Dados Abertos Governamentais no Estado do Ceará

Esta manhã estarei no auditório da Controladoria Geral do Estado discorrendo sobre Dados Abertos Governamentais e o projeto Ceará Dados Abertos. É a primeira vez que tenho a oportunidade de expor as ideias que estão sendo produzidas por mim dentro de minhas atividades na ETICE em conjunto com o Prof. Fernando Carvalho.

Abaixo a apresentação que usarei. Maiores detalhes sobre a repercussão e reações ao projeto serão comentadas posteriormente.

Dados Abertos Governamentais on Prezi

O Avanço Britânico

A visão de governo aberto dos ingleses é uma das poucas que se pode dizer realmente ampla. Depois que virou moda, todo governo que lança uma página ou um conjunto de planilhas na web se auto-intitula de “Aberto”.

A real visão de dados abertos pressupõe dos governos o interesse em que os dados abertos sejam apropriados pela população. Assim espera-se ações concretas na direção de facilitar a exploração dos dados.

Os ingleses demonstram que têm essa visão.  No site http://data.gov.uk é agora possível consultar informações via SPARQL (http://data.gov.uk/sparql)  a linguagem de consulta padrão da web semântica. Isso quer dizer que ficou mais fácil consultar dados e relaciona-los com outros, abrindo-se assim a possibilidade de geração de serviços úteis aos cidadãos. Resta, é verdade, o desafio de tornar essa consulta fácil de ser feita. Mas agindo assim o governo torna-se indutor de iniciativas que podem vir tanto da academia como da iniciativa privada. Um exemplo a ser seguido.

Consulte as Áreas de São Paulo Mais Perigosas no Seu iPhone

Desde a semana passada já está na loja de aplicativos da Apple (Apple Store) uma nova versão de WikiCrimes OpenGov para a cidade de São Paulo. Esta versão segue a mesma ideia da anterior. Ela consulta os dados de criminalidade da cidade de São Paulo que estão disponíveis no site da Secretaria de Segurança de São Paulo (www.ssp.sp.gov.br) e os mostra no iPhone.

No entanto esta nova versão é bem mais elaborada. Ela mostra as áreas dos Distritos Policias da cidade de São Paulo no Google Maps (contamos com a gentil contribuição de Renato Lima do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para consegui-las). Os dados de criminalidade são assim mostrados no mapa com o contorno de cada área como pode ser visto na figura abaixo.

As cores que preenchem o contorno da área representam seu nível de criminalidade. São cinco níveis de criminalidade. Áreas dentro da média, acima/abaixo da média e muito acima/abaixo da média. A caracterização de muito acima/abaixo é feita considerando as áreas que estejam com criminalidade maior/menor do que dois desvios padrão. Vejam como elas são apresentadas na figura abaixo.

Além dessa graduação da criminalidade por área, foi calculada a densidade populacional das mesmas com base nos setores censitários  que elas encerram. Desta forma foi possível calcular a taxa de criminalidade para cada região de DP, o que enriqueceu a aplicativo, pois mostra-se a criminalidade com dados absolutos e por cem mil habitantes. Uma comparação entre os dois últimos meses também é mostrada.

Há filtros que permitem consultar somente certos tipos de crime. Por exemplo, é possível consultar como está uma determinada região com relação a furtos de veículos. A seleção é feita de forma simples entre todos os tipos de crimes disponíveis nos dados da SSP-SP.

Além dos dados da criminalidade, o usuário do aplicativo pode consultar quais distritos policiais estão ao redor usando realidade aumentada. Basta apontar o telefone para a área que desejar que o aplicativo vai mostrar ícones que representam os distritos policiais que podem, sob demanda, ser vistos no mapa. Um radar no canto superior da tela mostra pontos das direções onde há um DP. A figura abaixo exemplifica como isso ocorre.

