Insegurança: os que não querem ver também sentem

Não precisa ser especialista para afirmar que segurança pública não é só polícia. Mas não podemos cair na armadilha de repetir isso como se cliché fosse, eximindo os órgãos repressores de responsabilidade e dando a entender que só depois da completa resolução de nossos problemas sociais é que chegaremos a viver em locais minimamente seguros.

Não há justificativa para estarmos, há tanto tempo, reféns das mesmas soluções centradas na repressão. Os problemas relativos à Segurança Pública são de dimensão, complexidade e variedade diversas. Podem, por exemplo, se referir a assaltos na Beira-mar feitos por adolescentes à explosão de bancos no interior, passando por homicídios com causas não menos diversificadas.

É evidente que as inúmeras facetas desta complexa problemática exige Polícia em doses variadas. Mas o que faz maior falta são ações preventivas, integradas às ações de polícia,  que devem perpassar, inclusive, às executadas pelo setor público com o envolvimento do terceiro setor.

É aqui que empacamos. Os governos não agem de forma integrada e nem usam suas estruturas para articular com sincronia ações de combate aos problemas de Segurança. Deve-se em parte à forma como estão organizados em estruturas isoladas e com tendência à formação de feudos (normalmente de políticos e de corporações) que não compartilham informações e muito menos responsabilidades. O problema se acentua no caso da Segurança porque essas articulações integradas não se restringem a uma esfera de governo. É preciso ação federal, estadual e municipal, além de articulação entre poderes.

Embora haja planos esboçados nesta direção, eles se perdem nas suas implementações com a mesma facilidade com que se faz um outro plano. Enquanto isso, de concreto mesmo, só a dosagem de repressão que é cada vez maior. Os resultados até os que não querem ver, sentem.  

* Artigo publicado na coluna Opinião do Jornal O Povo hoje

Cidades Alegres e Motivadas

Quando escrevo e palestro sobre cidades inteligentes gosto sempre de enfatizar que cabe ao poder público criar um ambiente que motive a participação dos cidadãos na solução de seus problemas cotidianos. Uma das formas de fazer isso tem sido investigada no que vem sido chamada de " The Fun Theory"(algo como Teoria do Divertido).

Trata-se de uma iniciativa, originalmente patrocinada pela VW, para fomentar a inovação através de ideias que façam apelo ao divertido e lúdico para resolver problemas de mobilidade urbana. É algo que converge também com a onda atual de gamification que estamos tanto vendo na Web onde se busca criar situações de competição típica de jogos nos mais diferentes contextos.

Vejam dois exemplos nos vídeos abaixo para entender melhor do que se trata. A primeira ideia é simples. O valor da multa dos que foram flagrados pelos fotosensores em um certo local é acumulado em um bolão para ser sorteado por aqueles que passaram nos mesmos locais sem serem multados. A ideia vem sendo testada em  Stockholm na Suécia.

O outro vídeo mostra uma forma também simples para motivar a reciclagem de garrafas de vidro. Descubram.

Sensações e Sentimentos de (in)segurança

Debuto este artigo com uma pergunta provocadora: em qual cidade você se sente mais seguro, naquela com um policial em cada quarteirão ou naquela sem policial? Além de provocativa, esta pergunta é obviamente uma caricatura. Esses dois mundos extremos são inatingíveis, mas servem para nos orientar a direção a tomar. 

Quem tem a oportunidade de fazer uma viagem às cidades mais desenvolvidas do mundo, prova da sensação de segurança que se obtém sem nem mesmo ver um policial. O oposto absoluto do que vivemos aqui. Estamos em uma busca obsessiva por segurança que seria idealmente obtida com um policial a cada esquina. 

Por mais absurdo que possa parecer esse sentimento, o fato é que as políticas de governo têm se alimentado dessa obsessão e, por sua vez, tem realimentado a mesma nos dando mais e mais polícia e menos e menos segurança. Um dos efeitos colaterais disto foi sentido recentemente quando da greve da Polícia Militar. Os cearenses, alimentados pelo Ronda do Quarteirão, que lhes deu uma sensação de segurança baseada na presença ostensiva de policiais, perceberam o quanto ela era frágil.  

O episódio da greve deve servir para nos fazer refletir não só sobre a sociedade que queremos ter, mas também sobre a que queremos sentir. Queremos mesmo sentir que vivemos em uma sociedade prestes a explodir em arrastões e saques aos roldões (prova é, que o comércio fechou as portas)?

Eu não quero.  Prefiro viver em uma sociedade em que não seja natural acreditar que as pessoas necessitam a todo instante violar o direito dos outros para subsistir. É a mesma sociedade em que as pessoas caminham tranquilamente nas ruas e sem um policial ao lado. Para que isso aconteça temos que pensar em um novo modelo de segurança pública mais amplo e que não ofereça só mais do mesmo: repressão. Um novo modelo que consiga unir a sociedade em torno de uma cultura de paz, convivência solidária e cordialidade. O modelo atual, embora nos leve à sensação de segurança momentânea não consegue impedir que nos tornemos reféns do medo que sentimos da própria sociedade.   


* Artigo publicado hoje no Jornal O Povo, coluna Opinião

Ainda Sobre a Violência

Em texto anterior, mencionei o quanto o poder público está sem poder de reação frente à onda de violência que assola os estados nordestinos. Os governos i) não conseguem agir integradamente; ii) não conseguem renovar as instituições responsáveis pelo combate à criminalidade e iii) não conseguem agir preventivamente. Deixem-me detalhar esses três aspectos a seguir.

