A Barra está pesando no Facebook

O debate sobre Segurança Pública nas redes sociais (se é que podemos dizer que as opiniões lá expressas configuram um debate)  têm me preocupado. Se por um lado, vejo com entusiasmo a possibilidade da sociedade expressar sua indignação e cobrar providências, por outro lado vejo como as opiniões tendem a buscar soluções simples para um problema complexo e que vêm sempre carregadas de preconceito e falta de visão sobre a questão.

Não culpo as pessoas pelo desconhecimento sobre como solucionar os problemas. Segurança ideal é aquela que se tem sem precisar de polícia ou mesmo nem pensar em “segurança”. É viver despreocupado. É algo que se quer e não se quer nem pensar como conseguir. É como juiz de futebol: bom é quando o jogo acaba e ninguém nem percebe que ele existia. É querer demais que a sociedade tenha soluções técnicas para uma coisa que não se quer nem pensar que existe.

No entanto, como tenho estudado um pouco o assunto e vivi o contexto (muito embora, não tão à fundo como um policial que atua no dia-a-dia), não espere de mim apoio à soluções prontas, muito menos à soluções pautadas em repressão desmesurada suportada por chavões tipo “bandido bom, é bandido morto”.

Já escrevi sobre soluções e diagnósticos e quem quiser se aprofundar sobre o que penso pode ler aqui, aqui e aqui. Em especial, no final de 2007, escrevi essa retrospectiva do ano que faz referencias para textos sobre segurança e que estão bem atuais. Dado a recorrente popularidade do tema, vou buscar resumir nesse texto alguns dos pontos que considero essencial para ver se contribuo em colocar o debate em uma boa direção.

A primeira coisa é que não se faz uma política de segurança baseada somente na repressão ou somente baseada na prevenção. Não existe e  nem pode existir exclusividade entre essas coisas. Não são coisas conflitantes. Portanto quando se fala em atacar causas sociais, não se pode achar que se esteja falando em deixar um bandido profissional livre porque ele teve uma vida difícil ou sem oportunidades. Nem se pode pensar que é somente algo a longo prazo que só vai dar resultado quando o brasileiro for educado e tiver boa renda. Por outro lado, é completamente absurdo dizer que uma criança de 11 anos de idade que esfaqueia alguém não pode ser cuidada, tratada e reintegrada à sociedade.

Então é bom separar as duas coisas. Há causas da insegurança que devem ser atacadas pelo ponto de vista social e há outras que devem ser atacadas pelo ação rigorosa dos agentes da lei. Isso é de uma obviedade sem tamanho, mas é preciso ser dito e redito, porque é frequente a confusão que as pessoas fazem entre esses contextos. Aliás, nos dias atuais, há ainda outra coisa que complica muito esse contexto que são as manifestações de protesto, black blocs e similares. Não vou nem ousar complicar muito.

Sobre o aspecto social, vale a pensa ressaltar que há muitos exemplos no mundo, de lugares tão díspares como Colômbia ou EUA, que ações preventivas em áreas abandonadas pelo Estado, em especial focadas na juventude, voltadas a arte, esporte, qualificação profissional e oportunidade de trabalho dão resultado muito mais rápido do que poderíamos pensar.

Sobre o aspecto repressivo (onde as opiniões milagrosas e pré-fabricadas mais se situam), deve-se compreender que Polícia boa é aquela que age de acordo com a lei. A firmeza da ação policial não pode nunca ser confundida com arbitrariedade. Temos que buscar qualificação e temos que enfatizar o respeito às leis pelos agentes de segurança. Talvez atacar a qualificação da polícia seja até mais a longo prazo do que realizar ações preventivas pontuais em áreas desprotegidas.

Para não me alongar muito, sugiro mais cautela nas soluções. Se acham que vale a pena ficar vibrando porque um policial matou alguém durante um assalto e dizendo palavras de apoio à violência arbitrária, lembrem-se do último aspecto que desejo enfatizar nesse meu resumo. Segurança pública é todo um sistema e que não exclui o Ministério Público e a Justiça. Esse sistema judiciário com todo seu aparato (advogados de acusação, de defesa, juízes, etc.) ainda comete falhas em seus julgamentos, imaginem se decidirmos dar o poder de decisão de quem deve viver ou não a cerca de 20.000 policiais (números cearenses) com qualificação totalmente inadequada para tomar tais decisões.

