A sensação de impunidade permeia nossa sociedade. Esse sentimento difundido parece que tira nossa capacidade de uma análise racional sobre causas e soluções. Por exemplo, todas as vezes em que se cogita estabelecer penas alternativas e mais brandas para casos de menor poder ofensivo escuto clamores de que mais impunidade ocorrerá.
À primeira vista, a ideia de liberar quem cometeu ilicitudes pode levar-nos imediatamente a pensar em impunidade. Mas será que isso é mesmo assim tão lógico? Um dos princípios básicos de um sistema coercitivo, em sistemas democráticos pelo menos, é de que a pena por um ilícito deve guardar proporção com o dano causado pelo mesmo. Esse princípio existe de fato hoje? Não me refiro nem ao arcabouço legal, mas à dura realidade de pessoas (a grande maioria de jovens pobres) que se amontoam em cadeias e que via de regra pagam muito caro pelo que fizeram.
Aqueles que defendem leis mais rigorosas precisam compreender que o grande problema é que nosso sistema hoje já é, de facto, rigoroso. Na verdade, demasiadamente rigoroso e ainda por cima injusto. Ao se tratar da mesma forma aqueles que cometeram delitos de menor poder ofensivo e aqueles mais perigosos, por exemplo, se está alimentando um círculo vicioso da violência. Os agressores vão se “escolando” no crime e também, por saberem que não terão punição muito diferente se forem homicidas ou meros batedores de carteira, tornam-se cada vez mais violentos.
As deficiências crônicas e históricas do Estado em seu papel socializador e ressocializador acabam por aniquilarmos a esperança de que há solução por outras vias que não exclusivamente a repressão. Políticas e leis que levem o Estado a agir com foco na prevenção e ressocialização são fundamentais, mas para isso ocorra é preciso imunidade à discursos fáceis e contra-produtivos.
* artigo publicado hoje no jornal O Povo, coluna Opinião
Um comentário:
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