Cura de miopia. Antes tarde do que nunca

A questão da Segurança Pública é tão complexa que a própria percepção das pessoas parece ser afetada. Tenho lido muitas opiniões sobre a questão, de especialistas a jornalistas, passando pela sociedade civil que via de regra busca as redes sociais para se indignar. O fato é de que atualmente a moda é criticar a atual política de segurança.

Todos parecem ter repentinamente acordado para o que estava acontecendo há seis anos. Poderia até dizer que esse tempo é bem maior, mas acho apropriado delimitar o início do governo Cid Gomes, pois coincide com o começo do Ronda Quarteirão.

É impossível discordar de que vivemos uma crise. Agora o que me surpreende é a forma desse despertar. Via de regra se insiste na tese do “Ronda Corrompido”, para explicar que o programa era bom e se perdeu com o tempo. Desde o início do programa, apontei, não sem apoio de colegas especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de que o Ronda do Quarteirão não poderia ser caracterizado como um programa de polícia comunitária (como exemplo, veja o que escrevi em 2008 e 2009 sobre os limites do Ronda )  Aliás, o Secretário de outrora, que gozava de credibilidade de parte da mídia e parte da academia, havia inclusive usado o termo “polícia de proximidade” numa clara tentativa de criar um slogan para uma proposta ad hoc, sui generis e que não tinha similar em parte nenhuma do mundo.

Foi preciso seis anos para perceber que policial militar com Hilux com ar, santinho divulgando telefone e treinado em três meses não tinha como ser  confundido com polícia comunitária ?  E mais ainda, mesmo que fosse possível isso ser considerado como tal, desde quando isso poderia ser o alicerce de uma política de segurança?

Minha impressão é de que algumas escolhas feitas pelo Governo Cid se mostraram mais importantes para mostrar as deficiências dessa política do que outras. E foram as escolhas das pessoas as mais marcantes. Ao trocar de Secretário e depois ao trocar de Diretor da Academia de Polícia, o governo parece ter ajudado a iluminar os que antes não viam (ou não queriam ver).

Lembro-me que quando o atual secretário assumiu fui perguntado por uma jornalista sobre o que achava que aconteceria com a Segurança. Queria minha opinião sobre o debate que acabara de ser criado: “Pé-de-boi” contra “gravatinha”. Lembro-me também de minha resposta de que achava aquilo irrelevante no momento, pois já não concordava com a política em vigor.

Creio que vale a pena nos perguntarmos se não há algo de errado nisso tudo. Não estaríamos dando excesso de relevância às pessoas e menos às políticas? De qualquer forma, felizmente o governo Cid fez essas trocas que evidenciaram um equívoco. Antes tarde do que nunca. Agora parece que todos nós percebemos que estamos no caminho errado. Será que bastará mais uma mudança de nome para nos iludirmos novamente? 

Podemos nos sentir mais seguros com o Ronda do Quarteirão?

Semana passada o Jornal O Povo fez essa pergunta a dois especialistas. Cheguei também a ser consultado, mas como tinha muito pouco tempo para elaborar a resposta e tinha dúvidas sobre o que ela visava mesmo saber, tive que declinar de fornecê-la. Como não quero ser acusado de omitir-me quando consultado sobre assunto que me é de particular interesse, assumo essa responsabilidade aqui. Permite-me expor minha opinião de forma mais extensa.

Não se trata de pergunta simples para ser respondida responsavelmente. Já escrevi sobre o fenômeno da sensação de (in)segurança. Trata-se de algo dificílimo de ser apreendido e nem sempre dará indicadores de que uma política de segurança pública está correta ou não. Além disso, quando me foi perguntado se “podemos nos sentir seguros”, interroguei-me se não seria por demais prepotente dizer como acho que os outros podem se sentir.

Se o objetivo da pergunta é o de refletir sobre os avanços tidos no Ronda do Quarteirão durante esses quatro anos de implantação, creio que hoje já é possível buscar elaborar uma resposta, embora também não se trate aqui de resposta simples. Objetivamente, só se pode medir um programa sob a luz dos objetivos que ele visa atingir e sabe-se quais indicadores mostram que esses objetivos foram alcançados. Objetivamente, sucesso em segurança pública, mundialmente, se mede pelo acompanhamento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Se fizermos uma análise do Ronda então somente por essa ótica, ele é decididamente um fracasso. Esse número só aumentou nos últimos anos e creio que ficaremos todos(inclusive o governo) muito felizes se conseguirmos trazê-lo de volta ao patamar do início do Ronda.  

