A Polêmica Lei Seca: Minha Opinião

Muito difícil em tão pouco espaço (evito fazer textos grandes demais) argumentar sobre um assunto tão polêmico como a lei seca. Vou me arriscar. Sem querer ficar em cima do muro, quero logo dizer minha opinião: sou contra. A parte mais difícil é a argumentação. Primeiro porque não há como contestar que álcool e direção formam uma combinação catastrófica e em respeito às pessoas que perderam entes queridos em acidentes não posso ser descuidado de não observar isso. Falar contra a lei seca é politicamente incorreto e os poucos que ousam usar argumentos contrários ou apelam para os impactos econômicos negativos ou vão na direção de que a lei poderá aumentar a corrupção. Não acho que nenhum dos dois pontos seja o mais relevante. Minha insatisfação é porque se trata mais uma de vez de acreditar que o rigor da lei pode mudar comportamento. Aliás, ressalte-se que as penas previstas na nova lei são as mesmas da lei anterior, o que mudou foi a rigidez de critérios com que se avalia se alguém deve ou não ser penalizado. A lei do jeito que estava já era suficientemente rigorosa e deveria coibir os abusos. Bastava que fosse cumprida. Como o Estado não é capaz de fazer a fiscalização, decide enrijecer a lei. Já tinha escrito sobre o risco de vivermos em uma sociedade em que se brinca de fazer leis e fica-se na expectativa de saber se será “lei que pega”ou “lei que não pega” (clique aqui para ler o texto). Como será que avaliaremos se essa lei pegou? Se diminuir o número de acidentes, provavelmente. Mas e a quantidade de pessoas que, de um dia para outro passaram a se tornar marginais? E o clima de ilegalidade permissiva? Quem vai medir? A lei fez como que as pessoas que tem uma convivência harmônica com a bebida passassem a ser obrigados a viver em constante prática de delito. Bastar ir a qualquer restaurante no País e olhar para casais que estejam bebendo uma garrafa de vinho para dar um veredicto quase que infalível: são delinqüentes. Se ao beber dois copos de vinho se está em um estado superior ao aceito pela lei, quase todos estarão fora da lei. Alguns poderiam dizer, isso ocorre no mundo todo! Diferenças de cultura a parte, não é verdade que as leis são tão rigorosas como esta brasileira em tantos lugares, e ainda por cima, a autoridade policial nos países que adotam regras rígidas têm a representatividade moral e são educadas para fazer julgamentos quanto às condições dos condutores. A lei não se orienta por um valor limite absolutamente injusto medido por um bafômetro. Todos concordam que a reação das pessoas ao alcool é extremamente variável. Aqui estamos transformando a sociedade em escravos de uma tecnicidade que sobrepõe o bom senso e inibe a avaliação subjetiva da autoridade posta. Novamente poder-se-ia argumentar que isso é bom, pois tira a margem de corrupção que existiria em um exame subjetivo. Mas então voltamos ao ponto inicial: incompetência de implementação. Dificil adivinhar que tipo de estratégia as pessoas vão adotar para se adaptar a essa realidade, mas não descarto que manter-se ilegal e esperar não ter o azar de encontrar um bafômetro é uma delas (o uso de outros entorpecentes que não são flagrados no bafômetro tem também sido alertado por policiais). Não nos esqueçamos ainda que a decisão subjetiva sobre a culpabilidade do cidadão, se não vai ser decidida pelos guardas nas ruas, vai agora acabar no judiciário. Nosso abarrotado e lento judiciário agora vai ter que decidir se 0,65 mg de álcool no sangue é ou não motivo para colocar um cidadão numa prisão.E a corrupção por lá também não é impossível (vou parar por aqui). Em entrevista a um jornal cearense uma promotora estadual disse que “Se a pessoa estiver visivelmente (grifo meu) embriagada não tem nem o que ser contestado. Ela pode até se recusar a usar o bafômetro ou a fazer exame no IML . Tudo bem, mas ela vai ter a carteira retida e pagar uma multa de R$ 957,00.” Não discuto de que os que estejam visivelmente embriagados devam ser punidos. Mas, repito, a lei anterior já previa isso. O que a lei fez agora foi abrir espaço para punir os que não estão visivelmente embriagados. Sob que argumento? Que poderão ficar visivelmente embriagados? Sob o argumento ainda de que qualquer nível de álcool no sangue tira os reflexos? Da mesma forma que falar ao telefone, sintonizar um rádio ou mesmo conversar com uma pessoa pode tirar o reflexo. Não há outro nome para isso: terrorismo. No entanto, mesmo sendo contra, só resta-me torcer para que essa lei pegue, porque senão daqui há alguns anos estar-se-á editando uma nova lei pregando a prisão perpétua para quem tomar uma taça de vinho. E assim vamos continuando nossa loteria do “pega”ou “não-pega”.

DESrespeitos, DESmoralizações e DESmocracias

O desrespeito às instituições democráticas no Brasil tornou-se prática. Em particular, o poder legislativo é o maior alvo de desrespeito e que por consequencia incrementa sua desmoralização que já vêm se verificando desde quando voltamos ao estado democrático. Na semana passada, li nos jornais impressos e televisivos dois exemplos claros de desrespeitos e desmoralizações. O primeiro veio com a resposta que a predidente da EMLURB deu a câmara de vereadores de Fortaleza a uma demanda por documentação comprobatória de atos admistrativos: ´Como o processo requerido possui mais de quinhentas páginas, estamos impossibilitados de atendê-los de pronto, já que nossa máquina de xerox encontra-se quebrada, aguardando manutenção´. Outro exemplo foi a resposta do governador do Ceará Cid Gomes ao ser indagado sobre despesas em viagem ao exterior: Ele disse:“ não vou responder ao requerimento da Assembléia Legislativa e não vou me submeter à demagogia barata. Tem que ter respeito". "Ninguém pergunta ao presidente quem viaja com ele". Alie-se a isso, a natural habilidade que as casas legislativas têm de se auto-desmoralizarem. Todos os dias se descobre evidências disso. Vejam (mais um exemplo) o que li recentemente: “Três vereadores do PSDB de Icapuí, no litoral cearense apresentaram um projeto de lei municipal que revoga lei que proíbe o nepotismo”. Sempre digo que nossa classe política nos representa fielmente (no sentido de que são como somos). Mas não digo isso de forma resignada. Temos obrigação de buscar mudar essa situação. Meu lado otimista me faz, até mesmo, pensar que estamos em pleno processo de depuração, e mesmo de aprendizagem. Acredito que as escolhas de representantes eleitos para cargos executivos estão melhorando. No legislativo isso vai demorar bem mais. As casas legislativas são diversas , eclética, e bem mais propícias de “representar” todos os vícios e mazelas próprios à nossa cultura. Agora, bem que o Executivo poderia dar uma mãozinha. Um pouco de respeito quando as casas legislativas visam somente exercer os direitos e deveres que lhes são impostos pela Constituição é o mínimo que se pode querer. Vamos acompanhar a postura dos legisladores nessas situações. Boa oportunidade para fortalecerem a democracia.