III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Semana passada estive em Vitória onde participei do III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fui convidado a coordenar uma mesa sobre o Uso da Tecnologia da Informação na Segurança Pública. Foi mais uma oportunidade para discutir sobre como a TI pode auxiliar as polícias, mas igualmente uma oportunidade para falar sobre WikiCrimes. Trata-se de uma platéia basicamente de policiais que gosta de escutar sobre as vantagens e desvantagens do que ele representa. Interessante perceber que de uma forma geral os policiais acham interessante a idéia de ter maior transparência nos dados criminais, mas quando são obrigados a pensar institucionalmente relutam. Lembro-me de uma máxima popular que diz que privilégios e mordomias só são ruins para os outros. Acho que em relação à transparência da informação uma máxima similar pode ser criada: transparência é muito bom, para os outros. Mas não foi somente WikiCrimes que me levou ao Fórum. A interação com vários colegas sobre os mais diversos temas do complexo problema da Segurança é muito valiosa. Em particular, queria refletir sobre a questão do sistema prisional. Já havia falado (veja aqui) sobre a enorme hipocrisia de nossa sociedade em não achar que vale a pena colocar dinheiro para dar condições humanas aos presos. A verdade é que se criou um sentimento que a impunidade reinante deve ser resolvida no inferno das prisões. Nesse clima é difícil implementar soluções consistentes. De qualquer forma, alguns estados estão tentando, através das terceirizações dos presídios, estancar o ciclo de geração de criminosos que é o que caracteriza o nosso sistema prisional. Há diversas facetas sobre se a terceirização de presídios e é por isso mesmo que o tema é polêmico. Senão vejamos. Primeiramente, há uma questão fundamental. Cuidar daqueles que a sociedade considera que devem ser punidos e reeducados é papel exclusivo do Estado? É essencial que o seu completo e total controle e gestão sejam feitos por funcionários públicos? Enfim, a primeira questão é sobre o tamanho do Estado. Essa pergunta não tem uma resposta absoluta e depende de ideologias. Não vou entrar nesse meandro. Assumindo que a gestão do sistema penal pode ser, pelo menos, compartilhada com a iniciativa privada, como é o caso nos EUA (e como sugerido pelo Ministro da Justiça recentemente), sua implementação está longe de ser simples. Primeiro trata-se de quantificar o preço de um preso para o Estado. Isso é fundamental, pois vai balizar o processo de terceirização. Depois vem a decisão de quanto tempo será o contrato. Para ser viável para a iniciativa privada tem que ser por um longo período, cerca de 20 a 30 anos. Um complicador a mais, pois a lei de licitação só prevê prestações de serviço continuado por cinco anos. Com boas justificativas, isso é superável. Mas, além desses entraves, há ainda a necessidade de definir o quanto o lucro da empresa privada que for realizar a gestão do presídio é aceitável. O fato é que vai sair caro. Nesse momento, vem sempre a mente a pergunta de que já que o Estado vai ter que investir fortemente numa terceirização que forneça condições ideais ao prestador de serviço, porque não investir o mesmo para melhorar o serviço público? A resposta dos que defendem a terceirização é bem pragmática: nenhum governo tem como investir prioritariamente o montante necessário. As carências atuais são tão grandes que necessitariam investimento em massa. Ou seja, a terceirização funciona como uma espécie de empréstimo para que se consiga dar um choque no sistema e quebrar o ciclo. Parece-me um argumento convincente, mas ante tanta dificuldade e obstáculos, requer muita coragem para adotar a terceirização. O risco de serem descontinuadas é muito grande. Aliás, creio que as empresas privadas interessadas nisso, sabem dessas dificuldades e acabam adicionando em seus orçamentos o custo desse risco. Fica ainda mais caro. De qualquer forma, mesmo com todas essas dificuldades, Minas, Pernambuco e São Paulo já estão em processo de implantação de seus presídios terceirizados. A acompanhar.