Siga-me no Twitter em @vascofurtado
Mostrando postagens com marcador políticas públicas. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador políticas públicas. Mostrar todas as postagens

domingo, 16 de setembro de 2012

Modelos de Policiamento

Essa semana estarei em São Paulo a convite da agência Dinheiro Vivo para debater sobre tecnologia na Segurança Pública. Ao preparar minha apresentação, deparei-me com alguns relatórios super interessantes produzidos por fontes diversas sobre estratégias de policiamento.

Um deles que creio merecer menção aqui é um produzido pelo Ministério da Justiça que resume o que já se sabe (através de estudos acadêmicos e de experiência das polícias no mundo) que não faz efeito na redução da criminalidade. Vejam duas transparências desse estudo abaixo.

Será que estamos aqui no Estado adotando estratégias efetivas?


terça-feira, 3 de janeiro de 2012

A Greve da Polícia Cearense

Escrevo esse texto sem saber ainda se há um desfecho da greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na verdade, escuto que há inclusive a possibilidade da Polícia Civil também entrar de greve. Nas redes sociais e nos jornais as opiniões são diversas e apaixonadas. Por um lado invoca-se com razão a ilegalidade de tal movimento. Por outro invoca-se, também com razão, a insensibilidade do governo.

O que não se consegue ver é que a greve é de fato mais um desses sinais categóricos da falência completa do sistema de segurança pública no Estado. Diga-se de passagem que não se trata de privilégio do Ceará. Felizmente não estamos falando aqui de nenhuma tragédia que levou a morte de vários inocentes. As crises no setor eclodem muitas vezes por causa destas situações extremas.

De qualquer forma o que estamos experimentando esses dias é fruto de anos e anos de deterioração de um sistema que já deu o que tinha que dar. E quando digo sistema, faço-o com o intuito de dizer que a Polícia é somente um dos atores desse sistema corroído. Ela é o foco atual, mas não precisa ir muito longe para identificar outros focos, e.g. sistema penal.  

Todos os governadores estão reféns dessas estruturas. Pagam pelo que fizeram, ainda fazem ou pelo que os antecessores fizeram. Em meu tempo de convívio na Secretaria de Segurança do Estado, escutei muito se dizer que a Polícia Civil era impossível de ser gerenciada. Os policiais militares declaravam sem vacilar que a falta de hierarquia era a culpada. Verdade ou não, vemos que o pouco que ainda restava de doutrina militar nas PMs foi se perdendo com o tempo. Perdeu-se ante a inércia do Estado em promover uma real mudança na área de segurança, em definir os rumos a seguir, em definir o perfil do novo policial, ou seja, definir o futuro desejado. Deixou-se esvair o pouco que existia sob o argumento de que não fazia parte do modelo ideal, mas nada se construiu como alternativa. 

As instituições policiais militares ainda tinham o orgulho de dizerem-se disciplinadas, patrióticas e coisa e tal. As novas gerações de policiais não conseguem se identificar com esse discurso. Ficam muito mais incomodados com o enorme fosso que existe entre praças e oficiais. São convidados a se aproximarem da sociedade, mas dentro da corporação não conseguem sentir-se próximos dos que decidem os rumos da organização. Ficam suscetíveis a discurso populistas de sindicatos e políticos com clara intenção de poder. Os atos de vandalismo realizados na greve são sinais desse pouco comprometimento com algum dogma.

Vivemos dessas crises que nos leva a “discutir a relação”. Estamos neste exato momento vivendo mais uma delas e discutiremos um pouco mais a relação até ... outra crise eclodir. A verdade mesmo é que os Estados membros não têm condição de sozinhos mudarem esse rumo. Só nos resta exigir, implorar, rezar, enfim, usar das armas que dispomos para fazer com que o governo federal assuma de forma categórica a liderança por uma mudança radical que o sistema atual exige. Senão estaremos discutindo a relação com uma frequência muito maior do que a atual. 

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Impunidade e imunidade

A sensação de impunidade permeia nossa sociedade. Esse sentimento difundido parece que tira nossa  capacidade de uma análise racional sobre causas e soluções. Por exemplo, todas as vezes em que se cogita estabelecer penas alternativas e mais brandas para casos de menor poder ofensivo escuto clamores de que mais impunidade ocorrerá.  

À primeira vista, a ideia de liberar quem cometeu ilicitudes pode levar-nos  imediatamente a pensar em impunidade. Mas será que isso é mesmo assim tão lógico? Um dos princípios básicos de um sistema coercitivo, em sistemas democráticos pelo menos, é de que a pena por um ilícito deve guardar proporção com o dano causado pelo mesmo.  Esse princípio existe de fato hoje? Não me refiro nem ao arcabouço legal, mas à dura realidade de pessoas (a grande maioria de jovens pobres) que se amontoam em cadeias e que via de regra pagam muito caro pelo que fizeram.

Aqueles que defendem leis mais rigorosas precisam compreender que o grande problema é que nosso sistema hoje já é, de facto, rigoroso. Na verdade, demasiadamente rigoroso e ainda por cima injusto. Ao se tratar da mesma forma aqueles que cometeram delitos de menor poder ofensivo e aqueles mais perigosos, por exemplo, se está alimentando um círculo vicioso da violência. Os agressores vão se “escolando” no crime e também, por saberem que não terão punição muito diferente se forem homicidas ou meros batedores de carteira, tornam-se cada vez mais violentos. 

As deficiências crônicas e históricas do Estado em seu papel socializador e ressocializador acabam por aniquilarmos a esperança de que há solução por outras vias que não exclusivamente a repressão. Políticas e leis que levem o Estado a agir com foco na prevenção e ressocialização são fundamentais, mas para isso ocorra é preciso imunidade à discursos fáceis e contra-produtivos.

* artigo publicado hoje no jornal O Povo, coluna Opinião