Quanto Mais Melhor ?

A matéria de primeira página do Diário do Nordeste de ontem me motivou a escrever esse texto. Nela, os jornalistas descreveram como pessoas com envolvimento em crimes estavam fazendo parte do curso de treinamento para a tropa de elite da Polícia Militar do Ceará. Coincidentemente, li de Clay Shirky no twitter sua máxima de que as “Organizações tendem a preservar o problema para o qual (se auto-proclamam) são a solução”.  Por mais irônico e paradoxal que pareça, isso é verdade em muitas situações.

Os governos são mestres em validar essa máxima. O peso dos Órgãos governamentais caracterizados pela sua burocracia sem fim acabam propagando uma ineficiência que não só não permite a resolução dos problemas mas os mantém vivos.

Em Segurança Pública isso é diferente. Mas calma, isso não é uma boa notícia. Em Segurança Pública há uma máxima muito mais perversa. As instituições de Segurança podem não só deixar de resolver os problemas mas inclusive potencializá-los. Isso é muito crítico e bem particular dessa área.

Deixem-me exemplificar o que quero dizer. A contratação de professores para aumentar a capacidade de alfabetização de uma população é uma medida que na pior das hipóteses vai ser ineficiente. Se os professores contratados forem muito ruins eles não resolverão o analfabetismo, mas em geral não conseguirão piorar  o nível de analfabetismo dos alunos (até admito que pode existir professor que consegue piorar a educação do aluno, mas é algo bem marginal).

Em Segurança Pública isso não é bem assim. O aumento do contingente policial, se não for muito bem planejado, é capaz de não reduzir a violência e, pior, é capaz de aumentá-la. Maus policiais, pouco gerenciamento, descontrole, baixa qualificação e outras carências são fatores condicionantes da violência. Isso pode ocorrer por diversas razões. O alto índice de letalidade da própria polícia, o envolvimento de membros da instituição com a criminalidade, o aumento de armas na rua (que podem ser perdidas, roubadas e/ou negociadas) são exemplos de como isso tudo pode se reverter em fator negativo.

Isso tudo me faz reforçar o que tenho dito sobre a necessidade da sociedade ter mecanismos de cobrança de resultados nessa área. Investimentos e contratação de policiais não pode ser per se os objetivos a serem perseguidos pelos governos. Afinal, isso pode mesmo piorar a situação.

