Dados Criminais e “Furos” Jornalísticos

O Jornal O Povo ofereceu em sua primeira página de ontem em letras garrafais a seguinte manchete “Homicidios: Estado usa números errados. 33% de mortes a mais”. O fio condutor da matéria foi a descrição de um estudo de um sociólogo, que “descobriu” que o número de homicídios registrados pelo CIOPS e o número registrado pelo IML não batiam. Fiquei estarrecido pela forma como essa matéria foi realizada. Primeiro, porque não é novidade para ninguém que entende um pouco de como funciona o sistema de coleta e registros de dados das Secretarias de Segurança Pública no Brasil de que os CIOPSs não têm o número mais preciso de registros de homicídios. Também não é novidade de que o dado do IML juntamente com o dos inquéritos da Polícia Civil é mais confiável no que se refere a homicídios (muitas vezes o dado da Secretaria de Saúde também pode ser usado). Segundo, surpreende-me dizer que o Estado usa o número errado. Ora, o outro número usado na reportagem é do próprio Estado, aliás da mesma Secretaria. Historicamente, o dado usado pelas Secretarias é uma consolidação das fontes que já mencionei. Os próprios dados enviados ao Ministério da Justiça não são os dados do CIOPS. Na matéria, a resposta da Secretaria de Segurança, tenta esclarecer, mas passa-se a impressão de que era algo errado e que passará a ser feito correto. Quero crer que os responsáveis que entendem de tudo isso que estou dizendo não tiveram espaço para esclarecer a situação. É preciso antes de tudo compreender o que é o CIOPS, qual sua finalidade e que dados ele congrega. O CIOPS é uma central de atendimento de emergência. Centrais de emergência não se destinam a coletar dados muito detalhados dos envolvidos . Devem coletar dados que permitam um rápido atendimento ao cidadão que pede socorro. É muito comum acontecerem chamadas que são registradas no CIOPS como lesões e que posteriormente, com a morte da vítima, torna-se um homicídio. Somente com a abertura do inquérito e com as informações periciais é que se pode precisar que este tipo de ocorrência se caracteriza como um homicídio. Um cadáver encontrado em via pública é outro exemplo. Só se pode confirmar que houve um homicídio após análises periciais. No CIOPS o registro fica somente como encontro de cadáver. Esses exemplos servem para mostrar que o trabalho de consolidação dos dados para a contagem de homicídios é tarefa necessária de ser realizada. Normalmente, para realizar essa consolidação tem-se uma central de tratamento de informações que toma nomes diversos nas Secretarias de Segurança do País. Esse é o dado oficial e é ele que é usado pelas Secretarias. Não tenho razões para crer que a gestão atual da SSPDS mudou esta prática. Vale ressaltar que não estou dizendo que os CIOPSs não possuem estatísticas úteis. Claro que as tem. Mas são de outra natureza. As estatísticas do CIOPS servem primeiramente para identificar zonas perigosas a partir de chamados do cidadão. É o dado mais importante para a realização de policiamento preventivo. Trata-se de informação geoprocessada e que dá um enorme subsídio às policias para, por exemplo, um programa tipo ronda do quarteirão. Agora, quando se fala de estatística qualitativa, com dados desagregados e para subsidiar investigações o dado mais adequado é o da Polícia Judiciária (aqui se insere os Institutos Científicos). De qualquer forma, com uma coisa dita na matéria concordo plenamente: há subnotificações de crimes. Aqui e em qualquer lugar do mundo. Por isso (e por outras) estou propondo WikiCrimes. Acho que ele merece muito mais barulho do que esse falso debate dos números de homicídios.