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segunda-feira, 20 de agosto de 2012

A Impunidade que Indigna


Ao ler sobre o julgamento e condenação por pedofilia, sete anos depois do crime cometido, de um promotor de justiça do Estado do Ceará não pude deixar de me indignar. O crime em si já é algo que dá muito nojo, mas o que ainda mais me chamou atenção é que esse caso é simbólico tanto da falência de nossa justiça como dos males que a impunidade pode causar.

Como pode um caso desse demorar tanto tempo para ser julgado? Um promotor de justiça que tem um papel tão relevante na vida social, alguém que decide sobre vários assuntos determinantes para a vida das pessoas, como essa pessoa, contra a qual pesava denúncia tão grave, pode continuar a decidir sobre a vida dos outros durante tanto tempo?

É por essa e outras que não me sensibilizo muito quando ficam propondo mudanças de leis ou criações de outras novas. Nossos problemas na área da Segurança e da impunidade é muito mais pelo fato de não conseguirmos aplicar as existentes do que de criar outras leis. É sabido que o que detém um potencial infrator é a certeza da punição muito mais do que a intensidade dessa punição.

E outra, não menos ultrajante, vítimas que convivem décadas com criminosos em contínuo “estado de julgamento” é uma das maiores injustiças que alguém pode sofrer. Difícil não se indignar. 

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Ministério Público sem Mordaças


O Ministério Público (MP) Cearense está atento para o que pode ser um duro golpe contra a liberdade de trabalho dos promotores e procuradores. A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei nº 265/07, conhecido como Lei Maluf ou Lei da Mordaça que responsabiliza civil e criminalmente os membros do Ministério Público que ajuizarem ações de improbidade administrativa. Ou seja, caso um Juiz venha a entender que uma ação de improbidade administrativa, tenha sido ajuizada “por má-fé, intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”, poderá condenar o autor – promotor, procurador ou cidadão – ao pagamento do décuplo das custas processuais, mais honorários de advogado.
Esse projeto tem o intuito explícito de inibir o MP e ameaçar aqueles que ousam denunciar as mazelas dos politicos corruptos. Poder-se-ia dizer que os promotores devem ter limites e serem responsáveis por suas ações quando houver exagero, não? Mas a lei atualmente já permite aos que se sentirem injustiçado a busca de reparação. Só que ao fazer isso a ação deve ser feita contra o MP e não individualmente contra os promotores como quer o projeto em questÃo.
Entenda mais do problema lendo um manifesto feito pela Associação Cearense do MP aqui. Faça também a sua parte e assine uma carta de apoio ao manifesto.