Mas mesmo assim, recuso-me a parar a análise somente sob essa perspectiva. Afinal, há sempre espaço para alguém argumentar que i) há outros objetivos no Ronda que num primeiro momento podem não resultar em melhorias objetivas a curto prazo, mas que podem acontecer a longo prazo, ii) a taxa de homicídio poderia ser maior se não houvesse o Ronda e iii) há outros indicadores que podem indicar melhorias.

Vamos então buscar analisar o programa sob uma perspectiva diferente e que me parece também estava presente no início do Ronda. Houve acenos de que o programa seria uma polícia comunitária ou, como o Secretário Monteiro chamava de polícia de proximidade (já discuti sobre isso aqui). Com esse modelo teríamos uma polícia mais bem treinada e respeitosa dos direitos do cidadão. Policiais educados pareciam conquistar os cidadãos. Já descrevi como considero isso desfocado e até hipócrita aqui. Novamente, retomo a questão dos indicadores. Quais são eles para que se possa dizer que o programa foi bem sucedido sob esse ponto de vista? O índice de letalidade da polícia cearense diminuiu com o Ronda? Dito de outra forma: a polícia mata menos? Desconheço esse indicador. Se a polícia o possui, não o divulga.  Veja mais sobre como esse é um problema no País aqui.

Há algum outro indicador de qualidade do trabalho do policial que indique maior qualidade no que faz? Desconheço. E aqui vale uma pergunta a profa. Coordenadora do Laboratório de Estudos da Violência - LEV), uma das entrevistadas pelo O Povo. Ela  respondeu que acredita que hoje " o ronda dispõe de equipes policiais consideravelmente experientes" e que por isso podemos nos sentir mais seguros. Mas essa experiência é algo positivo? Pode-se dizer que estão implantando uma nova mentalidade ou aprenderam na rua com os que lá estavam?? Não tenho dados para achar que essa mudança de mentalidade é o que ocorre. Tenderia a achar que o que ocorreu com aqueles que compunham as primeiras turmas, que foram para a rua com pouquíssimo tempo de treinamento,  é exatamente o oposto (veja a tragédia que isso causou aqui). Mas não quero deixar meus sentimentos contaminarem meus argumentos. Se há algo de concreto que fortaleça a opinião da profa., queria muito conhecer. 

A taxa de homicídios seria maior se não houvesse o Ronda? Essa pergunta é ainda mais difícil de responder. Na verdade, essa taxa no Ceará vinha se mantendo estável (em patamar alto, é verdade) nos últimos 10 anos. No final do governo Lúcio Alcântara houve um pequeno aumento. Impossível dizer se era prenuncio de uma ascensão meteórica que seria ainda maior sem o Ronda. Mas é pouco provável.

Há outros critérios que merecem ser analisados? Por exemplo, parece ser consenso na população de que há maior visibilidade da polícia. Vê-se muito mais polícia do que antes. Mas isso é indicador de resultado? Há algum estudo específico que associe essa maior visibilidade a uma redução da violência ou da violência que seria potencializada sem a presença? Desconheço. Certamente esse fator é impactante na sensação de segurança. A população sente-se mais segura quando vê a polícia. Isso é bom, mas tem seus limites (já comentei sobre isso aqui). Principalmente se os casos de abuso de autoridade aumentam (novamente aqui solicito a divulgação desse número que não é transparente).

No final de tudo, caro leitor, devo dizer que essa análise que faço é propositadamente incompleta sob alguns pontos de vista, porque o Ronda é só um programa e a Segurança Pública exige uma política. É algo muito maior e que perpassa até os próprios órgãos subordinados à Secretaria de Segurança. Mas uma coisa posso afirmar categoricamente. Se não houver um trabalho consistente de definição e acompanhamento dos indicadores que permitem avaliar os objetivos do sistema de segurança, não se pode responder responsavelmente às perguntas feitas pela mídia e pela sociedade. E esses indicadores devem ser acima de tudo, transparentes. Se isso acontecer, a própria pergunta feita pelo jornal deixa de fazer sentido, pois ela terá resposta imediata com o simples acompanhamento público dos indicadores que mostram ou não o atingimento dos objetivos almejados.

