Discursos Desgastados

Tenho escrito sobre a importância de ações preventivas para conter a onde de violência e insegurança que vivenciamos, mas sempre tenho muita cautela nas minhas exposições. Essa cautela se justifica porque me incomoda sobremaneira a forma como esse discurso tem sido usado de forma quase que irresponsável.

Em recente artigo para o Jornal O Povo deixei bem claro que repressão com ações policiais deve acontecer em dosagem variada dependendo do problema. Ações preventivas, desenvolvidas pela Polícia ou não, são em algumas circunstâncias muito mais efetivas que qualquer ação repressiva. Tão logo escrevo isso, sou surpreendido com uma matéria no mesmo cotidiano sobre a onda de assaltos a banco em cidades do interior do Estado. Representantes da Academia e da Polícia são interrogados pelo jornal e pasmem, o discurso de prevenção social está lá presente.

Francamente! Dizer que explosão de bancos bem como assaltos feitos com quadrilha de oito carros que fecham uma cidade devem ser tratados com projetos sociais é uma brincadeira de muito mau gosto. Isso desgasta o discurso da prevenção e parece querer encobrir suas próprias deficiências ofuscando a visão das pessoas. 

Soluções Milagrosas para a Segurança Pública

Instigado a posicionar-me sobre a questão da Segurança Pública por comentários de Menezes (veja os comentários clicando aqui) sobre o texto “ O Debate Repressão vs Prevenção”, decidi reproduzir parte de um texto que já tinha escrito em março sobre o tema. “Quando se começa a penetrar um pouco no problema das Polícias vê-se que não há solução a curto prazo e não há mágica. Creio que o que vivemos na economia há pouco tempo nos faz pensar que podemos conseguir um plano real para a Segurança. Isso não é possível. Acredito que reformas em leis específicas como a que versa sobre a estrutura das Polícias Militares devem ser perseguidas. O estatuto da criança e adolescente deveria sofrer melhorias para tratar situações de barbáries praticadas por adolescentes, por exemplo. Mas deixemos de pensar que mudança de lei ou plano de gabinete será a panacéia para os problemas que vivemos” (clique aqui para acessar o texto completo). E o que fazer então? Decididamente, só ficar discutindo não vai resolver o problema, embora debates com a sociedade permitam ver o problema sobre as diferentes óticas que ele requer. Como já tinha dito antes, desculpem-me os ansiosos por receitas mágicas se os decepciono, mas não as conheço até porque não acredito que existam. Neste texto vou me concentrar em ações estruturadoras que também costumo chamar de estratégias de gestão. A primeira estratégia é realizar ações integradas, pois as mesmas permitem potencializar o resultado de ações individuais. Isso exige uma capacidade de planejar ações transversais envolvendo diferentes setores e diferentes esferas de poder. Em particular, a integração entre as polícias é pré-requisito para o sucesso da ação policial, principalmente em se rtatando de investigação e inteligência policial. A outra estratégia é, ao invés de priorizar novos projetos e planos com slogans que divulgam soluções imediatistas, priorizar as experiências bem sucedidas. Mudanças de comportamento requerem tempo e a continuidade é a única forma de obtê-las. A terceira estratégia é criar um ambiente de constante renovação nas instituições com rigoroso processo de recrutamento, seleção e treinamento. O perfil do policial que queremos está bem distante da grande massa de policiais que hoje está na ativa. O grande problema é que nossa história tem mostrado que estamos seguindo uma direção inversa. Nossas instituições estão cada vez mais enfraquecidas fruto de pouco investimento, baixo índice de renovação, falta de planejamento e baixíssima continuidade. Em um recente debate durante o fórum de Segurança Estadual, uma líder comunitária pediu a palavra e com toda sua humildade fez uma pergunta simples, mas que ecoou muito fortemente: “Porque a gente tá sempre começando do zero?”. Ela disse que já tinha participado de reuniões como aquela e que muitas das idéias que estavam sendo propostas já eram conhecidas. Pior, muitas das idéias já tinham funcionado em algum momento e simplesmente deixaram de ser realizadas. Costumo dizer que temos a capacidade deletéria de estragar idéias ao não conseguir implantá-las com continuidade. Já escrevi sobre o que penso da nossa incapacidade de fazer acontecer (leia o texto aqui ). Acho que em se tratando de Segurança Pública isso está bem evidenciado. Em resumo, precisamos atacar nossas deficiências gerenciais e políticas que nos impedem de efetivamente implantar as medidas planejadas, participativamente ou não, de forma que as mesmas se tornem perenes e imunes as mudanças de humor dos governantes. Infelizmente, como isso tudo se faz basicamente com investimento em pessoas, requer tempo.

