Dia Internacional Contra a Corrupção

O dia internacional contra a corrupção foi instituído a partir de uma proposta do Brasil em Mérida, México, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 9 de Dezembro de 2003.

Na próxima quarta-feira, dia 9, um conjunto de atividades no Brasil, coordenadas principalmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) ocorrerão.  É a CGU que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

Em conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ernesto Saboya, vislumbramos uma atividade para marcar esse dia. A iniciativa inovadora do TCM-CE de liberar todos os dados de prestação de contas dos municípios cearenses em seu portal será o foco principal dessa atividade. A exploração amiúde, com comparações e cálculos, dos dados do portal ainda necessita, muitas vezes, de conhecimento técnico especializado em programação de computador. Pensamos então em criar um ambiente onde jornalistas, blogueiros, enfim, produtores de conteúdo em geral possam interagir com programadores e técnicos do Tribunal de Contas para explorar os dados abertos pelo TCM.

O ambiente onde este encontro se realizará será o Laboratório de Engenharia do Conhecimento (LEC) o qual coordeno e que se encontra na sala 11 do bloco M na UNIFOR.  A equipe do LEC pôs-se voluntária para explorar os dados do TCM e mostrar o que se pode obter a partir deles. Estaremos assim na tarde de quinta (9/12) a partir de 15hs recebendo convidados, nessa atitude simbólica em apoio à iniciativa de transparência em dados públicos. 

Wikileaks: Vazamento de Informações Colaborativo

Vazamento de informações. Esse é o negócio do WikiLeaks (algo como WikiVazamentos), um site que tem ganho enorme atenção esses últimos dias. Nele qualquer pessoa pode colocar denúncias, as mais diversas, preferencialmente a partir do acesso à informações de documentos oficiais (normalmente sigilosos). O site tem um sistema similar às redes de espionagem. A entrada de informação é descentralizada, anônima, criptografada, etc. Softwares destinados a esse fim são usados (veja TOR para saber mais sobre isso). Diversos colaboradores participam da entrada dos dados em diversas partes do mundo para que qualquer forma de monitoramento seja dificultada. O site já tem mais de 1 milhão de documentos e, por seu modelo corajoso e inovador, ganhou prêmios do The Economist e da Anistia Internacional. Alguns consideram-no uma completa revolução na forma de veicular notícias.

Recentemente relatórios oficiais do departamento de defesa americano vazaram. Informações sobre como os EUA pagam a mídia afegã para contar estórias boas sobre o exército americano. Até mesmo informações sobre Osama Bin Laden que estavam nesses arquivos foram veiculadas no site. O governo americano sentiu na pele o quanto é ruim ser vidraça. Enquanto as denúncias de WikiLeaks eram em sua maioria contra os desmandos de ditaduras chinesas e africanas bem como de impérios econômicos, o site era um bem à humanidade. Quando os vazamentos começaram a incomodar, a coisa muda de figura. O fato é que se alguém ainda tinha dúvida de que a web reformulou totalmente o conceito de privacidade individual, convença-se e saiba que está a reformular o conceito de privacidade institucional também.

Mas não é somente a questão da privacidade que está em jogo. O jornalismo está em cheque também. Novos desafios aos jornalistas se impõem nesse tipo de contexto. Como aproveitar a inteligência do público para gerar uma longa lista de matérias, e ainda por cima, aumentar a credibilidade das mesmas. Ou por outro lado, como filtrar as informações e decidir o que vale a pena ou não ser publicado de forma rápida. Na verdade, o grande jornalista do futuro será aquele que vai ser procurado diretamente pelos denunciantes ao invés de lançarem diretamente em sites tipo Wikileaks.

Abaixo o Relaxogozismo!

