O que nos dizem os dados criminais

O Anuário da Segurança Pública 2012 , produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança é um documento que revela não só as altas taxas de violência que continuam nos demarcando negativamente em comparação com boa parte do mundo, mas evidencia ainda a vulnerabilidade de nossas instituições policiais em uma atividade básica como contar crimes. 

 Nele pode-se inferir que as polícias ainda tratam a coleta e divulgação de dados sobre crimes como uma obrigação, pois sentem-se pressionadas a informar a sociedade, mídia, ministérios, etc. Como não o fazem por necessidade cotidiana, o fazem muito mal. Não seguem padrões, só divulgam aquilo que os interessa e não se integram com dados de outras esferas. Segundo o Anuário, o Ceará, por exemplo, não informou ao Ministério da Justiça nem a quantidade de ocorrências de roubos em 2010 e continua sem informar essa quantidade em 2011.

A maioria das polícias, dentre as quais as cearenses, não informou também as mortes provocadas por policiais, seja em serviço ou não. Tal estatística é condição mínima para a criação de uma política para reduzir as ações de uso abusivo da força.

O mais surpreendente é que, em alguns Estados, boa parte das ocorrências de crime que levaram à mortes são classificadas como “a esclarecer”. Ou seja, sabe-se que houve uma morte, sabe-se que foi em decorrência de violência, mas não são classificadas. Esse fenômeno não é totalmente injustificado, pois nem sempre se pode imediatamente determinar a causa mortis, mas o que surpreende é a frequência e taxas crescentes com que vêm ocorrendo. Aqui no Estado, elas chegaram em 2011 a 17,8% das ocorrências, no Rio de Janeiro, a 37%. Isso faz com que as taxas oficiais, por exemplo de homicídio, tenham baixa credibilidade.

Essa realidade só evidencia um modelo de polícia que se esgota. Os dados não são confiáveis porque são usados raramente pelas próprias polícias. Para fazer o policiamento que se faz hoje, é bem verdade, não são tão importantes. O desafio é avançar para um novo modelo de polícia com foco na resolução de problemas, na investigação e na inteligência Assim, a melhoria da qualidade dos dados sobre crimes virá como consequência, bem como por necessidade.

* Artigo publicado hoje na coluna Opinião do Jornal O Povo

As Estatísticas da SSPDS Continuam a Decepcionar

Semana passada a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social apresentou o que considera um avanço na política atual: números que dizem indicar a redução da criminalidade. Os dados liberados estão aqui. Apresentou um sucinto relatório que tem o título sugestivo de “Redução da criminalidade”.

O relatório e sua apresentação reforçam uma política, a meu ver equivocada, de só mostrar números positivos. Os negativos é como se não existissem. A entrevista do responsável, Prof. José Raimundo, no O Povo é bem clara. Quando perguntado sobre os números sobre latrocínio e roubos a veículos, respondeu que não ia apresenta-los pois “não conseguimos freá-los ainda”. Ou seja, fica claro que os dados liberados são tendenciosos. Só se libera aquilo que conforta a SSPDS. É a antítese de tudo que se discute hoje em dia em termos de governo aberto. Como os dados de Segurança, em sua grande parte, são tratados exclusivamente pela Polícia, quem quiser que acredite no que for liberado. E olhe que assim fica bem difícil.

Essa medida é levada a um extremo tal que mesmo os dados com um pouco maior de detalhe seguem a mesma linha. Ao analisar os dados de homicídios fiquei ainda mais surpreso. Até neste quesito, que a SSPDS, julga ter melhorado, os dados liberados são tendenciosos. Aparecem estatísticas de queda de homicídio em algumas áreas que são bem maiores do que a queda total. A queda de homicídios total apresentada pela SSPDS, por exemplo, foi de 1,22%. Na região metropolitana essa queda foi de 11,52%. Espera-se obviamente que os dados do interior mostrem um incremento, não? Certamente mas, esses números não são apresentados! Quem quiser que faça a conta de que houve um aumento de 10,32%.