Segurança pública é algo maior do que polícia. Exemplifiquei isso aqui. Isso implica agir integradamente em diversas frentes: sistema prisional, sistema preventivo, sistema repressivo e sistema judiciário. Como todas as instituições públicas envolvidas nesse processo são extremamente deficientes por causas diversas, a tarefa é hercúlea. O que os governos normalmente fazem é agir em uma frente, a que acham que pode ser mais produtiva (ou visível à população). E quando falo integração, refiro-me ainda a trabalhos que envolvam as diferentes esferas. Prefeitura e Estado, por exemplo, têm que atuar fortemente integrados no processo preventivo. Quando vemos jovens na rua cheirando crack à luz do dia, como ocorre na região da Beira-Mar, não adianta chamar o Ronda. É problema de outra esfera e de outra dimensão. Mas pergunto: alguém sabe que número de telefone a ligar para fazer uma denúncia? A quem devemos recorrer?

O fortalecimento das instituições que combatem diretamente a criminalidade e buscam reduzir a violência implica em qualificação de pessoal, monitoramento, punição dos desvios e gestão. Esse é o aspecto que mais tem direta relação com o Governo do Estado. A decisão de fazer um Ronda com um programa de treinamento deficiente e fechar uma academia de polícia por quase quatro anos são indicadores de que por aqui não dá para esperar muito.  Aliado a isso, vimos recentemente o governador preso (sem intenção de trocadilho) entre policiais e bombeiros que faziam manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Tenho o sentimento de que a compra das Hilux para carro de patrulha leva os policiais a acharem que são preteridos em seus salários. A criação de uma corregedoria não vinculada à SSPDS é alentadora, mas ainda persistem dúvidas de como isso pode praticamente ter efeito se os corregedores não são funcionários de carreira.

Por fim, a prevenção, que também já foi objeto de alguns textos escritos neste blog, vive de ações pontuais, quase que protótipos de solução. Não têm impacto significativo, nem sustentabilidade. Várias ideias boas (mulheres da paz no Bom jardim, por exemplo) são executadas de forma dispersa e sem nenhuma sustentabilidade. Acabam não tendo resultado significativo e viram candidatas a boas ideias estragadas. 

Plebiscito do Desarmamento: Jogando para a Torcida

Esta é uma versão estendida de artigo publicado na coluna Opinião do Jornal O Povo hoje.

Fui a favor do desarmamento e continuo sendo. Num plebiscito votarei a favor sempre. Mas quando me perguntaram se achava que deveríamos buscar fazer outro, respondi sem hesitar: não.

Precisamos respeitar a opinião da maioria que foi contrária e não há nada que indique que o povo está arrependido. Na verdade, eu diria que vivemos um momento ainda mais desfavorável. À época do plebiscito, meios de comunicação e ditos formadores de opinião fizeram força para que o sim ao desarmamento fosse o ganhador. A população não foi sensível.

A inoperância do Estado para tratar das questões de Segurança Pública cria cada vez mais  a sensação nas pessoas de que precisam se defender por conta própria. É um sentimento perverso, equivocado, mas que nos obriga a buscar compreendê-lo ou, no mínimo, respeitá-lo.

Creio que vivemos hoje um dos momentos mais delicados da nossa história. As instituições responsáveis por fazer valer a lei estão extremamente debilitadas. A classe política fica jogando para a torcida buscando aparecer e sem a menor intenção de resolver efetivamente os problemas. Eu já havia escrito sobre a questão das armas em um texto que foi inclusive publicado no Jornal O Povo e em que mencionei um estudo do Instituto Sou do Paz.

No Rio, das 10 mil armas apreendidas entre 1998 e 2003, 17% pertenciam às empresas de segurança privada e de transporte de valores. Em São Paulo o número de armas furtadas e roubadas dessas empresas já é quase 30% do total que as mesmas têm registradas. Desde 2003, mais de 17 mil armas haviam sido extraviadas de empresas de segurança privada no País. Um número absolutamente fora dos padrões. Mas os problemas não se restringem ao contexto privado, nem se configuram privilégio de alguns locais. Aqui no Estado, por exemplo, a perda de pistolas .40 por policiais e bombeiros cresce inexplicavelmente. Justamente os profissionais supostamente treinados para lidar com armas, solicitam autorização para portá-las e, meses depois, notificam que as perderam! 

Esse é o grande problema brasileiro e é a única coisa que me parece ser possível ligar com a tragédia de Realengo. Talvez nada, nenhum tipo de lei, estatuto ou o que fosse, tivesse conseguido impedi-lo. Mas o fato é de o descontrole com que as armas ditas oficiais se perdem, extraviam, são furtadas, etc. é sinal da falência do sistema de acompanhamento e controle do fluxo de armas no País. Uma medida efetiva mínima seria implantar marcação obrigatória de armas e munições. Há tecnologia que permite localizar na bala, a origem da arma. Isso dependeria de obrigar as indústrias de armas a aplicarem a tecnologia.

Para finalizar, menciono novamente meu texto escrito há cerca de um ano atrás,

As respostas a essas perguntas bem como a outras que o estudo do Sou da Paz faz emergir só advirão com forte reforço das ações de implementação eficaz e completa do Estatuto do Desarmamento. Se assim não for feito, em breve estaremos a discutir mudanças na legislação por acreditar que o Estatuto é mais uma “lei que não pegou”.

Nosso Maior Fracasso

Este artigo é uma versão estendida do que saiu hoje na coluna opinião do jornal O Povo.

O caso da criança que participou da abordagem à empresária Marcela Montenegro e que acabou por tirar-lhe a vida é emblemático do que considero o maior fracasso da nossa sociedade. O menino tinha onze anos na época em que deitou-se frente ao carro em movimento da empresária com o intuito de fazer-lhe parar e ser alvo de um ataque de jovens que visavam roubar-lhe.  

Depois do crime, foi conduzido ao abrigo mantido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Quase um ano depois o menino volta a cometer crime, justamente ao participar do mesmo tipo de abordagem. É inadmissível que o Estado não consiga cuidar de uma criança de onze anos de idade! Mais inadmissível ainda é usar o argumento de que a não há mais como recuperá-la. Barbaridade! Se não conseguirmos avançar nessa direção, como poderemos nos vangloriar de sermos maior economia disso e daquilo?

