O Sistema Penal Americano

Vou continuar a refletir sobre a questão penal a partir de um artigo recente escrito na revista Parade pelo Senador Democrata da Virgínia, Jim Webb sobre a necessidade de mudanças no sistema americano (acesse o artigo completo em inglês aqui). Aqueles que pensam que o sistema penal estadunidense é só maravilhas estão enganados. É bem verdade, que os problemas de lá são diferentes dos daqui. As prisões americanas, principalmente as de segurança máxima, são exemplo. Muitas delas são privatizadas e o zelo para reduzir o contato dos presos com os agentes está presente nos menores detalhes. Há muito se sabe que esse é um dos pontos vulneráveis de qualquer prisão. É o elo mais fraco, visto que a interação preso-agentes é suscetível à corrupção, extorsão e ameaças. O grande problema que os americanos estão vivendo é que as prisões, por melhores que sejam, estão superlotadas. O sistema penal e judicial americano está em crise pelo excesso de pessoas ou presas ou em liberdade condicional. Os norte-americanos estão agora sofrendo conseqüência de uma política rigorosa de punição implementada nos últimos vinte anos. Há vinte anos atrás 580.000 pessoas estavam condenadas a prisão nos EUA. Esse número hoje é de cerca de 2,3 milhões de pessoas. No Japão, por exemplo, esse número era 40.000 e passou a 71000 vinte anos depois. A população americana representa 5% da mundial mas em se tratando da população carcerária a americana é de 25% da global. A taxa de presos por habitante nos EUA é 756 por 100.000 habitantes sendo cinco vezes maior do que a média global. Um em cada 31 adultos nos EUA está na prisão ou em um sistema de liberdade vigiada. Achei interessante o que Sen. Webb se interroga em seu artigo:

Either we are home of the most evil people on earth or we are doing something different and vastly counterproductive - Ou nós somos a casa do povo mais malvado no mundo ou estamos fazendo algo diferente que é terrivelmente contra-produtivo.

A razão principal para esse crescimento exponencial da população carcerária americana, segundo Sen. Webb, é o fato de que a lei é muito rigorosa com pessoas que cometem pequenos delitos. Isso tira toda a energia e foco das autoridades policiais e as impede de se concentrar nos grandes problemas como o aumento da dominação do cartel mexicano. Ele fornece ainda dados alarmantes sobre a cidade de Phoenix no Arizona. Foram 370 sequestros ocorridos em 2008 nessa cidade que se tornou a campeã desse delito no mundo (evidentemente se deixarmos de contar os seqüestros relâmpagos brasileiros). Uma comissão de políticos e especialistas está sendo formada no congresso americana com o intuito de estudar alternativas para os problemas verificados. Vale a pena ficar de olho no que será proposto. Creio que temos muito a aprender dessa experiência. Não precisamos cometer os mesmos erros que os americanos cometeram.

III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Semana passada estive em Vitória onde participei do III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fui convidado a coordenar uma mesa sobre o Uso da Tecnologia da Informação na Segurança Pública. Foi mais uma oportunidade para discutir sobre como a TI pode auxiliar as polícias, mas igualmente uma oportunidade para falar sobre WikiCrimes. Trata-se de uma platéia basicamente de policiais que gosta de escutar sobre as vantagens e desvantagens do que ele representa. Interessante perceber que de uma forma geral os policiais acham interessante a idéia de ter maior transparência nos dados criminais, mas quando são obrigados a pensar institucionalmente relutam. Lembro-me de uma máxima popular que diz que privilégios e mordomias só são ruins para os outros. Acho que em relação à transparência da informação uma máxima similar pode ser criada: transparência é muito bom, para os outros. Mas não foi somente WikiCrimes que me levou ao Fórum. A interação com vários colegas sobre os mais diversos temas do complexo problema da Segurança é muito valiosa. Em particular, queria refletir sobre a questão do sistema prisional. Já havia falado (veja aqui) sobre a enorme hipocrisia de nossa sociedade em não achar que vale a pena colocar dinheiro para dar condições humanas aos presos. A verdade é que se criou um sentimento que a impunidade reinante deve ser resolvida no inferno das prisões. Nesse clima é difícil implementar soluções consistentes. De qualquer forma, alguns estados estão tentando, através das terceirizações dos presídios, estancar o ciclo de geração de criminosos que é o que caracteriza o nosso sistema prisional. Há diversas facetas sobre se a terceirização de presídios e é por isso mesmo que o tema é polêmico. Senão vejamos. Primeiramente, há uma questão fundamental. Cuidar daqueles que a sociedade considera que devem ser punidos e reeducados é papel exclusivo do Estado? É essencial que o seu completo e total controle e gestão sejam feitos por funcionários públicos? Enfim, a primeira questão é sobre o tamanho do Estado. Essa pergunta não tem uma resposta absoluta e depende de ideologias. Não vou entrar nesse meandro. Assumindo que a gestão do sistema penal pode ser, pelo menos, compartilhada com a iniciativa privada, como é o caso nos EUA (e como sugerido pelo Ministro da Justiça recentemente), sua implementação está longe de ser simples. Primeiro trata-se de quantificar o preço de um preso para o Estado. Isso é fundamental, pois vai balizar o processo de terceirização. Depois vem a decisão de quanto tempo será o contrato. Para ser viável para a iniciativa privada tem que ser por um longo período, cerca de 20 a 30 anos. Um complicador a mais, pois a lei de licitação só prevê prestações de serviço continuado por cinco anos. Com boas justificativas, isso é superável. Mas, além desses entraves, há ainda a necessidade de definir o quanto o lucro da empresa privada que for realizar a gestão do presídio é aceitável. O fato é que vai sair caro. Nesse momento, vem sempre a mente a pergunta de que já que o Estado vai ter que investir fortemente numa terceirização que forneça condições ideais ao prestador de serviço, porque não investir o mesmo para melhorar o serviço público? A resposta dos que defendem a terceirização é bem pragmática: nenhum governo tem como investir prioritariamente o montante necessário. As carências atuais são tão grandes que necessitariam investimento em massa. Ou seja, a terceirização funciona como uma espécie de empréstimo para que se consiga dar um choque no sistema e quebrar o ciclo. Parece-me um argumento convincente, mas ante tanta dificuldade e obstáculos, requer muita coragem para adotar a terceirização. O risco de serem descontinuadas é muito grande. Aliás, creio que as empresas privadas interessadas nisso, sabem dessas dificuldades e acabam adicionando em seus orçamentos o custo desse risco. Fica ainda mais caro. De qualquer forma, mesmo com todas essas dificuldades, Minas, Pernambuco e São Paulo já estão em processo de implantação de seus presídios terceirizados. A acompanhar.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública em Recife

