Mais do que um abuso de autoridade

Devo reconhecer que quando vi o vídeo abaixo pela primeira vez, primeiro, não consegui ir até o fim e, segundo, achei que era uma pegadinha de algum programa sensacionalista. A cena me pareceu tão absurda que custei a acreditar que ela fosse verdadeira. A ficha só caiu hoje, quando escutei o depoimento da Senadora Marta Suplicy indignada com o abuso que realmente ocorrera na Polícia Civil de São Paulo em 2009.

O vídeo mostra a forma brutal como uma policial foi tratada. Ela foi obrigada  a ficar nua na frente dos outros policiais, pois os mesmos desconfiavam que ela havia recebido propina para liberar alguém de um inquérito. Ela, em muitos momentos, pede para ser revistada pelas policiais femininas que estavam na sala, mas os companheiros de profissão foram intransigentes. É chocante. Um caso de desrespeito à mulher sem igual. Se a própria companheira de trabalho é tratada daquela forma, como o são os cidadãos? Impossível não pensar isso.

Esse caso é revelador de uma cultura que vai além dos abusos policiais de autoridade que ainda proliferam no País. Agregue-se aos abusos a cultura machista, que violenta, que desnuda e desrespeita a individualidade da mulher. Abominável.  E não venham me perguntar se a policial tinha ou não recebido propina. Isso é totalmente irrelevante dada a tamanha violência.

Como Reduzir a Taxa de Homicídios?

Essa foi a pergunta que uma jornalista do O Povo me fez semana passada. Ela fazia uma matéria sobre o crescimento da taxa de homicídios no Estado a partir da pesquisa do IBGE. Vale ressaltar que a princípio comentei-lhe que a pesquisa do IBGE mostrava dados de 2007 que já estão bem defasados. Embora ela estivesse surpresa que em 2007 a taxa de homicídios fosse maior em cerca de 50% a de 1997, dei-lhe uma notícia ainda pior: em 2010, somente três anos depois, a taxa de homicídio já era cerca de 40% maior do que 2007.

Bem, voltando à pergunta que é título desse post. Minha resposta foi breve: não sei. Sugeri que perguntasse ao Secretário de Segurança. Percebi sua  surpresa. Afinal, ligou-me por que acha que sou especialista. Não esperava tal resposta.

Fui gradativamente esclarecendo porque tinha respondido daquela forma. Qualquer resposta a essa pergunta exige conhecimento dos dados. E é exatamente este ponto que considero crítico. Onde estão os dados? De que tipo de homicídio estamos falando? Quais as causas dos mesmos? Violência policial? Pistolagem? Crime Passional? Latrocínio? Briga de Gangues? Grupos de extermínio? Enfim, expliquei-lhe que só há como definir uma política repressiva ou preventiva se se compreende detalhadamente os homicídios. Não basta saber que são os jovens homens os mais vitimados. É preciso ir além. Conhecer os mínimos detalhes, as motivações, as circunstâncias, o local.  E isso não se faz sem muita investigação e organização dos dados. A Secretaria de Segurança tem isso? Sugeri que a jornalista buscasse descobrir. Ousei dizer que se ela perguntasse isso ao Secretário a resposta seria: a culpa é das drogas. Incrível, como tudo que acontece hoje é causado pelas drogas. Não creio que isso seja o único diagnóstico aceitável. Tornou-se muito genérico e não é suficiente para compreender as razões reais e definir uma política consistente de redução da taxa de homicídio.

Deixem-me exemplificar o que digo. Um jovem envolvido com drogas faz um assalto em uma loja. Justiceiros contratados pelo lojista realizam “investigação particular” e acabam por matar o jovem (semelhança com a realidade ou mera ficção?). Qual a causa da morte? Drogas? Se quiserem dizer que sim, quem vai contestar? Mas combater as drogas nesse caso, reduzirá a taxa de homicídio? Evidente que não. Afinal, os justiceiros não vão parar de “zelar” pela segurança de seus clientes. E o próximo réu pode ser você por ter discutido com o lojista porque achou que o produto dele era de baixa qualidade.

Conclusão. Os especialistas não podem fazer muito porque os dados para o mais simples diagnóstico não estão disponíveis (talvez nem estejam organizados a ponto de serem acessados). Para finalizar. Digam-me se não tenho razões para crer que há mesmo um grande problema. Vejam a resposta que o Secretário deu à jornalista.

O secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro, aponta o aumento do tráfico de drogas, sobretudo o crack, como principal motivador. “Creio que a maioria é de pessoas que tenham antecedentes relacionado às drogas”, supõe.

Delegacias e Cartórios. Há Diferença?

A área de Segurança Pública é ímpar. Toca-nos a todos. É compreendida por poucos. Nossos governantes então, sempre buscaram se esconder do tema. Sabem que é travar uma batalha por dia e a grande maioria delas será de derrotas. Adotam discursos simplórios e quase sempre pensam na Polícia Militar como a solução. Afinal ela é a que traz visibilidade e o sentimento do povo é de quanto mais polícia na minha frente melhor.