III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Semana passada estive em Vitória onde participei do III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fui convidado a coordenar uma mesa sobre o Uso da Tecnologia da Informação na Segurança Pública. Foi mais uma oportunidade para discutir sobre como a TI pode auxiliar as polícias, mas igualmente uma oportunidade para falar sobre WikiCrimes. Trata-se de uma platéia basicamente de policiais que gosta de escutar sobre as vantagens e desvantagens do que ele representa. Interessante perceber que de uma forma geral os policiais acham interessante a idéia de ter maior transparência nos dados criminais, mas quando são obrigados a pensar institucionalmente relutam. Lembro-me de uma máxima popular que diz que privilégios e mordomias só são ruins para os outros. Acho que em relação à transparência da informação uma máxima similar pode ser criada: transparência é muito bom, para os outros. Mas não foi somente WikiCrimes que me levou ao Fórum. A interação com vários colegas sobre os mais diversos temas do complexo problema da Segurança é muito valiosa. Em particular, queria refletir sobre a questão do sistema prisional. Já havia falado (veja aqui) sobre a enorme hipocrisia de nossa sociedade em não achar que vale a pena colocar dinheiro para dar condições humanas aos presos. A verdade é que se criou um sentimento que a impunidade reinante deve ser resolvida no inferno das prisões. Nesse clima é difícil implementar soluções consistentes. De qualquer forma, alguns estados estão tentando, através das terceirizações dos presídios, estancar o ciclo de geração de criminosos que é o que caracteriza o nosso sistema prisional. Há diversas facetas sobre se a terceirização de presídios e é por isso mesmo que o tema é polêmico. Senão vejamos. Primeiramente, há uma questão fundamental. Cuidar daqueles que a sociedade considera que devem ser punidos e reeducados é papel exclusivo do Estado? É essencial que o seu completo e total controle e gestão sejam feitos por funcionários públicos? Enfim, a primeira questão é sobre o tamanho do Estado. Essa pergunta não tem uma resposta absoluta e depende de ideologias. Não vou entrar nesse meandro. Assumindo que a gestão do sistema penal pode ser, pelo menos, compartilhada com a iniciativa privada, como é o caso nos EUA (e como sugerido pelo Ministro da Justiça recentemente), sua implementação está longe de ser simples. Primeiro trata-se de quantificar o preço de um preso para o Estado. Isso é fundamental, pois vai balizar o processo de terceirização. Depois vem a decisão de quanto tempo será o contrato. Para ser viável para a iniciativa privada tem que ser por um longo período, cerca de 20 a 30 anos. Um complicador a mais, pois a lei de licitação só prevê prestações de serviço continuado por cinco anos. Com boas justificativas, isso é superável. Mas, além desses entraves, há ainda a necessidade de definir o quanto o lucro da empresa privada que for realizar a gestão do presídio é aceitável. O fato é que vai sair caro. Nesse momento, vem sempre a mente a pergunta de que já que o Estado vai ter que investir fortemente numa terceirização que forneça condições ideais ao prestador de serviço, porque não investir o mesmo para melhorar o serviço público? A resposta dos que defendem a terceirização é bem pragmática: nenhum governo tem como investir prioritariamente o montante necessário. As carências atuais são tão grandes que necessitariam investimento em massa. Ou seja, a terceirização funciona como uma espécie de empréstimo para que se consiga dar um choque no sistema e quebrar o ciclo. Parece-me um argumento convincente, mas ante tanta dificuldade e obstáculos, requer muita coragem para adotar a terceirização. O risco de serem descontinuadas é muito grande. Aliás, creio que as empresas privadas interessadas nisso, sabem dessas dificuldades e acabam adicionando em seus orçamentos o custo desse risco. Fica ainda mais caro. De qualquer forma, mesmo com todas essas dificuldades, Minas, Pernambuco e São Paulo já estão em processo de implantação de seus presídios terceirizados. A acompanhar.

Por Uma Polícia “Esperta”

David Bayley, americano de 75 anos, é uma referência mundial em segurança pública. Este pesquisador da Universidade de Albany escreveu vários livros que se tornaram leitura obrigatória para qualquer estudioso e prático no assunto. Sua palestra no II Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança constituiu-se em um dos pontos altos do evento. De forma simples e bem didática, ele respondeu a pergunta a qual ele mesmo formulou. O que a Polícia pode fazer para controlar a criminalidade? Resposta: ser esperta e ser justa (minhas traduções para “be smart and be fair”). São os dois pontos fundamentais que dirigiram a apresentação. Para ele, “ser esperto” é ter condição de responder se o que se está fazendo está dando certo. Ele disse que já viajou o mundo todo e sempre testa se uma polícia é boa com um joguinho de perguntas e respostas com o chefe da polícia. Pergunta primeiro o que a polícia está fazendo para controlar o crime. Independentemente da resposta, pergunta depois se isso dá resultado. A terceira pergunta, então, é crucial. Que dados possui para comprovar que o que está fazendo dá resultados. Disse que na sua grande maioria as polícias no mundo não sabem responder a todas essas perguntas. Muitas delas não respondem nem as duas primeiras. Uma polícia esperta precisa aplicar métodos policiais ou mesmo não policiais para resolver problemas particulares em locais específicos. Quando se refere a resolver um problema específico, ele se aproxima do conceito de Problem-oriented Policing (veja o que escrevi sobre isso aqui) que é um conceito bem popular nos EUA nos últimos dez anos. A idéia é de que a polícia tem que problematizar a criminalidade considerando as especificidades do local, as razões sociais, enfim o contexto geral do ambiente, para então, propor soluções que não precisam ser necessariamente somente de ações de polícia. Enfatiza que medidas genéricas, em geral, não resolvem. Principalmente em grandes cidades, há muitas diferenças entre bairros e áreas, entre classes sociais, entre cidadãos com faixa etária diferentes, etc. de forma anedótica, Bayley deu vários exemplos de como a polícia pode controlar a criminalidade com medidas não policiais e sem violência. Por exemplo, contou um caso em que traficantes e gangueiros abandonaram um lugar de tráfico só porque detestavam a música clássica que os policiais juntamente com o prefeito começaram a promover na área. Outro exemplo foi o da prostituição masculina que teve que mudar de área porque a nova iluminação pública da região, em combinação com as roupas que usava, os deixava com uma cor meio roxa e não os deixava atrativos. Trata-se de exemplos quase que caricaturados que visam ilustrar que a criatividade deve estar presente na busca das soluções. Em resumo, ser esperto é estar em avaliação continua. Vejam que esse discurso é algo muito parecido com o da grande maioria dos gurus de business que morrem de ganhar dinheiro falando sobre como ser um bom chefe, um líder, planejador e outras mais. Na verdade, a novidade do discurso de Bayley é que ele traz para o contexto policial toda uma problemática já presente nas grandes empresas. Ele mostra a necessidade de se ter mecanismos gerenciais voltados a busca por resultados. A estruturação de uma polícia esperta requer seminários de avaliação com policiais operacionais, a criação de unidades de polícias que testam novas estratégias, a criação de uma unidade dentro da Polícia só para realizar a avaliação dos programas, o desenvolvimento de colaborações com outros serviços como as universidades e, por fim, a criação de uma unidade “in-house” que pesquise sistematicamente por conhecimento a ser aplicado.