Mesmo se esse caso fosse uma infeliz exceção, o que lamentavelmente não acredito ser o caso, ele é trágico demais para ser desconsiderado. A incompetência demonstrada nas questões da deliquencia de crianças e adolescentes tem as consequencias graves evidenciadas no caso Marcela Montenegro, mas não param aí.

Outra conseqüência é que cresce nas pessoas o sentimento de que é preciso mais repressão, as leis são brandas e por isso a impunidade reina. Esse sentimento, embora me pareça justificável face a desesperança que impera, não pode prevalecer. As pessoas de bem precisam compreender e acreditar que a solução não está na busca da repressão, nem muito menos na modificação do arcabouço legal com esse fim.

Na verdade, se olharmos a realidade atual de boa parte das instituições responsáveis pela correção e punição de infratores, sejam crianças,  adolescentes ou mesmo adultos, não é difícil perceber que ainda impera uma prática de alta repressão, violência e mesmo barbárie. Se alguém tem dúvida, basta ir a um presídio ou xadrez de delegacia lotado. O sistema policial e penal é recorrentemente foco de denúncias de violência e desrespeito dos direitos das pessoas. O que é isso, senão a prevalência de uma lógica repressiva e que aumenta o ciclo vicioso da violência? E isso não tem resolvido e não vai resolver. Infelizmente, vemos fragilidades similares ou mesmo maiores nas instituições responsáveis por dar assistência e alternativas de vida as crianças e adolescentes que necessitam de apoio.

Quantos de nós que clama por mais rigor no tratamento de jovens, tem coragem de fazer o mesmo com seus próprios filhos? Não o fazemos porque sabemos muito bem que a violência, antes de gerar obediência, gera mesmo é a revolta e o ódio. Vejam que não estou aqui a olhar a questão sob a ótica da fraternidade ou da bondade humana que, aliás, a população brasileira  sendo tão religiosa, deveria até olhar. Defendo esse ponto de vista por convicção pragmática: é a única solução. Temos que prevenir, tratar, dar assistência, apoiar os que necessitam. Mas temos que fazer isso com qualidade. Hoje, só fazemos de conta. A sociedade como um todo tem que ser chamada a participar dessa grande e grandiosa tarefa. Se assim o fizermos, até a tarefa punitiva será mais fácil. Sobrará para aqueles que realmente não tem como serem reinseridos na sociedade. Mas não será nenhuma criança de onze anos de idade.

Educação Vai às Ruas

Ao ler uma recente matéria do O Povo sobre como o lixo depositado nas ruas gera poluição nas praias, vi-me impelido a  retornar à questão da cultura cidadã.  

A matéria ressaltava que a ação inadequada do cidadão ao sujar a cidade provocava dano em um dos maiores bens públicos que o próprio cidadão tem o direito de desfrutar: as praias. A Praia do Futuro, bastião do turismo cearense, era a vítima da ocasião e estava imprópria a banho.

Quero aqui enfatizar o papel educacional destinado ao poder público que vai além da sala de aula. A postura dos cidadãos no seu cotidiano pode e deve ser educada. Usar a criatividade em campanhas de conscientização é a melhor estratégia educacional que se pode querer. Mostrar as conseqüências de atos que aparentemente não causam danos diretos ao cidadão é uma dessas estratégias. Por exemplo, as próprias pessoas que sujam as ruas são as que mais lamentam o fato de não terem as praias limpas.

Mas não é somente isso. O verdadeiro desafio par tornar essas campanhas efetivas é fazer com que elas passem a ser apropriadas pelo cidadão. Elas precisam ser marcantes. Precisam gerar o sentimento de contágio. As pessoas têm que se sentir impelidas em participar, pois devem começar a perceber que os outros estão participando. Alguns mais céticos poderiam dizer que nossos governantes não sabem fazer isso. Digo que sabem, sim. O fazem muito bem quando querem se eleger. A mesma dinâmica usada durante uma eleição que visa criar um movimento em torno de uma ideia ou de um nome de um candidato deve ser usada durante o governo.

Já imaginaram se tivéssemos tido a aguerrida candidata Luizianne Lins durante os últimos seis anos como prefeita imbuída de missões como a que proponho?  Ela teria ou não conseguido “movimentar” Fortaleza?

Uma grande campanha chamada “educação vai às ruas”, usando, para começar as estratosféricas verbas de publicidade seria um excelente começo para contagiar a sociedade. Alguém se habilita?  

Dores do Crescimento

Em 1993, quase vinte anos atrás, (puxa como já faz tempo) quando cheguei na França para fazer meu doutorado, passei a conviver com “as novidades” do primeiro mundo. Surpreendia-me, por exemplo, ver que todos dirigiam com cinto de segurança, o que aqui era totalmente inexistente.

Dentre as diferenças percebidas a necessidade de comprar remédios exclusivamente com receita medica foi a que mais nos impressionou e a que mais tarde chegou ao Brasil. Somente agora estamos implantando uma legislação que regula isso. Nosso hábito de comprar um antibiótico na farmácia por indicação de um amigo ou de um vendedor na farmácia traz enormes riscos, que, embora conheçamos, resistimos a minimizar.

Ver que estamos conseguindo evoluir traz-me otimismo, mas esse crescimento não se faz sem dores. No caso da legislação que restringe o acesso a medicamentos sem receita médica as conseqüências são óbvias. O sistema de saúde já estva estrangulado com a demanda que já existia, agora vai ficar ainda mais sobrecarregado. As consultas médicas que já eram rápidas tendem a ficar ainda mais superficiais. Nada que não possamos vencer. Dores do crescimento.

