Anuário do Fórum de Segurança

Somente ontem pude ler com um pouco mais de detalhe o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançado na semana passada (acesse o anuário completo clicando aqui). Trata-se da segunda edição de uma iniciativa que tem tudo para se tornar uma referência em um País tão carente de dados sobre Segurança. Vou me deter a algumas reflexões mais voltadas ao Estado do Ceará. A primeira constatação é extremamente preocupante. O Fórum dividiu, no Anuário, grupos de Estados caracterizados pela qualidade estimada dos dados criminais. Para cada Unidade da Federação foram considerados o número de mortes por agressão (homicídios) e o percentual de óbitos mal declarados, ambos produzidos pelo Datasus, do Ministério da Saúde. O Ceará ficou no grupo dos Estados que o índice de óbitos maldeclarados é muito grande e por essa razão o dado de homicídio não é totalmente confiável. Em outras palavras não sabemos, por uma fonte externa à Polícia, quantas pessoas morrem vítimas de violência. De quebra, os dados de outros crimes também não foram contabilizados pela pouca credibilidade dos dados de homicídios. Os Estados considerados como possuidores de dados qualificados, e por essa razão, fontes de maiores análises são SP, DF, ES, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RS e SC. Bem, pelo menos em relação a dados de recursos humanos e financeiros, podemos fazer análises comparativas. É bem verdade que toda análise comparativa tem que ser feita com muito cuidado, pois os critérios de coleta dos dados podem ser muito variados. Não obstante, elas servem, no mínimo, para forçar um refinamento no sistema de coleta. Vejam, por exemplo, outros dois conjuntos de dados que indicam pontos vulneráveis de nossa Segurança. A primeira situação refere-se ao contingente da Polícia Civil dos Estados (já tinha mencionado as deficiências da Polícia cearense aqui). Vejam o gráfico abaixo que produzi com os dados do Fórum e que têm como fonte principal a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. O gráfico de barras mostra o número de delegados de Polícia por habitante. O Estado do Ceará é o penúltimo colocado: um delegado para cada 31.482 habitantes. Outro dado que merece menção é o de investimentos feitos em Segurança Pública em cada Estado. A fonte é o Ministério do Planejamento e a variável é o quanto do total do orçamento do Estado está sendo usado para Segurança. Nesse quesito, o Ceará é o último colocado (em 2007).