Ensino de Cultura Cidadã

O Brasil passou a olhar, de repente, para a Colômbia. As políticas públicas implementadas pelo ex-prefeito de Bogotá Antanas Mockus estão mais em alta do que nunca. Enrique Penalosa, ex-prefeito depois de Mockus e Hugo Acero, ex-Secretário de Segurança, além do próprio Mockus, são somente dois exemplos de Colombianos que têm sido convidados para expor os milagres das políticas implantadas por lá. Em 30 de Abril de 2007 já escrevia sobre a iniciativa Colombiana (clique aqui para acessar o texto). Para os que não conhecem bem ainda o conceito de cultura cidadã sugiro a leitura do texto que escrevi em Maio de 2007 onde descrevo em detalhes minha visão sobre as idéias de Mockus (acesse o texto aqui). Depois escrevi aqui sobre educação e cultura cidadã. Por começar a escutar muito sobre cultura cidadã vindo de diferentes direções , senti-me impelido a revisitar rapidamente o tema. Sinto-me preocupado de que as idéias sejam mal-compreendidas ou se desgastem devido à implementações mal-sucedidas. A cultura cidadã é daquelas coisas que todos adoram ler, acham belíssimo e defendem ferrenhamente em qualquer lugar. Problema: há uma enorme distância entre o discurso e a implementação. Esquivar-se da pura retórica é um grande desafio. Agora, é bem verdade que se compreenderem errado, aí é que a implementação fica difícil. Sabe onde a Teoria da Cultura Cidadã é mais mal compreendida? Porque ela não tem quase nada de teoria: é pura prática. É a implementação constante de mecanismos de mudança de comportamento no dia-a-dia das pessoas. É instinto de aproveitar as oportunidades. É ensinar constantemente (na sala de aula da vida). Isso requer liderança, mas uma liderança que deve ter uma característica especialíssima: capacidade de ensinar e principalmente de ensinar por exemplos práticos. Mockus na Colômbia teve essa capacidade. Como era filósofo e professor acadêmico usou brilhantemente seu skill de mestre para criar comunicação constante com a sociedade e assim passar sua mensagem educativa.

Segurança Pública: O Discurso Está Convergindo, As Ações Ainda Não

Ao assistir a entrevista do sociólogo e ex-secretário de Segurança Pública de Bogotá Hugo Acero no Roda Viva ontem a noite tive sentimentos antagônicos. Primeiro, veio–me a esperança de que estejamos avançando na luta contra os problemas de segurança no País. Digo isso porque me parece claro que de tanto se falar e debater, as idéias básicas do que deve ser feito na Segurança já começam a se cristalizar. O discurso de Acero foi sereno, inteligente e bem claro. Nada de soluções extraordinárias e mágicas e boa parte das propostas que ele apresentou e que foram aplicadas em Bogotá são fortemente convergentes com o que já temos apontado neste blog. Em síntese, deve-se compreender que não há solução sem o fortalecimento do poder público tanto nas medidas preventivas e de ações sociais como nas medidas repressivas com a profissionalização da polícia e a qualificação no judiciário. Já se sabe que o debate prevenção vs. repressão não tem o menor sentido (ver texto aqui), a continuidade das políticas é essencial (ver texto aqui), medidas de impacto como forças armadas nas ruas e endurecimento da polícia não resolvem definitivamente, policiamento inteligente com mapeamento criminal deve prevalecer, sistema punitivo com penitenciárias de segurança máxima e com penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo, qualificação policial, etc. Enfim, nada de extraordinário nem fortemente impactante como muitos esperam e clamam. Alguém poderia indagar: “ficar feliz com tão pouco? E os resultados?”. Pois bem, acho que só o fato do discurso estar convergindo pode ser considerada uma boa nova. E olhe que ainda há muita gente querendo “inovar” e achar a grande solução (veja texto sobre isso aqui). Mas como disse no começo do texto, há outro sentimento que não me deixa ficar muito entusiasmado. Se as idéias começam a convergir, não podemos dizer o mesmo das ações na direção de implantá-las. Já tinha mencionado em outros textos de nossa incapacidade de resolver os problemas por algumas deficiências gerenciais (quase culturais) crônicas (veja texto aqui). Há boas iniciativas em vários locais do País e me parece que essas iniciativas têm aumentado. Nada, no entanto, que possa me indicar que se tratam de mudanças perenes. Digo isso porque creio que nossa incompetência nos três itens seguintes ainda é muito impactante: i) não conseguimos realizar ações integradas inter-esferas de governo; i) não temos planos de governo que sejam respeitados por diferentes governantes e assim não conseguimos dar continuidade às boas políticas e, iii) não realizamos planos de governo que busquem ações transversais e multidisciplinares para resolver problemas complexos. Vejam que o título deste texto embute meu otimismo quando digo que as ações “ainda” não convergiram. Certamente convergirão. O quanto teremos que esperar, é o que não me arrisco a responder.

É Possível Um Pacto Social Contra a Violência?