O Estrago de Uma Pergunta Errada

Digo sempre a meus alunos que uma boa pergunta é mais importante do que as respostas dadas a ela. Quero dizer que a identificação de um problema relevante é o primeiro passo para uma investigação frutífera. Perguntas erradas levam, no mínimo, a gasto de energia e muitas vezes levam a perda de foco para o que é relevante.

A motivação para essa introdução veio após, ler pela segunda vez, o jornal O Povo abordar a questão de que o perfil do Secretário de Segurança deve ser outro que não um delegado ou militar. Dimitri Túlio foi a primeiro a propor, em seu artigo  “Chega de delegado e general”, um “novo perfil” e de quebra sugeriu o nome de Ivo Gomes para secretário da pasta. Justifica sua escolha por considerar que ele seria um “gestor sistemático e orgânico”  (seja lá o que isso signifique, foi aplicado como algo positivo). O mesmo teria ainda apoio político e outras coisas mais que podem ser lidas no próprio artigo aqui. 

Já na ocasião tinha achado a questão mal colocada, mas hoje ao vê-la recolocada decidi expor aqui meu incômodo.

Primeiramente, acho que para ser Secretário de Estado uma pessoa deve ser competente, ponto.  Reconheço que não é fácil encontrar gente boa para isso. Mas achar gente competente é desafio para todos os setores. Eleger um ou outro perfil com os capazes de melhorar a Segurança Pública é por demais reducionista. Acaba por desviar o foco dos problemas mais relevantes. Esclareço logo que não estou aqui contra ou a favor de quem quer que seja, muito pelo contrário. Entendo, no entanto, que a questão mais relevante é sobre que política de Segurança teremos. Os quatro primeiros anos da gestão atual na área de segurança foram marcados por ações pontuais, conceitualmente confusas e alicerçadas num programa gerado na campanha eleitoral com claro apelo de marketing.

O que deveríamos estar discutindo era a política de segurança (ou a falta dela) e as condições institucionais, políticas e sociais que devem ser criadas para que a Segurança Pública avance. Não pretendo ser repetitivo sobre quais são essas condições, já expus sobre alguma delas extensivamente nesse blog (veja um pouco aqui, aqui, aqui e  aqui). Resta-me enfatizar que se perdermos o foco dos reais problemas podemos continuar a formular perguntas erradas. A conseqüência disso é que a sociedade acaba por não se envolver da questão da forma que se necessita. 


Reduzir o problema à escolha de um nome ou perfil de gestor só vai  aumentar o estrago atual e, por fim, acabar com a reputação de gestores competentes (delegados, generais ou outros quaisquer). 

Mapa da Descontinuidade: Isso sim, seria inovação

Semana passada li uma notícia no jornal O Povo que me causou espanto. Nela dizia-se que a Secretaria de Segurança ia criar um mapa da criminalidade. Havia depoimentos de que se usavam planilhas e que agora iriam usar um software com mapas digitais. Leia a matéria aqui.

A surpresa que tive deve-se ao fato de que as ferramentas para criar mapas desse tipo, inclusive com a possibilidade de colocá-los à disposição do cidadão foram feitos há cerca de dez anos. Desde a implantação do CIOPS em 1998, softwares de geoprocessamento foram feitos para indicar os locais mais perigosos e subsidiar o planejamento das ações de policiamento ostensivo e repressivo.

Lembro-me que foi desenvolvido um site, inovador na época, chamado de estatísticas mapeadas que era disponibilizado pela intranet da Secretaria para que todos os comandantes de companhia e delegados pudessem fazer consultas nesses mapas.

Se tivessem pelo menos anunciado que iriam reativar ou melhorar o que existe, teria ficado menos surpreso. Estou pensando em criar um WikiMapp para mapear colaborativamente as iniciativas que são descontinuadas no serviço público.  Será que isso já existe?

Pena de Morte: Quem Vai Matar?

Chamou-me a atenção a propaganda do candidato a deputado estadual Silvio Frota em que a pena de morte é anunciada como sua bandeira.

Talvez esse tema seja um dos mais polêmicos e cheios de tabu na nossa sociedade. E olhe que nem precisa entrar em jogo os ideais religiosos.

Pelo ponto de vista de combate a criminalidade, não há evidencias, em nenhuma parte do mundo, de que a pena de morte reduz os índices de criminalidade. Alguns poderiam dizer que se trata simplesmente de fazer justiça. Mas aqui percebe-se claramente um raciocínio paradoxal. Os mais revoltados com a situação atual de insegurança e impunidade certamente vêem o Estado como o principal responsável. Como querer então dar-lhe ainda mais poder, para que possa decidir matar alguém? Dá para confiar?

Vou além. Isso é bom para a sociedade? Num País em que a justiça tem dois pesos e duas medidas dependendo da quantidade de dinheiro que se tenha, a pena de morte seria só uma forma legalizada de matar os mais pobres, os discriminados. Ou seja, a resposta à pergunta no título desse texto talvez nem seja o mais problemático, o duro é poder dizer que já sabemos quem vai morrer. É nesse tipo de sociedade que se deseja viver?

É interessante como as pessoas não conseguem se sentir responsáveis pelas disparidades e injustiças da nossa sociedade. Ao invés de buscar reduzi-las, pensam em eliminar (literalmente) os que delas padecem.

Lembro-me de depoimentos indignados contra as manifestações contrárias a marcha em favor da liberação da maconha. O argumento usado pelos defensores foi de que era incitação ao descumprimento da lei. E colocar placas nas ruas defendendo a pena de morte é o que? Os mesmos não deveriam também se indignar?

Merda de Cachorro e Cidadania

Em 2007, escrevi sobre como, a meu ver, o hábito de limpar a sujeira de seu animal de estimação indica o nível de cidadania e educação de uma sociedade. O título do post na época era exatamente o mesmo deste aqui. Pois bem, vejam nas fotos abaixo o que encontrei em São Paulo quando estive recentemente. A própria comunidade encontrando meios para apoiar e induzir as ações corretas das pessoas. Uma simples placa educativa já ajuda muito. O que dizer então da exposição de saquinhos de plástico para serem servidos pelos transeuntes que levam seus cães para o passeio. Faz bem mais a diferença. Exemplos que o poder público bem que podia imitar.

