Siga-me no Twitter em @vascofurtado

quinta-feira, 9 de agosto de 2007

Indústria de Multas: Fatos e Discursos

Quando a administração municipal de Fortaleza, no começo de sua gestão, decidiu retirar todos os aparelhos de foto-sensores da cidade achei estranho. Não tinha conseguido entender a razão de tal atitude, mas como, quando em oposição o PT criticou duramente o que chamou de indústria das multas, achei coerente a medida (muito embora poderia supor que no fundo houvesse uma espécie de ranço contra a administração anterior). Depois de certo tempo, começaram a aparecer nos jornais notícias de que essa mesma administração tinha decidido recolocar os tais aparelhos, pois o número de acidentes tinha aumentado. Fiquei estarrecido com o que considero um absurdo. Quer dizer que a própria administração municipal havia tomado uma medida que provocava o aumento de acidentes? E ninguém disse nada! Não seria questão de responsabilizar a administração municipal por tal imperícia? Precisava tirar os foto-sensores para perceber que eles serviam para reduzir o número de acidentes? As administrações anteriores que tomaram a medida de colocar tais aparelhos não sabiam que eles serviam para reduzir os acidentes? A administração municipal preferiu desconsiderar isso a custas de acidentes que provocou. Tal situação caracteriza um flagrante exemplo de pouca continuidade nas ações de governo. Agora uma nova geração de foto-sensores voltou a ser implantada. Os foto-sensores que foram colocados em semáforos pela administração estadual pelo DERT, além de verificarem se os veículos passam no sinal vermelho e param em faixa, também medem a velocidade dos veículos. Descobri isso da forma mais desagradável. Fui multado, pois ao conduzir a 60 km/h na Washington Soares, tive que acelerar para passar o semáforo que estava amarelo. Passei o cruzamento com 63km/h! Se mantivesse a velocidade passaria no sinal vermelho, multa. Se acelerasse, como fiz, multa. Se tivesse parado na faixa, multa. Maravilha de processo educativo. Se isso não é indústria da multa, não sei o que é.

3 comentários:

Anônimo disse...

Caro Professor,

Para mim você atirou em uma coisa e acertou em outra.

Vou concentrar meu comentário na descontinuidade de projetos/programas por mudança de governo.

Este, para mim, é um dos problemas que acarretam baixa qualidade na prestação de serviços públicos.

O que podemos fazer para garantir que boas práticas não deixem de existir por causa da ideologia ou porque a ação era da administração anterior ?

Sei que você não tem a resposta, mas vale o debate sobre isto

Beto disse...

Pelo o que eu fiquei sabendo na época, havia irregularidades nos contratos com as empresas de foto-sensor. O contrato foi cancelado e quando a prefeita foi dar uma declaração disse que os foto-sensores voltariam, mas teria que realizar uma nova licitação.

Esse assunto é polêmico porque o que reduz a quantidade de acidentes é o respeito as leis de trânsito. Se a pessoa desrespeita a lei ela é culpada e responsável pelas suas ações, com ou sem foto-sensor. O certo mesmo é divulgar o lema "faça a coisa certa" para reduzir o número de acidentes.

Na questão do sinal, o melhor mesmo é parar antes da faixa, reduzindo a velocidade desde o momento em que se percebeu o sinal amarelo. Eu acho que a única situação em que se caracterizaria a indústria de multas seria o sinal estar desregulado em relação ao tempo de transição entre uma luz e outra, considerando a velocidade máxima da via. Na dúvida, "Faça a coisa certa".

Cancelamento de Multas disse...

Combata sua multa e possibilite a outros apenados como você a utilisarem-se de todas as instâncias possíveis, combatendo os pontos e valores dessas infrações.

Aqui no RS conseguimos fortes jurisprudências (outras decisões) favoráveis a anulação.

Não é possível que o condutor não seja autuado em flagrante, seguindo a própria determinação legal do Código de Trânsito Brasileiro. A multa deveria ser aplicada no sentido de educar e não somente penalizar.

Para cada multa (artigo) tem uma medida administrativa e elas podem ser:
*autuação em flagrante (mínimo);
*apreensão da CNH;
*apreensão do documento do veículo;
*suspensão do direito de dirigir, entre outras;

Por isso temos garantido mais de 30.000 acessos por mês em nosso site: http://www.rcmultas.com.br

e também no combate aos juros abusivos http://www.revisionais.com.br

Saudações, sucesso!