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terça-feira, 15 de maio de 2007

Sonegação Fiscal e Participação da Sociedade

Sonegação fiscal e participação social já foi um tema de reflexão em texto anterior (clique aqui para acessá-lo). Vou retomar as reflexões, contando um fato que me ocorreu neste fim de semana. Fui realizar uma compra em uma loja de lustres em Fortaleza, Paroma Lustres, e na fila para realizar o pagamento percebi que a pessoa no caixa ficava perguntando aos clientes se eles queriam ou não o cupom fiscal. A princípio não consegui compreender o que aquela questão significava e o que era o tal cupom. Como estive fora esse último ano, pensei que podia se tratar de uma promoção da Secretaria da Fazenda. Quando essa pergunta foi feita a um senhor que estava na minha frente e ele disse que não queria o tal cupom, reforcei meu sentimento de que este cupom seria um bônus qualquer. Ao chegar minha vez, fui questionado da mesma forma, se queria o cupom fiscal. Indaguei o que era mesmo esse cupom e então, para minha surpresa, fui informado que o cupom e a nota fiscal eram a mesma coisa. Disse a pessoa da loja que ela não tinha nem que me questionar se eu queria a nota ou não. Ela era obrigada a fornecê-la. Deixei claro que aquela pergunta tinha me surpreendido, principalmente pelo fato de ter visto um cliente antes de mim que não tinha recebido a nota pela sua compra. Esta situação me remete a uma reflexão sobre a natureza deste tipo de imposto e do desconhecimento dos cidadãos da sistemática de seu funcionamento. Para explicar de uma forma simples o fato de que os comerciantes são meros repassadores do valor do imposto pago pelo contribuinte, deixe-me criar a seguinte situação hipotética. Se eu for comprar um produto que me custa cem reais, dezessete reais deste montante não são do comerciante, mas do governo. Eu estou somente solicitando ao comerciante que receba os dezessete reais e que os repasse ao governo para que o dinheiro seja aplicado em educação, saúde, segurança, etc. O dinheiro do imposto é meu. Não é do comerciante. A maneira de formalizar este acordo é através da nota fiscal. Ou seja, o comerciante emite a nota para confirmar que recebeu os dezessete reais, se comprometendo a passá-los ao governo. Quando ele não emite a nota, ele se desobriga a passar o dinheiro para o governo. Cria-se uma típica situação de apropriação indébita. O dinheiro que dei para o governo fica nas mãos do comerciante. Olha que tenho até encontrado muitas pessoas que, por estarem revoltadas com os nossos governantes, declaram abertamente que se puderem sonegar o fazem. Mas especificamente neste caso, se o cidadão não pede a nota, ele não está sonegando, ele está simplesmente sendo enganado. Roubado mesmo. Sendo assim, me questiono: porque há pessoas que não solicitam a nota? Porque alguns dizem que não a querem quando perguntados (o que me parece ainda mais absurdo) ? Só tenho uma resposta. Desconhecimento de causa. Aqui cabe uma crítica aos governantes que gastam tanto com campanhas publicitárias dos mais diversos tipos. Porque não investir em campanhas que esclareçam isso? Porque não investir na formação de uma consciência coletiva de cidadania? Porque não realizar ações educativas nas escolas esclarecendo os mecanismos que nós mesmos criamos para viver em coletividade (como a logística dos impostos)? Bem, se eles não fazem, façamos nós mesmos o que estiver ao nosso alcance.

Um comentário:

Victor Martins disse...

Cabe salientar que o comerciante já calcula o valor do ICMS na ora de estabelecar o valor do produto e o adiciona ao preço, pelo menos é o que acontece usualmente. Então, quando ele não dá nota fiscal, ele esta ficando com o dinheiro que ele já tinha calculado como "perdido".

Aqui está uma foto de uma nota fiscal: http://www.emarketbrasil.com/classifieds/pictures/13940527_1.jpg