Esta pergunta conduziu os debates do evento patrocinado pelo Centro Industrial do Ceará (CIC) no auditório da Federação das Indústrias do Estado (FIEC) que estive assistindo ontem. Acho que a pergunta poderia ter sido mais bem formulada, pois segurança pública (que foi o que mais se discutiu) e violência são temas distintos embora fortemente relacionados. O evento foi concorrido com a participação de membros do legislativo, executivo e judiciário. Mostrou o quanto a classe empresarial tem respaldo para discutir temas de interesse da sociedade. O presidente da FIEC abriu o evento ressaltando que o crescimento da violência é um efeito perverso. Ele descreveu o quanto a economia sofre e o quanto a indústria da segurança privada ganha dinheiro com a situação atual (não entendi muito bem o que esta observação visava). A corrupção impera segundo o próprio Presidente Macedo. A má aplicação do dinheiro público e a forma como os governos estão loteando os cargos públicos tendem a piorar a situação atual. Decepcionei-me ao não escutar nenhuma menção para o fato de que só existe corrupção se há um corruptor. Quem possui dinheiro para corromper? Enquanto ficarmos falando de violência e segurança como sendo um problema de outro alguém (e normalmente esse alguém é o governo) não chegaremos a lugar nenhum. Não quero dizer que não devamos cobrar e exigir do governo que o mesmo faça aquilo que deve. Claro que devemos fazê-lo, aliás, é nossa obrigação. No entanto, já deveria estar claro na mente de nossas elites que o problema da segurança pública atual perpassa largamente as ações governamentais. O representante do CIC, em seu discurso, foi feliz em dizer que não adianta cobrar do serviço público a cura para todos os males. Há uma crise de valores que precisa ser revertida. Ele mencionou que se precisa fazer um mea culpa e identificar onde se pode atacar os problemas que exigem união e novamente falou da corrupção (mas repetindo a cantilena de culpar os agentes governamentais). O ponto alto do evento foi a apresentação do ex-prefeito de Bogotá na Colômbia, o filósofo e professor universitário, Antanas Mockus. Sua apresentação foi extremamente rica e especialmente adaptada a realidade brasileira. Em síntese, ele descreveu como um programa amplo de mudança de comportamento das pessoas, atacando valores sociais e culturais pode ter impacto na segurança pública. Estarei descrevendo em mais detalhes sua apresentação amanhã.

Aprendendo a Fazer Segurança com a Colômbia

O chefe da Polícia Nacional Colombiana, Gen. Albeto Gomez, foi um dos palestrantes do I Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança em Belo Horizonte. Ele veio nos descrever as iniciativas tomadas para que Bogotá, com uma população de 8 milhões de habitantes, obtivesse uma redução da taxa de homicídios por cem mil habitantes que chegou a ser de mais 70 para a casa dos 18 (para se ter uma idéia a taxa de Fortaleza gira em torno dos 20). A maioria dos outros crimes também caiu significativamente. Diferentemente do Brasil, a polícia na Colômbia, chamada força nacional, é ligada diretamente ao ministro da defesa e pertence ao poder federal. A realização de uma grande quantidade de blitz para revistar carros em toda a cidade faz parte do cotidiano desta polícia. Ela age baseada em mapeamento criminal e trabalha por objetivos. O horário de trabalho dos policiais não segue obrigatoriamente turnos de trabalho fixo, pois isso depende do nível de criminalidade da região. Algumas medidas em relação aos menores me provocaram surpresa. Ele disse que os que estão “indefesos” e sozinhos na rua são “protegidos” e retirados para locais provisórios até puderem ir para casa. Não sei muito bem até que ponto isso encontraria respaldo legal na nossa constituição. O modelo não é totalmente centralizado, pois prevê o compartilhamento das responsabilidades com os prefeitos das áreas a serem policiadas. Aliás, mais do que parceiro o prefeito é o gestor maior de Segurança Pública de sua área. Isso facilita a realização de ações interinstitucionais envolvendo a sociedade civil e outras áreas de governo. Por exemplo, um acordo com as lojas de autopeças de automóveis foi feito com o objetivo de diminuir a compra de peças ilegais. Esse esforço e com a cooperação das lojas de autopeças para que denunciassem desmanches, fez com que o furto a veículo despencasse violentamente. Outro aspecto determinante no sucesso de Bogotá deve-se a uma política de articulação entre ações repressivas e ações sociais preventivas. A inserção do prefeito diretamente no processo de gestão da polícia viabiliza a integração de esforços. As regiões mais violentas das favelas foram “atacadas” com políticas de criação de escolas, lazer para os jovens e outras ações coordenadas pelo Prefeito. Vale ressaltar ainda algumas medidas criativas que fizeram parte de uma reestruturação da polícia. Por exemplo, para tratar a questão da dificuldade de manutenção e zelo das viaturas (comum em qualquer polícia brasileira), foi definida uma política que permitia aos policiais, depois de dois anos de uso dos carros, comprá-los a preços módicos. Isso fez com que os carros fossem bem tratados e a manutenção do mesmo fosse feita de forma tranqüila. O problema de não se ter carros disponíveis para rodar durante o dia praticamente desapareceu, pois o próprio policial tinha o interesse de manter o carro em boas condições. Afinal ele estava tratando do carro que poderia ser dele. Enfim, muitas das ações realizadas em Bogotá estão sendo desenvolvidas no Brasil. No entanto, como já tinha mencionado em um texto passado (clique aqui para acessá-lo) nos falta maior capacidade de integrar ações tanto horizontalmente (entre diferentes setores de um governo) bem como verticalmente (entre as esferas municipal, estadual e federal). E isto faz a grande diferença, pois é o caminho obrigatório para a realização das ações preventivas.