Ensino de Cultura Cidadã

O Brasil passou a olhar, de repente, para a Colômbia. As políticas públicas implementadas pelo ex-prefeito de Bogotá Antanas Mockus estão mais em alta do que nunca. Enrique Penalosa, ex-prefeito depois de Mockus e Hugo Acero, ex-Secretário de Segurança, além do próprio Mockus, são somente dois exemplos de Colombianos que têm sido convidados para expor os milagres das políticas implantadas por lá. Em 30 de Abril de 2007 já escrevia sobre a iniciativa Colombiana (clique aqui para acessar o texto). Para os que não conhecem bem ainda o conceito de cultura cidadã sugiro a leitura do texto que escrevi em Maio de 2007 onde descrevo em detalhes minha visão sobre as idéias de Mockus (acesse o texto aqui). Depois escrevi aqui sobre educação e cultura cidadã. Por começar a escutar muito sobre cultura cidadã vindo de diferentes direções , senti-me impelido a revisitar rapidamente o tema. Sinto-me preocupado de que as idéias sejam mal-compreendidas ou se desgastem devido à implementações mal-sucedidas. A cultura cidadã é daquelas coisas que todos adoram ler, acham belíssimo e defendem ferrenhamente em qualquer lugar. Problema: há uma enorme distância entre o discurso e a implementação. Esquivar-se da pura retórica é um grande desafio. Agora, é bem verdade que se compreenderem errado, aí é que a implementação fica difícil. Sabe onde a Teoria da Cultura Cidadã é mais mal compreendida? Porque ela não tem quase nada de teoria: é pura prática. É a implementação constante de mecanismos de mudança de comportamento no dia-a-dia das pessoas. É instinto de aproveitar as oportunidades. É ensinar constantemente (na sala de aula da vida). Isso requer liderança, mas uma liderança que deve ter uma característica especialíssima: capacidade de ensinar e principalmente de ensinar por exemplos práticos. Mockus na Colômbia teve essa capacidade. Como era filósofo e professor acadêmico usou brilhantemente seu skill de mestre para criar comunicação constante com a sociedade e assim passar sua mensagem educativa.

“Cem mil pessoas dirigindo sem carteira”

Essa frase foi título do Figaro quando estive na França mês passado. Não se refere à realidade brasileira, mas francesa. A reportagem versava sobre como os aparelhos eletrônicos de controle de trânsito (os nossos fotossensores ou pardais), ao substituírem a presença dos guardas de trânsito, têm gerado efeitos colaterais indesejados. Ainda alertava que a probabilidade das pessoas serem abordadas pelas autoridades de trânsito era cada vez menor e por isso praticavam mais delitos como andar sem documentação comprobatória de habilitação. A matéria, em geral, discutia sobre o quão educativo eram esses aparelhos de controle eletrônicos e em que situações eles seriam eficientes. Não posso deixar de pensar no caso brasileiro, no fortalezense em particular (posto que aqui vivo), onde o descaso foi gradativamente tomando conta do sistema de controle de trânsito. Vivemos um caos total e vale a pena fazer um pequeno histórico de como isso começou a acontecer. É claramente um reflexo de decisões intempestivas tanto na formulação de leis como na implementação das mesmas. Vejam o caso de Fortaleza. Ao final dos anos 90, o Governo do Estado decidiu acabar com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar visto que o mesmo estava envolto em denuncias de corrupção e de mau uso de dinheiro público. Bem sintomático da nossa forma de fazer política pública. Tem corrupção acaba com os órgãos. E aí? Quem fica no lugar? Os órgãos não eram necessários? Nesse caso a saída foi apressar a municipalização. Dada a falta de estrutura e inexperiência das prefeituras nessas atividades, estava criado o ambiente perfeito para o surgimento de um salvador da pátria: os equipamentos eletrônicos de controle de trânsito. Imunes a corrupção, eficientes em arrecadar dinheiro e fáceis de serem gerenciados (até mesmo com terceirizações). Ocorre que esses equipamentos não podem de forma alguma serem usados para substituir a presença das autoridades e do respeito que elas têm por obrigação impor (não vou nem mencionar a falta que fazem em termos de segurança pública). Gosto sempre de dar um exemplo de situação ocorrida comigo enquanto morava lá mesmo na França (mais de dez anos atrás). Vi-me, certo dia, trancando um cruzamento em um grande congestionamento. Naquele momento, um policial de moto, que passava em outra parte da avenida, fez um grande contorno para vir em minha direção. Deu-me uma tremenda de uma bronca, parou o trânsito e me fez dar “marche arrière” ao mesmo tempo que exigia que os carros atrás de mim me dessem espaço. Valor da multa: zero. Valor da vergonha: enorme. Dá para ficar desatento e fechar o cruzamento de novo? Há que se compreender que autoridades da lei (não só as de trânsito) têm obrigação de fazer valer suas prerrogativas de controladores sociais que lhes foram dadas pela sociedade. Nada os substitui e o constrangimento que podem eventualmente fazer um cidadão passar por estar em uma situação de delito tem um enorme peso educacional. Nenhum equipamento e nenhum valor de multa conseguem substituir isso. Vejam o que já escrevi sobre isso quando me refiro às políticas públicas no domínio da segurança pública implantadas por Antanas Mockus na Colômbia(clique aqui). As estratégias de Mockus em Bogotá configuram-se na maior iniciativa na direção de aumento do ambiente de controle social já tentada. Mockus costuma dizer que o cidadão de Bogotá (onde foi prefeito por duas vezes) tem mais receio de ficar envergonhado em público do que de levar uma multa. Isso é tão mais verdadeiro, quanto maior o poder aquisitivo das pessoas. O que dizer do caso em que as multas são aplicadas por máquinas !

