Lei Seca nos Bares à Noite

No início desse mês, participei de um debate na rádio O Povo/CBN com um desembargador (acho que era paulista) e com a ex-prefeita Maria Luisa, intermediado pelo jornalista Plínio Bortolotti. O assunto era segurança pública. O Desembargador estava lançando um livro que discorria sobre a ineficiência do excesso de leis no Brasil e eu estava querendo falar sobre WikiCrimes. Durante o debate fui questionado por um ouvinte do programa sobre a questão da lei seca para bares depois de certo horário noturno. Boa questão! Interessante a interatividade, não dá para você falar só do que se quer. Tem que se falar sobre aquilo que os outros querem saber (cheguei a pensar, pergunta de ciço! Clique aqui para entender o que digo). Pois bem, respondi o que penso e que vou reproduzir aqui. Sem muito tempo para elaborar sobre o contexto de como interagem lei, cultura e moral que já tinha escrito nesse blog (ver aqui o texto), respondi exemplificando que nunca tinha visto algum dono de bar pedir carteira de identidade a um jovem antes de vender bebida alcoólica (nem quando era jovem, abaixo de dezoito, me lembro de ter sido questionado). Acho bem típico do Brasil essa coisa de “lei que pega” e “lei que não pega”. Parece um jogo. A sociedade (através dos legisladores e executores) pensa: vamos tentar, se der certo fica, senão... O grande problema é que ninguém pensa no impacto deste senão. Sabe qual é o impacto do senão? É o sentimento de impunidade. É o sentimento de “ética flexível”. De que algumas coisas algumas vezes podem ou que só podem para alguns. Quais são “as coisas, aqueles e as vezes que podem” fica para cada um decidir. Voltando para o debate no rádio. Argumentei que instituir leis que o Estado não tem condição de fiscalizar e de que a própria sociedade não está engajada em cumprir é um passo para a desmoralização das leis e das autoridades. É ingenuidade pensar que o Estado pode verificar cada bar para saber se os mesmos estão vendendo bebida após um horário definido pela lei, digamos uma da madrugada. Se isso não for uma decisão suportada, compreendida e aceita pela sociedade, será mais uma lei que “não pega”. Os exemplos que normalmente são citados como casos de sucesso onde esse tipo de medida teve bons resultados são de pequenas cidades (como Diadema) onde essa mobilização e articulação foi conseguida. Em grandes cidades, como Fortaleza, onde essas articulações requerem muito esforço, credibilidade e representatividade de nossos governantes, esqueça.