Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

Já tinha mencionado em textos anteriores o quanto a ciência brasileira está a receber investimentos nesses últimos anos. A diferença do tempo em que voltei de meu doutorado em 1997, há dez anos atrás, é estupenda. Na época, não tinha recursos para fazer nada. A única fonte de financiamento era o CNPq que possuía verbas reduzidíssimas que só chegavam a um pequeno grupo de pesquisadores mais experientes. A situação hoje em dia é tão diferente que não me canso de, nas minhas palestras a alunos, incentivá-los a fazer pesquisa. Falta gente! É preciso quebrar um paradigma, ainda disseminado na sociedade em geral, de que não temos, nós brasileiros, condições de estrutura, material e financiamento para realizar ciência de alto nível. O mais recente edital lançado pelo CNPq distribuiu mais de R$ 600 milhões a grupos de pesquisa de excelência no País para criação de Institutos de C&T. Esses Institutos (percebam que, embora com esse nome, não se trata obrigatoriamente de um prédio) são redes regionais ou nacionais de cientistas com o objetivo de estudar um tema específico. O objetivo é financiar continuamente grupos de pesquisa de alto nível. O Estado do Ceará foi contemplado com três Institutos, todos na UFC, nos seguintes temas: Biomedicina do Semi-árido, coordenado pelo professor Aldo Ângelo Moreira Lima, Transferência de Materiais Continente-oceano, coordenado pelo professor Luiz Drude de Lacerda e Salinidade, coordenado pelo professor José Tarquínio Prisco. O edital recebeu 261 propostas, das quais 61% vieram da região Sudeste. Dos recursos disponíveis, serão destinados 35% para os projetos dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 15% para o Sul e 50% para os do Sudeste. Trata-se de um processo competitivo e a submissão de propostas só podia ser feita por pesquisadores nível 1A ou 1B do CNPq (ou equivalente!?). Não sei qual critério o CNPq usa para definir o que pode ser equivalente a um pesquisador 1A ou 1B. Requer pelo menos, como especificado no Edital, capacidade para liderar projetos complexos e com vários participantes, e liderança demonstrada por publicações de impacto em revistas científicas, patentes nacionais ou internacionais, e expressivo resultado em orientação de dissertações ou teses e supervisão de pós-doutores. Para se ter uma idéia do quão difícil é submeter o pedido do Instituto, não há no Estado do Ceará, nenhum pesquisador 1A ou 1B, por exemplo, em Computação. Aliás, chamou-me atenção o fato que o Estado de São Paulo teve 35 Institutos contemplados, mas nenhum em Computação. Projetos em Computação com coordenadores da UFRJ, UFMG e UFPE foram os únicos contemplados.

Onde Está a Transparência no CNPq?

Embora ainda sinta a existência de um estereótipo de que cientista é acomodado e só quer fazer pesquisa na Universidade, creio que isso vem mudando nos últimos anos. Na verdade, a profissão de cientista/pesquisador sempre foi uma das mais competitivas do mundo. O conceito de globalização, tão comum nos dias atuais em especial no mundo empresarial, é conhecido pelos cientistas há muito tempo. A ciência não tem e nunca teve fronteiras. A descoberta de uma nova idéia e o lançamento de uma nova teoria sempre tiveram que ser validadas (e aceitas) por outros pesquisadores no mundo. É o que se chama no contexto acadêmico de avaliação por pares. Quando se submete um artigo a uma revista científica para análise, os editores da revista convidam outros cientistas, reconhecidamente competentes no tema em questão, para avaliar o trabalho submetido. As críticas e sugestões feitas ao trabalho são retornadas ao autor do trabalho quer seja para dar-lhe crédito, quer seja para apontar-lhe as deficiências encontradas no trabalho. Neste último caso o pesquisador tem condição de saber onde falhou e assim, de forma construtiva, melhorar seu trabalho. Esse sistema é universal e causa orgulho a comunidade científica, pois embute transparência e democracia. Pesquisadores quando demandam recursos financeiros aos órgãos de pesquisa para realizar suas pesquisas seguem um sistema similar(ou deveriam!). No Brasil, o mais importante órgão financiador de pesquisa é o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Pesquisadores frequentemente submetem projetos ao CNPq solicitando dinheiro. Este ano tive a desagradável experiência de submeter um pedido de auxílio ao CNPq e tê-lo rejeitado. Foi o sentimento de indignação ao receber a mensagem do CNPq indicando o indeferimento de meu pedido que me moveu a escrever esse texto. Recebi uma negativa que tinha o seguinte texto “O projeto não foi recomendado pelo Comitê por suas características técnico-científicas ou produção científica ou tecnológica do coordenador, ou pela proposta orçamentária”. Esclarecedor, não ? Como posso saber o que não me credenciou a receber os recursos? Como devo proceder no ano que vem? Vale ressaltar que os critérios a serem usados para a escolha do projeto são extremamente vagos e deixam a entender que basicamente será a qualidade do projeto (em termos científicos e financeiros) que será determinante. O mínimo que se deseja num caso desses é que se especifique a razão de uma rejeição. Enfim, o titulo deste texto no blog diz o que sinto.