Polícia Comunitária ou Policial Cidadão?

Tem sido muito rica a minha interação com os alunos no curso de Especialização em Polícia Comunitária que coordeno e que nesse mês de Outubro ministrei uma disciplina. Interessante como me interei dos problemas do contexto da Segurança e como aprendo sobre ele constantemente. Um dos pontos que tenho percebido é a percepção de alguns agentes de segurança (vejam que isso é mais abrangente do que só a Polícia) e da própria sociedade sobre o conceito de Polícia Comunitária. Percebo uma tendência a considerar polícia comunitária como aquela que é educada em contraposição à tradicional que não o é. Preocupa-me essa visão que além de reducionista do conceito de Polícia Comunitária é ainda indutor de uma postura errada dos que não fazem essa função. Digo sempre aos alunos que ser respeitoso com os direitos do cidadão, tratá-lo dignamente e sempre dentro dos ditames da lei é obrigação de qualquer policial (do servidor público de uma forma geral). A verdade mesmo é que há uma cultura arraigada de que na hora de “fazer Polícia mesmo”, não dá para ser educado. Tem que ser na porrada. Ser bacana na hora de dar uma informação, de trocar o pneu de uma madame, de orientar um turista é fácil. No pega para capar, não dá para ser comunitário. Esse tipo de raciocínio é uma tremenda de uma confusão que está se formando na cabeça dos agentes de segurança e, pior, na cabeça dos cidadãos. Não vamos misturar alhos com bugalhos. Polícia comunitária não pode ser confundida com fraqueza. A Polícia é uma Instituição a quem a sociedade deu o direito do uso da força. Se a situação assim o exigir, nada mais natural de que ela recorra a esse expediente. Agora, a polícia deixa de ser comunitária (mais do que isso, deixa de ser cidadã) quando se excede, usa a força desnecessariamente e desrespeita os valores e direitos individuais do cidadão. Polícia comunitária requer proximidade com a comunidade para ações pró-ativas, preventivas, reconhecimento da sociedade e identificação de potenciais focos de violência e tensão social. No entanto, Polícia, comunitária ou não, requer auto-controle, autoridade, postura e acima de tudo seguimento da lei.

Indústria de Multas: Fatos e Discursos

Quando a administração municipal de Fortaleza, no começo de sua gestão, decidiu retirar todos os aparelhos de foto-sensores da cidade achei estranho. Não tinha conseguido entender a razão de tal atitude, mas como, quando em oposição o PT criticou duramente o que chamou de indústria das multas, achei coerente a medida (muito embora poderia supor que no fundo houvesse uma espécie de ranço contra a administração anterior). Depois de certo tempo, começaram a aparecer nos jornais notícias de que essa mesma administração tinha decidido recolocar os tais aparelhos, pois o número de acidentes tinha aumentado. Fiquei estarrecido com o que considero um absurdo. Quer dizer que a própria administração municipal havia tomado uma medida que provocava o aumento de acidentes? E ninguém disse nada! Não seria questão de responsabilizar a administração municipal por tal imperícia? Precisava tirar os foto-sensores para perceber que eles serviam para reduzir o número de acidentes? As administrações anteriores que tomaram a medida de colocar tais aparelhos não sabiam que eles serviam para reduzir os acidentes? A administração municipal preferiu desconsiderar isso a custas de acidentes que provocou. Tal situação caracteriza um flagrante exemplo de pouca continuidade nas ações de governo. Agora uma nova geração de foto-sensores voltou a ser implantada. Os foto-sensores que foram colocados em semáforos pela administração estadual pelo DERT, além de verificarem se os veículos passam no sinal vermelho e param em faixa, também medem a velocidade dos veículos. Descobri isso da forma mais desagradável. Fui multado, pois ao conduzir a 60 km/h na Washington Soares, tive que acelerar para passar o semáforo que estava amarelo. Passei o cruzamento com 63km/h! Se mantivesse a velocidade passaria no sinal vermelho, multa. Se acelerasse, como fiz, multa. Se tivesse parado na faixa, multa. Maravilha de processo educativo. Se isso não é indústria da multa, não sei o que é.