A Impunidade que Indigna

Ao ler sobre o julgamento e condenação por pedofilia, sete anos depois do crime cometido, de um promotor de justiça do Estado do Ceará não pude deixar de me indignar. O crime em si já é algo que dá muito nojo, mas o que ainda mais me chamou atenção é que esse caso é simbólico tanto da falência de nossa justiça como dos males que a impunidade pode causar.

Como pode um caso desse demorar tanto tempo para ser julgado? Um promotor de justiça que tem um papel tão relevante na vida social, alguém que decide sobre vários assuntos determinantes para a vida das pessoas, como essa pessoa, contra a qual pesava denúncia tão grave, pode continuar a decidir sobre a vida dos outros durante tanto tempo?

É por essa e outras que não me sensibilizo muito quando ficam propondo mudanças de leis ou criações de outras novas. Nossos problemas na área da Segurança e da impunidade é muito mais pelo fato de não conseguirmos aplicar as existentes do que de criar outras leis. É sabido que o que detém um potencial infrator é a certeza da punição muito mais do que a intensidade dessa punição.

E outra, não menos ultrajante, vítimas que convivem décadas com criminosos em contínuo “estado de julgamento” é uma das maiores injustiças que alguém pode sofrer. Difícil não se indignar. 

Deveras Lisonjeado!

Acostumamo-nos a criticar os políticos. Eles bem que fazem por onde! Mas nunca podemos esquecer o quão importante são as instituições que representam a democracia. E parece mesmo que não o fazemos.

Percebi isso quando, semana passada, recebi uma carta da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (veja-a abaixo) me congratulando por um artigo escrito no jornal O Povo intitulado Impunidade e Imunidade (veja o artigo aqui. Confesso que fiquei muito lisonjeado. Um agradável sentimento de estar contribuindo com a sociedade. E contribuindo com aquilo que me é tão singular: minha humilde opinião.

Fiquei ainda mais contente quando soube que a iniciativa havia partido do Deputado Heitor Ferrer, alguém que tenho admiração e respeito pela forma como trata seus mandatos (e em consequência seus eleitores). 

Não posso deixar de registrar a reação de uma de minhas filhas ao saber da homenagem. Perguntou, “a troco de quê?”. Disse-lhe que nada tenho a dar-lhes  em troca, mas só o fato de terem lido o que escrevi, quer concordem ou não, já me parece muito valioso. O assunto é por demais importante e eles, nossos representantes, não podem se omitir.

Desde quando decidi escrever esse blog e depois em outros fóruns que convidam para que exponha minhas crônicas, vesti a carapuça de que tinha um papel a exercer nessa sociedade. Nada me foi imposto, nem pedido. Arco com os bônus e ônus (que são em maioria). Hoje regozijo-me com um pouco do bônus. Obrigado Excelentíssimos.

Impunidade e imunidade

A sensação de impunidade permeia nossa sociedade. Esse sentimento difundido parece que tira nossa  capacidade de uma análise racional sobre causas e soluções. Por exemplo, todas as vezes em que se cogita estabelecer penas alternativas e mais brandas para casos de menor poder ofensivo escuto clamores de que mais impunidade ocorrerá.  

À primeira vista, a ideia de liberar quem cometeu ilicitudes pode levar-nos  imediatamente a pensar em impunidade. Mas será que isso é mesmo assim tão lógico? Um dos princípios básicos de um sistema coercitivo, em sistemas democráticos pelo menos, é de que a pena por um ilícito deve guardar proporção com o dano causado pelo mesmo.  Esse princípio existe de fato hoje? Não me refiro nem ao arcabouço legal, mas à dura realidade de pessoas (a grande maioria de jovens pobres) que se amontoam em cadeias e que via de regra pagam muito caro pelo que fizeram.

Aqueles que defendem leis mais rigorosas precisam compreender que o grande problema é que nosso sistema hoje já é, de facto, rigoroso. Na verdade, demasiadamente rigoroso e ainda por cima injusto. Ao se tratar da mesma forma aqueles que cometeram delitos de menor poder ofensivo e aqueles mais perigosos, por exemplo, se está alimentando um círculo vicioso da violência. Os agressores vão se “escolando” no crime e também, por saberem que não terão punição muito diferente se forem homicidas ou meros batedores de carteira, tornam-se cada vez mais violentos. 