Delegacias e Cartórios. Há Diferença?

A área de Segurança Pública é ímpar. Toca-nos a todos. É compreendida por poucos. Nossos governantes então, sempre buscaram se esconder do tema. Sabem que é travar uma batalha por dia e a grande maioria delas será de derrotas. Adotam discursos simplórios e quase sempre pensam na Polícia Militar como a solução. Afinal ela é a que traz visibilidade e o sentimento do povo é de quanto mais polícia na minha frente melhor.

E a Polícia Civil? Onde fica nessa estória. Cada vez mais esquecida. Quando é mencionada, só se ouve dizer que serão construídas mais delegacias. Mas para quem e para o quê?

Há sim uma grande diferença entre delegacias e cartórios. No entanto, nos dias de hoje, perguntar quais são elas não é absurdo. Afinal, o que mais se faz em uma delegacia é registrar fatos (algumas fazem exclusivamente isso). O registro dos fatos criminais nas delegacias é um meio para o fim que é a elucidação do crime. As tarefas escriturais nas delegacias não podem nunca serem vistas como o objetivo per si desses órgãos. O pior é que exatamente isso que está a ocorrer no Estado. E não dá para colocar a culpa nos policiais. As delegacias, com mínima estrutura, só conseguem (e com muita dificuldade) registrar os fatos. Raras são as situações em que a missão de agregar evidências que indiquem fortemente os culpados dos fatos criminais é realizada.

A autoridade policial judiciária deve, por exemplo, se deslocar para o local do crime imediatamente após ter tido conhecimento do fato com a finalidade de coordenar as atividades de investigação. No meio policial, sabe-se que a probabilidade de se achar um culpado de um crime decresce com o passar do tempo. Após as primeiras 24 horas essa redução é abrupta. Os delegados cearenses estão seguindo essa regra? Não creio. Muitos não podem nem deixar a delegacia, pois devem cuidar dos presos que nela estão. Outros estão lavrando inquéritos de flagrantes que duram horas. Aliás, a grande maioria dos inquéritos onde há alguém indiciado é fruto de prisões em flagrante feitas pela Polícia Militar. Ou seja, se prenderam (ou reconhecerem) o ofensor na hora, ele é indiciado, caso contrário, se depender de investigações, esqueça.

Para se ter uma ideia de como anda a situação da Polícia Civil no Estado do Ceará saibam o seguinte. O Estado tem em torno de 4000 habitantes por policial civil. Essa relação só encontra um valor um pouco pior no Maranhão. A média nacional é cerca de menos de 2000. Ou seja, teríamos que dobrar o número de policiais civis para chegar na média nacional.

Essa é só uma parte do problema, mas já dá para perceber que é prematuro falar em mudança radical nas polícias se não se consegue nem provê-las com o mínimo para a realização de suas atividades.  

Estaleiro no Titanzinho em Fortaleza: Minha Opinião

Ideologia, Eu quero uma pra viver
Cazuza

A novela sobre a instalação do estaleiro em Fortaleza motivou-me a escrever esse textos, um pouco maior do que os que normalmente faço, mas que senti-me impelido a fazê-lo. Para os que não são familiares com a questão, vale a pena uma pequena introdução. Uma licitação feita pelo governo federal para construção de estaleiros no País teve como um dos vencedores uma Empresa que deseja construir um deles na cidade de Fortaleza. O local escolhido foi a praia do Titanzinho, local conhecido na cidade pela adequação à prática do surf. Não se trata de um dos pontos turísticos da capital sendo mais explorado pelos habitantes da cidade e moradores da região. Embora sem infra-estrutura turística a praia é bem dentro da cidade.

O Governador do Estado, Cid Gomes, assumiu pessoalmente a causa pró-instalação, pois vê vários pontos positivos do empreendimento, em particular, a criação de empregos. Os que são contrários ao empreendimento argumentam que os impactos negativos, por exemplo, por questões ecológicas não justificam o entusiasmo do governador. O surpreendente é que os que contrários são, em maioria, membros da coligação que apóia o próprio Governador embora mais ligados à prefeita de Fortaleza. Cheguei a assistir um debate entre o líder do Governo na Assembléia(do PT) contra o líder da Prefeitura na Câmara Municipal (do PT). Foi exatamente esse debate e uma declaração do líder do governo, Nélson Martins, que disse que a questão do estaleiro não era ideológica, que me motivaram a escrever sobre o tema.

O contexto é bem complexo e compreendê-lo e analisá-lo não pode ser feito em poucas linhas. Não tenho conhecimento técnico nem todas as informações sobre o empreendimento, mas ao escutar os discursos de lá e de cá fui gradativamente tendo o sentimento que não era necessário tanta profundidade para tecer os comentários que seguem. Creio que o debate inteligente pode nos fazer mais fortes como sociedade. Infelizmente, não me parece ser isso que ocorre.

Vejo o imbróglio como emblemático da falta que nos faz uma ideologia. E aqui quero dizer que não me refiro à ideologia no sentido crítico e até pejorativo de instrumento de dominação e convencimento alienador da consciência humana. Refiro mais ao sentido neutro “de conjunto de ideias, de pensamento ou de visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais e, principalmente, políticas” (segundo a Wikipedia).

As partes têm tentado vários argumentos para defender o ponto de vista. E nesse tocante cometem alguns absurdos. Primeiro. Decidiram escutar a comunidade que mora na região. E desde quando uma decisão dessa magnitude só afeta a comunidade que vive na região? O Governador chegou inclusive a dizer que se a comunidade não quisesse, ele desistia do empreendimento (só não disse como ele pensa em medir o sentimento da comunidade). O fato de freqüentar ou não o Titanzinho não desmerece a opinião de nenhum Fortalezense para uma questão desse porte.