Na mesma matéria diz-se que 20% dos bairros concentram 80% dos homicídios. Quando a repórter perguntou quais eram os bairros, recebeu como reposta que “  por questões de estratégia, a secretaria prefere não divulgar quais são esses locais.”  Abre-se aqui espaço para, qualquer dia desses, um “furo jornalístico” acontecer. Essa é a prática comum nos últimos anos. Aos amigos do rei, os dados, aos inimigos, a escuridão da desinformação. 

Mapa da Violência 2012: Sobre Números e Pautas

Essa semana a pauta dos meios de comunicação nacional e cearense foi definida pelo lançamento do relatório sobre o mapa da violência 2012 feito pelo Instituto Sangari. Ao final de 2011 estamos nós aqui falando dos números de 2010 descritos em um relatório que tem título de mapa de 2012. Mais uma aberração do nosso ultrapassado e equivocado modelo de tratamento dos dados criminais e que dá margens para os jogos de interpretação dos números. Deveríamos ter acesso a esses números de maneira muito mais ágil e transparente. 

Esse descompasso de tempo de análise com dados ultrapassados, levou o Secretário de Segurança atual dizer que os números se referiam a uma época em que a gestão não era sua (do mesmo governo!). Ele disse que agora já havia conseguido estabilizar a situação. Ainda assim, estabilizar a violência em níveis de 29 por cem mil habitantes não parece algo muito animador. A ONU considera aceitável índices abaixo de 10 homicídios por cem mil habitantes.  

Essa situação me leva a pensar o seguinte. Se em 2012 a violência aumentar, estaremos lendo o relatório de 2011 e o Secretário poderá dizer que conseguiu estabilizar a violência em 2011 (não valerá a pena falar de 2012). E assim vamos nos especializando a “interpretar” os dados da forma que nos interessa.

De qualquer forma, não vou deixar de falar sobre a questão já que voltou a ser tema relevante. Já havia comentado, quando da campanha para o governo do Estado em 2009, sobre os números catastróficos da Segurança Pública nos últimos dez anos. Na verdade a hemorragia da violência no Ceará começa por volta de 1995, mas acentua-se a partir de 2000. Os últimos quatro anos são marcados por uma escalada jamais vista na nossa história que culminou com algo nunca dantes ocorrido: passamos a média do Brasil. Em 2010 chegamos a taxa média de 29,7 homicídios para cada cem mil habitantes  enquanto que a média nacional é de 26,2. Vejam o gráfico abaixo extraído do estudo do Instituto Sangari. Sob esse ponto de vista, alertei aqui, em outubro desse ano, o quão comprometido é o resultado do modelo que se fundamenta no Ronda do Quarteirão.

A verdade infeliz é que os estados nordestinos estão sofrendo cada vez mais com a crescente onda de violência, que antes era restrita às grandes regiões metropolitanas e agora passaram epidemicamente a se espalhar. Vê-se claramente que o poder público não consegue mais tratar o problema. Onde isso vai parar? Eu sinceramente não sei.

Podemos nos sentir mais seguros com o Ronda do Quarteirão?

Semana passada o Jornal O Povo fez essa pergunta a dois especialistas. Cheguei também a ser consultado, mas como tinha muito pouco tempo para elaborar a resposta e tinha dúvidas sobre o que ela visava mesmo saber, tive que declinar de fornecê-la. Como não quero ser acusado de omitir-me quando consultado sobre assunto que me é de particular interesse, assumo essa responsabilidade aqui. Permite-me expor minha opinião de forma mais extensa.

Não se trata de pergunta simples para ser respondida responsavelmente. Já escrevi sobre o fenômeno da sensação de (in)segurança. Trata-se de algo dificílimo de ser apreendido e nem sempre dará indicadores de que uma política de segurança pública está correta ou não. Além disso, quando me foi perguntado se “podemos nos sentir seguros”, interroguei-me se não seria por demais prepotente dizer como acho que os outros podem se sentir.

