Policial Espantalho II

O texto anterior exemplifica as deficiências do policiamento do Ronda Quarteirão em uma cena cotidiana que eu mesmo havia presenciado. Mencionei o quanto a aparente simples tarefa de patrulhamento a pé requer uma postura observadora, proativa e, acima de tudo, atenta. Algo raro de se conseguir e que pouco tenho visto nas polícias brasileiras de uma forma geral.  

Não pensei que teria um exemplo tão marcante para ilustrar o que venho dizendo. Na semana passada três guardas do Ronda Quarteirão (nome do batalhão dito de policiamento comunitário do Estado do Ceará) foram assaltados por dois homens em uma moto. Suas armas e coletes foram levados e os assaltantes, ainda hoje, não foram encontrados. Só tenho informações sobre o ocorrido através da mídia (veja matéria jornalística aqui), mas creio não ser exagero creditar as causas da ocorrência a despreparo dos policiais. Seria por demais simplista culpar especificamente os policiais em questão, bem como poderia ser leviano dizer que todos são assim. 

Mas acredito que fatos como esse ocorrem, dentre outras razões, pelo problema de postura que tenho apontado. Como justificar que policiais que estão em maioria possam ser rendidos dessa forma?  Tinham por obrigação apresentar uma postura observadora e atenta que certamente seria também preventiva. Não estamos falando de bandidos fortemente armados e em maior número e organização como as situações que as vezes presenciamos em grandes metrópoles brasileiras. Estamos falando de alguém que se aproxima dos policiais até o ponto de rendê-lo com uma arma na sua cabeça.

A ocasião é adequada inclusive para enfatizar um detalhe que deve pode ter passado desapercebido. Leiam o trecho abaixo

Quando o reforço policial apareceu, os bandidos já haviam ido embora levando uma pistola de calibre Ponto 40 (0.40) e um colete à prova de bala, ambos pertencentes à PM, e uma pistola de calibre 380 ACP, pertencente a um dos PMs, mas que ele, estranhamente, usava mesmo estando de serviço e fardado. O Comando do Ronda do Quarteirão foi avisado do caso e prometeu investigá-lo, mas, até a noite passada não havia sido descoberta nenhuma pista dos ladrões.

A matéria do Jornal Diário do Nordeste diz que uma das armas roubadas foi um 38 que um dos policiais “inexplicavelmente”estava usando, visto que não se tratava de sua arma oficial. Porque um policial usaria uma arma extra àquela que a corporação lhe dá o direito de usar? Essa prática era comum tempos atrás e tinha fins nada louváveis, visto que elas eram usadas por policiais que não respeitavam os direitos humanos. Um batalhão, dito de policiamento comunitário e formado em sua maioria por jovens policiais, pode aceitar esse tipo de prática? 

Insegurança e “Nossas Estatísticas”

Nesse domingo, uma matéria no jornal O Povo, me fez refletir um pouco mais sobre estatísticas oficiais de Segurança (veja a matéria completa aqui). Um trágico incidente próximo ao Campus da Universidade Estadual do Ceará, aqui em Fortaleza, levou a morte de uma jovem universitária. Uma bala perdida, provavelmente vinda de uma arma de um policial, tirou-lhe a vida. Na matéria, os cidadãos clamam por segurança na região em que o incidente ocorreu. A resposta do oficial responsável pela área foi emblemática daquilo que argumento desde o nascimento de WikiCrimes.

"Aconteceu um caso isolado, uma fatalidade. O pessoal generaliza. Se fosse verdade, isso estaria nas nossas estatísticas."

Não tenho dados para falar especificamente da área em questão, mas o que venho dizendo há algum tempo é claramente exemplificado nessas palavras. Há um grande índice de subnotificações (crimes que não são registrados formalmente). Violências entre gangues como as denunciadas na região próxima à Universidade são um exemplo disso. Os moradores vivem e presenciam cenas de violência, mas isso não gera um registro específico de fato criminal. As estatísticas oficiais que se baseiam na contabilidade de registros formais não vão nunca indicar esses problemas. Vejam o depoimento de uma moradora que se recusou a falar sobre o assunto ao jornal.

"Deus me livre. Aqui é falou, morreu."

