Cura de miopia. Antes tarde do que nunca

A questão da Segurança Pública é tão complexa que a própria percepção das pessoas parece ser afetada. Tenho lido muitas opiniões sobre a questão, de especialistas a jornalistas, passando pela sociedade civil que via de regra busca as redes sociais para se indignar. O fato é de que atualmente a moda é criticar a atual política de segurança.

Todos parecem ter repentinamente acordado para o que estava acontecendo há seis anos. Poderia até dizer que esse tempo é bem maior, mas acho apropriado delimitar o início do governo Cid Gomes, pois coincide com o começo do Ronda Quarteirão.

É impossível discordar de que vivemos uma crise. Agora o que me surpreende é a forma desse despertar. Via de regra se insiste na tese do “Ronda Corrompido”, para explicar que o programa era bom e se perdeu com o tempo. Desde o início do programa, apontei, não sem apoio de colegas especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de que o Ronda do Quarteirão não poderia ser caracterizado como um programa de polícia comunitária (como exemplo, veja o que escrevi em 2008 e 2009 sobre os limites do Ronda )  Aliás, o Secretário de outrora, que gozava de credibilidade de parte da mídia e parte da academia, havia inclusive usado o termo “polícia de proximidade” numa clara tentativa de criar um slogan para uma proposta ad hoc, sui generis e que não tinha similar em parte nenhuma do mundo.

Foi preciso seis anos para perceber que policial militar com Hilux com ar, santinho divulgando telefone e treinado em três meses não tinha como ser  confundido com polícia comunitária ?  E mais ainda, mesmo que fosse possível isso ser considerado como tal, desde quando isso poderia ser o alicerce de uma política de segurança?

Minha impressão é de que algumas escolhas feitas pelo Governo Cid se mostraram mais importantes para mostrar as deficiências dessa política do que outras. E foram as escolhas das pessoas as mais marcantes. Ao trocar de Secretário e depois ao trocar de Diretor da Academia de Polícia, o governo parece ter ajudado a iluminar os que antes não viam (ou não queriam ver).

Lembro-me que quando o atual secretário assumiu fui perguntado por uma jornalista sobre o que achava que aconteceria com a Segurança. Queria minha opinião sobre o debate que acabara de ser criado: “Pé-de-boi” contra “gravatinha”. Lembro-me também de minha resposta de que achava aquilo irrelevante no momento, pois já não concordava com a política em vigor.

Creio que vale a pena nos perguntarmos se não há algo de errado nisso tudo. Não estaríamos dando excesso de relevância às pessoas e menos às políticas? De qualquer forma, felizmente o governo Cid fez essas trocas que evidenciaram um equívoco. Antes tarde do que nunca. Agora parece que todos nós percebemos que estamos no caminho errado. Será que bastará mais uma mudança de nome para nos iludirmos novamente? 

Modelos de Policiamento

Essa semana estarei em São Paulo a convite da agência Dinheiro Vivo para debater sobre tecnologia na Segurança Pública. Ao preparar minha apresentação, deparei-me com alguns relatórios super interessantes produzidos por fontes diversas sobre estratégias de policiamento.

Um deles que creio merecer menção aqui é um produzido pelo Ministério da Justiça que resume o que já se sabe (através de estudos acadêmicos e de experiência das polícias no mundo) que não faz efeito na redução da criminalidade. Vejam duas transparências desse estudo abaixo.

Será que estamos aqui no Estado adotando estratégias efetivas?

Segurança pública na campanha municipal: começamos mal

Surpreendi-me ao saber que vários candidatos a prefeito defendem o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal(GM). Parece-me mais uma satisfação à reinvindicações corporativistas e ao clamor popular por mais polícia que advém diante da incapacidade de resposta do poder público. Percebo que a defesa de armar a GM é dissociada de uma política de segurança pública para o município.

Eu acredito que o papel mais relevante do município é o de atuar no campo da prevenção. Há uma lacuna nesse sentido que as próprias polícias têm tentado suprir, mas ainda com pouca efetividade até pela forte imagem que têm de forças repressivas. É preciso ter isso em mente quando se busca tornar a guarda municipal uma outra polícia. Não me parece fazer muito  sentido discursar que vai ter um programa de prevenção e defender ações que vão na direção do aumento de repressão.

Os argumentos mais pragmáticos de que a violência urbana exige mais polícia e que a guarda é uma forma de se incrementar isso me parece equivocado. Já temos polícia demais. O discurso dos candidatos é sempre de que a GM será bem treinada e que os perigos são mínimos. Como compartilhar desse otimismo? Nas polícias, instituições muito mais experientes no trato com as armas, temos altos índices de mau uso da arma de fogo, de armas que são perdidas, de armas que são roubadas e de armas que são desviadas.

O argumento de que a arma vai proteger o guarda, esse então, é o que me parece mais incoerente. Qual a estatística de guardas municipais mortos em combate atualmente? Não tenho receio de dizer que ela será bem maior no dia em que passarem a usar armas. Uma ideia muito estranha de proteção. Enfim, a campanha começa novamente sem que os debates sobre segurança pública sejam aprofundados. Tomara que melhore.

* artigo reproduzido da coluna Opinião do Jornal O Povo de hoje

Discursos Desgastados

Tenho escrito sobre a importância de ações preventivas para conter a onde de violência e insegurança que vivenciamos, mas sempre tenho muita cautela nas minhas exposições. Essa cautela se justifica porque me incomoda sobremaneira a forma como esse discurso tem sido usado de forma quase que irresponsável.

Em recente artigo para o Jornal O Povo deixei bem claro que repressão com ações policiais deve acontecer em dosagem variada dependendo do problema. Ações preventivas, desenvolvidas pela Polícia ou não, são em algumas circunstâncias muito mais efetivas que qualquer ação repressiva. Tão logo escrevo isso, sou surpreendido com uma matéria no mesmo cotidiano sobre a onda de assaltos a banco em cidades do interior do Estado. Representantes da Academia e da Polícia são interrogados pelo jornal e pasmem, o discurso de prevenção social está lá presente.

Francamente! Dizer que explosão de bancos bem como assaltos feitos com quadrilha de oito carros que fecham uma cidade devem ser tratados com projetos sociais é uma brincadeira de muito mau gosto. Isso desgasta o discurso da prevenção e parece querer encobrir suas próprias deficiências ofuscando a visão das pessoas.