O Sistema Penal Americano

Vou continuar a refletir sobre a questão penal a partir de um artigo recente escrito na revista Parade pelo Senador Democrata da Virgínia, Jim Webb sobre a necessidade de mudanças no sistema americano (acesse o artigo completo em inglês aqui). Aqueles que pensam que o sistema penal estadunidense é só maravilhas estão enganados. É bem verdade, que os problemas de lá são diferentes dos daqui. As prisões americanas, principalmente as de segurança máxima, são exemplo. Muitas delas são privatizadas e o zelo para reduzir o contato dos presos com os agentes está presente nos menores detalhes. Há muito se sabe que esse é um dos pontos vulneráveis de qualquer prisão. É o elo mais fraco, visto que a interação preso-agentes é suscetível à corrupção, extorsão e ameaças. O grande problema que os americanos estão vivendo é que as prisões, por melhores que sejam, estão superlotadas. O sistema penal e judicial americano está em crise pelo excesso de pessoas ou presas ou em liberdade condicional. Os norte-americanos estão agora sofrendo conseqüência de uma política rigorosa de punição implementada nos últimos vinte anos. Há vinte anos atrás 580.000 pessoas estavam condenadas a prisão nos EUA. Esse número hoje é de cerca de 2,3 milhões de pessoas. No Japão, por exemplo, esse número era 40.000 e passou a 71000 vinte anos depois. A população americana representa 5% da mundial mas em se tratando da população carcerária a americana é de 25% da global. A taxa de presos por habitante nos EUA é 756 por 100.000 habitantes sendo cinco vezes maior do que a média global. Um em cada 31 adultos nos EUA está na prisão ou em um sistema de liberdade vigiada. Achei interessante o que Sen. Webb se interroga em seu artigo:

Either we are home of the most evil people on earth or we are doing something different and vastly counterproductive - Ou nós somos a casa do povo mais malvado no mundo ou estamos fazendo algo diferente que é terrivelmente contra-produtivo.

A razão principal para esse crescimento exponencial da população carcerária americana, segundo Sen. Webb, é o fato de que a lei é muito rigorosa com pessoas que cometem pequenos delitos. Isso tira toda a energia e foco das autoridades policiais e as impede de se concentrar nos grandes problemas como o aumento da dominação do cartel mexicano. Ele fornece ainda dados alarmantes sobre a cidade de Phoenix no Arizona. Foram 370 sequestros ocorridos em 2008 nessa cidade que se tornou a campeã desse delito no mundo (evidentemente se deixarmos de contar os seqüestros relâmpagos brasileiros). Uma comissão de políticos e especialistas está sendo formada no congresso americana com o intuito de estudar alternativas para os problemas verificados. Vale a pena ficar de olho no que será proposto. Creio que temos muito a aprender dessa experiência. Não precisamos cometer os mesmos erros que os americanos cometeram.

III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Semana passada estive em Vitória onde participei do III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fui convidado a coordenar uma mesa sobre o Uso da Tecnologia da Informação na Segurança Pública. Foi mais uma oportunidade para discutir sobre como a TI pode auxiliar as polícias, mas igualmente uma oportunidade para falar sobre WikiCrimes. Trata-se de uma platéia basicamente de policiais que gosta de escutar sobre as vantagens e desvantagens do que ele representa. Interessante perceber que de uma forma geral os policiais acham interessante a idéia de ter maior transparência nos dados criminais, mas quando são obrigados a pensar institucionalmente relutam. Lembro-me de uma máxima popular que diz que privilégios e mordomias só são ruins para os outros. Acho que em relação à transparência da informação uma máxima similar pode ser criada: transparência é muito bom, para os outros. Mas não foi somente WikiCrimes que me levou ao Fórum. A interação com vários colegas sobre os mais diversos temas do complexo problema da Segurança é muito valiosa. Em particular, queria refletir sobre a questão do sistema prisional. Já havia falado (veja aqui) sobre a enorme hipocrisia de nossa sociedade em não achar que vale a pena colocar dinheiro para dar condições humanas aos presos. A verdade é que se criou um sentimento que a impunidade reinante deve ser resolvida no inferno das prisões. Nesse clima é difícil implementar soluções consistentes. De qualquer forma, alguns estados estão tentando, através das terceirizações dos presídios, estancar o ciclo de geração de criminosos que é o que caracteriza o nosso sistema prisional. Há diversas facetas sobre se a terceirização de presídios e é por isso mesmo que o tema é polêmico. Senão vejamos. Primeiramente, há uma questão fundamental. Cuidar daqueles que a sociedade considera que devem ser punidos e reeducados é papel exclusivo do Estado? É essencial que o seu completo e total controle e gestão sejam feitos por funcionários públicos? Enfim, a primeira questão é sobre o tamanho do Estado. Essa pergunta não tem uma resposta absoluta e depende de ideologias. Não vou entrar nesse meandro. Assumindo que a gestão do sistema penal pode ser, pelo menos, compartilhada com a iniciativa privada, como é o caso nos EUA (e como sugerido pelo Ministro da Justiça recentemente), sua implementação está longe de ser simples. Primeiro trata-se de quantificar o preço de um preso para o Estado. Isso é fundamental, pois vai balizar o processo de terceirização. Depois vem a decisão de quanto tempo será o contrato. Para ser viável para a iniciativa privada tem que ser por um longo período, cerca de 20 a 30 anos. Um complicador a mais, pois a lei de licitação só prevê prestações de serviço continuado por cinco anos. Com boas justificativas, isso é superável. Mas, além desses entraves, há ainda a necessidade de definir o quanto o lucro da empresa privada que for realizar a gestão do presídio é aceitável. O fato é que vai sair caro. Nesse momento, vem sempre a mente a pergunta de que já que o Estado vai ter que investir fortemente numa terceirização que forneça condições ideais ao prestador de serviço, porque não investir o mesmo para melhorar o serviço público? A resposta dos que defendem a terceirização é bem pragmática: nenhum governo tem como investir prioritariamente o montante necessário. As carências atuais são tão grandes que necessitariam investimento em massa. Ou seja, a terceirização funciona como uma espécie de empréstimo para que se consiga dar um choque no sistema e quebrar o ciclo. Parece-me um argumento convincente, mas ante tanta dificuldade e obstáculos, requer muita coragem para adotar a terceirização. O risco de serem descontinuadas é muito grande. Aliás, creio que as empresas privadas interessadas nisso, sabem dessas dificuldades e acabam adicionando em seus orçamentos o custo desse risco. Fica ainda mais caro. De qualquer forma, mesmo com todas essas dificuldades, Minas, Pernambuco e São Paulo já estão em processo de implantação de seus presídios terceirizados. A acompanhar.