O amigo Plínio escreveu no O Povo hoje um artigo a favor da CPMF e como sei que o mesmo é defensor ardoroso do debate de ideias, dispus-me aqui a apresentar ponto de vista divergente.
Minha primeira discordância vem do fato que ele relega a segundo plano o fato da candidata Dilma não ter absolutamente tocado no tema durante a campanha (diga-se de passagem nem ela nem Serra e nem Marina). Acredita que isso não deveria inviabilizar a criação do imposto. Per si, acho que isso constitui situação tão imoral que inviabilizaria sim, a aceitação. É o ultimo nível de escancaramento da dissociação existente entre os representantes populares e seus eleitores. Nem empossada a presidente foi, mas já cogita apresentar proposta que estava preparada e “escondida” para pós-vitória. O que podemos esperar para adiante?
Dito isso, para não inviabilizar a discussão sobre o conteúdo, continuo minha argumentação. Concordo plenamente que a distribuição da carga de impostos no Brasil é desigual. É por isso mesmo que não deve se tomar medidas que acabem por acentuar essa desigualdade o que é o caso com a CPMF. A forma de cobrança da CPMF é injusta, pois atinge a todos indiscriminadamente e é em cascata. Imposto justo deve cair em fato econômico claro como produção, vendas, compras, prestação de serviços, renda, etc. Essa prática de arremedos tem se mostrado freqüente no País e tem impedido uma reforma tributária séria e abrangente. Sempre que precisam, nossos representantes encontram jeitinhos de nos fazer engolir “CPMFs da vida” e vão empurrando os problemas de fundo para frente.
Discordo ainda mais frontalmente do argumento de que a mesma apóia a fiscalização de lavagem de dinheiro. Esse tipo de argumento envolve um componente investigativo não transparente que não é salutar para a democracia. Se o governo precisa de instrumentos (e até concordo que os precisa) para combater ilegalidades como lavagem de dinheiro deve propô-los as claras à sociedade. Trata-se de outro debate importante que deveria ser travado no parlamento, pois envolve a proteção da sociedade em detrimento de garantias da privacidade individual.
Me pergunto ainda se esse dinheiro a mais no caixa do governo é assim tão essencial para aumentar os investimentos em Saúde. Lembro-me que antes da CPMF acabar os discursos dos que a defendiam eram aterrorizantes. A Saúde iria parar! Os hospitais iriam fechar! O fato é que a CPMF não melhorou a saúde da população enquanto vigorava e nem piorou quando acabou.
Por fim, nunca é demais lembrar que “nunca na história desse País” se arrecadou tanto. A pergunta que não quer calar é: desse dinheiro todo, a parte que vai para a Saúde é a mais adequada? Outramente, o investimento na saúde está sendo bem realizado?
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