Polícia de Proximidade: Soluções e Desafios em Segurança Pública

Acabo de receber a revista Soluções e Desafios em Segurança Pública publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Nela há uma reportagem especial sobre casos, em cinco Estados, sobre a aplicaçãoo do conceito de polícia de proximidade.

Em casos de quatro desses Estados, a avaliação feita pela revista, com base em opiniões de especialistas, é muito positiva. No Rio, a experiência da implantação de 13  Unidades de Polícia Pacificadora é vista como um marco na Segurança daquela cidade. Muito embora a redução do índice de homicídios nas áreas pacificadas ainda seja objeto de pesquisa, o otimismo vem pelo fato do Estado conseguir recuperar um território antes perdido.

A experiência da Polícia Comunitária de São Paulo é outro exemplo a ser seguido. Sem muito alarde, essa experiência já existe há cerca de quinze anos. Muitos consideram este um fator importante na excepcional redução do índice de homicídios do Estado que hoje já é a metade da média nacional.

O programa Fica Vivo, implantado em Minas Gerais, que tem por objetivo reduzir o risco de morte violenta na população de jovens entre 12 e 24 anos é outro exemplo positivo mencionado na revista. Os índices de criminalidade também reduziram, muito embora ainda haja regiões com patamares muito altos e que vão merecer atenção especial e talvez correções de rumo nas políticas implantadas.

O Pacto Pela Vida implantado em Pernambuco não só conseguiu estancar o crescimento da violência nesse Estado nordestino, mas já reduziu a taxa de homicídio em cerca de 40%. É verdade que o índice atual é cerca do dobro da média brasileira e que por isso dá muito pouco espaço para festas, mas é um ótimo indício de que algo de bom está ocorrendo.

Sabem qual é o quinto exemplo? O Ronda Quarteirão. Agora o detalhe é que a avaliação não tem nada de positivo. A revista diz que

“o programa Ronda Quarteirão é um dos programas de policiamento comunitário mais criticado pelos especialistas, não só por sua concepção, como pela forma de operar junto à sociedade”.

A conclusão é de que “O fato é que após mais de três anos depois do lançamento do programa, a taxa de homicídios dolosos no Estado não caiu. Pelo contrário aumentou”.  O atual coordenador da academia de polícia do Estado, Prof. César Barreira, ao ser consultado, comentou que “no início o programa trouxe otimismo, mas verificou-se rapidamente que os efetivos não estavam preparados para trabalhar com homicídios, deixando transparecer problemas de treinamento e de capacitação”.   

Esta é a nossa imagem, vista por especialistas na área, de nossa situação. Preocupante, não?

Como Eu Queria Estar Errado! Uma tragédia Anunciada

Escrevo esse texto profundamente emocionado. Poucas vezes escrevo sob forte impacto emocional. Palavras escritas na web configuram-se como um registro duradouro (talvez eterno) e pensar um pouco antes de escrever é sempre de bom alvitre. No entanto, a abordagem feita pelo Ronda do Quarteirão em que um soldado atira em um adolescente que estava na garupa da moto de seu pai é trágica demais. Não dá para esperar o sangue esfriar. Impossível ficarmos insensíveis. Não consigo deixar de pensar na dor da família, em especial na do pai que presenciou tudo. Vi na televisão que ele ficou abraçado ao corpo do filho.
Embora esteja consternado não se trata aqui de falar sobre algo pontual e motivado somente pela tragédia. Em outubro de 2007, discorria, aqui mesmo no blog, sobre os fundamentos da qualificação policial. Na época, uma outra abordagem desastrada havia ocorrido. Na verdade, tenho escrito recorrentemente sobre o perigo que foi e que continua sendo a colocação de policiais na rua sem a devida qualificação. Repito o que já cansei de dizer: polícia despreparada potencializa a violência. Recentemente escrevi sobre como a carga horária de mais de 1000 horas não pode ser dada em períodos tão curtos como os que vêm sendo adotados aqui no Estado. A absorção de conhecimento é baixíssima. O que dizer de uma turma enorme de cerca de 2000 pessoas? Como fazer treinamento prático? Como fazer acompanhamento em campo? Como padronizar procedimentos?
Esse semana descobri outra coisa que me deixou ainda mais preocupado com o futuro da Segurança Pública no Estado. Com a demolição da Academia de Polícia Edgar Facó, a Policia Militar não pôde manter os cursos de formação. Isso acarretou uma descontinuidade no processo de formação de oficiais que são os gerentes do contingente operacional. Os soldados do ronda, por exemplo, precisam ser acompanhados por tenentes, capitães e majores nas suas atividades diárias de polícia preventiva.
Para quem, como eu, acredita que os maiores problemas da Segurança Pública são formação de pessoal e gestão, tem muito motivo para se preocupar.