Outra coisa que não aceito é quando começam a argumentar que os estudos técnicos vão decidir a instalação ou não do estaleiro. Balela. A não ser que o empreendimento fosse absurdamente degradante do meio ambiente (aliás, se assim o fosse, seria identificado e barrado nos órgãos técnicos que liberam alvarás para sua instalação). Os estudos técnicos só vão suportar um ou outro ponto de vista que se quer defender. A questão climática ambiental em escala global tem nos mostrado o quanto se pode encontrar estudos técnicos para suportar as mais diversas teorias.

Por fim, a politicagem entrou em cena. A Prefeita Luizianne Lins decidiu apresentar um projeto controverso (saído do forno, bem quentinho) para o local. O projeto transformaria o local, com praças e parques. O dinheiro para tal, ninguém sabe de onde vem, nem quando vem. A iniciativa serviu para acirrar os ânimos. A credibilidade de que o mesmo seja implementado é baixíssima. Isso fez então com que aqueles que já não pensam muito, pensassem menos ainda (ou passassem a pensar da forma pequena como muitas vezes o fazem) : “Se a Prefeita é contra, eu sou o favor”, “a prefeita nem faz, nem deixa fazer.

No centro do debate “Titanzinho” deve estar uma questão ideológica, sim: que tipo de desenvolvimento se quer para a cidade. A primeira coisa a se fazer é reconhecer que qualquer que seja a decisão, há prós e contras. Ideais são fundamentais para unir uma sociedade. Para passar uma mensagem de que se reconhece o que se perde, mas que se acredita no que se faz. Nada de visões simplificadoras e lineares de que se pode tudo prever, nem pelos melhores estudos técnicos. Por isso, digo que a ideologia é fundamental. De um lado, o argumento de que a oportunidade de trazer o desenvolvimento econômico, necessário à região, justifica os malefícios que por ventura podem trazer. De outro lado, o argumento de que embarcar no estaleiro (com o perdão do trocadilho) não é sustentável a longo prazo e é incoerente com uma visão voltada ao turismo e mesmo ao desenvolvimento econômico futuro. Um impasse bem representativo do mundo em que vivemos durante esses últimos cem anos.

Por fim, minha ideologia. Creio que já está na hora de agirmos concretamente na direção de outro tipo de desenvolvimento. Os impasses tipo Titanzinho marcam o fim de uma era de desenvolvimento: a era industrial. Chega de pensar que porque uma certa região é carente ela aceita qualquer tipo de desenvolvimento. Queria saber se o local mais adequado para fazer o estaleiro fosse o Porto das Dunas se alguém teria coragem de propor sua instalação lá. Chega de tripudiar da nossa enorme riqueza que é nossa orla marítima. Gerações futuras não esquecerão das decisões como a que estar a ser tomada. Ainda hoje não consigo entender como temos um IML(em expansão, aliás) e uma estação de tratamento de dejetos no belíssimo mirante da praia do Pirambu. São exemplos de intervenções estatais equivocadas que, se não mataram, dificultaram fortemente, a possibilidade de crescimento turístico da área. A conseqüência é a manutenção de uma condição econômica desfavorável para a população dos arredores. O impasse do estaleiro exige da sociedade fortalezense uma mensagem clara de que estamos conseguindo ver um futuro diferente. Digo-lhes, os investidores estrangeiros vão compreender a rejeição, pois seria o mesmo que ocorreria nos seus países de origem. Se não fizerem negócio agora, lembraram da cidade quando quiserem fazer um negócio em um local onde a sociedade sabe o futuro que quer.

Consensos Ocos na Segurança Pública

Achei ótima a expressão que me parece ter sido cunhada por Al Gore que em português está sendo dita “consenso oco”. Já ouviram falar disso? A expressão nasceu no contexto da luta pela preservação do meio-ambiente e do aquecimento global. A senadora Marina (pré-candidata à presidência) tem repetido e divulgado a expressão e acima de tudo o que ela representa. Refere-se à uma aceitação passiva das pessoas às causas dos problemas. Por exemplo, acredita-se que é importante acabar com a pobreza e educar a população, então, podemos passar para outro assunto porque já estamos em acordo. Dito isso, não se faz mais nada. Não se discute, por exemplo, como fazer para que o problema aceito consensualmente seja resolvido. Como se viabiliza recursos para isso? A consequencia é a contínua inércia ao processo. Vejo algo similar ocorrendo na Segurança Pública nos dias atuais. Os jornais O Povo e Diário do Nordeste têm repetidamente realizado cadernos sobre a crítica questão da Segurança Pública no Estado. Sempre escuto depoimentos de especialistas, ativistas e governistas que colocam culpa na desigualdade, falta de Estado, desagregação familiar e todo tipo de doença da nossa sociedade. No rol das sugestões estão passeatas pela paz, participação da sociedade e criação de uma cultura de paz. É um caso típico de consenso oco. Faz-se de fato o quê? Já tinha escrito sobre isso em textos desse blog. Dizia (o que ainda acredito) que pode-se fazer muito para atenuar o problema com ações imediatas na Polícia e em projetos de prevenção em geral. Outro cliché é quando se diz que Segurança é um problema de todos. É verdade, mas calma. Isso não pode ser usado para servir como escudo ou desculpa para que os atores que tem obrigação de agir, não o façam eficazmente. É esse o debate que precisa ser feito. Aqui sim a participação da sociedade é essencial. É preciso criar mecanismos de cobrança e avaliação da efetividade das ações em andamento.

