas que espantavam-se porque os policiais tinham sido corteses. Davam até bom dia quando paravam carros na blitz! "Esse negócio de Polícia Comunitária é genial". Não me entendiam quando diziam que isso para mim não significava muito. Sempre disse que educação e respeito é obrigação de qualquer cidadão e dos funcionários públicos não poderia ser diferente. Agora, não achava que isso era suficientemente importante para se batizar a Polícia cearense de comunitária. 

“Bandido bom é bandido morto!”

Quem não escutou ainda essa frase aqui no Ceará? E sabe quem são os maiores adeptos dessa máxima? Os mesmos que tanto elogiam o “bom dia” do Ronda na blitz. É isso mesmo! Educação para nós, bala pros “outros”. E quem vai definir quem são os outros mesmo? Nem precisa. As estatísticas mostram que são os jovens desfavorecidos, normalmente da periferia. Não vou entrar pela lógica do discurso de grupos de direitos humanos que já critiquei e acho-os desgastados aqui no Estado. Partidarizaram um discurso que deveria ser mais amplo. Mas quero mostrar que essa tremenda hipocrisia é potencializadora de nossos problemas. Temos que compreender isso. Já escrevi sobre o quanto queremos punir os que cometeram delitos e por isso deixamo-los sofrer nas penitenciárias lotadas. Outro exemplo da hipocrisia. Para alguns: prisão domiciliar e penas alternativas. Para “os outros”: o inferno das prisões. Assim fica difícil de engajar qualquer tipo de reação à violência que impera e que está literalmente acabando com nosso sossego.

Além do mais esses rótulos de "polícia disso e polícia daquilo" estão sendo manipulados de forma marqueteira e só atrapalham. O que se precisa é de uma boa polícia, ponto. E uma boa polícia respeita os direitos de TODOS e sabe usar a força quando necessário. Por isso me preocupo tanto com o treinamento (depois volto ao tema).  

Hipocrisias da Sociedade e Segurança Pública I : Transparência

A Segurança Pública é um domínio sem igual. Minha caminhada nessa área, embora sem atuar diretamente, como o fazem os policiais, permitiu-me descobrir (pelo menos para mim foi descoberta) hipocrisias de nossa sociedade. Deixem-me refletir sobre duas delas que me estão evidentes diariamente.

A primeira relaciona-se ao conceito de transparência da informação. Com WikiCrimes e depois com minhas palestras sobre governo 2.0 e dados abertos fui percebendo que esse conceito tem particular interpretação pelas pessoas. Lembro-me sempre do dito de que “mordomia só é ruim nos outros”. Pois é, vou lançar aqui um outro análogo 

“transparência só é bom nos outros”

Sempre que exponho WikiCrimes para empresários, eles são receptivos à idéia. No entanto, quando se vêem convidados a informar os crimes que ocorrem nos arredores de seu estabelecimento comercial, arrefecem. “Mas assim você vai assustar a minha clientela”, dizem. Banqueiros não gostam de dizer que há roubos em seus bancos, nem nos arredores. Comerciantes também não querem indicar locais perigosos perto de suas lojas. E assim adiante. Preferem deixar seus clientes desinformados e correrem riscos por não terem como se precaver do que “sujar”sua imagem. Zelam muito pelos clientes, não?

Uma das maiores surpresas que tive com WikiCrimes foi a postura das seguradoras de automóveis. Achei que adorariam a idéia e se uniriam a nós no projeto. Quando as procurei vi muita reticência e minha ingenuidade não permitia compreender a razão. Depois de algum tempo, um amigo foi sincero e me disse: para que deixar essas informações abertas para todos? As seguradoras, já as possuímos. Como? Mas como já as têm e a sociedade não? Custou, mas caiu a ficha. Há um jogo de troca de favores que a propriedade da informação pública acaba induzindo.

A situação de professores pesquisadores que trabalham com a temática é igualmente inusitada. Todos lutam pela transparência e pelos dados. Mas dependem do bom humor do Governo para tê-los. Presenciei casos de pesquisadores que se tornaram reféns do Secretário de Segurança que definiu quem pode acessar os dados públicos. Sujeitam-se. Lamentável.