Por Uma Polícia “Justa”

Vou continuar a reflexão sobre a palestra de David Bayley no II Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança. O segundo aspecto que enfatizou foi sobre como uma polícia deve ser justa. Foi então que falou sobre polícia comunitária. Confirmou o que já se sabe sobre esse tipo de policiamento. Deve ser feita a pé e não reduz necessariamente a criminalidade. Auxilia certamente na sensação de segurança, principalmente com idosos. Mas lembrou que os idosos embora vulneráveis, não são estatisticamente os que mais sofrem com a violência. Para ser justo, mas também efetivo, é preciso estar com o povo do seu lado. Se os pais procuram a policia por problemas com seus filhos, então a polícia está sendo justa. Caso contrário, há um problema. A população pode ajudar na identificação de suspeitos, testemunhos em julgamentos e informações sobre crimes. No entanto, o que considera mais importante é que se crie um clima moral de suporte à lei. Algo parecido com a idéia da cultura cidadã de Mockus (veja o que escrevi sobre isso aqui). Por fim, disse que para se preparar uma organização justa é preciso se ter um grupo de policiais seniores honestos e que sejam emblemáticos e defensores persistentes de uma postura idônea da Polícia. Precisa-se ainda de um sistema efetivo de corregedoria e disciplina que seja interno à Polícia e um outro sistema, dessa vez externo, para avaliação do sistema interno. Um sistema que chamou de double-check (checagem dupla). A falta de sistemas como o sugerido por Bayley é uma de nossas maiores carências. Para finalizar vale a pena mencionar o que disse sobre a postura educativa tão necessária à polícia: se as pessoas são tratadas como cidadãos elas passam a agir como cidadão. Se elas os trata como marginal, passarão a agir como tal. Temos muito ainda por fazer.