Por uma nova estratégia de contratação e qualificação de policiais

O Jornal O Povo fez recentemente uma matéria sobre  o sistema de capacitação feito pela UECE para os iniciantes no Ronda do Quarteirão. A relevância do tema já havia sido mencionada nesse blog. Na matéria, os entrevistados são da SSPDS, da UECE e da PM. Não admira que as avaliações sejam todas muito entusiastas.

Já escrevi sobre o que considero os fundamentos da qualificação policial. Sem querer ser repetitivo, vale a pena comentar o seguinte.  O curso de preparação para policiais ministrado em torno de quatro meses tem uma carga horária de mais de 1000 horas. Para termos uma referência, vejam que, um aluno universitário faz aproximadamente 360 horas de aula em um semestre (5 meses de aula). Olhe que quem cumpre tamanha carga horária precisa se dedicar bastante. Será que os futuros policiais, com essa quantidade de carga horária em tão pouco tempo, têm capacidade de cumprir suas atividades  com qualidade? Pode-se esperar qualidade de aprendizagem com essa avalanche de informação despejada ?

Sobre o programa de disciplinas, embora fazendo parte de uma grade da SENASP, carece outro comentário. A SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) sugere linhas mestras. Cabe a cada polícia definir os detalhes de como será o curso e zelar para que o mesmo seja eficaz. O grande problema é que a estratégia de contratação e capacitação em massa em curto espaço de tempo que tem prevalecido nos últimos anos não tem como privilegiar a qualidade do ensino. Aulas práticas (que deveriam ser a maioria) com acompanhamento personalizado são dificílimas de serem implementadas quando se fala de centenas e as vezes milhares de alunos. A avaliação do aprendizado então! Como todo o conteúdo é apreendido? Aliás, ele é mesmo apreendido? Qual o acompanhamento que é feito? O trabalho policial exige muita prática. Já mencionei em texto anterior sobre a necessidade de aquisição de excelência nos conceitos, mas sobretudo nas AÇÕES. Algo que comparei à intuição de um bom atleta numa competição. Reações de reflexo e frente à pressão devem ser tomadas quase que por instinto. Isso requer muita prática. Senão vejamos novamente a questão do exercício do tiro. Nas polícias boas no mundo, a quantidade de tiros depende da qualidade dos acertos. Por isso, um policial americano precisa acertar 95 de 100 tiros. Qual a nossa exigência nesse sentido?

Outro exemplo. A matéria jornalística do OPovo mostra como as aulas para aprender a dirigir a Hilux são essencialmente téoricas. Os recentes acidentes com o Ronda são indicadores que há um problema.

Treinar cerca de duas mil pessoas de uma só vez é uma tarefa hercúlea e fadada ao sacrifício da qualidade. Dentre as desvantagens mencionadas percebe-se ainda a pouca padronização de procedimentos (visto que no próprio curso inicial, os professores têm que se revezar para dar conta da demanda).

Por tudo isso, confesso que surpreendeu-me o título alvissareiro na matéria que usa a expressão “tiro certeiro”. Qual é mesmo o alvo? 