E a Polícia Civil? Onde fica nessa estória. Cada vez mais esquecida. Quando é mencionada, só se ouve dizer que serão construídas mais delegacias. Mas para quem e para o quê?

Há sim uma grande diferença entre delegacias e cartórios. No entanto, nos dias de hoje, perguntar quais são elas não é absurdo. Afinal, o que mais se faz em uma delegacia é registrar fatos (algumas fazem exclusivamente isso). O registro dos fatos criminais nas delegacias é um meio para o fim que é a elucidação do crime. As tarefas escriturais nas delegacias não podem nunca serem vistas como o objetivo per si desses órgãos. O pior é que exatamente isso que está a ocorrer no Estado. E não dá para colocar a culpa nos policiais. As delegacias, com mínima estrutura, só conseguem (e com muita dificuldade) registrar os fatos. Raras são as situações em que a missão de agregar evidências que indiquem fortemente os culpados dos fatos criminais é realizada.

A autoridade policial judiciária deve, por exemplo, se deslocar para o local do crime imediatamente após ter tido conhecimento do fato com a finalidade de coordenar as atividades de investigação. No meio policial, sabe-se que a probabilidade de se achar um culpado de um crime decresce com o passar do tempo. Após as primeiras 24 horas essa redução é abrupta. Os delegados cearenses estão seguindo essa regra? Não creio. Muitos não podem nem deixar a delegacia, pois devem cuidar dos presos que nela estão. Outros estão lavrando inquéritos de flagrantes que duram horas. Aliás, a grande maioria dos inquéritos onde há alguém indiciado é fruto de prisões em flagrante feitas pela Polícia Militar. Ou seja, se prenderam (ou reconhecerem) o ofensor na hora, ele é indiciado, caso contrário, se depender de investigações, esqueça.

Para se ter uma ideia de como anda a situação da Polícia Civil no Estado do Ceará saibam o seguinte. O Estado tem em torno de 4000 habitantes por policial civil. Essa relação só encontra um valor um pouco pior no Maranhão. A média nacional é cerca de menos de 2000. Ou seja, teríamos que dobrar o número de policiais civis para chegar na média nacional.

Essa é só uma parte do problema, mas já dá para perceber que é prematuro falar em mudança radical nas polícias se não se consegue nem provê-las com o mínimo para a realização de suas atividades.  

Anuário do Fórum de Segurança

Somente ontem pude ler com um pouco mais de detalhe o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançado na semana passada (acesse o anuário completo clicando aqui). Trata-se da segunda edição de uma iniciativa que tem tudo para se tornar uma referência em um País tão carente de dados sobre Segurança. Vou me deter a algumas reflexões mais voltadas ao Estado do Ceará. A primeira constatação é extremamente preocupante. O Fórum dividiu, no Anuário, grupos de Estados caracterizados pela qualidade estimada dos dados criminais. Para cada Unidade da Federação foram considerados o número de mortes por agressão (homicídios) e o percentual de óbitos mal declarados, ambos produzidos pelo Datasus, do Ministério da Saúde. O Ceará ficou no grupo dos Estados que o índice de óbitos maldeclarados é muito grande e por essa razão o dado de homicídio não é totalmente confiável. Em outras palavras não sabemos, por uma fonte externa à Polícia, quantas pessoas morrem vítimas de violência. De quebra, os dados de outros crimes também não foram contabilizados pela pouca credibilidade dos dados de homicídios. Os Estados considerados como possuidores de dados qualificados, e por essa razão, fontes de maiores análises são SP, DF, ES, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RS e SC. Bem, pelo menos em relação a dados de recursos humanos e financeiros, podemos fazer análises comparativas. É bem verdade que toda análise comparativa tem que ser feita com muito cuidado, pois os critérios de coleta dos dados podem ser muito variados. Não obstante, elas servem, no mínimo, para forçar um refinamento no sistema de coleta. Vejam, por exemplo, outros dois conjuntos de dados que indicam pontos vulneráveis de nossa Segurança. A primeira situação refere-se ao contingente da Polícia Civil dos Estados (já tinha mencionado as deficiências da Polícia cearense aqui). Vejam o gráfico abaixo que produzi com os dados do Fórum e que têm como fonte principal a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. O gráfico de barras mostra o número de delegados de Polícia por habitante. O Estado do Ceará é o penúltimo colocado: um delegado para cada 31.482 habitantes. Outro dado que merece menção é o de investimentos feitos em Segurança Pública em cada Estado. A fonte é o Ministério do Planejamento e a variável é o quanto do total do orçamento do Estado está sendo usado para Segurança. Nesse quesito, o Ceará é o último colocado (em 2007).