Vícios Privados, Benefícios Públicos

Fui introduzido a expressão título desse texto recentemente com a leitura do livro de Eduardo Giannetti “Vícios privados, benefícios públicos? A ética na riqueza das nações” e que inseri na lista de sugestão ao lado. Provavelmente, os mais afeitos às teorias e filosofias econômicas já a conheciam por representar a filosofia de Mandeville que apregoa que o equilibrio de uma sociedade não pode depender essencialmente da bondade de cada uma das pessoas. Há que se construir instituições que consigam gerar um bem-estar coletivo a partir dos homens, tal como eles são, com seus egoísmos e ambições. A livre concorrência é o grande exemplo onde cada concorrente é movido pela sua ganância, mas o sistema se ajusta para produzir qualidade de serviços, baixos preços e, consequentemente, qualidade social. Mas não foi nenhum interesse pela economia que me levou ao livro de Giannetti, mas a questão ética. Os leitores desse blog já leram alguns textos sobre a cultura cidadã (acesse um deles aqui) e de como a questão da ética pode ter impacto na vida em comunidade. O livro de Giannetti discorre exatamente sobre a questão ética e de como ela tem sido (ou deveria ter sido) levada em conta pelos pensadores econômicos. Trata-se de uma leitura bem didática que apresenta ao leitor a história do pensamento econômico ocidental com um viés muito interessante para a questão da ética. Giannetti faz uma análise comparativa da filosofia de diferentes pensadores com o objetivo de mostrar que a filosofia econômica não pode desprezar como a questão ética é presente na sociedade. Encontrei muita fonte para extrapolar minhas próximas leituras. Por exemplo, descobri alguns trabalhos de filosofia que discutem a questão de se aderir a normas e leis (clique aqui para ler um pouco mais do que escrevi sobre isso). Aronson em The Social Animal e Elster em Cement of Society discutiram os conceitos de submissão, identificação e internalização. A submissão às normas se dá por receio de punição. A identificação é a adesão a normas pelo desejo de ser respeitado pelos outros. Por fim ,a internalização que advém de uma reflexão ética sobre a norma e assim segui-la é uma ação de resposta a si mesmo. O sucesso de se ter uma norma seguida em uma sociedade depende da capacidade de se criar “expectativas convergentes” (receio de punição, controle social e assimilação ética) dos membros da sociedade. Vê-se aqui os mesmos conceitos mencionados nos textos de Mockus sobre a cultura cidadã, mas ainda uma extrapolação para uma questão de assimilação da ética. O problema identificado por Mockus, e que me chama a atenção toda vez que penso sobre isso, é de como fazer os membros da sociedade se submeterem, se identificarem e internalizarem as normas e regras criadas para regular a vida comunitária. Ter a sensibilidade de identificar os momentos, a ordem e o grau de intensidade para que a sociedade se auto-regule é que me parece um desafio que é bem atual.

Moral, Cultura e Lei

Estava lendo um texto sobre a cultura cidadã no site do ex-prefeito de Bogotá por duas vezes Antanas Mockus (clique aqui para acessá-lo, em espanhol) e achei interessante revisitar alguns exemplos e conceitos. Antes, no entanto, lembro que já venho escrevendo sobre a cultura cidadã nesse blog (para saber mais, digite “cultura cidadã” no campo de pesquisa deste blog no canto superior esquerdo). Leis são normas criadas por uma sociedade com o objetivo de organizar a vida comunitária. Outros dois aspectos que andam pari passu com a lei são a moral e a cultura. Esses conceitos são bem conhecidos para quem estuda ética, mas no contexto da cultura cidadã de Mockus ganham um pragmatismo surpreendente. Vejam, por exemplo, quais foram as ações desenvolvidas no programa de educação no trânsito. Mímicos contratados para ensinar às pessoas a importância das faixas de pedestre explicavam teatralmente que o correto era atravessar na faixa e, aos motoristas, que aquele território pertencia aos pedestres. Com o passar do tempo, a própria população passava a repreender os transgressores com apitos e vaias. Se uma pessoa não era convencida a respeitar a faixa pelos mímicos, o povo nas calçadas a repreendia e, se ainda assim não funcionasse, vinha o guarda de trânsito para aplicar a multa. Essa seqüência representa os três mecanismos reguladores: a moral (representada pelos mímicos), a cultura (manifestada pela população vaiando) e a lei (personificada no guarda). Muito difícil conseguir emplacar leis e fazê-las obedecidas se não são suportadas pelos outros dois fatores. Em outro exemplo, o prefeito Peñalosa, que sucedeu Antanas Mockus e deu continuidade a política de seu predecessor, ao se referir sobre a recuperação de espaços públicos e suas formas urbanas, disse “em ambientes desordenados, as pessoas de boa índole (moral) se sentem minoria e não agem solidariamente. Por outro lado, um lugar bem-conservado dá a impressão de uma comunidade alerta(cultura), com cidadãos atuando em conjunto. Como a comunidade se conhece e interage nos parques, quadras esportivas e espaços públicos em geral, acaba ganhando uma cidade mais segura”. É claramente uma visão transversal e multi-disciplinar. Creio que não é preciso gastar muito argumento para convencer sobre o quanto essas idéias são interessantes. O grande desafio é ter capacidade de implantá-las.