WikiCrimes OpenGov, ao nosso ver, é a primeira iniciativa de uso de dados oficiais de Segurança para uso dos cidadãos. Ele serve para exemplificar como a cultura de dados abertos, implementada pela SSP-SP (embora timidamente, pois os dados desagregados de ocorrências criminais não estão abertos), pode ser útil às pessoas e como pode fomentar a inovação. Esperamos que outros estados sigam o exemplo paulista. Detalhe: A versão Android está quase pronta.

Governo Aberto nos EUA e Além

Minha ida aos EUA na semana passada foi dividida em duas etapas. A primeira foi a apresentação de um artigo científico escrito com Júlio e Henrique sobre dados abertos no contexto da Segurança Pública. A outra refere-se a minha visita ao RPI (Ressenlaer Polytechnic Institute) em New York. Vou escrever sobre as duas atividades em dois textos separados.


O AAAI Workshop Open Government Knowledge - OGK (Conhecimento e Governo Aberto) aconteceu em Arlington, arredores de Washington, D.C e reuniu pesquisadores de vários países para discutir métodos e técnicas em computação, mais especificamente na área de Inteligência Artificial, e suas aplicações em governo aberto. A programação completa e os slides dos apresentadores podem ser encontrados aqui. 


Além das discussões e apresentações técnicas gostei bastante das palestras de convidados. Em particular, Jeanne Holm a coordenadora do site http://data.gov e Abdul Shaikh do http://health.data.gov detalharam as iniciativas do governo americano, as estratégias usadas para fomentar a participação e os desafios que ainda existem.


Minha percepção é de que o programa já é um absoluto sucesso embora ainda exista muito a ser feito. Já são mais de 400.000 arquivos disponibilizados no site. Isso é muito, mas Jeanne Holm fez algumas estimativas de que isso é só cerca de 5% do total. O ponto mais relevante que identifiquei é a decisão de vincular o programa ao conceito de inovação. Os americanos sabem mais do que qualquer um no mundo que as finanças são fator motivacional importante. Vou elaborar um pouco mais sobre onde os conceitos de governo aberto e inovação se aproximam. Por enquanto, quero somente enfatizar que dados abertos pelos governos podem ser fatores indutores de projetos inovadores.


É exatamente esse o fato que o governo americano tem explorado na área de saúde. Vários projetos são construídos a partir de competições onde o governo chama a população para explorar os dados governamentais abertos. Vários exemplos de como isto está sendo feito podem ser encontrados aqui.


Depoimentos de representantes de outros países foram raros, mas tive oportunidade de conhecer uma iniciativa brasileira que começa a nascer. Apresentei no Workshop uma proposta para padronizar a abertura de dados criminais na Web. Essa proposta será apresentada no Rio de Janeiro essa semana na conferência da Web patrocinada pela W3C no Brasil. Veja mais aqui. Em breve falo mais sobre o tema.

Governo 2.0: Uma Nova Perspectiva Sobre o Uso da Informação Pública

A Internet tem mudado gradativamente a forma de se viver em sociedade ao proporcionar, dentre outras coisas, novas formas de interação entre as pessoas, negócios inovadores e novas formas de prestação de serviços públicos. Essas mudanças ocorrem normalmente em ondas com força e cadência cada vez maiores. A última onda, chamada Web 2.0, caracteriza-se pela intensa participação das pessoas na produção e publicação de conteúdo na rede mundial. Passa-se de um paradigma de distribuição centralizada e eminentemente oligárquico de produção e veiculação da informação para o multilateralismo e a descentralização característicos das redes.

A cultura do compartilhamento de opiniões, fotos, vídeos, resenhas, livros, etc. dissemina-se e empolga. Web 2.0 é essencialmente participação das pessoas e, por assim ser, novas formas de relação dos cidadãos com os governos devem emergir.  Para que isso ocorra, concentro-me cá sobre a necessidade de uma nova postura governamental no trato da informação pública na Internet (mesmo que em essência, a mudança não se restrinja somente a esse veículo). Essa nova postura, a qual denominaremos Governo 2.0 (mantendo a conformidade com o símbolo Web 2.0), fundamenta-se nos seguintes pilares que se reforçam mutuamente: transparência, participação e inovação. 