Nossos políticos têm a rara habilidade de cometer gafes e o “relaxe goze” dito pela Ministra do Turismo, Marta Suplicy é um exemplar magnífico disto. Ao ler a coluna de João Ubaldo Ribeiro no Jornal O Diário do Nordeste de Domingo (oito de julho) deparei-me com a imaginativa expressão “Relaxogozismo” que intitula este texto. Da mesma forma que João Ubaldo, acho que essa expressão é emblemática não só da postura governamental diante dos atrasos em aeroportos, mas igualmente de um estado de espírito que risca nos tomar de conta. Trata-se de um sentimento sistemático, que nos invade gradualmente. De tanto sermos bombardeamos com escândalos e falcatruas, apresenta-se o sentimento de indignação mas igualmente o de impotência perante o que está posto. Expressões tipo “Não tem jeito!”, “Ninguém é punido mesmo” e “Todos são assim!” são parte de nosso cotidiano quando realizamos nossas análises as mais simples dos políticos, das instituições e enfim do país. Esse sentimento tende a levar-nos ao imobilismo, a passividade e a resignação. Enfim o relaxogozismo começa a se apresentar em suas diferentes formas. A quem interessa este estado de espírito? Me parece claro que os maiores beneficiários de atitudes relaxogozistas da população são os mesmos que abusam e se elocupletam do poder. Temos que reafirmar nossa confiança de que as coisas podem melhorar através da vigilância, da cobrança, mas acima de tudo das ações que sirvam de exemplo. Volto aqui a lembrar a tecla que tenho repetidamente batido neste blog: vamos fazer a nossa parte, mas não no sentido egoísta, individualista e revanchista de querer se igualar as nossas elites. Desistamos de buscar exemplos nas elites. Invertamos essa lógica. O lema é fazer a coisa certa. Digo isso pensando primordialmente na classe média, pois acredito piamente que as transformações de um país ocorrem quando a classe média age como motor das mudanças. Ela tem condição de dar exemplo, tem educação suficiente para perceber as melhores direções e tem condições de influenciar as massas. As classes médias em todos os países são sempre as responsáveis pela contaminação de idéias, pois além de estarem próximos dos que as produzem são os pioneiros em implantá-las. No entanto, no Brasil é exatamente essa classe que está sendo tomada pelo relaxogozismo. Ela não vive de bolsa família nem de rendimentos de aplicações financeiras. Tem crise de identidade. É esta classe média que não pode relaxar e que tem que confiar que “quem goza por último ... “.

(Des)Aparelhagem do Serviço Público: Precisamos de um Outro Roberto Jefferson?

Tenho mencionado em textos anteriores que uma das razões da crise de Segurança Pública é o descaso com o qual as Instituições policiais foram tratadas tempos atrás. Infelizmente, o fenômeno da desaparelhagem do Serviço Público não se restringe aos setores ligados a Segurança. Uma das causas desse processo de deteriorização está na forma como os governantes têm indicado ocupantes de cargos de direção em órgãos públicos. O loteamento descarado de cargos de Empresas Públicas da forma como vem sendo praticado é um acinte a nossa Inteligência. Esta sempre foi uma situação deplorável, embora usual em muitos locais. No entanto, vejo que no momento atual o contexto é ainda mais inaceitável. Há não muito tempo, vivenciamos durante a CPI do mensalão, as declarações do Deputado Roberto Jefferson que confessou que o interesse de partidos políticos por cargos visava à obtenção de vantagens e favores, inclusive financeiros para apoio a campanhas. Nunca ninguém tinha sido tão explicito em algo que se sabia, mas não se dizia. Era de se esperar que logo depois dos depoimentos de Roberto Jefferson essa prática refreasse. Não está sendo o caso. Estamos vendo proliferar casos de indicações de pessoas sem o menor histórico de comprometimento com a coisa pública, sem a menor competência nos assuntos que o cargo exige, inexistentes conhecimentos técnicos e mesmo gerenciais e que se configuram claramente como um jogo de toma lá dá cá. Não causará surpresas se provocar novos escândalos de corrupção e, pior, o processo de corrosão do serviço público continuar. Trata-se de um espetáculo triste e extremamente prejudicial à sociedade. Serve ainda para aumentar fortemente o grau de descrença da população em nossos governantes. É essencial que os políticos que se prezam e que têm verdadeiramente amor a causa pública passem a defender uma nova postura dos governantes para as nomeações aos cargos públicos. A nós eleitores, cabe-nos mostrar nossa insatisfação nas urnas. Chega de descaso.