Para terminar, não me surpreende que programas televisivos policiais explorem com tanto entusiasmo esse sentimento humano de “ver sangue”. O sensacionalismo sempre vendeu e nesses dias de liberdade de expressão de uma democracia jovem nunca vendeu tanto. Se quisermos transformar o Facebook em mais um desses veículos, digo logo que estou fora. Desligar o canal é fácil, é só barrar a amizade. 

Insegurança: os que não querem ver também sentem

Não precisa ser especialista para afirmar que segurança pública não é só polícia. Mas não podemos cair na armadilha de repetir isso como se cliché fosse, eximindo os órgãos repressores de responsabilidade e dando a entender que só depois da completa resolução de nossos problemas sociais é que chegaremos a viver em locais minimamente seguros.

Não há justificativa para estarmos, há tanto tempo, reféns das mesmas soluções centradas na repressão. Os problemas relativos à Segurança Pública são de dimensão, complexidade e variedade diversas. Podem, por exemplo, se referir a assaltos na Beira-mar feitos por adolescentes à explosão de bancos no interior, passando por homicídios com causas não menos diversificadas.

É evidente que as inúmeras facetas desta complexa problemática exige Polícia em doses variadas. Mas o que faz maior falta são ações preventivas, integradas às ações de polícia,  que devem perpassar, inclusive, às executadas pelo setor público com o envolvimento do terceiro setor.

É aqui que empacamos. Os governos não agem de forma integrada e nem usam suas estruturas para articular com sincronia ações de combate aos problemas de Segurança. Deve-se em parte à forma como estão organizados em estruturas isoladas e com tendência à formação de feudos (normalmente de políticos e de corporações) que não compartilham informações e muito menos responsabilidades. O problema se acentua no caso da Segurança porque essas articulações integradas não se restringem a uma esfera de governo. É preciso ação federal, estadual e municipal, além de articulação entre poderes.

Embora haja planos esboçados nesta direção, eles se perdem nas suas implementações com a mesma facilidade com que se faz um outro plano. Enquanto isso, de concreto mesmo, só a dosagem de repressão que é cada vez maior. Os resultados até os que não querem ver, sentem.  

* Artigo publicado na coluna Opinião do Jornal O Povo hoje

Podemos nos sentir mais seguros com o Ronda do Quarteirão?

Semana passada o Jornal O Povo fez essa pergunta a dois especialistas. Cheguei também a ser consultado, mas como tinha muito pouco tempo para elaborar a resposta e tinha dúvidas sobre o que ela visava mesmo saber, tive que declinar de fornecê-la. Como não quero ser acusado de omitir-me quando consultado sobre assunto que me é de particular interesse, assumo essa responsabilidade aqui. Permite-me expor minha opinião de forma mais extensa.

Não se trata de pergunta simples para ser respondida responsavelmente. Já escrevi sobre o fenômeno da sensação de (in)segurança. Trata-se de algo dificílimo de ser apreendido e nem sempre dará indicadores de que uma política de segurança pública está correta ou não. Além disso, quando me foi perguntado se “podemos nos sentir seguros”, interroguei-me se não seria por demais prepotente dizer como acho que os outros podem se sentir.

Se o objetivo da pergunta é o de refletir sobre os avanços tidos no Ronda do Quarteirão durante esses quatro anos de implantação, creio que hoje já é possível buscar elaborar uma resposta, embora também não se trate aqui de resposta simples. Objetivamente, só se pode medir um programa sob a luz dos objetivos que ele visa atingir e sabe-se quais indicadores mostram que esses objetivos foram alcançados. Objetivamente, sucesso em segurança pública, mundialmente, se mede pelo acompanhamento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Se fizermos uma análise do Ronda então somente por essa ótica, ele é decididamente um fracasso. Esse número só aumentou nos últimos anos e creio que ficaremos todos(inclusive o governo) muito felizes se conseguirmos trazê-lo de volta ao patamar do início do Ronda.  

