O Ecossistema de Empreendimentos em Torno dos Dados Abertos dos Governos

O ecossistema de empresas e iniciativas inovadoras ao redor do conceito de governo e dados abertos avança no mundo. Já mencionei aqui a criação do Instituto Britânico de Dados Abertos criado pelo governo. Os americanos, bem a sua feição, têm também várias iniciativas interessantes. Só que ao invés de esperar a criação de órgãos governamentais os empreendedores partiram na frente. O maior exemplo disso é Code for America. Trata-se de empreendimento de vários especialistas que criaram uma espécie de Instituto (não entendi bem que tipo de regime de empresa se trata. Parece-me uma OSIP) para prover o que eles mesmo denominam “Um novo tipo de serviço público”.

Os especialistas de Code for America perceberam rapidamente que, primeiro, os governos não sabem como agir quando se refere a dados abertos e, depois, a sociedade não sabe o que fazer com esses dados. Buscam então se apresentar como apoio aos interessados dos dois campos para diminuir essas deficiências. Algumas parcerias estão sendo estabelecidas com as cidades como pode ser visto no mapa abaixo.  Concursos de ideias, desenvolvimento de aplicativos, incubação de startups e outras animações fazem parte das atividades que podem ser providas. Achei também muito interessante um espaço chamado civic commons onde se pode ver o que está sendo feito em cada cidade e as tendências e aplicativos mais populares.

Aos interessados sugiro uma olhada detalhada no site. Creio que embora muito bem estruturado, esse projeto ainda está buscando encontrar seu nicho. Tudo é muito novo. Alguém se habilita a fazer algo similar por aqui?

O Avanço Britânico

A visão de governo aberto dos ingleses é uma das poucas que se pode dizer realmente ampla. Depois que virou moda, todo governo que lança uma página ou um conjunto de planilhas na web se auto-intitula de “Aberto”.

A real visão de dados abertos pressupõe dos governos o interesse em que os dados abertos sejam apropriados pela população. Assim espera-se ações concretas na direção de facilitar a exploração dos dados.

Os ingleses demonstram que têm essa visão.  No site http://data.gov.uk é agora possível consultar informações via SPARQL (http://data.gov.uk/sparql)  a linguagem de consulta padrão da web semântica. Isso quer dizer que ficou mais fácil consultar dados e relaciona-los com outros, abrindo-se assim a possibilidade de geração de serviços úteis aos cidadãos. Resta, é verdade, o desafio de tornar essa consulta fácil de ser feita. Mas agindo assim o governo torna-se indutor de iniciativas que podem vir tanto da academia como da iniciativa privada. Um exemplo a ser seguido.

Cidades Inteligentes e o Futuro das Megacidades

Ótimo evento promovido pelo jornal Valor Econômico no Hotel Rennaissance em São Paulo sobre cidades inteligentes e sobre o que esperamos como legado da Copa 2014 neste contexto no País. Fui convidado a palestrar onde tive a oportunidade de discorrer dos projetos que desenvolvemos e dos conceitos que venho defendendo há algum tempo como dados abertos, transparência, inovação e mapas colaborativos. Abaixo seguem os slides que usei na minha apresentação. Maiores detalhes sentirei-me honrado em interagir.

Cidades Inteligentes - Valor Econômico on Prezi

WikiCrimes OpenGov Começa com a cidade de São Paulo

Mais uma novidade nasce do laboratório de engenharia do conhecimento da UNIFOR e de sua start-up associada Wikinova. Agora temos uma versão de WikiCrimes que se baseia exclusivamente em dados governamentais. Eu já havia mencionado em textos anteriores como estávamos trabalhando WikiCrimes para que ele seja cada vez mais um espaço, não só de recepção de dados criminais vindo da população, mas para que seja igualmente  um local que congregue dados governamentais advindos dos departamentos de policia no mundo que aderem de mais em mais à prática de governo aberto (OpenGov).

