Esta é uma versão estendida de artigo publicado na coluna Opinião do Jornal O Povo hoje.
Fui a favor do desarmamento e continuo sendo. Num plebiscito votarei a favor sempre. Mas quando me perguntaram se achava que deveríamos buscar fazer outro, respondi sem hesitar: não.
Precisamos respeitar a opinião da maioria que foi contrária e não há nada que indique que o povo está arrependido. Na verdade, eu diria que vivemos um momento ainda mais desfavorável. À época do plebiscito, meios de comunicação e ditos formadores de opinião fizeram força para que o sim ao desarmamento fosse o ganhador. A população não foi sensível.
A inoperância do Estado para tratar das questões de Segurança Pública cria cada vez mais a sensação nas pessoas de que precisam se defender por conta própria. É um sentimento perverso, equivocado, mas que nos obriga a buscar compreendê-lo ou, no mínimo, respeitá-lo.
Creio que vivemos hoje um dos momentos mais delicados da nossa história. As instituições responsáveis por fazer valer a lei estão extremamente debilitadas. A classe política fica jogando para a torcida buscando aparecer e sem a menor intenção de resolver efetivamente os problemas. Eu já havia escrito sobre a questão das armas em um texto que foi inclusive publicado no Jornal O Povo e em que mencionei um estudo do Instituto Sou do Paz.
No Rio, das 10 mil armas apreendidas entre 1998 e 2003, 17% pertenciam às empresas de segurança privada e de transporte de valores. Em São Paulo o número de armas furtadas e roubadas dessas empresas já é quase 30% do total que as mesmas têm registradas. Desde 2003, mais de 17 mil armas haviam sido extraviadas de empresas de segurança privada no País. Um número absolutamente fora dos padrões. Mas os problemas não se restringem ao contexto privado, nem se configuram privilégio de alguns locais. Aqui no Estado, por exemplo, a perda de pistolas .40 por policiais e bombeiros cresce inexplicavelmente. Justamente os profissionais supostamente treinados para lidar com armas, solicitam autorização para portá-las e, meses depois, notificam que as perderam!
Esse é o grande problema brasileiro e é a única coisa que me parece ser possível ligar com a tragédia de Realengo. Talvez nada, nenhum tipo de lei, estatuto ou o que fosse, tivesse conseguido impedi-lo. Mas o fato é de o descontrole com que as armas ditas oficiais se perdem, extraviam, são furtadas, etc. é sinal da falência do sistema de acompanhamento e controle do fluxo de armas no País. Uma medida efetiva mínima seria implantar marcação obrigatória de armas e munições. Há tecnologia que permite localizar na bala, a origem da arma. Isso dependeria de obrigar as indústrias de armas a aplicarem a tecnologia.
Para finalizar, menciono novamente meu texto escrito há cerca de um ano atrás,
As respostas a essas perguntas bem como a outras que o estudo do Sou da Paz faz emergir só advirão com forte reforço das ações de implementação eficaz e completa do Estatuto do Desarmamento. Se assim não for feito, em breve estaremos a discutir mudanças na legislação por acreditar que o Estatuto é mais uma “lei que não pegou”.