Corrupção Enraizada

Atreverei-me a discorrer sobre um assunto complexo e que me intriga há algum tempo: a corrupção no Brasil. Evidentemente corrupção não é exclusividade de nossa sociedade, mas tenho o sentimento que ela é um fenômeno que infelizmente tornou-se enraizado na nossa cultura. Com isso estamos perdendo o poder de nos indignar e de buscar reduzi-la. Tentar encontrar um único fator para explicar um fenômeno tão complexo é por demais reducionista. No entanto, quero me concentrar em alguns aspectos que considero relevantes ao tema. Primeiramente vou olhar para o fenômeno da corrupção focando no papel do corruptor, que considero o agente mais importante no processo. Segundo queria dizer que vejo a corrupção em todos os lugares e em todos os setores (por isso a considero enraizada). Não é “privilegio” de políticos, funcionários públicos, empresários ou quem quer que seja. Dito isso, quero me concentrar neste artigo no impacto que o enfraquecimento (ou mesmo o desconhecimento do papel) das instituições democráticas e de seus organismos pode ter na corrupção. Tomemos o conceito de governo, por exemplo. O governo é uma entidade criada pela sociedade com o objetivo de buscar o bem comum. Numa democracia, o governo se baseia na maioria, mas zela pelos direitos individuais e das minorias. A distribuição de renda e o atendimento aos mais carentes só é possível se houver um governo para coletar as contribuições (impostos) e gerenciar e atender às demandas. Independentemente de ser bem gerenciado ou não, o governo é a forma legítima escolhida pela sociedade para os fins supramencionados. Pois bem, o que tenho visto muito frequentemente é que os cidadãos brasileiros têm sentido repulsa pelo governo (não me refiro a um governo especifico, mas a noção geral de governo). Tornou-se uma entidade etérea a quem toda culpa se atribui e com quem não se possui nenhuma identificação. Várias formas de corrupção como a sonegação fiscal estão sendo justificadas por este sentimento. Não é muito difícil encontrar pessoas que recebem um bom salário, têm boa escolaridade e se prestam a “molhar a mão” de um guarda de trânsito para não serem multadas. Justificam: “Prefiro dar para o guarda do que para o governo”. “Ainda por cima eu ganho um amigo que poderá me fazer mais favores quando eu precisar”. Ações similares com outros agentes públicos como auditores fiscais, delegados ou mesmo membros do judiciário seguem a mesma lógica. Infelizmente, essa é a lógica perversa que tem prevalecido no País e que não se tem conseguido combater. Tenho a impressão que esta lógica não tem sido bem percebida por nós. Essa é a lógica que corrói cada vez mais as Instituições públicas e vai fazendo a sociedade viver dependendo de troca de favores. Se você conhece alguém em algum lugar importante, você consegue resolver seu problema. Senão, vai sofrer com a má qualidade dos serviços. E finalmente, é a lógica que gera falta de recursos financeiros suficientes para atender às demandas e prover qualidade nos serviços públicos, pois os valores a serem coletados não são nunca suficientes (fortemente em razão da corrupção/sonegação). Está criado o ambiente perfeito para alimentar o ciclo vicioso. Com a falta de recursos os governantes decidem por aumento de impostos, fortalecimento da fiscalização e ficam cada vez mais impopulares (aumentando a repulsa e fertilizando o terreno para mais corrupção). Creio que buscar quebrar este ciclo deveria ser prioridade para qualquer governante. Este é o verdadeiro pacto nacional que necessitamos.