Calma Vasco. Isso está a mudar. Governo aberto vai chegar aqui. Pena que nossas iniciativas pioneiras tenham que sofrer por não estarem no timing certo.

A outra hipocrisia refere-se aos direitos humanos e discorro em detalhes amanhã.

Parabéns!

Minha vinda para Vancouver para participar da Conferência Internacional de Inteligência e Informática na Segurança Pública (Intelligence and Security Informatics - ISI) foi cheia de imprevistos. Aquele tipo de viagem que a gente decide ir e se pergunta várias vezes se deveria mesmo. Para começar, não estaria presente em Fortaleza no dia 26 de Maio, aniversário de 80 anos de seu Furtado. Depois, vários imprevistos me fizeram perder a partida e postergá-la por mais um dia. Problemas com a reserva no hotel só vinham a aumentar a dúvida. Pensei que o universo conspirava para que não viesse.

Pois acho que acabei de descobrir que na verdade o universo conspirou fortemente para que eu viesse. Fui participar do banquete que sempre ocorre nessas conferências e nem me lembrava de que haveria a premiação de melhor trabalho apresentado. Confesso que não é muito comum (para não dizer nunca) ter seu trabalho cotado a vencedor em conferências internacionais. Quase me engasgo quando escutei meu nome. “Vasco !” procurou-me a Profa. Patrícia Brantingham, renomada criminologista canadense e presidenta da conferência. Por decisão do comitê de programa, Vládia Pinheiro, Tarcísio Pequeno, Douglas Nogueira e eu fomos considerados os vencedores do melhor artigo da conferencia.

Estou a escrever esse artigo muito emocionado e a palavra que me veio naturalmente a mente foi Parabéns. Os outros autores que me perdoem, mas o primeiro parabéns vai para meu pai que aniversaria nesse dia 26. A mensagem da premiação foi recebida justamente nesse dia 26 no Brasil (9:00hs aqui no Canadá). Queria oferta-lhe essa honra que estou tendo. Não me cansarei nunca de agradecê-lo pela estrada que me pavimentou e espero continuar nela firme e sempre o presenteando.

O segundo parabéns vai para Vládia,. O trabalho é dela e só fui porta-voz do mesmo. Modéstia a parte, até isso deu certo. Acho que eu era mesmo a pessoa indicada para fazer a apresentação, pois o contexto de Segurança Pública assim o exigia. Só agora percebi que o conjunto de perguntas que tive que responder depois da apresentação foi um bom sinal. Creio que os revisores e o público perceberam que o que estamos propondo é um novo caminho que abre possibilidades interessantes, principalmente quando prospectei como nosso método pode ser útil para descobrir atividades terroristas (o que os americanos mais querem). A Tarcísio já tive a oportunidade de dizer pessoalmente como foi prazeroso e enriquecedor desenvolver as inspiradoras idéias que na base do trabalho são todas dele. A Douglas meus parabéns pela excelência na programação e que lhe sirva de motivação para um mestrado com a mesma qualidade do doutorado de Vládia. Enfim, estou qual jogador de futebol a agradecer a família, aos amigos, etc. e etc (vou deixar minha esposa e filhas fora dessa, porque assim já é demais). Mas que é bom é. 

Intelligence and Security Informatics Conference – ISI

Já estou em Vancouver, onde apresento um artigo desenvolvido por Vládia, Tarcísio, Douglas e eu na Conferência Internacional de Inteligência e Informática na Segurança Pública, conhecida por ISI em função das iniciais em ingles. Trata-se de uma conferência organizada pela IEEE uma reconhecida associação que congrega pesquisadores das diversas ciências exatas (engenharias, matemática, física, computação, etc.). Já participei uma vez da ISI quando estava na Califórnia o que facilitou inserir-me na comunidade de pesquisadores mundiais que trabalham com Segurança Pública. A participação deste ano visa consolidar isso. Além da apresentação, fui convidado para organizar uma sessão de apresentações dentro da própria conferência. O programa completo da ISI pode ser obtido aqui.