Vans Privilegiadas e Trânsito Caótico

Entendam essa. Ontem li aqui no jornal O Povo que a prefeitura por intermédio da ETUSA decidiu que as vans não podem parar fora de pontos de parada demarcados. Ao ler, pensei que tinha me enganado ou então havia um engano do jornalista. Ora bolas! Desde quando um veículo, ainda mais de transporte coletivo, pode parar na rua onde bem entender. É contra o código de trânsito, não? Guardei a matéria para fazer um comentário no conselho de leitores do O Povo do qual sou integrante. Ao lê-la novamente, pasmem, descobri que isso ocorria mesmo. Havia um “acordo” que autorizava as vans a pararem em até cem metros das paradas oficiais. É isso mesmo. Sempre me indignava ao dirigir e ter que reduzir a marcha ou mesmo parar em uma via de alta velocidade, porque uma van decidia abruptamente coletar ou deixar seus passageiros. Reclamava da falta de fiscalização, mas nunca podia imaginar que era tudo oficializado. Só não entendo é como é que se pode legalmente fazer esse tipo de acordo. Queria ver o Ministério Público mais atuante da questão. E o melhor é o seguinte: a distância média das paradas oficiais em Fortaleza é de duzentos metros. Ou seja, na verdade as vans podiam parar em qualquer lugar mesmo. Além do mais, convenhamos, alguém acredita que a fiscalização da ETUSA pode monitorar se uma van está parando a cem metros de uma parada? Acho mesmo que ninguém acredita que ela fiscalize nem se estão parando nos locais corretos, quanto mais com essa “pequena” particularidade. Acredito piamente que o trânsito de Fortaleza pode modificar sensivelmente com uma gestão eficiente, que trate de prover sinalização correta, educação aos motoristas e pedestres e muita, mas muita fiscalização. Não é o que vemos hoje. A continuar assim, podem fazer viadutos, túneis e o que for. O caos só vai ficar mais caro.

Prefeitura Patrocina Times de Futebol ?!

Já havia escrito sobre como considero absurdo o investimento direto de governos em times de futebol profissional. Lamento enormemente, quando percebo que os nossos atuais governantes não pensam como eu e continuam realizando iniciativas nessa direção. Li semana passada no Diário do Nordeste que agora era a vez da Prefeitura de Fortaleza repassar dinheiro aos três times grandes de futebol da cidade: Fortaleza, Ceará e Ferroviário. Não quero nem entrar no mérito dos critérios usados para escolher esses times e não outros, até porque acho que não é esse o ponto problemático. Meu argumento principal é que não considero que seja papel do poder público financiar times de futebol. Enquanto se pensa em dar dinheiro para os times, estamos vendo um Castelão as quedas e que se tornou uma eterna obra inacabada. A última reforma que visava transformá-lo em um estádio de “primeiro mundo” tornou-se um pesadelo. O Presidente Vargas, nosso querido PV, que é responsabilidade da prefeitura de Fortaleza (para não ficar só na responsabilidade do Estado) está parado há mais de um ano sob uma profunda inoperância administrativa incompreensível e raramente vista. Evidentemente, que não estou a dizer que não é papel dos Governos apoiar o esporte e, em particular, o esporte profissional. Mas as formas devem ser outras. Há que se fornecer uma infra-estrutura correta e digna para os cidadãos apreciadores do esporte e contribuintes de impostos. Nada parecido com o que aconteceu no último domingo, no Castelão, que não teve ônibus suficiente para os torcedores voltarem do clássico Fortaleza x Ceará. Além de cuidar da infra-estrutura básica das praças esportivas com provimento de vias de acesso, estacionamento e segurança, devem-se intensificar as medidas sociais de promoção do esporte entre os jovens. Financiar escolinhas de futebol em bairros onde a juventude tem pouca perspectiva de emprego é uma estratégia essencial. São nessas vulnerabilidades onde o poder público deve agir. É aqui que os investimentos têm que ser feitos. Vale ainda ressaltar o seguinte. Na notícia do Diário do Nordeste, dizia-se que a Prefeitura iria patrocinar os times em troca de um espaço de “propaganda” na camisa dos times. Ou seja, merchandising da imagem da prefeitura. Mas é para isso que nossos impostos são usados? Compreendo que exista verba de publicidade a serem usados pelos governos, porque a comunicação das ações de governos com o cidadão é necessária. Agora, vender a imagem da Prefeitura, é demais! Já basta o Governo do Estado. Espero que o Ministério Público esteja atento.

História Urbana

Felizmente, muito se tem falado atualmente sobre a necessidade de uma política de ocupação do solo e de ordenamento do espaço urbano em Fortaleza que vem sofrendo há anos com essa carência. Infelizmente as ações públicas e da iniciativa privada demonstram uma enorme miopia para um aspecto que considero essencial: o respeito à história urbana. Estamos sempre derrubando prédios e construindo tudo de novo (de preferência arranha-céus em estilo “moderno” envidraçado). Em minha última viagem a Portugal tive a oportunidade de presenciar uma obra de engenharia civil que exemplifica o tratamento por eles dado a essa questão. A foto abaixo ilustra o que quero descrever. Veja que a fachada da obra é a de um prédio velho, mas que deverá ser mantido. Dentro há um enorme espaço oco, indicando que a obra vai ser de reforma total. Exceto na fachada. Não é a toa que as cidades européias mantêm um estilo próprio e representativo de suas ricas histórias. Lisboa, em particular, é um exemplo que deveríamos seguir. Vejam que temos, aqui mesmo em Fortaleza, exemplos de como vale a pena conservar e restaurar nossos prédios, como o caso dos prédios da Secretaria da Fazenda do Estado e alguns outros nos arredores da Praia de Iracema, mas eles não parecem ser suficientes para a formulação de políticas públicas mais incisivas. Lamentável.

Beira-Mar de Fortaleza Precisa de Segurança ou de Polícia?