Se o objetivo da pergunta é o de refletir sobre os avanços tidos no Ronda do Quarteirão durante esses quatro anos de implantação, creio que hoje já é possível buscar elaborar uma resposta, embora também não se trate aqui de resposta simples. Objetivamente, só se pode medir um programa sob a luz dos objetivos que ele visa atingir e sabe-se quais indicadores mostram que esses objetivos foram alcançados. Objetivamente, sucesso em segurança pública, mundialmente, se mede pelo acompanhamento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Se fizermos uma análise do Ronda então somente por essa ótica, ele é decididamente um fracasso. Esse número só aumentou nos últimos anos e creio que ficaremos todos(inclusive o governo) muito felizes se conseguirmos trazê-lo de volta ao patamar do início do Ronda.  

Mas mesmo assim, recuso-me a parar a análise somente sob essa perspectiva. Afinal, há sempre espaço para alguém argumentar que i) há outros objetivos no Ronda que num primeiro momento podem não resultar em melhorias objetivas a curto prazo, mas que podem acontecer a longo prazo, ii) a taxa de homicídio poderia ser maior se não houvesse o Ronda e iii) há outros indicadores que podem indicar melhorias.

Vamos então buscar analisar o programa sob uma perspectiva diferente e que me parece também estava presente no início do Ronda. Houve acenos de que o programa seria uma polícia comunitária ou, como o Secretário Monteiro chamava de polícia de proximidade (já discuti sobre isso aqui). Com esse modelo teríamos uma polícia mais bem treinada e respeitosa dos direitos do cidadão. Policiais educados pareciam conquistar os cidadãos. Já descrevi como considero isso desfocado e até hipócrita aqui. Novamente, retomo a questão dos indicadores. Quais são eles para que se possa dizer que o programa foi bem sucedido sob esse ponto de vista? O índice de letalidade da polícia cearense diminuiu com o Ronda? Dito de outra forma: a polícia mata menos? Desconheço esse indicador. Se a polícia o possui, não o divulga.  Veja mais sobre como esse é um problema no País aqui.

Há algum outro indicador de qualidade do trabalho do policial que indique maior qualidade no que faz? Desconheço. E aqui vale uma pergunta a profa. Coordenadora do Laboratório de Estudos da Violência - LEV), uma das entrevistadas pelo O Povo. Ela  respondeu que acredita que hoje " o ronda dispõe de equipes policiais consideravelmente experientes" e que por isso podemos nos sentir mais seguros. Mas essa experiência é algo positivo? Pode-se dizer que estão implantando uma nova mentalidade ou aprenderam na rua com os que lá estavam?? Não tenho dados para achar que essa mudança de mentalidade é o que ocorre. Tenderia a achar que o que ocorreu com aqueles que compunham as primeiras turmas, que foram para a rua com pouquíssimo tempo de treinamento,  é exatamente o oposto (veja a tragédia que isso causou aqui). Mas não quero deixar meus sentimentos contaminarem meus argumentos. Se há algo de concreto que fortaleça a opinião da profa., queria muito conhecer. 

A taxa de homicídios seria maior se não houvesse o Ronda? Essa pergunta é ainda mais difícil de responder. Na verdade, essa taxa no Ceará vinha se mantendo estável (em patamar alto, é verdade) nos últimos 10 anos. No final do governo Lúcio Alcântara houve um pequeno aumento. Impossível dizer se era prenuncio de uma ascensão meteórica que seria ainda maior sem o Ronda. Mas é pouco provável.