Estive esta semana em Recife participando da reunião do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança. Dentre os assuntos discutidos começamos a nos preparar para o Encontro Anual que será realizado em Março de 2008 em Recife. O governo do Estado de Pernambuco foi representado por seu vice-governador. Numa conversa muito amistosa e agradável pude constatar um mesmo sentimento que já vinha percebendo em outros governantes: há uma enorme ansiedade por soluções na área. O vice-governador, João Lyra, sugeriu que os especialistas que compõem o Fórum propusessem linhas de ações a serem seguidas pelos governos, em especial as ações que possam ser implantadas por prefeituras. Senti dele um enorme interesse de conhecer mais sobre os problemas que afligem as polícias e sobretudo sobre as soluções que podem auxiliar a reduzir a criminalidade. Ele enfatizou que o governador pernambucano, contrariando a sugestão de marqueteiros (sic), decidiu tomar para si o problema da Segurança. Percebam que uma frase desta só serve para confirmar nosso diagnóstico feito em textos anteriores que os problemas que vivemos na segurança pública nos dias atuais foram frutos desta postura omissa de nossos governantes (que ainda são, nos dias atuais, aconselhados por marqueteiros a agir dessa forma!). Felizmente, esta postura de envolvimento parece-me cada vez mais difundida na nossa política. É uma boa notícia pois é o primeiro passo para um processo de mudança. Mas é um passo muito pequeno. Por outro lado, fica cada vez mais claro o quanto estamos tateando no escuro ao tentar resolver problema tão complexo. Já escrevi sobre como o problema requer soluções multidisciplinares com ações transversais, continuidade e muita qualidade gerencial. Fortalecimento das instituições de forma que elas possam realizar suas atividades dentro de condições corretas. Tudo isso é muito abstrato, lento e dificílimo de ser implantado. Deixa políticos e mesmo cidadãos mais inquietos cada vez mais ansiosos. Mas entendam que, dada a dimensão dos problemas existentes, não há como ser diferente. Por exemplo, no mesmo instante que estávamos reunidos, eclodia uma rebelião no maior presídio da America Latina que se encontra na região metropolitana de Recife e que abriga mais de 4000 detentos (onde só há vaga para 800!). Dá para perceber o tamanho do problema, não? Se lamentar e se queixar porque se chegou a esse ponto não adianta de nada. Há que se construir mais presídios e que os mesmos sejam feitos dentro de condições que permitam ações de ressocialização e tratamento digno aos detentos, mas ao mesmo tempo possuam mecanismos de controle e segurança rigorosos. Isso é lento, requer planejamento além de requerer contratação de pessoal qualificado e bem remunerado que deverá assumir os novos postos de trabalho. Por mais bem intencionado que seja o governante, em um só mandato é impossível resolver o problema definitivamente. Por isso insisto tanto que temos que pensar em soluções em longo prazo e que tenham continuidade independentemente de mudanças governamentais.

A Questão da Maioridade Penal na França

O Jornal Le Monde Diplomatique do mês de Junho(clique aqui para acessar o texto de base em francês) abriu um grande espaço para debater a política do governo Francês de endurecer as leis para menores infratores. A nova proposta é de que a partir da terceira reincidência criminosa os menores de mais de 16 anos passem a responder como adultos. O Jornal faz menção a um estudo realizado nos EUA que mostrou que os menores encarcerados como adultos acabam por realizar mais crimes e se tornarem mais violentos quando são soltos. No entanto, esse discurso não parece sensibilizar muito o governo entrante. O argumento do governo Sarkozy é de que os menores de hoje em dia não são mais como os de 1945 (época em que a lei foi proposta). Vejam que a questão é bem parecida com o que estamos vivendo no país. Não me parece que podemos escapar a uma revisão nas nossas leis. Evidente que, de uma forma indiscriminada, encarcerar menores com adultos é uma política desastrosa, principalmente nas condições atuais de nosso sistema prisional. No entanto, temos que ter mecanismos para punir os casos de crimes hediondo que, além de provocarem um terrível dor nas vítimas e seus familiares, são capazes de alimentar um sentimento de impunidade que faz muito mal ao País.