Hipocrisias da Sociedade e Segurança Pública II : Polícia Comunitária

Quando o programa Ronda do Quarteirão começou aqui no Ceará, escutei muita gente dizendo que a Polícia cearense estava muito boa. Escutava relatos de pessoas que espantavam-se porque os policiais tinham sido corteses. Davam até bom dia quando paravam carros na blitz! "Esse negócio de Polícia Comunitária é genial". Não me entendiam quando diziam que isso para mim não significava muito. Sempre disse que educação e respeito é obrigação de qualquer cidadão e dos funcionários públicos não poderia ser diferente. Agora, não achava que isso era suficientemente importante para se batizar a Polícia cearense de comunitária. 

“Bandido bom é bandido morto!”

Quem não escutou ainda essa frase aqui no Ceará? E sabe quem são os maiores adeptos dessa máxima? Os mesmos que tanto elogiam o “bom dia” do Ronda na blitz. É isso mesmo! Educação para nós, bala pros “outros”. E quem vai definir quem são os outros mesmo? Nem precisa. As estatísticas mostram que são os jovens desfavorecidos, normalmente da periferia. Não vou entrar pela lógica do discurso de grupos de direitos humanos que já critiquei e acho-os desgastados aqui no Estado. Partidarizaram um discurso que deveria ser mais amplo. Mas quero mostrar que essa tremenda hipocrisia é potencializadora de nossos problemas. Temos que compreender isso. Já escrevi sobre o quanto queremos punir os que cometeram delitos e por isso deixamo-los sofrer nas penitenciárias lotadas. Outro exemplo da hipocrisia. Para alguns: prisão domiciliar e penas alternativas. Para “os outros”: o inferno das prisões. Assim fica difícil de engajar qualquer tipo de reação à violência que impera e que está literalmente acabando com nosso sossego.

Além do mais esses rótulos de "polícia disso e polícia daquilo" estão sendo manipulados de forma marqueteira e só atrapalham. O que se precisa é de uma boa polícia, ponto. E uma boa polícia respeita os direitos de TODOS e sabe usar a força quando necessário. Por isso me preocupo tanto com o treinamento (depois volto ao tema).  

Ronda Quarteirão e a Segurança Pública na Campanha Municipal

O projeto Ronda Quarteirão é uma das grandes promessas de campanha do Governador cearense Cid Gomes. Nele um policiamento ostensivo realiza, em regiões específicas da cidade de Fortaleza, rondas com viaturas e motocicletas. A implantação desse projeto tem provocado inegável melhora na sensação de segurança do Fortalezense. Em vários textos comentei sobre o que acho necessário para avançarmos mais solidamente na questão da Segurança (nesse link aqui você encontra referências para uma seqüência de links onde refleti sobre o assunto). As deficiências da Polícia Civil, por exemplo, foram mencionadas aqui. O fato é que, a despeito do Ronda, há muita deficiência na área e muito ainda a ser feito. Agora, uma conseqüência inusitada do Ronda talvez nem tenha sido claramente percebida por todos. Ele aniquilou todo debate sobre segurança pública na campanha eleitoral para prefeito, embora, no Brasil atualmente, esse seja um dos temas mais debatidos. É bem verdade que para aqueles que consideram que Segurança Pública municipal é ter guardas com postura ostensiva e repressiva semelhante a das Polícias, o discurso ficou muito fragilizado pelo surgimento do Ronda. Como não acredito que essa seja a forma mais efetiva de participação da prefeitura na questão, lamento a falta de debate. O papel das prefeituras na questão da segurança é fundamental pelo aspecto preventivo e pela criação de um ambiente propício a vida em coletividade. Qualquer programa de prevenção da violência passa obrigatoriamente pela atuação ativa da prefeitura. É na esfera municipal que se pode tratar os problemas da comunidade com as particularidades exigidas, seja através da formulação de ações próprias à localidade, como a lei-seca em bares (veja aqui o que já comentei sobre isso) seja através da capacidade de envolvimento da comunidade em colaborações que potencializem as soluções dos problemas. Em Santos, por exemplo, um projeto chamado guardião-cidadão, cerca de 200 rapazes, com idade entre 18 e 20 anos, realizam intervenções de caráter educativo, prestam informações e zelam pelo bem-estar da população e do patrimônio público. Não podemos deixar de mencionar ainda os ensinamentos do prefeito Mockus na implantação de uma ultura cidadã. Eles são repletos de exemplos determinantes que em Bogotá puderam reduzir as altas taxas de homicídios.