Mas mesmo assim, recuso-me a parar a análise somente sob essa perspectiva. Afinal, há sempre espaço para alguém argumentar que i) há outros objetivos no Ronda que num primeiro momento podem não resultar em melhorias objetivas a curto prazo, mas que podem acontecer a longo prazo, ii) a taxa de homicídio poderia ser maior se não houvesse o Ronda e iii) há outros indicadores que podem indicar melhorias.

Vamos então buscar analisar o programa sob uma perspectiva diferente e que me parece também estava presente no início do Ronda. Houve acenos de que o programa seria uma polícia comunitária ou, como o Secretário Monteiro chamava de polícia de proximidade (já discuti sobre isso aqui). Com esse modelo teríamos uma polícia mais bem treinada e respeitosa dos direitos do cidadão. Policiais educados pareciam conquistar os cidadãos. Já descrevi como considero isso desfocado e até hipócrita aqui. Novamente, retomo a questão dos indicadores. Quais são eles para que se possa dizer que o programa foi bem sucedido sob esse ponto de vista? O índice de letalidade da polícia cearense diminuiu com o Ronda? Dito de outra forma: a polícia mata menos? Desconheço esse indicador. Se a polícia o possui, não o divulga.  Veja mais sobre como esse é um problema no País aqui.

Há algum outro indicador de qualidade do trabalho do policial que indique maior qualidade no que faz? Desconheço. E aqui vale uma pergunta a profa. Coordenadora do Laboratório de Estudos da Violência - LEV), uma das entrevistadas pelo O Povo. Ela  respondeu que acredita que hoje " o ronda dispõe de equipes policiais consideravelmente experientes" e que por isso podemos nos sentir mais seguros. Mas essa experiência é algo positivo? Pode-se dizer que estão implantando uma nova mentalidade ou aprenderam na rua com os que lá estavam?? Não tenho dados para achar que essa mudança de mentalidade é o que ocorre. Tenderia a achar que o que ocorreu com aqueles que compunham as primeiras turmas, que foram para a rua com pouquíssimo tempo de treinamento,  é exatamente o oposto (veja a tragédia que isso causou aqui). Mas não quero deixar meus sentimentos contaminarem meus argumentos. Se há algo de concreto que fortaleça a opinião da profa., queria muito conhecer. 

A taxa de homicídios seria maior se não houvesse o Ronda? Essa pergunta é ainda mais difícil de responder. Na verdade, essa taxa no Ceará vinha se mantendo estável (em patamar alto, é verdade) nos últimos 10 anos. No final do governo Lúcio Alcântara houve um pequeno aumento. Impossível dizer se era prenuncio de uma ascensão meteórica que seria ainda maior sem o Ronda. Mas é pouco provável.

Há outros critérios que merecem ser analisados? Por exemplo, parece ser consenso na população de que há maior visibilidade da polícia. Vê-se muito mais polícia do que antes. Mas isso é indicador de resultado? Há algum estudo específico que associe essa maior visibilidade a uma redução da violência ou da violência que seria potencializada sem a presença? Desconheço. Certamente esse fator é impactante na sensação de segurança. A população sente-se mais segura quando vê a polícia. Isso é bom, mas tem seus limites (já comentei sobre isso aqui). Principalmente se os casos de abuso de autoridade aumentam (novamente aqui solicito a divulgação desse número que não é transparente).

No final de tudo, caro leitor, devo dizer que essa análise que faço é propositadamente incompleta sob alguns pontos de vista, porque o Ronda é só um programa e a Segurança Pública exige uma política. É algo muito maior e que perpassa até os próprios órgãos subordinados à Secretaria de Segurança. Mas uma coisa posso afirmar categoricamente. Se não houver um trabalho consistente de definição e acompanhamento dos indicadores que permitem avaliar os objetivos do sistema de segurança, não se pode responder responsavelmente às perguntas feitas pela mídia e pela sociedade. E esses indicadores devem ser acima de tudo, transparentes. Se isso acontecer, a própria pergunta feita pelo jornal deixa de fazer sentido, pois ela terá resposta imediata com o simples acompanhamento público dos indicadores que mostram ou não o atingimento dos objetivos almejados.