A Difícil Tarefa de Gestão no Serviço Público

Muito tem se dito que é preciso melhorar a gestão pública de uma forma geral. Para começar digo claramente que não estou disposto a lançar mais uma receita dentre as tantas já existentes. Prefiro concentrar minhas reflexões sobre alguns fatores que fazem a gestão pública algo particular. Acho que para compreendermos melhor as razões dessa particularidade temos que olhar o problema sob pelo menos os seguintes aspectos (não exaustivos): i) a qualificação das pessoas; ii) o legal; iii) o político. Para começar, digo que independentemente da teoria ou fórmula gerencial que se queira adotar, a qualidade de uma organização depende fortemente da qualidade e da motivação das pessoas que fazem essa organização. É aqui o primeiro indicador de particularidade da gestão pública. Muitos servidores públicos acabam por se desmotivar em suas funções e por terem pouca reciclagem tendem, com o tempo, a ficarem defasados em sua qualificação. Ou seja, em geral, tem-se um alto índice de desmotivação e de desqualificação, que pode variar para mais ou menos, dependendo do índice de renovação dos funcionários. Por outro lado, alguns instrumentos gerenciais para estimulá-los como incremento salarial, promoção vertical ou qualquer outra forma de reconhecimento por méritos bem como os instrumentos para pressioná-los como a demissão, quase nunca podem ser usados pelos gestores. Aliado a isso a própria qualificação dos gestores é deficiente, dentre outras razões em função de uma alta rotatividade dos gestores (veja que aqui há uma relação com o aspecto político). O aspecto legal nos leva a identificar outro grande inimigo de uma boa gestão: a burocracia legalizada. A legislação brasileira, em particular a lei de licitação, parte do princípio que todos são ladrões e engessa fortemente o serviço público. Qualquer processo de aquisição de serviço ou produto demanda tanta energia do gestor e tanto tempo para ser finalizado que faz com que projetos, um pouco mais complexos, sejam intermináveis. Da mesma forma, a punição de empresas que descumprem cláusulas contratuais é tão demorada e difícil de ser obtida (em função de incontáveis recursos judiciais com prazos longos) que os gestores acabam por optar por acordos que minimizem a perda dos recursos já investidos. Por fim, há o aspecto político que talvez seja um dos mais impactantes. Os gestores públicos são escolhidos por critérios os mais diversos, sendo que qualificação, experiência e capacidade de responder ao interesse público, nem sempre fazem parte desse rol. As diretrizes políticas são mutantes o que resulta em pouca continuidade de ações (clique aqui para ler o que escrevi sobre a questão da continuidade). Isso gera descrédito junto aos servidores e conseqüentemente desgastes nos níveis gerenciais. As mudanças governamentais fazem com que o que era certo passe a errado e vice versa. Evidentemente que isso não se faz sem prejuízo de credibilidade, motivação e respeito aos gestores. O diagnóstico de que a gestão no serviço público precisa de melhoria não é novidade e, hoje em dia, temos visto muitos governantes dizerem que atacar isso é uma de suas prioridades. No entanto, a linha de ação que vem sendo adotada por boa parte dos governantes é, no meu entender, equivocada. Tratam de contratar consultorias para redesenho de processos, mudanças na estrutura organizacional, e implantação de outras “pseudo-teorias” de gurus (normalmente norte-americanos e ricos!) que de muito pouco adiantam dado todo esse contexto que relacionei. Qualquer governante que tiver a real intenção de melhorar a prestação do serviço público tem por obrigação atacar de frente problemas como esses supramencionados. A começar pelos problemas oriundos de distorções devidas ao aspecto político. Essas sim são as mudanças de base que permitirão, no futuro, a assimilação de quaisquer idéias mais elaboradas (ou não).