O debate sobre Segurança Pública nas redes sociais (se é que
podemos dizer que as opiniões lá expressas configuram um debate) têm me preocupado. Se por um lado, vejo com
entusiasmo a possibilidade da sociedade expressar sua indignação e cobrar
providências, por outro lado vejo como as opiniões tendem a buscar soluções
simples para um problema complexo e que vêm sempre carregadas de preconceito e
falta de visão sobre a questão.
Não culpo as pessoas pelo desconhecimento sobre como
solucionar os problemas. Segurança ideal é aquela que se tem sem precisar de polícia
ou mesmo nem pensar em “segurança”. É viver despreocupado. É algo que se quer e
não se quer nem pensar como conseguir. É como juiz de futebol: bom é quando o
jogo acaba e ninguém nem percebe que ele existia. É querer demais que a
sociedade tenha soluções técnicas para uma coisa que não se quer nem pensar que
existe.
No entanto, como tenho estudado um pouco o assunto e vivi o
contexto (muito embora, não tão à fundo como um policial que atua no dia-a-dia),
não espere de mim apoio à soluções prontas, muito menos à soluções pautadas em
repressão desmesurada suportada por chavões tipo “bandido bom, é bandido
morto”.
Já escrevi sobre soluções e diagnósticos e quem quiser se
aprofundar sobre o que penso pode ler aqui,
aqui e aqui.
Em especial, no final de 2007, escrevi essa retrospectiva do ano que faz referencias para textos sobre segurança e que estão bem atuais. Dado a recorrente
popularidade do tema, vou buscar resumir nesse texto alguns dos pontos que
considero essencial para ver se contribuo em colocar o debate em uma boa
direção.
A primeira coisa é que não se faz uma política de segurança
baseada somente na repressão ou somente baseada na prevenção. Não existe e nem pode existir exclusividade entre essas
coisas. Não são coisas conflitantes. Portanto quando se fala em atacar causas
sociais, não se pode achar que se esteja falando em deixar um bandido
profissional livre porque ele teve uma vida difícil ou sem oportunidades. Nem
se pode pensar que é somente algo a longo prazo que só vai dar resultado quando
o brasileiro for educado e tiver boa renda. Por outro lado, é completamente
absurdo dizer que uma criança de 11 anos de idade que esfaqueia alguém não pode
ser cuidada, tratada e reintegrada à sociedade.
Então é bom separar as duas coisas. Há causas da insegurança
que devem ser atacadas pelo ponto de vista social e há outras que devem ser
atacadas pelo ação rigorosa dos agentes da lei. Isso é de uma obviedade sem
tamanho, mas é preciso ser dito e redito, porque é frequente a confusão que as
pessoas fazem entre esses contextos. Aliás, nos dias atuais, há ainda outra
coisa que complica muito esse contexto que são as manifestações de protesto, black blocs e similares. Não vou nem
ousar complicar muito.
Sobre o aspecto social, vale a pensa ressaltar que há muitos
exemplos no mundo, de lugares tão díspares como Colômbia ou EUA, que ações
preventivas em áreas abandonadas pelo Estado, em especial focadas na juventude,
voltadas a arte, esporte, qualificação profissional e oportunidade de trabalho dão
resultado muito mais rápido do que poderíamos pensar.
Sobre o aspecto repressivo (onde as opiniões milagrosas e pré-fabricadas
mais se situam), deve-se compreender que Polícia boa é aquela que age de acordo
com a lei. A firmeza da ação policial não pode nunca ser confundida com
arbitrariedade. Temos que buscar qualificação e temos que enfatizar o respeito
às leis pelos agentes de segurança. Talvez atacar a qualificação da polícia seja
até mais a longo prazo do que realizar ações preventivas pontuais em áreas
desprotegidas.
Para não me alongar muito, sugiro mais cautela nas soluções.
Se acham que vale a pena ficar vibrando porque um policial matou alguém durante
um assalto e dizendo palavras de apoio à violência arbitrária, lembrem-se do
último aspecto que desejo enfatizar nesse meu resumo. Segurança pública é todo
um sistema e que não exclui o Ministério Público e a Justiça. Esse sistema
judiciário com todo seu aparato (advogados de acusação, de defesa, juízes,
etc.) ainda comete falhas em seus julgamentos, imaginem se decidirmos dar o
poder de decisão de quem deve viver ou não a cerca de 20.000 policiais (números
cearenses) com qualificação totalmente inadequada para tomar tais decisões.
Para terminar, não me surpreende que programas televisivos
policiais explorem com tanto entusiasmo esse sentimento humano de “ver sangue”.
O sensacionalismo sempre vendeu e nesses dias de liberdade de expressão de uma
democracia jovem nunca vendeu tanto. Se quisermos transformar o Facebook em
mais um desses veículos, digo logo que estou fora. Desligar o canal é fácil, é
só barrar a amizade.
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