Controle Social: Onde Bratton e Mockus Se Encontram

Tenho, reiteradas vezes, escrito sobre os conceitos de controle social e de efeito contágio. Retomo novamente o tema sob o contexto das políticas públicas municipais. O primeiro conceito refere-se àquele sentimento das pessoas de agir corretamente por respeitarem regras definidas por um grupo social. Este respeito se dá pelo fato de nos sentirmos desconfortáveis se formos reprovados em nossas ações pelos membros desse grupo. O efeito contágio é uma conseqüência do controle social. Se os integrantes do grupo agem de uma forma, eu acabo agindo da mesma forma e assim acabo contagiando outros e isso sucessivamente. O efeito contágio pode ocorrer de forma positiva como negativa. Em outras palavras, tanto atitudes negativas como positivas podem ser disseminadas por contágio. Recentemente, lendo sobre as políticas do prefeito Rudolph Giuliani em New York bem como do prefeito Antanas Mockus em Bogotá, percebi como os dois se fundamentam, de uma forma sutilmente diferente, no mesmo conceito. No final da década de 80 e no início da de 90, Giuliani foi o responsável pela implantação de uma série de medidas sociais e repressivas em New York que foram denominadas política de tolerância zero. Visava reduzir os índices de violência da cidade que tinham chegado a níveis preocupantes e que estavam afetando significativamente a economia local (é quando os americanos se preocupam com algo. Quando atinge o bolso!). Os resultados positivos vieram com o tempo, mesmo que ainda hoje alguns críticos façam interpretações variadas dessa política e de sua validade. Não quero aqui entrar em detalhe sobre todos os conceitos que a política de tolerância zero buscou implantar (clique aqui para ler um pouco mais sobre minha experiência na questão). Pretendo me focar em um aspecto que considero fundamental. O fundamento dessa política baseava-se na chamada Teoria da Janela Quebrada defendida pelo sociólogo George Keiling em seu livro Fixing Broken Window (clique aqui para ver o que a Wikipedia diz sobre isso) escrito com K. Coles. Basicamente, a idéia desta teoria era de que um ambiente degenerado induz a um comportamento negativo da sociedade. O exemplo clássico que deu origem ao nome da teoria era de que se alguém quebra uma vidraça de uma loja e ela não é logo consertada, a probabilidade de algum vândalo vir e quebrar outra acaba ficando maior. Acumulo de lixo em locais inapropriados é outro exemplo muito utilizado. Alguém coloca uma casca de banana, depois vem uma latinha, depois um saquinho de lixo e como o tempo o local vira uma lixeira a céu aberto. Podemos ver que se trata de um caso típico de efeito contágio onde as atitudes negativas começam a prevalecer e onde o controle social começa a se enfraquecer. O tolerância zero visa exatamente coibir a ocorrência destas pequenas atitudes negativas no seu nascedouro. Desta forma o efeito contágio não ocorre, o controle social não se enfraquece e não se atinge níveis elevados de desordem e delinqüência urbanas. Ao implantar sua política de cultura cidadã em Bogotá o Prefeito Antanas Mockus procurou explorar os mesmos conceitos (veja o que escrevi sobre isso clicando aqui). Ele implantou uma política agressiva que buscava educar (ou “envergonhar”?) o cidadão colombiano quando o mesmo era flagrado cometendo pequenos atos delinqüentes ou mesmo somente pouco éticos. Dizia sempre que o cidadão de Bogotá tinha mais medo de ser ridicularizado pelos outros do que de pagar multas. Criou uma série de medidas que buscava incitar o controle social e o conseqüentemente o efeito contágio (positivo). A distribuição de cartões vermelhos e verdes para os cidadãos, com a instrução de que os mesmos os usassem em reprovação ou aprovação aos outros em seus cotidianos foi uma dessas medidas (clique aqui para ler mais sobre cultura cidadã). Enfim, esses exemplos me convencem cada vez mais de que esses conceitos devem estar no centro de qualquer plano de governo em qualquer que seja sua esfera. Como fazer emergi-los de forma natural, como uma manifestação da sociedade, sem que isso signifique imposição de valores ou intolerância, é o grande desafio de qualquer governante.