O artigo que vou apresentar descreve as pesquisas que desenvolvemos para criar programas que consigam compreender um texto escrito em português. Mais especificamente, visamos, prioritariamente, compreender textos jornalísticos que descrevem crimes e assim mapear o relato da ocorrência com a devida caracterização diretamente em WikiCrimes. Esse trabalho é resultado da tese de doutorado de Vládia que tive a honra e o prazer de co-orientar com Prof. Tarcísio Pequeno. Escreverei um pouco mais sobre a conferência no Twitter. Os interessados devem seguir-me e ficar atentos.

Novidades em WikiCrimes

Não é só WikiMapps que apresenta novidades, WikiCrimes também tem novas funções. Uma nova versão já está no ar e com ela é possível explorar características sociais. Fica mais fácil para os usuários compartilhar informações sobre áreas perigosas com outras pessoas. Ao entrar no sistema, o usuário agora vai ver imediatamente o mapa de manchas que representa o locais com mais registros de crimes. Na verdade, essas manchas não indicam somente a quantidade de crimes mas uma densidade relativa à área de visualização. Essa densidade é calculada por um método de Kernel que, em linhas gerais, que áreas no mapa apresentam uma maior concentração de crimes. A visão dos alfinetes que indicam crimes específicos marcados na mapa é obtida automaticamente quando o usuário escolhe aproximações (zoom) da área de visualização até se ver o nome das ruas.

As manchas perigosas vistas no mapa podem ser editadas pelos usuários. Pode-se, por exemplo, enviar uma mensagem de alerta aos seguidores do twitter ou amigos do facebook. Nesse caso, um link é enviado como conteúdo da mensagem que, quando acessado, revela a área escolhida do local do alerta com uma breve estatística da criminalidade no local. Além de enviar uma mensagem de alerta, pode-se editar a área para mudar seu tamanho e contornos. Outra novidade é que cada usuário pode dar um nome a uma área identificada como perigosa pelo sistema. Nossa idéia é capturar os diferentes significados e batismos que aquela área pode ter para as pessoas. É uma forma de “taggear” (dar-lhes rótulos) o que pode ser útil na identificação de interesses comuns.

Consensos Ocos na Segurança Pública

Achei ótima a expressão que me parece ter sido cunhada por Al Gore que em português está sendo dita “consenso oco”. Já ouviram falar disso? A expressão nasceu no contexto da luta pela preservação do meio-ambiente e do aquecimento global. A senadora Marina (pré-candidata à presidência) tem repetido e divulgado a expressão e acima de tudo o que ela representa. Refere-se à uma aceitação passiva das pessoas às causas dos problemas. Por exemplo, acredita-se que é importante acabar com a pobreza e educar a população, então, podemos passar para outro assunto porque já estamos em acordo. Dito isso, não se faz mais nada. Não se discute, por exemplo, como fazer para que o problema aceito consensualmente seja resolvido. Como se viabiliza recursos para isso? A consequencia é a contínua inércia ao processo. Vejo algo similar ocorrendo na Segurança Pública nos dias atuais. Os jornais O Povo e Diário do Nordeste têm repetidamente realizado cadernos sobre a crítica questão da Segurança Pública no Estado. Sempre escuto depoimentos de especialistas, ativistas e governistas que colocam culpa na desigualdade, falta de Estado, desagregação familiar e todo tipo de doença da nossa sociedade. No rol das sugestões estão passeatas pela paz, participação da sociedade e criação de uma cultura de paz. É um caso típico de consenso oco. Faz-se de fato o quê? Já tinha escrito sobre isso em textos desse blog. Dizia (o que ainda acredito) que pode-se fazer muito para atenuar o problema com ações imediatas na Polícia e em projetos de prevenção em geral. Outro cliché é quando se diz que Segurança é um problema de todos. É verdade, mas calma. Isso não pode ser usado para servir como escudo ou desculpa para que os atores que tem obrigação de agir, não o façam eficazmente. É esse o debate que precisa ser feito. Aqui sim a participação da sociedade é essencial. É preciso criar mecanismos de cobrança e avaliação da efetividade das ações em andamento.