Neste primeiro momento WikiCrimes OpenGov começa somente no iPhone e com dados da criminalidade de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo é a única no Brasil que abre seus dados de crime no nível de granularidade de distrito policial. A iniciativa ainda não tem o porte que desejamos, pois o correto é dispor de todos os dados das ocorrências individualmente. No entanto, ela é inegavelmente um grande avanço na nossa retrógrada cultura de baixíssima transparência para com os dados públicos, em especial com os dados da Segurança Pública.  

WikiCrimes OpenGov no iPhone é um exemplo de como o cidadão pode se beneficiar com as informações abertas. Ele tem duas funções: consultar por delegacia de policia na cidade e São Paulo e consultar sobre a criminalidade do local onde o usuário do telefone se encontra.

A consulta de delegacias usa a técnica de realidade aumentada. Para realiza-la o usuário basta acionar o botão de consulta delegacias mais próximas e apontar  seu iPhone para a direção que deseja saber onde estão estas delegacias. Através de ícones de edificações e de um pequeno radar, é possível identificar quais delegacias de polícia existem ao redor. Se desejar, o usuário pode também visualiza-las no Google Maps.

Na consulta sobre o quão seguro é um determinado local, o usuário recebe informações sobre a área da delegacia policial mais próxima com um ranking especificando a colocação daquela área em termos de quantidade de crimes. Venha conhecer WikiCrimes OpenGov. Está na loja da Apple por módicos R$ 1,99. Basta clicar aqui.

Dia Internacional Contra a Corrupção

O dia internacional contra a corrupção foi instituído a partir de uma proposta do Brasil em Mérida, México, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 9 de Dezembro de 2003.

Na próxima quarta-feira, dia 9, um conjunto de atividades no Brasil, coordenadas principalmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) ocorrerão.  É a CGU que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

Em conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ernesto Saboya, vislumbramos uma atividade para marcar esse dia. A iniciativa inovadora do TCM-CE de liberar todos os dados de prestação de contas dos municípios cearenses em seu portal será o foco principal dessa atividade. A exploração amiúde, com comparações e cálculos, dos dados do portal ainda necessita, muitas vezes, de conhecimento técnico especializado em programação de computador. Pensamos então em criar um ambiente onde jornalistas, blogueiros, enfim, produtores de conteúdo em geral possam interagir com programadores e técnicos do Tribunal de Contas para explorar os dados abertos pelo TCM.

O ambiente onde este encontro se realizará será o Laboratório de Engenharia do Conhecimento (LEC) o qual coordeno e que se encontra na sala 11 do bloco M na UNIFOR.  A equipe do LEC pôs-se voluntária para explorar os dados do TCM e mostrar o que se pode obter a partir deles. Estaremos assim na tarde de quinta (9/12) a partir de 15hs recebendo convidados, nessa atitude simbólica em apoio à iniciativa de transparência em dados públicos. 

Declaração Australiana de Governo Aberto

Nessa semana de Workshop sobre governo eletrônico no Congresso da Sociedade Brasileira de Computação, acho apropriado mencionar a recente iniciativa de governo aberto do governo australiano. Depois dos Britânicos e americanos, as iniciativas nessa direção se espalham. O lançamento na Austrália foi precedido de uma declaração de governo aberto veiculada na Internet. Vejam um extrato da mesma aqui.

The Australian Government now declares that, in order to promote greater participation in Australia’s democracy, it is committed to open government based on a culture of engagement, built on better access to and use of government held information, and sustained by the innovative use of technology.
Citizen collaboration in policy and service delivery design will enhance the processes of government and improve the outcomes sought. Collaboration with citizens is to be enabled and encouraged. Agencies are to reduce barriers to online engagement, undertake social networking, crowd sourcing and online collaboration projects and support online engagement by employees, in accordance with the Australian Public Service Commission Guidelines.
The possibilities for open government depend on the innovative use of new internet-based technologies. Agencies are to develop policies that support employee-initiated, innovative Government 2.0-based proposals.
The Australian Government’s support for openness and transparency in Government has three key principles:
Informing: strengthening citizen’s rights of access to information, establishing a pro-disclosure culture across Australian Government agencies including through online innovation, and making government information more accessible and usable;
Engaging: collaborating with citizens on policy and service delivery to enhance the processes of government and improve the outcomes sought; and
Participating: making government more consultative and participative.

