Pagamos Muito Imposto?

Aproveitando o debate atual sobre o fim ou não da CPMF, andei refletindo sobre se pagamos realmente muito imposto. Evidente que ninguém gosta de pagar imposto e sempre teremos a tendência de dizer que pagamos demais. A relação PIB e carga tributária é sempre usada para mostrar que estamos em desvantagem comparados com outros países, principalmente os mais desenvolvidos. Mas seria essa comparação honesta? Que país no mundo tem uma sociedade com tanta desigualdade social e que tem uma constituição que estendeu serviços de assistência a todos? Quem conseguiu crescer a população urbana em torno de 800% em cinqüenta anos como fizemos? Somente esses fatores já são indicativos de que temos sim que ter uma conta bem elevada a pagar e que talvez o problema não seja tão simples de ser abordado. Por isso ao invés de tentar dar uma resposta absoluta à questão, preferi olhar para o problema por diferentes perspectivas que me parecem mais esclarecedoras. A primeira perspectiva é de que o sistema tributário brasileiro é injusto. Quem ganha muito paga pouco (muitas vezes nem paga) e quem ganha pouco paga muito (até porque não tem a possibilidade de não pagar). Isso não se dá somente por falhas no sistema arrecadador e fiscal, mas por toda uma conjuntura de enfraquecimento das instituições republicanas. Por exemplo, há uma espécie de sonegação legalizada que é estarrecedora. Leis casuísticas e inépcia no judiciário (que faz com que o processo de cobranças de dívidas se estenda indefinidamente) são exemplos de como pode se deixar de pagar imposto legalmente. Escutei uma vez o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, dizer que quando da implantação da CPMF, a Receita Federal descobriu que dos cem maiores pagadores de CPMF, sessenta nunca tinham pago imposto de renda! Tenho encontrado muitos empresários que dizem que o que mais o incomodam com o pagamento do imposto é o fato de que o fazem não competitivos. É aquele sentimento de que se ele pagar e o concorrente não, ele perde a competição. A questão sob essa perspectiva não é então se é muito ou pouco imposto, mas se ele é justamente distribuído e equitativamente cobrado. A segunda perspectiva é que o retorno do pagamento do imposto não é satisfatório. Ou seja, a qualidade do serviço público é ruim e assim o imposto fica “caro”. Essa reclamação se faz particularmente veemente quando oriunda da classe média, pois a mesma acaba tendo que abster-se de usar alguns serviços, notadamente de educação e de saúde, exatamente por essa má qualidade. De qualquer forma, é bom lembrar que imposto é forma de distribuição de renda. Não se paga imposto só porque se espera receber um serviço público de qualidade para si. Faz-se isso na esperança que a sociedade como todo, principalmente os mais carentes, possam melhorar suas condições de vida. A terceira perspectiva refere-se a enorme complexidade do sistema tributário (a começar pela quantidade de impostos). Trata-se de um sistema tecnocrático, o que torna o processo muito pouco transparente e que impossibilita totalmente a participação popular. Já escrevi sobre o quanto me surpreende escutar de cidadãos que a serem perguntados se desejam receber a nota fiscal dizem simplesmente que não (clique aqui para ler o texto). Não conseguem entender que há uma parte do que está pagando que deve ir ao governo e a nota fiscal é a forma de garantir com que isso aconteça. Ainda por cima não conseguem entender o que aquele pagamento impacta no seu dia-a-dia. Dado todo esse contexto descrito por essas perspectivas, é normal acreditar que se paga demais e tende-se a pensar de forma simplista que há dinheiro de sobra. O grande debate deve se concentrar na reforma fiscal que simplifique o processo atual, fazendo-o transparente e trazendo a população à participação. Poder-se-á mais facilmente realizar um processo mais justo de arrecadação e distribuição. Feito isso, será mais fácil de responder se pagamos muito imposto.

Sonegação Fiscal e Participação da Sociedade

Sonegação fiscal e participação social já foi um tema de reflexão em texto anterior (clique aqui para acessá-lo). Vou retomar as reflexões, contando um fato que me ocorreu neste fim de semana. Fui realizar uma compra em uma loja de lustres em Fortaleza, Paroma Lustres, e na fila para realizar o pagamento percebi que a pessoa no caixa ficava perguntando aos clientes se eles queriam ou não o cupom fiscal. A princípio não consegui compreender o que aquela questão significava e o que era o tal cupom. Como estive fora esse último ano, pensei que podia se tratar de uma promoção da Secretaria da Fazenda. Quando essa pergunta foi feita a um senhor que estava na minha frente e ele disse que não queria o tal cupom, reforcei meu sentimento de que este cupom seria um bônus qualquer. Ao chegar minha vez, fui questionado da mesma forma, se queria o cupom fiscal. Indaguei o que era mesmo esse cupom e então, para minha surpresa, fui informado que o cupom e a nota fiscal eram a mesma coisa. Disse a pessoa da loja que ela não tinha nem que me questionar se eu queria a nota ou não. Ela era obrigada a fornecê-la. Deixei claro que aquela pergunta tinha me surpreendido, principalmente pelo fato de ter visto um cliente antes de mim que não tinha recebido a nota pela sua compra. Esta situação me remete a uma reflexão sobre a natureza deste tipo de imposto e do desconhecimento dos cidadãos da sistemática de seu funcionamento. Para explicar de uma forma simples o fato de que os comerciantes são meros repassadores do valor do imposto pago pelo contribuinte, deixe-me criar a seguinte situação hipotética. Se eu for comprar um produto que me custa cem reais, dezessete reais deste montante não são do comerciante, mas do governo. Eu estou somente solicitando ao comerciante que receba os dezessete reais e que os repasse ao governo para que o dinheiro seja aplicado em educação, saúde, segurança, etc. O dinheiro do imposto é meu. Não é do comerciante. A maneira de formalizar este acordo é através da nota fiscal. Ou seja, o comerciante emite a nota para confirmar que recebeu os dezessete reais, se comprometendo a passá-los ao governo. Quando ele não emite a nota, ele se desobriga a passar o dinheiro para o governo. Cria-se uma típica situação de apropriação indébita. O dinheiro que dei para o governo fica nas mãos do comerciante. Olha que tenho até encontrado muitas pessoas que, por estarem revoltadas com os nossos governantes, declaram abertamente que se puderem sonegar o fazem. Mas especificamente neste caso, se o cidadão não pede a nota, ele não está sonegando, ele está simplesmente sendo enganado. Roubado mesmo. Sendo assim, me questiono: porque há pessoas que não solicitam a nota? Porque alguns dizem que não a querem quando perguntados (o que me parece ainda mais absurdo) ? Só tenho uma resposta. Desconhecimento de causa. Aqui cabe uma crítica aos governantes que gastam tanto com campanhas publicitárias dos mais diversos tipos. Porque não investir em campanhas que esclareçam isso? Porque não investir na formação de uma consciência coletiva de cidadania? Porque não realizar ações educativas nas escolas esclarecendo os mecanismos que nós mesmos criamos para viver em coletividade (como a logística dos impostos)? Bem, se eles não fazem, façamos nós mesmos o que estiver ao nosso alcance.