Ronda Quarteirão e a Segurança Pública na Campanha Municipal

O projeto Ronda Quarteirão é uma das grandes promessas de campanha do Governador cearense Cid Gomes. Nele um policiamento ostensivo realiza, em regiões específicas da cidade de Fortaleza, rondas com viaturas e motocicletas. A implantação desse projeto tem provocado inegável melhora na sensação de segurança do Fortalezense. Em vários textos comentei sobre o que acho necessário para avançarmos mais solidamente na questão da Segurança (nesse link aqui você encontra referências para uma seqüência de links onde refleti sobre o assunto). As deficiências da Polícia Civil, por exemplo, foram mencionadas aqui. O fato é que, a despeito do Ronda, há muita deficiência na área e muito ainda a ser feito. Agora, uma conseqüência inusitada do Ronda talvez nem tenha sido claramente percebida por todos. Ele aniquilou todo debate sobre segurança pública na campanha eleitoral para prefeito, embora, no Brasil atualmente, esse seja um dos temas mais debatidos. É bem verdade que para aqueles que consideram que Segurança Pública municipal é ter guardas com postura ostensiva e repressiva semelhante a das Polícias, o discurso ficou muito fragilizado pelo surgimento do Ronda. Como não acredito que essa seja a forma mais efetiva de participação da prefeitura na questão, lamento a falta de debate. O papel das prefeituras na questão da segurança é fundamental pelo aspecto preventivo e pela criação de um ambiente propício a vida em coletividade. Qualquer programa de prevenção da violência passa obrigatoriamente pela atuação ativa da prefeitura. É na esfera municipal que se pode tratar os problemas da comunidade com as particularidades exigidas, seja através da formulação de ações próprias à localidade, como a lei-seca em bares (veja aqui o que já comentei sobre isso) seja através da capacidade de envolvimento da comunidade em colaborações que potencializem as soluções dos problemas. Em Santos, por exemplo, um projeto chamado guardião-cidadão, cerca de 200 rapazes, com idade entre 18 e 20 anos, realizam intervenções de caráter educativo, prestam informações e zelam pelo bem-estar da população e do patrimônio público. Não podemos deixar de mencionar ainda os ensinamentos do prefeito Mockus na implantação de uma ultura cidadã. Eles são repletos de exemplos determinantes que em Bogotá puderam reduzir as altas taxas de homicídios.

O Desprestígio da Polícia Civil

O sucateamento que a Polícia Civil do Estado do Ceará vem passando nos últimos anos sempre foi preocupante. Foi algo que se acumulou durante os últimos vinte anos, mas que agora parece ter chegado a um nível insuportável. Paradoxalmente, o projeto ronda do quarteirão acabou por evidenciar mais as carências dessa instituição. Há um excessivo foco na Polícia Ostensiva que acabou por sobrecarregar a Polícia Civil visto que o aumento do número de procedimentos e prisões a pegou desprevenida. Para quem já vinha mal das pernas foi o golpe de misericórdia. Historicamente, no Brasil, as Polícias Militares são sempre mais competentes para realizar lobbies e em pressionar as autoridades para remediar suas carências. A existência de Casas Militares, órgãos do poder executivo e que se responsabilizam pela proteção dos Governadores, é um exemplo de como os problemas dos militares podem facilmente chegar aos ouvidos do executivo mor. Além disso, as Polícias Militares aportam muito mais visibilidade, que do ponto de vista político, é algo muito desejado. Na minha passagem pela SSPDS onde acompanhei o processo de implantação dos Distritos Modelos (hoje chamados de áreas operacionais integradas – AOPIs), uma das principais premissas para a qualidade do processo era a necessidade de que as duas instituições dentro de suas atribuições andassem pari passo e sempre que possível integrassem esforços. Descobri naquela época o quanto o trabalho que a Polícia Civil desenvolve (ou tem que desenvolver) é relevante e descobri ainda o quanto ela tem por obrigação realizar, mas que não faz. Para a sociedade, a relevância das atividades da Polícia Civil ou Judiciária é pouco percebida. No entanto, ouso dizer sem medo de errar: não há como reduzir criminalidade sem uma Policia Civil forte. Recentemente, ao realizar um levantamento de homicídios para WikiCrimes, descobri que um número representativo de homicídios nem são enviados para denuncia do Ministério Público por autoria desconhecida (falando em bom português: houve um assassinato, mas ninguém sabe nem a quem culpar). Esse é só um pequeno exemplo de como as deficiências da Polícia Civil conduzem a um clima de impunidade e de permissividade. E olhe que estou falando do crime de homicídio. Imagine o que acontece com roubos e outros delitos menores: não são nem apurados. Porque ? Por completa falta de estrutura em todos os níveis, começando por falta de pessoal (o que dizer de pessoal qualificado). As cidades do interior estão quase todas sem delegados, mesmo aqulelas que têm delegacia. Semana passada descobri, por necessidade de familiares, que Paracuru, uma cidade a 100 km de Fortaleza e com intenções turísticas está sem um delegado. Aliás, quando precisamos não foi possível nem realizar o Boletim de Ocorrência, pois a delegacia não tinha nem delegado, nem escrivão. A delegacia da cidade estava sendo “cuidada” por uma funcionária da Prefeitura. Disseram-me que os delegados da cidade foram transferidos para Fortaleza para realizar plantões que passaram a ser necessários em função do Ronda. Um perigo! Investir somente no policiamento ostensivo sem um suporte para um procedimento jurídico persistente que puna e coíba persistentemente ações criminais é um incentivo para que a máxima muito dita no meio policial se torne verdade: “é só enxugar gelo”.