Patrimonialismo

Denomina-se patrimonialismo quando a distinção entre o que é público e o que é privado não é feita de forma clara, precisa em um sistema de gestão ou governo. Ganhou esse nome por referenciar o fato de que nessa situação o Estado passa a ser patrimônio de um governante. Foi uma característica muito comum em governos absolutistas e, dizem alguns historiadores, foi muito marcante no império brasileiro. D. João, sua família e, de uma forma geral, toda sua corte, usavam sem distinção a riqueza pública em seu próprio benefício. Talvez por essa razão histórica seja ainda tão comum se identificar na vida brasileira tantos exemplos de patrimonialismo. De síndico de condomínio, passando pela gestão pública a até presidente de time de futebol pode-se sempre encontrar exemplos de patrimonialismo (leia sobre um exemplo disso no futebol ao clicar aqui). Ele está decididamente enraizado na nossa cultura. Tão enraizado que o patrimonialista e aqueles que o cercam muitas vezes não conseguem nem perceber suas ações deletérias. Na verdade, o patrimonialista chega a se revoltar (eu diria que mesmo a se magoar) quando reprovado. É um sentimento sincero e natural. Creio que isso ocorre porque ele cria uma relação de apego ao bem público que o mesmo ajuda a desenvolver. Acaba por inconscientemente se questionar “Como alguém pode deixar de reconhecer tudo que faço e o quanto me dedico em benefício ao bem público?”, “Será que essa dedicação não me dá o direito de usufruir um pouco?”. Há um longo caminho a percorrer para que a prática patrimonialista seja reduzida da nossa cultura, mas é nessa hora que os cidadãos precisam compreender o quanto a lógica por trás de um sistema democrático com tri-partição de poderes é perfeita para esse fim. A constante possibilidade de supervisão e de controle que os poderes exercem entre si é a única forma de se obter uma gestão pública equilibrada e justa. Estamos em plena construção e aperfeiçoamento desse sistema aqui no Brasil. As sociedades mais avançadas são exatamente aquelas onde esse sistema está mais consolidado. Em particular, gosto de mencionar o sistema norte-americano que, mesmo sendo uma nação jovem como a nossa, adotou a lógica do monitoramento e do controle ao extremo. Aqueles que decidem entrar na vida pública sabem que serão investigados, controlados e monitorados a todo o momento, inclusive em relação à vida pregressa. Aliás, é esse o ponto onde acho que somos mais vulneráveis. Precisamos ser mais rigorosos quanto às regras que permitam alguém a postular um cargo público. Mas isso já é assunto para outra reflexão futura.