A Questão da Maioridade Penal na França

O Jornal Le Monde Diplomatique do mês de Junho(clique aqui para acessar o texto de base em francês) abriu um grande espaço para debater a política do governo Francês de endurecer as leis para menores infratores. A nova proposta é de que a partir da terceira reincidência criminosa os menores de mais de 16 anos passem a responder como adultos. O Jornal faz menção a um estudo realizado nos EUA que mostrou que os menores encarcerados como adultos acabam por realizar mais crimes e se tornarem mais violentos quando são soltos. No entanto, esse discurso não parece sensibilizar muito o governo entrante. O argumento do governo Sarkozy é de que os menores de hoje em dia não são mais como os de 1945 (época em que a lei foi proposta). Vejam que a questão é bem parecida com o que estamos vivendo no país. Não me parece que podemos escapar a uma revisão nas nossas leis. Evidente que, de uma forma indiscriminada, encarcerar menores com adultos é uma política desastrosa, principalmente nas condições atuais de nosso sistema prisional. No entanto, temos que ter mecanismos para punir os casos de crimes hediondo que, além de provocarem um terrível dor nas vítimas e seus familiares, são capazes de alimentar um sentimento de impunidade que faz muito mal ao País.