WikiCrimes no II Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Estive em Recife desde quarta-feira participando do II Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em particular, atuei na mesa redonda sobre Produção de Dados e Conhecimento para Segurança Pública. Foi minha primeira oportunidade de apresentar WikiCrimes para uma platéia formada basicamente por agentes da área de Segurança Pública. Descrevi os objetivos do projeto e demonstrei seu funcionamento para um público atento e que realizou diversas perguntas. Sabia que a tarefa não seria simples, pois trata-se de um projeto que acaba por contrariar uma cultura difundida nas instituições de segurança que se caracteriza por falta de transparência e excesso de centralização. Uma pergunta recorrente me foi feita após minha apresentação sobre se as informações sobre crimes publicadas em WikiCrimes não poderiam ser usadas por pelos próprios criminosos em benefícios deles mesmos. Acho que vale a pena elaborar um pouco mais a resposta para essa questão. Uma das teorias mais referenciadas no meio acadêmico da criminologia é a teoria das atividades rotineiras (RAT – Routine Activity Theory, Felson 1979). Essa teoria formaliza algo que se pode compreender de forma fácil e intuitiva, qual seja: ocorrência de crimes depende da convergência de um agressor (motivado a cometer o crime) e uma vítima (em condição de vulnerabilidade e atratividade) em um determinado espaço geográfico. Em outras palavras, não há como haver um crime sem que essas condições ocorram (vejam que essa teoria não se aplica para crimes cibernéticos ou mesmo as extorsões por telefone, muito comum nos dias atuais, por exemplo). Pois bem, o que a RAT diz é que a convergência desses três fatores (agressor, vítima e local) depende das atividades rotineiras tanto da vítima como do agressor. Ou seja, se as rotinas dos dois coincidem com freqüência , há uma probabilidade maior de um crime ocorrer do que se essas rotinas não coincidem. Ocorre que quem tem o poder da informação e da surpresa é o agressor. Ele tem a possibilidade de decidir se um crime ocorre ou não além de poder inclusive planejar sua ocorrência, observando a rotina da vítima, por exemplo. O cidadão, como não tem a informação a seu dispor, não pode fazer muito. Ao fornecer informações sobre locais onde deve-se ter cuidado, WikiCrimes auxilia o cidadão a evitar a convergência dos fatores do RAT. Mas e essa mesma informação também seria útil a um criminoso? Provavelmente, não, mas para ser mais convinente ainda, deixem-me dizer-lhes ainda outra coisa bem conhecida no contexto da criminologia. Há locais que são mais freqüentemente alvos de crimes do que outros e um dos fatores que leva a isso é que os agressores, exatamente por terem a condição de estudar o local e planejar suas ações, sentem-se mais confortáveis em cometer crimes em locais que conhecem do que locais onde não tem algum conhecimento. Por isso, que digo que saber onde o crime ocorre com freqüência não é relevante para o criminoso. Há muitas outras informações mais úteis e que ele já as tem como obter diariamente como os hábitos das vítimas, as rotas de fuga, horários de desguarnecimento., etc. Mesmo que pudéssemos duvidar dos argumentos que apresento, há que se concordar que toda informação pode ser usada em benefício próprio tanto para o bem como para o mal (como, aliás, é fato para todas as grandes invenções da humanidade). Nas circunstâncias atuais, o cidadão de bem é o mais prejudicado com a falta de informação incentivada pela prática da cultura centralizadora e pouco transparente que hoje prevalece. Para finalizar, devo dizer que as polícias no resto do mundo já perceberam isso e divulgam o máximo de informação sobre os crimes na Internet. Dois exemplos disso são os sites (www.chicagocrime.org e http://topeka.org/crimestats/Map.aspx).