Estava em viagem ao exterior e por isso não tinha tomado conhecimento da matéria da TV Verdes Mares sobre a insegurança na Beira-Mar de Fortaleza. Somente na semana passada pude ver o vídeo que está agora disponível na Internet e que publico abaixo. O vídeo é rico de cenas impressionantes e é desmoralizador (uma vergonha para a sociedade como um todo, não só do Governo). Ele serve perfeitamente para ser usado como caso exemplo em qualquer curso sobre Segurança Pública, pois, no mínimo, permite explorar a diferença ente esse Segurança e Polícia. No vídeo, dentre as diversas cenas capturadas que mostram gritos de desespero, quedas de patinete, omissão das testemunhas, o fato que mais me chamou a atenção foi o teor do noticiário: falta policiamento (ou ele é feito incorretamente). Há inclusive um depoimento de um comerciante que disse que antes, quando havia uma cabine em frente ao seu comércio, não havia nenhum crime (era bom para ele, né!). A questão fundamental para o problema é que a solução para o mesmo passa por outras ações que são totalmente diferentes das que a reportagem leva o telespectador a perceber (e parece que as autoridades também). Para começar, vale a pergunta: Quem são os delinqüentes? Eles são conhecidos? A resposta é obviamente, sim. Percebam no vídeo que há várias pessoas conversando com os mesmos antes e depois de suas ações. Eles usam o espaço público para planejar suas ações tranquilamente e bem as claras. Quem quiser conhecê-las basta ir presenciá-las como fez a televisão. Dá para perceber ainda que são jovens, a maioria menores. Colocar policiamento ostensivo é claramente ineficiente (de patinete então!). A própria matéria mostra que eles esperam que as rondas passem para então agir. Ou seja, eles estão decididos a delinqüir, o policiamento não irá impedi-los. Não podem ser presos, pois são menores. As casas de detenção não os faz mais temerosos. Criou-se algo muito comum, já identificado por estudiosos do sistema penal: o medo de ser punido diminui quando se habitua à pena. Na verdade, não precisa ser muito especialista para saber disso: todo pai sabe que não adianta castigar muito os filhos, pois eles acabam se habituando. O receio da pena é um dos maiores fatores de prevenção da criminalidade: vulgarização da prisão tem efeito contrário. E aí? O que fazer então? Aí é que entra a necessidade de se saber a diferença entre Polícia e Segurança Pública. Esse último conceito é algo bem mais abrangente. Envolve a compreensão das causas e fatores condicionantes da criminalidade e violência. Resolver o problema requer investigar e, muitas vezes, agir nas causas sociais. Vejam, não estou aqui querendo levantar um discurso retórico de que é preciso acabar com o desemprego e com a pobreza para acabar com os roubos na Beira-Mar. O que quero enfatizar é que é preciso fazer um trabalho com aqueles jovens que estão delinqüindo. É preciso ir às suas casas, is as suas escolas (se não as freqüentam, identificar o porquê), conversar com seus pais, propor medidas socio-educativas, enfim se envolver fortemente no contexto das vidas dos mesmos. Eles precisam querer deixar de fazer aqueles roubos. Eles têm que ser detidos (não obrigatoriamente no sentido de serem presos) antes que a escalada de deliquencias não os levem a um patamar muito mais alto e danosos à sociedade. Requer, no mínimo, o envolvimento da Prefeitura, da Assistência Social, Ministério Público, Secretaria de Justiça e Secretaria da Juventude. Isso sim é Segurança Pública. Talvez possa ser considerado mais difícil do que colocar Rondas e mais Rondas, mas, dá resultados mais duradouros e concretos.

Anuário do Fórum de Segurança

Somente ontem pude ler com um pouco mais de detalhe o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançado na semana passada (acesse o anuário completo clicando aqui). Trata-se da segunda edição de uma iniciativa que tem tudo para se tornar uma referência em um País tão carente de dados sobre Segurança. Vou me deter a algumas reflexões mais voltadas ao Estado do Ceará. A primeira constatação é extremamente preocupante. O Fórum dividiu, no Anuário, grupos de Estados caracterizados pela qualidade estimada dos dados criminais. Para cada Unidade da Federação foram considerados o número de mortes por agressão (homicídios) e o percentual de óbitos mal declarados, ambos produzidos pelo Datasus, do Ministério da Saúde. O Ceará ficou no grupo dos Estados que o índice de óbitos maldeclarados é muito grande e por essa razão o dado de homicídio não é totalmente confiável. Em outras palavras não sabemos, por uma fonte externa à Polícia, quantas pessoas morrem vítimas de violência. De quebra, os dados de outros crimes também não foram contabilizados pela pouca credibilidade dos dados de homicídios. Os Estados considerados como possuidores de dados qualificados, e por essa razão, fontes de maiores análises são SP, DF, ES, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RS e SC. Bem, pelo menos em relação a dados de recursos humanos e financeiros, podemos fazer análises comparativas. É bem verdade que toda análise comparativa tem que ser feita com muito cuidado, pois os critérios de coleta dos dados podem ser muito variados. Não obstante, elas servem, no mínimo, para forçar um refinamento no sistema de coleta. Vejam, por exemplo, outros dois conjuntos de dados que indicam pontos vulneráveis de nossa Segurança. A primeira situação refere-se ao contingente da Polícia Civil dos Estados (já tinha mencionado as deficiências da Polícia cearense aqui). Vejam o gráfico abaixo que produzi com os dados do Fórum e que têm como fonte principal a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. O gráfico de barras mostra o número de delegados de Polícia por habitante. O Estado do Ceará é o penúltimo colocado: um delegado para cada 31.482 habitantes. Outro dado que merece menção é o de investimentos feitos em Segurança Pública em cada Estado. A fonte é o Ministério do Planejamento e a variável é o quanto do total do orçamento do Estado está sendo usado para Segurança. Nesse quesito, o Ceará é o último colocado (em 2007).