O Desprestígio da Polícia Civil

O sucateamento que a Polícia Civil do Estado do Ceará vem passando nos últimos anos sempre foi preocupante. Foi algo que se acumulou durante os últimos vinte anos, mas que agora parece ter chegado a um nível insuportável. Paradoxalmente, o projeto ronda do quarteirão acabou por evidenciar mais as carências dessa instituição. Há um excessivo foco na Polícia Ostensiva que acabou por sobrecarregar a Polícia Civil visto que o aumento do número de procedimentos e prisões a pegou desprevenida. Para quem já vinha mal das pernas foi o golpe de misericórdia. Historicamente, no Brasil, as Polícias Militares são sempre mais competentes para realizar lobbies e em pressionar as autoridades para remediar suas carências. A existência de Casas Militares, órgãos do poder executivo e que se responsabilizam pela proteção dos Governadores, é um exemplo de como os problemas dos militares podem facilmente chegar aos ouvidos do executivo mor. Além disso, as Polícias Militares aportam muito mais visibilidade, que do ponto de vista político, é algo muito desejado. Na minha passagem pela SSPDS onde acompanhei o processo de implantação dos Distritos Modelos (hoje chamados de áreas operacionais integradas – AOPIs), uma das principais premissas para a qualidade do processo era a necessidade de que as duas instituições dentro de suas atribuições andassem pari passo e sempre que possível integrassem esforços. Descobri naquela época o quanto o trabalho que a Polícia Civil desenvolve (ou tem que desenvolver) é relevante e descobri ainda o quanto ela tem por obrigação realizar, mas que não faz. Para a sociedade, a relevância das atividades da Polícia Civil ou Judiciária é pouco percebida. No entanto, ouso dizer sem medo de errar: não há como reduzir criminalidade sem uma Policia Civil forte. Recentemente, ao realizar um levantamento de homicídios para WikiCrimes, descobri que um número representativo de homicídios nem são enviados para denuncia do Ministério Público por autoria desconhecida (falando em bom português: houve um assassinato, mas ninguém sabe nem a quem culpar). Esse é só um pequeno exemplo de como as deficiências da Polícia Civil conduzem a um clima de impunidade e de permissividade. E olhe que estou falando do crime de homicídio. Imagine o que acontece com roubos e outros delitos menores: não são nem apurados. Porque ? Por completa falta de estrutura em todos os níveis, começando por falta de pessoal (o que dizer de pessoal qualificado). As cidades do interior estão quase todas sem delegados, mesmo aqulelas que têm delegacia. Semana passada descobri, por necessidade de familiares, que Paracuru, uma cidade a 100 km de Fortaleza e com intenções turísticas está sem um delegado. Aliás, quando precisamos não foi possível nem realizar o Boletim de Ocorrência, pois a delegacia não tinha nem delegado, nem escrivão. A delegacia da cidade estava sendo “cuidada” por uma funcionária da Prefeitura. Disseram-me que os delegados da cidade foram transferidos para Fortaleza para realizar plantões que passaram a ser necessários em função do Ronda. Um perigo! Investir somente no policiamento ostensivo sem um suporte para um procedimento jurídico persistente que puna e coíba persistentemente ações criminais é um incentivo para que a máxima muito dita no meio policial se torne verdade: “é só enxugar gelo”.