É preciso criar outros mecanismos de coleta de informações que indiquem a insegurança de uma área. WikiCrimes, por exemplo, é um desses mecanismos, pois trata-se de um instrumento complementar de coleta de informações(uma real Polícia Comunitária é outro exemplo). Aliás, a expressão “nossas estatísticas” usada pelo oficial da Polícia Militar é indicadora de outras características marcantes da forma como nossas autoridades de segurança agem hoje. Demonstra primeiramente baixíssima transparência. Afinal de contas, quem tem acesso às “estatísticas deles”? Ninguém. Não tem como discordar, né? Demonstra ainda a possessividade típica de quem não considera que a informação é pública. Por fim, chega a ser inebriante e alienador. Condiciona a realidade. O fato não é verdade se não estiver nas estatísticas! Já é tempo de mudar isso.

Sensações e Realidade: Os Limites do Ronda Quarteirão

Vi na no jornal O Povo na coluna Vertical essa nota: “Sensação de Insegurança voltou à cidade” e pedia “Governador, reforça o Ronda”. Senti-me impelido a refletir sobre isso. Em vários textos comentei sobre o que acho necessário para avançarmos mais solidamente na questão da Segurança (nesse link aqui você encontra referências para uma seqüência de links onde refleti sobre o assunto). As deficiências da Polícia Civil, por exemplo, foram mencionadas aqui. Em setembro de 2008 escrevi sobre o Ronda Quarteirão (veja o artigo aqui) e de como, na campanha para prefeito, o tema tinha sido abolido das discussões. Naquele momento, o Ronda vivia o auge de sua popularidade. Os candidatos então ficaram sem espaço para propor uma política municipal. Hoje, somente alguns meses depois, a reação provavelmente já seria diferente. Já se pode ver os primeiros sinais de cansaço do Ronda. O projeto foi lançado como uma inovação no policiamento. Um cuidadoso trabalho de marketing preparou símbolos desde a compra de um carro imponente passando pela “filosofia” comunitária, novas fardas e mesmo pelo título “ronda quarteirão” que trazia ao inconsciente popular algo que as pessoas mais sonhavam: a pequena Fortaleza de outrora. Até os números de celular dos policiais o cidadão tinha. Nada mais inteligente para gerar a sensação de segurança. Não adiantava dizer que a implementação de policiamento comunitário com policiais dentro de uma viatura de luxo era algo contraditório. Nem de que a logística do chamado de ocorrência para um celular é deficiente, pois em um momento de emergência ela pode falhar. As pessoas estavam mais seguras, pois estavam vendo mais Polícia e se sentindo próximas a ela. Era o que interessava. Nem as causas as interessavam. E ainda mais, os policiais eram educados! Nossas carências são tão grandes que consideramos fantástico o fato do policial dizer bom dia e boa noite. Ocorre que a problemática é bem mais complexa e o tempo vai desgastando cada símbolo um a um. A interação entre sensação de segurança e segurança real é algo que desafia cientistas sociais, criminólogos, economistas e todos aqueles interessados na temática. O mais intrigante é que não adianta baixar os índices de violência sem trabalhar a sensação de segurança. E ainda mais, pode-se inclusive conseguir fazer o cidadão sentir-se seguro sem que ele o esteja (pois a probabilidade de ser vitimado é grande). Se já é complexo em teoria, imagine no contexto brasileiro onde o esgarçado tecido social e o degradado sistema legal (policial, penal e judicial) são ingredientes explosivos. Digo tudo isso, não com o mero objetivo de criticar o projeto Ronda. Só acho que é bom sabermos exatamente o que ele é e o que pode trazer. Enfim, quais seus limites. Sem dúvida que sua implantação foi benéfica a cidade no sentido de aumentar a força do policiamento ostensivo que era muito carente em Fortaleza. E fato, no entanto, que não se trata de policiamento comunitário. O próprio Secretário de Segurança , sempre que se refere ao programa, usa o termo policiamento de aproximação (não sei muito bem o que isso significa). Mas o mais problemático é o fato de que os avanços obtidos com o Ronda não foram acompanhados nas outras áreas do próprio sistema como nas Polícia Civil e Técnica e no sistema Penal e muito menos em ações preventivas e que exigem articulações interdisciplinares. A consequencia são prisões e cadeias super-lotadas e o aumento da violência (principalmente nos roubos). Já havia falado sobre a importância e a dificuldade de se implantar ações desse tipo aqui. Enquanto não avançarmos efetivamente nessa direção, reforços no Ronda farão cada vez menos a diferença.

Polícia Comunitária ou Policial Cidadão?