Fórum Brasileiro de Segurança Pública em Recife

Estive esta semana em Recife participando da reunião do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança. Dentre os assuntos discutidos começamos a nos preparar para o Encontro Anual que será realizado em Março de 2008 em Recife. O governo do Estado de Pernambuco foi representado por seu vice-governador. Numa conversa muito amistosa e agradável pude constatar um mesmo sentimento que já vinha percebendo em outros governantes: há uma enorme ansiedade por soluções na área. O vice-governador, João Lyra, sugeriu que os especialistas que compõem o Fórum propusessem linhas de ações a serem seguidas pelos governos, em especial as ações que possam ser implantadas por prefeituras. Senti dele um enorme interesse de conhecer mais sobre os problemas que afligem as polícias e sobretudo sobre as soluções que podem auxiliar a reduzir a criminalidade. Ele enfatizou que o governador pernambucano, contrariando a sugestão de marqueteiros (sic), decidiu tomar para si o problema da Segurança. Percebam que uma frase desta só serve para confirmar nosso diagnóstico feito em textos anteriores que os problemas que vivemos na segurança pública nos dias atuais foram frutos desta postura omissa de nossos governantes (que ainda são, nos dias atuais, aconselhados por marqueteiros a agir dessa forma!). Felizmente, esta postura de envolvimento parece-me cada vez mais difundida na nossa política. É uma boa notícia pois é o primeiro passo para um processo de mudança. Mas é um passo muito pequeno. Por outro lado, fica cada vez mais claro o quanto estamos tateando no escuro ao tentar resolver problema tão complexo. Já escrevi sobre como o problema requer soluções multidisciplinares com ações transversais, continuidade e muita qualidade gerencial. Fortalecimento das instituições de forma que elas possam realizar suas atividades dentro de condições corretas. Tudo isso é muito abstrato, lento e dificílimo de ser implantado. Deixa políticos e mesmo cidadãos mais inquietos cada vez mais ansiosos. Mas entendam que, dada a dimensão dos problemas existentes, não há como ser diferente. Por exemplo, no mesmo instante que estávamos reunidos, eclodia uma rebelião no maior presídio da America Latina que se encontra na região metropolitana de Recife e que abriga mais de 4000 detentos (onde só há vaga para 800!). Dá para perceber o tamanho do problema, não? Se lamentar e se queixar porque se chegou a esse ponto não adianta de nada. Há que se construir mais presídios e que os mesmos sejam feitos dentro de condições que permitam ações de ressocialização e tratamento digno aos detentos, mas ao mesmo tempo possuam mecanismos de controle e segurança rigorosos. Isso é lento, requer planejamento além de requerer contratação de pessoal qualificado e bem remunerado que deverá assumir os novos postos de trabalho. Por mais bem intencionado que seja o governante, em um só mandato é impossível resolver o problema definitivamente. Por isso insisto tanto que temos que pensar em soluções em longo prazo e que tenham continuidade independentemente de mudanças governamentais.