O Debate Repressão vs. Prevenção

Durante o I Fórum Estadual de Segurança Pública participei de um painel sobre prevenção e repressão da criminalidade. Estava como relator e entre os debatedores estavam o consultor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva de São Paulo, José Vicente da Silva, e o promotor cearense José Filho. O debate foi dominado por um ponto comum de discórdia. A melhor forma de reduzir a criminalidade seria a repressão através das ações dos órgãos policiais ou a prevenção através de medidas sociais. Os debatedores exemplificaram, em muitos momentos, que a polícia cearense precisa muito melhorar. A falta de recursos básicos para manutenção de viaturas e de delegacias, a carência de pessoal e a pouca qualidade de ações investigativas bem como dos inquéritos submetidos à justiça são só alguns dos problemas apontados. Ou seja, não há dúvida que muito precisa ser feito no campo da repressão e que a conseqüência de melhorias nessa direção será o aumento das prisões. Isso acontecendo, evidencia-se outro problema do sistema estadual que é a falta de vagas nos presídios e a impossibilidade de se continuar amontoando presos nas delegacias da capital. Cel. José Vicente acredita que um dos problemas da polícia cearense é que ela prende pouco. Ele acredita que uma polícia bem preparada deve não somente prender os suspeitos, mas fornecer evidências para que a justiça possa efetivamente realizar a prisão. Ele estima que, baseado pelos índices populacionais e de criminalidade do Estado, o número de detentos em presídios deveria ser de pelo menos o dobro. Mesmo concordando que ações preventivas são necessárias, ele crê que em curto prazo, fruto da falta de políticas sociais do passado, há um grande quantidade de criminosos que são “impermeáveis” a qualquer ação social. Para esses, somente o encarceramento é a solução. O promotor José Filho discordou frontalmente dessa posição. Ele acredita que o que se precisa é trabalhar a questão social com escola, educação, lazer para os jovens, programas de re-socialização, etc. Não acho que este seja o foco principal do debate, pois não consigo entender as duas coisas como mutuamente exclusivas. Muito pelo contrário. Percebo ainda um perigoso discurso dito por alguns policiais de que não podem fazer muito em relação a criminalidade porque o problema é social. Cheguei a escutar a expressão ”estamos enxugando gelo” vinda de um policial! É óbvio que temos um grande déficit social e que muito precisa ser feito nessa direção, mas isso não pode ser desculpa para que a polícia não consiga aumentar sua produtividade e com isso reduzir os índices de criminalidade preocupantes que estamos vivendo. Vários exemplos no país e no exterior demonstram que ações bem sucedidas da polícia são capazes de mudar fortemente o cenário da criminalidade. Cel. José Vicente exemplificou com dados irrefutáveis como São Paulo, em cinco anos, conseguiu reduzir o crime violento em até 70% com a melhoria da ação policial. Outro depoimento nessa mesma direção foi dado pelo pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, Bráulio Figueiredo, sobre o trabalho desenvolvido em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais. Os índices de criminalidade também foram reduzidos sensivelmente em dois anos de ações baseadas em uma metodologia que envolve o mapeamento do crime e um sistema gerencial de cobrança por resultados. O real debate é como e quais ações implantar para aumentar a efetividade das ações policiais além de conseguir articular ações entre os diversos setores governamentais e em diferentes esferas de poder para melhorar os indicadores sociais de forma convergente com os programas de segurança. Que nós discutimos muito e agimos pouco eu já tinha dito em textos anteriores (clique aqui para acessar). Mas em alguns momentos tenho o sentimento desanimador de que não estamos evoluindo nem mesmo nos debates.