Transparência e publicidade de dados públicos são pontos nevrálgicos dos governos os quais, infelizmente, ainda tratam suas páginas e portais na Internet como veículo de propaganda. É comum divulgar o sucesso e esconder as deficiências. A Grã-Bretanha, um dos países mais avançados no conceito de Governo 2.0, é um bom exemplo de como mudanças a essa postura têm sido feitas. Lá o Ministério da Saúde provê, em sua página Web, acesso ao rendimento dos hospitais (sob diversos critérios) com inclusive acesso a taxa de mortalidade de pacientes desses hospitais por cada tipo de procedimento. 

Ressalte-se que abrir-se à sociedade requer coragem, porque implica organização das próprias informações bem como a disposição de estabelecer canais de diálogo franco e proativo com a sociedade. Embora difícil, isso é recompensador, porque trata-se de um meio para se obter credibilidade da população e fortalecimento do segundo dos pilares: participação. As pessoas estarão dispostas a participar, se confiarem no governo e nas informações que lhes são postas à disposição. Serão assim potenciais produtoras de novas informações bem como de inovações a partir da exploração das mesmas. Petições e páginas Web para acolher denúncias sobre falta de infra-estrutura em uma determinada região de uma cidade são de mais em mais usadas pelos cidadãos. 

As denúncias de poluição sonora e de lixo nas ruas que estão sendo feitas na Internet por fortalezenses e o mapa de buracos feitos no Google são exemplos de como isso pode ser conseguido. Vemos aqui exemplos de serviço público que emergiram por iniciativa das pessoas sem exigir esforço do governo. Não foi preciso contratar ninguém e tudo se estabeleceu rápida e informalmente. Aos governos cabe, no entanto, engajar-se no processo de diálogo para prover soluções e prestar conta das ações realizadas. Por fim, menciono o terceiro pilar que é ortogonal aos outros dois: inovação.

Cada vez será mais difícil para os governos atenderem sozinhos a todas as demandas de serviço dos cidadãos.  Os governos hoje são fonte de considerável volume de dados que não conseguem explorar para transformar em serviço útil à população. O modelo tradicional de produção de serviços públicos com uso intensivo da tecnologia da informação baseia-se ou em desenvolvimento proprietário pelos governos ou na terceirização. Tal modelo carece de ampliação e para isso é necessário fazer diferente. Com transparência e participação inovações podem surgir. Os governos têm que se estruturar para se tornarem plataformas provedoras de dados de forma a deixá-los acessíveis a todos. Cabe-lhes promover o desenvolvimento e exploração pela Internet dos dados públicos pelos cidadãos da forma como lhes for conveniente. É preciso criar espaço para empreendedores sociais que podem fazer muito com o trato das informações públicas. Há gente capaz de inovar com a criação de páginas na web que podem ser benéficas à sociedade como um todo. Uma comunidade formada por jovens desenvolvedores de software livre, por exemplo, está ávida para inovar. 

Um exemplo de como essa revolução já está se processando nos EUA é a crescente liberação de dados criminais dos departamentos de polícia para que sejam usados em mapas on line com acesso direto pelos cidadãos. As polícias americanas perceberam que quanto mais as pessoas entenderem o que está acontecendo no seu bairro, mais elas podem ajudar. Aqui no Brasil, começamos Wikicrimes há mais de três anos, mas até hoje não temos a participação dos Órgãos oficiais. Quero ainda acrescentar que Governo 2.0 implica também aumento da capacidade de análises inter-disciplinares. Estatísticas e análises sobre relacionamento de informações vindas de diferentes bancos de dados serão realizadas pelos vários pesquisadores que se dispõem a estudá-las. Todos lucrarão.  É preciso então começar. Este texto é um convite a todos aqueles que mantêm dados oficiais (que vale lembrar: são públicos) aprisionados em seus bancos de dados, para que os libertem. Eles serão o vetor transmissor de uma relação de parceria com a sociedade que tende a ser muito frutífera.