As deficiências crônicas e históricas do Estado em seu papel socializador e ressocializador acabam por aniquilarmos a esperança de que há solução por outras vias que não exclusivamente a repressão. Políticas e leis que levem o Estado a agir com foco na prevenção e ressocialização são fundamentais, mas para isso ocorra é preciso imunidade à discursos fáceis e contra-produtivos.

* artigo publicado hoje no jornal O Povo, coluna Opinião

Penas alternativas e Impunidade

Um dos assuntos mais sensíveis em nossa sociedade refere-se à sensação de impunidade. Algo que permeia todas as classes sociais e os mais diferentes  setores da sociedade e que tem efeitos deletérios incomensuráveis.

Infelizmente esse sentimento de impunidade tira-nos a capacidade de uma análise racional sobre um dos maiores problemas brasileiros: o injusto sistema punitivo que vivemos. Vou usar aqui o termo sistema punitivo para me referir de forma ampla ao sistema que envolve a polícia judiciária, ministério público, justiça e sistema prisional. Todas as vezes em que se cogita estabelecer penas alternativas para casos de menor poder ofensivo ou que busquem esvaziar cadeias e delegacias cresce o sentimento de impunidade e abre-se o espaço para discursos populistas.

Embora sob uma primeira análise a ideia de liberar quem cometeu ilícitos leva-nos imediatamente a pensar em impunidade, é preciso perceber que esse raciocínio é por demais simplório para compreender um dos maiores problemas de uma sociedade cheia de complexidades e deficiências históricas como a nossa.

Um dos princípios básicos de um sistema punitivo em países democráticos é de que a pena por um ilícito deve guardar proporção com o dano causado pelo delito.  Esse princípio não existe de fato hoje. Não me refiro nem ao arcabouço legal, mas à dura realidade de pessoas (a grande maioria de pobres) que se amontoam em cadeias e que via de regra pagam muito caro pelo que fizeram. O papel ressocializador que o Estado é obrigado a exercer também é inexistente. Na verdade, ao se tratar batedores de carteira junto de homicidas, traficantes e gangsters de todo naipe, se está alimentando um círculo vicioso da violência.

O impacto desse círculo vicioso é cruel na nossa vida cotidiana. Os agressores vão se “escolando” no crime e também, por saberem que não faz muita diferença entre ser latrocida ou meramente um batedor de carteira, tornam-se cada vez mais violentos.  Aqueles que defendem leis mais rigorosas precisam compreender que o grande problema é que o sistema punitivo hoje já é rigoroso. Na verdade, demasiadamente rigoroso e demasiadamente injusto. Uma reforma que induza o Estado a agir com parcimônia e sabedoria é o que devem buscar os homens públicos de bem. Mas para isso é preciso coragem para não serem cooptados pelos discursos fáceis, mas contra-produtivos.

Vejamos o exemplo americano. Eles têm as prisões de segurança máxima, as mais exemplares. Muitas delas são privatizadas e o zelo para reduzir o contato dos presos com os agentes está presente nos menores detalhes. Há muito se sabe que esse é um dos pontos vulneráveis de qualquer prisão. É o elo mais fraco, visto que a interação preso-agentes é suscetível à corrupção, extorsão e ameaças.

No entanto, o grande problema que os americanos estão vivendo é que as prisões, por melhores que sejam, estão superlotadas. O sistema penal e judicial americano está em crise pelo excesso de pessoas ou presas ou em liberdade condicional. Os norte-americanos estão agora sofrendo conseqüência de uma política rigorosa de punição implementada nos últimos vinte anos. Há vinte anos atrás 580.000 pessoas estavam condenadas a prisão nos EUA. Esse número hoje é de cerca de 2,3 milhões de pessoas. No Japão, por exemplo, esse número era 40.000 e passou a 71.000 vinte anos depois. A população americana representa 5% da mundial mas em se tratando da população carcerária a americana é de 25% da global. A taxa de presos por habitante nos EUA é 756 por 100.000 habitantes sendo cinco vezes maior do que a média global. Um em cada 31 adultos nos EUA está na prisão ou em um sistema de liberdade vigiada.

A razão principal para esse crescimento exponencial da população carcerária Americana é de que a lei é muito rigorosa com pessoas que cometem pequenos delitos. Isso tira toda a energia e foco das autoridades policiais e as impede de se concentrar nos grandes problemas como o aumento da dominação do cartel mexicano. Não precisamos cometer os mesmos erros que os americanos cometeram.