Vejam a ênfase no provimento da informação, no engajamento com os cidadãos e na participação.

Governo 2.0 no Ceará: A Iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios

Tenho escrito com frequencia sobre Governo 2.0. Nesse contexto, preconiza-se novos tipos de sistema de informação na web. São aplicações onde a aproximação do governo com o cidadão se dá não somente através da prestação do serviço público, mas igualmente pelo provimento de instrumentos para que o cidadão se pronuncie, questione, forneça informações, proponha alternativas, denuncie enfim interaja ricamente. Além disso, o governo além de provedor de serviços passa também a prover uma infra-estrutura de dados (ou plataforma de dados) para a exploração dos mesmos pelos cidadãos. Iniciativas nessa direção abundam mundo afora, mas, no Brasil, estamos ainda muito tímidos.

É exatamente por essa timidez que acho extraordinária e mesmo revolucionária a iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE). Ele está colocando à disposição de todos os dados do Sistema de Informações Municipais via Interface de Programação de Aplicativos (ou API ). É um grande passo na direção de um real Governo 2.0 e que merece os nossos maiores elogios. Sei muito bem que isso tudo não seria possível sem a tenacidade do Presidente atual do TCM/CE, Ernesto Sabóia, que contou com a ajuda técnica providencial do eterno membro do Laboratório de Engenharia de Conhecimento Ricardo Rebouças. Meus parabéns aos dois e a todos os envolvidos. 

Conclamo a comunidade de TI, inclusive os professores universitários, a participarem ativamente de atividades de "hacking"dessa base. Certamente há muito o que ser explorado nela. Em breve, nós no LEC, estaremos verificando como podemos aplicar alguns programas que estamos desenvolvendo no projeto CoLattes da FUNCAP para gerar instâncias em RDF dos dados do TCM.

Por Uma Nova Perspectiva no Trato da Informação Pública

A sociedade da informação, propulsionada pela Internet e por seus instrumentos de participação coletiva, requer uma nova postura governamental no trato da informação pública. Essa postura fundamenta-se na transparência e na participação popular direta pela Internet.

Infelizmente, no Brasil, transparência com dados públicos é um ponto nevrálgico dos governos, os quais ainda tratam a publicação das informações como se fosse propaganda. É comum divulgar o sucesso e esconder as deficiências. A falta de transparência contribui para a baixa credibilidade nas informações veiculadas e consequentemente pouca adesão do cidadão sempre que sua participação se faz necessária.

Há dois anos, quando criamos  WikiCrimes (http://www.wikicrimes.org) tínhamos, dentre outros objetivos, mostrar o quanto esses problemas são particularmente relevantes no contexto da Segurança Pública(wikicrimes é um software que permite acesso e registro de ocorrências criminais no computador diretamente em um mapa digitalizado, com a mesma filosofia da enciclopédia Wikipédia).

As informações sobre ocorrências criminais são desencontradas, pouco transparentes e passíveis de manipulação. A tão desejada participação da sociedade no combate à criminalidade fica prejudicada e o que se vê de fato é uma taxa de crimes não notificados às autoridades elevadíssima.

Grã-Bretanha e Estados Unidos são exemplos de como o trato com a informação pública tem ganho matizes diferentes. Nos EUA as polícias mapeiam e disponibilizam ao cidadão detalhadamente os registros de ocorrências criminais. O nível de detalhe é tanto que pode-se saber que carros estão sendo mais furtados durante a semana e onde. No site http://www.data.gov mais de 1000 bancos de dados governamentais estão para livre acesso e cópia para quem se interessar. Os britânicos têm o seu similar em http://www.data.gov.uk. Nossa vez está a passar.