O Anuário da Segurança Pública 2012 , produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança é um documento que revela não só as altas taxas de violência que continuam nos demarcando negativamente em comparação com boa parte do mundo, mas evidencia ainda a vulnerabilidade de nossas instituições policiais em uma atividade básica como contar crimes.
Nele pode-se inferir que as polícias ainda tratam a coleta e divulgação de dados sobre crimes como uma obrigação, pois sentem-se pressionadas a informar a sociedade, mídia, ministérios, etc. Como não o fazem por necessidade cotidiana, o fazem muito mal. Não seguem padrões, só divulgam aquilo que os interessa e não se integram com dados de outras esferas. Segundo o Anuário, o Ceará, por exemplo, não informou ao Ministério da Justiça nem a quantidade de ocorrências de roubos em 2010 e continua sem informar essa quantidade em 2011.
A maioria das polícias, dentre as quais as cearenses, não informou também as mortes provocadas por policiais, seja em serviço ou não. Tal estatística é condição mínima para a criação de uma política para reduzir as ações de uso abusivo da força.
O mais surpreendente é que, em alguns Estados, boa parte das ocorrências de crime que levaram à mortes são classificadas como “a esclarecer”. Ou seja, sabe-se que houve uma morte, sabe-se que foi em decorrência de violência, mas não são classificadas. Esse fenômeno não é totalmente injustificado, pois nem sempre se pode imediatamente determinar a causa mortis, mas o que surpreende é a frequência e taxas crescentes com que vêm ocorrendo. Aqui no Estado, elas chegaram em 2011 a 17,8% das ocorrências, no Rio de Janeiro, a 37%. Isso faz com que as taxas oficiais, por exemplo de homicídio, tenham baixa credibilidade.
Essa realidade só evidencia um modelo de polícia que se esgota. Os dados não são confiáveis porque são usados raramente pelas próprias polícias. Para fazer o policiamento que se faz hoje, é bem verdade, não são tão importantes. O desafio é avançar para um novo modelo de polícia com foco na resolução de problemas, na investigação e na inteligência Assim, a melhoria da qualidade dos dados sobre crimes virá como consequência, bem como por necessidade.
* Artigo publicado hoje na coluna Opinião do Jornal O Povo
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