Há outros critérios que merecem ser analisados? Por exemplo, parece ser consenso na população de que há maior visibilidade da polícia. Vê-se muito mais polícia do que antes. Mas isso é indicador de resultado? Há algum estudo específico que associe essa maior visibilidade a uma redução da violência ou da violência que seria potencializada sem a presença? Desconheço. Certamente esse fator é impactante na sensação de segurança. A população sente-se mais segura quando vê a polícia. Isso é bom, mas tem seus limites (já comentei sobre isso aqui). Principalmente se os casos de abuso de autoridade aumentam (novamente aqui solicito a divulgação desse número que não é transparente).

No final de tudo, caro leitor, devo dizer que essa análise que faço é propositadamente incompleta sob alguns pontos de vista, porque o Ronda é só um programa e a Segurança Pública exige uma política. É algo muito maior e que perpassa até os próprios órgãos subordinados à Secretaria de Segurança. Mas uma coisa posso afirmar categoricamente. Se não houver um trabalho consistente de definição e acompanhamento dos indicadores que permitem avaliar os objetivos do sistema de segurança, não se pode responder responsavelmente às perguntas feitas pela mídia e pela sociedade. E esses indicadores devem ser acima de tudo, transparentes. Se isso acontecer, a própria pergunta feita pelo jornal deixa de fazer sentido, pois ela terá resposta imediata com o simples acompanhamento público dos indicadores que mostram ou não o atingimento dos objetivos almejados.

Polícia de Proximidade: Soluções e Desafios em Segurança Pública

Acabo de receber a revista Soluções e Desafios em Segurança Pública publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Nela há uma reportagem especial sobre casos, em cinco Estados, sobre a aplicaçãoo do conceito de polícia de proximidade.

Em casos de quatro desses Estados, a avaliação feita pela revista, com base em opiniões de especialistas, é muito positiva. No Rio, a experiência da implantação de 13  Unidades de Polícia Pacificadora é vista como um marco na Segurança daquela cidade. Muito embora a redução do índice de homicídios nas áreas pacificadas ainda seja objeto de pesquisa, o otimismo vem pelo fato do Estado conseguir recuperar um território antes perdido.

A experiência da Polícia Comunitária de São Paulo é outro exemplo a ser seguido. Sem muito alarde, essa experiência já existe há cerca de quinze anos. Muitos consideram este um fator importante na excepcional redução do índice de homicídios do Estado que hoje já é a metade da média nacional.

O programa Fica Vivo, implantado em Minas Gerais, que tem por objetivo reduzir o risco de morte violenta na população de jovens entre 12 e 24 anos é outro exemplo positivo mencionado na revista. Os índices de criminalidade também reduziram, muito embora ainda haja regiões com patamares muito altos e que vão merecer atenção especial e talvez correções de rumo nas políticas implantadas.

O Pacto Pela Vida implantado em Pernambuco não só conseguiu estancar o crescimento da violência nesse Estado nordestino, mas já reduziu a taxa de homicídio em cerca de 40%. É verdade que o índice atual é cerca do dobro da média brasileira e que por isso dá muito pouco espaço para festas, mas é um ótimo indício de que algo de bom está ocorrendo.

Sabem qual é o quinto exemplo? O Ronda Quarteirão. Agora o detalhe é que a avaliação não tem nada de positivo. A revista diz que

“o programa Ronda Quarteirão é um dos programas de policiamento comunitário mais criticado pelos especialistas, não só por sua concepção, como pela forma de operar junto à sociedade”.

A conclusão é de que “O fato é que após mais de três anos depois do lançamento do programa, a taxa de homicídios dolosos no Estado não caiu. Pelo contrário aumentou”.  O atual coordenador da academia de polícia do Estado, Prof. César Barreira, ao ser consultado, comentou que “no início o programa trouxe otimismo, mas verificou-se rapidamente que os efetivos não estavam preparados para trabalhar com homicídios, deixando transparecer problemas de treinamento e de capacitação”.   

Esta é a nossa imagem, vista por especialistas na área, de nossa situação. Preocupante, não?