A Web e Controle Social

Muito me orgulhou o convite recebido pelo Presidente do Tribunal de Contas do Município do Estado do Ceará (TCM), Ernesto Sabóia, para escrever um texto sobre Informatização e Controle Social. Creio que minha militância pela transparência para os dados criminais com WikiCrimes levou-o a considerar que poderia contribuir com o tema. O texto será um dos fascículos do curso “Controle Social das Contas Públicas”, iniciativa do TCM e que estará sendo realizado pela Fundação Demócrito Rocha em parceria com o Bradesco (veja mais sobre o curso aqui). O curso será realizado na modalidade à distância com fascículos distribuídos pelo jornal e aulas pela televisão. O convite me fez pesquisar, dentre outras coisas, como a Internet pode ser usada pelo cidadão para auxiliar atividades de controle social. Descobri que existem vários sites que fornecem informações sobre as contas dos governos e prefeituras. Alguns dos endereços desses sites estarão no fascículo que deve sair em Maio (por isso vou guardar segredo!). O lado negativo é que minhas pesquisas me mostraram que não é nada fácil para um cidadão comum saber como seu dinheiro está sendo usado pelos governos. A razão é simples. Por mais que as informações estejam disponíveis na Web, elas são difíceis de serem encontradas e, principalmente, interpretadas. Há muito número de empenho, licitação, documento e processo para que alguém possa ligar uma determinada obra ou serviço realizado na sua comunidade. Creio que a situação mais comum onde um cidadão pode agir como auditor é, ao presenciar in loco uma obra ou serviço público, tentar saber mais sobre os valores pagos, quem os recebeu e quanto. Por exemplo, eu, ao perceber a reforma do calçadão da Beira-mar de Fortaleza, sempre tenho vontade de ter informações de quanto já foi pago pela obra e porque a mesma não terminou dentro dos seis meses previsto. Na verdade, não consegui nem descobrir quando a obra começou. A partir das informações que a placa descritiva da obra me deu (veja a foto abaixo), procurei acessar mais informações na rede. Infelizmente, não obtive sucesso. Embora o site do TCM seja o mais apropriado para encontrar essa informação, como elas estão estruturadas de acordo com a forma passada pela Prefeitura e aí não se consegue identificar nenhum interesse na transparência. O máximo que consegui foi encontrar alguns contratos e pagamentos feitos para a Trana Edificações, a construtora responsável pela obra, mas sem os detalhes que buscava. Muito há a ser feito, mas não se pode desconsiderar que os avanços são sensíveis. Temos mais é que começar a fiscalizar.