Tem sido muito rica a minha interação com os alunos no curso de Especialização em Polícia Comunitária que coordeno e que nesse mês de Outubro ministrei uma disciplina. Interessante como me interei dos problemas do contexto da Segurança e como aprendo sobre ele constantemente. Um dos pontos que tenho percebido é a percepção de alguns agentes de segurança (vejam que isso é mais abrangente do que só a Polícia) e da própria sociedade sobre o conceito de Polícia Comunitária. Percebo uma tendência a considerar polícia comunitária como aquela que é educada em contraposição à tradicional que não o é. Preocupa-me essa visão que além de reducionista do conceito de Polícia Comunitária é ainda indutor de uma postura errada dos que não fazem essa função. Digo sempre aos alunos que ser respeitoso com os direitos do cidadão, tratá-lo dignamente e sempre dentro dos ditames da lei é obrigação de qualquer policial (do servidor público de uma forma geral). A verdade mesmo é que há uma cultura arraigada de que na hora de “fazer Polícia mesmo”, não dá para ser educado. Tem que ser na porrada. Ser bacana na hora de dar uma informação, de trocar o pneu de uma madame, de orientar um turista é fácil. No pega para capar, não dá para ser comunitário. Esse tipo de raciocínio é uma tremenda de uma confusão que está se formando na cabeça dos agentes de segurança e, pior, na cabeça dos cidadãos. Não vamos misturar alhos com bugalhos. Polícia comunitária não pode ser confundida com fraqueza. A Polícia é uma Instituição a quem a sociedade deu o direito do uso da força. Se a situação assim o exigir, nada mais natural de que ela recorra a esse expediente. Agora, a polícia deixa de ser comunitária (mais do que isso, deixa de ser cidadã) quando se excede, usa a força desnecessariamente e desrespeita os valores e direitos individuais do cidadão. Polícia comunitária requer proximidade com a comunidade para ações pró-ativas, preventivas, reconhecimento da sociedade e identificação de potenciais focos de violência e tensão social. No entanto, Polícia, comunitária ou não, requer auto-controle, autoridade, postura e acima de tudo seguimento da lei.

Policiamento Voluntário em Londres

Quando fui a Londres em Fevereiro, fiquei surpreso ao ver o cartaz que fotografei e postei acima. Trata-se de uma chamada para se tornar policial voluntário. Um exemplo muito interessante de parceria entre o governo e a sociedade. A idéia é selecionar cidadãos empregados que desejam servir como policiais em alguns dias da semana. Eles recebem treinamento de 40 horas para servir um dia por quinzena. Se servirem por pelo menos um ano ganham uma carteira de isenção total no transporte público londrino (metro, ônibus e trem). A parceria é, na verdade, entre a Polícia e as Empresas, pois os funcionários são pagos por suas Empresas durante o tempo de treinamento e durante o momento que estarão em serviço. Em conseqüência, o policiamento é feito em regiões próximas a localidade onde a Empresa está instalada. As complexidades legais requeridas para ações desse tipo não foram empecilho para os ingleses. Por exemplo, o que acontece se algum policial voluntário se ferir em serviço? Que tipo de código de conduta eles devem seguir? Como são contratados? (clique aqui para saber como essas perguntas foram respondidas). Enfim, trata-se de uma experiência extremamente arrojada que merece acompanhamento para que se saiba seus efeitos práticos. O que se pode dizer desde já é de que a polícia londrina é extremamente inovadora.

Polícia Comunitária na UNIFOR

A UNIFOR faz agora parte de um grupo qualificado de universidades credenciadas pelo Ministério da Justiça, mais especificamente, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para compor a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública(RENAESP). Estive capitaneando os esforços nessa direção juntamente com a equipe da vice-reitoria de pós-graduação da UNIFOR. Em virtude desse credenciamento, a partir de abril, a UNIFOR estará fornecendo um curso de especialização em Segurança Pública no tema Polícia Comunitária. Coordenarei o curso que se desenrolará durante todo o ano no período noturno e que será integralmente pago pela SENASP. O curso se destina a profissionais de segurança pública (policiais, guardas municipais, agentes penitenciários,) e possui uma proposta inédita em função de seu caráter multi-disciplinar. Direito, administração e informática, psicologia e metodologia científica são as grandes áreas de estudo. O aspecto legal será coberto por disciplinas que versam sobre direitos fundamentais, direitos humanos e direito restaurativo. Introdução a polícia comunitária e duas disciplinas sobre mediação de conflitos darão ênfase ao novo perfil que se quer do profissional de segurança pública. Planejamento estratégico e tecnologia da informação fornecem uma visão gerencial e habilidades para tratamento da informação. Por fim, dinâmicas em grupo sobre violência serão realizadas com os alunos com professores do mestrado de psicologia. As inscrições estão abertas até 14 de março e podem ser feitas em www.unifor.br.